Dilma anuncia investimento de R$ 35,5 bilhões para os municípios

A presidenta da República, Dilma Rousseff anunciou R$ 35,5 bilhões para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana. O anúncio ocorreu durante a abertura do 2º Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas nesta segunda-feira (28/01). “Vocês terão em torno de R$ 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas”, afirmou acompanhada do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e demais ministros de estado. Destes novos recursos, R$ 35,5 bilhões são para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana selecionadas no final de 2012. Segundo a Presidenta, os municípios selecionados serão divulgados a partir de fevereiro. Após a seleção, os recursos serão liberados para que as obras sejam executadas. 

No encontro para mais de cinco mil prefeitos, a presidenta Dilma discursou também sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “Já entregamos mais de um milhão de chaves da casa própria e contratamos mais de 1 milhão e 300 mil moradias até janeiro”, disse. Dilma destacou que, em 2013 e 2014, serão contratadas mais 1 milhão e 100 mil moradias e uma nova seleção será realizada para municípios com menos de 50 mil habitantes em que foi destinado 135 mil moradias.

Além disso, 800 mil unidades estão destinadas para a população que recebe até R$1.600, faixa I do programa.  Para que isto seja possível, foram destinados R$3,6 bilhões. "O Minha Casa, Minha Vida avançará mais rápido nos municípios pequenos, médios e grandes se os prefeitos ajudarem com tarefas fundamentais ", observou.

Outro anúncio importante para a população foi a nova seleção de Pavimentação de Vias Urbanas que conta com R$ 5 bilhões e para a área de saneamento R$ 12 bilhões, sendo que R$2 bilhões deste montante são para pequenos municípios, principalmente com menos de 50 mil habitantes.

A presidenta aproveitou a ocasião para salientar que nos dois primeiros anos de sua gestão, o Governo Federal investiu “R$ 24 bilhões para enfrentar os problemas de mobilidade urbana e outros R$ 15 bilhões em obras de drenagem e contenção de encostas”.

“O Governo Federal é um parceiro comprometido e construiremos um novo patamar de relações federativas. Estamos dispostos a criar uma relação respeitosa, produtiva, fraterna com estados e municípios para que sejamos capazes de superar juntos os desafios, todas as barreiras e gargalos que existem na atividade política que exercemos”, concluiu Dilma Rousseff.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Moradia digna para a população é questão de responsabilidade, diz Dilma

A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse  que garantir moradia digna para a população é uma questão de responsabilidade. “A sua população não pode morar em favelas. A sua população não pode morar em habitação precária”, disse ao entregar 300 apartamentos construídos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida em Itaquera, zona leste paulistana, próximo ao futuro estádio do Corinthians. “Por isso, eu olho para esse apartamento, olho lá dentro e quero sempre melhorar alguma coisa. Quero sempre que tenha mais parede com azulejo”, completou ao falar sobre a qualidade dos imóveis de 45 metros quadrados que custaram, no total, R$ 15,8 milhões.

Além dos edifícios residenciais, Dilma anunciou a doação de 84 ambulâncias à prefeitura que passaram a fazer parte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também foi anunciada a construção de um campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) na região. O terreno de 150 mil metros quadrados será doado pela prefeitura. “Sem trabalhadores especializados, nós não faremos o nosso país crescer. E precisa também de cientistas, de professores, historiadores, enfim, precisa de universidades”, disse a presidenta sobre o projeto.

O governo federal fará investimentos de R$ 637 milhões na região de Itaquera para evitar enchentes e deslizamentos. Estão incluídas no pacote obras de drenagem, canalização de córregos e contenção de encostas. O evento encerrou a agenda da presidenta no aniversário da cidade de São Paulo, que completa 459 anos hoje. Mais cedo, Dilma participou do anúncio da entrega de um centro paralímpico na zona sul da cidade em parceria com o governo estadual.

Antes de encerrar seu discurso, devido à chuva forte que começou a cair no início da noite, Dilma  pediu para que a população confie no processo de desenvolvimento do país. “Eu queria dizer para vocês uma última coisa: eu acredito muito que o Brasil vai crescer e vai crescer muito. Mesmo que tenha gente no primeiro momento que seja pessimista, vocês acreditem nisso, o Brasil vai crescer e vai cada vez mais garantir renda e emprego para a população. Nós abaixamos a conta de luz porque podíamos e isso vai ser uma coisa boa para o Brasil continuar crescendo”, disse.

Fonte:  Jornal do Brasil (adaptado)

PMCMV e SP construirão 100 mil casas

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, anunciaram  a construção de 2.096 moradias em Mogi das Cruzes, Suzano e Poá, no âmbito do acordo de cooperação entre o governo, por meio da agência de fomento habitacional Casa Paulista, e o Governo Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Segundo Alckmin, o convênio prevê a construção de 100 mil residências habitacionais no Estado.

"Com as 2 mil de hoje, chegamos a 30 mil já contratadas, muitas já em obras e outras sendo iniciadas. As obras começam em fevereiro e ficarão prontas em 14 meses", afirmou o governador.

De acordo com a Secretaria, foi autorizada a construção de 1.240 moradias em Mogi das Cruzes, nos empreendimentos Bambu I, II e III, no bairro Jardim Aeroporto, Residenciais Triângulo e Quadrado, no Bairro Porteira Preta. Serão investidos na cidade um total de R$ 128,4 milhões, dos quais R$ 25,1 milhões aportados pela Casa Paulista.

Em Poá, foram autorizadas 256 moradias, no empreendimento Condomínio Esmeralda, no bairro Jardim Débora, que merecerá investimentos de R$ 21,5 milhões, dos quais R$ 4,9 milhões da Casa Paulista.

Também foram autorizados no sábado os empreendimentos Avenida Paulista I e II, em Suzano. Juntos, esses dois conjuntos somam 600 unidades habitacionais, as quais receberão investimentos de R$ 57,6 milhões, R$ 12 milhões da Casa Paulista.

A partir da parceria com o PMCMV, que completou um ano em 12 de janeiro, já tinham sido autorizadas também outras 80 unidades habitacionais em Suzano, no Condomínio Zorilda Maria dos Santos, a ser erguido em acordo com a Central Pró Moradia Suzanense, mediante investimentos de R$ 6,5 milhões, R$ 1,6 milhão aportados pela Casa Paulista.

Fonte: Folha do Condomínio (adaptado)

Confira as regras de uso do FGTS na compra da casa própria

Imóvel deve ser urbano, residencial, ter valor até R$ 500 mil e estar registrado

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser usado na compra da casa própria, pronta ou em construção, como parte do pagamento ou pagamento integral, seja por meio de financiamento bancário, compra à vista ou consórcio imobiliário.

Para que os recursos possam ser utilizados, há alguns requisitos que precisam ser preenchidos, tanto por parte do imóvel, quanto por parte do comprador. 

Confira as exigências:

- Pode ser adquirido com uso do FGTS o imóvel que apresente os seguintes requisitos: ser urbano e residencial; destinar-se à moradia do trabalhador; apresentar as condições para ser financiado dentro do âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), isto é, ter valor de avaliação máximo de R$ 500 mil; estar registrado no cartório de Registro de Imóveis; não ter sido objeto de uso do FGTS nos 3 anos anteriores.

- Os requisitos legais para uso do FGTS pelo trabalhador são: 3 anos de trabalho, consecutivos ou não, pelo regime do Fundo; não ter financiamento ativo pelo SFH em qualquer parte do país; não ser proprietário de imóvel residencial construído ou em construção; trabalhar no município onde pretende adquirir o imóvel, ou em imóvel limítrofe ou, ainda na mesma região metropolitana.

- A lei permite ao trabalhador comprar imóvel pronto à vista com o dinheiro do FGTS ou somando o dinheiro do fundo com recursos próprios; comprar imóvel, pronto ou na planta, com financiamento ou via consórcio, usando o FGTS para pagamento total ou parcial; ou, ainda, construir em terreno próprio.

- A liberação de FGTS, em qualquer modalidade, é sempre intermediada por agente financeiro do SFH (bancos, sociedades de crédito imobiliário, securitizadoras) ou por administradora de consórcio.

- Os agentes financeiros estão autorizados a cobrar tarifa de até R$ 800 na compra à vista de imóveis avaliados até R$ 170 mil e de até R$ 1.600 na aquisição de imóvel com valor superior (até o teto do SFH, isto é, R$ 500 mil). Não é devida tarifa quando a liberação do fundo estiver associada a financiamento imobiliário.

Fonte: O Globo

SECONCID/CONCIDADES divulga o portal da 5ª Conferência Nacional das Cidades

Está na internet o portal da 5ª Conferência Nacional das Cidades no seguinte endereço eletrônico: http://www.cidades.gov.br/5conferencia/

Nele você encontra as seguintes informações sobre a realização da 5ª Conferência Nacional das Cidades:

- O passo a passo das etapas preparatórias,

- Os eixos centrais da conferência,

- O regimento interno,

- O  Texto-Base preliminar,

- A legislação,

- As comissões preparatórias, e

A composição do conselho e seus respectivos contatos.

Observe também o que ocorre nos estados por intermédio do mapa interativo.

Fonte: Conselho das Cidades

Governo quer apurar uso político do 'Minha Casa' em AL

O Ministério das Cidades vai apurar o uso político do programa Minha Casa Minha em Alagoas. A Pasta, comandada pelo ministro Aguinaldo Ribeiro (PP), solicitou informações à Caixa Econômica Federal e às prefeituras do Estado que receberam projetos de moradia popular. Alagoas está, proporcionalmente, entre os maiores contratantes do programa, superando outros Estados do Nordeste. Hoje, mais de 26,8 mil unidades habitacionais já foram contratadas e o volume de recursos públicos investido ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão.

Na quarta-feira, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o senador Renan Calheiros, presidente do PMDB em Alagoas e candidato à Presidência do Senado, turbinou a execução do programa usando seu domínio nas prefeituras alagoanas e sua influência na Caixa. Uma das maiores beneficiárias do programa é a Construtora Uchôa, que faturou mais de R$ 70 milhões do Minhas Casa Minha Vida, e é de propriedade do irmão de Tito Uchôa, empresário apontado como "laranja" de Renan.

A Caixa Econômica Federal afirma que outras 24 construtoras foram contratadas pelo programa para atender a demanda habitacional do Estado, especialmente depois das enchentes de 2010, e ressalta que as empresas passaram por todos os critérios de avaliação.

A Caixa informou ainda que vai vistoriar o Conjunto Residenciais Brisa do Lago, em Arapiraca. Renan participou do sorteio e entrega de mais de 600 casas no local, acompanhado pelo ex-prefeito Luciano Barbosa (PMDB). O Estado mostrou a precariedade das construções e revelou que laudos de vistoria da Caixa, assinados por beneficiários e engenheiros, atestaram a existência de itens de conforto e de segurança que nunca existiram nas unidades habitacionais.

Segundo a Caixa, o empreendimento foi entregue com todas as especificações que constavam do projeto. Contudo, caso seja identificado qualquer vício construtivo, a construtora responsável pela qualidade da obra será acionada para a realização dos devidos reparos. A Engenharq, responsável pelas obras em Arapiraca e em outras três cidades, admitiu falhas no empreendimento.

Decreto

Na segunda-feira, o governo baixou regras para tentar impedir o uso político do programa habitacional. De acordo com a Portaria 24/2013, do Ministério das Cidades, proíbe atos de divulgação que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O descumprimento da norma ou a associação do Minha Casa Minha Vida a outros programas ou marcas pode resultar na impossibilidade de contratação de novos empreendimentos.

Fonte: www.em.gov.br

Parceria garantirá mais de R$ 300 milhões para construção de imóveis populares no DF

Os imóveis serão construídos na região administrativa Riacho Fundo II, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com investimento total de R$ 360 milhões

Acordo de Cooperação e Parceria, entre a União, BB, DF, Construtora JC Gontijo e a CODHAB-DF, tem a finalidade de assegurar a edificação de 5.904 unidades habitacionais em Brasília.

Foi assinado, na terça-feira (15), um acordo de Cooperação e Parceria, entre a União, o Banco do Brasil, o Distrito Federal, Construtora JC Gontijo e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CODHAB-DF), com a finalidade de assegurar a edificação de 5.904 unidades habitacionais, no Distrito Federal. Os imóveis serão construídos na área do Riacho Fundo II, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com um custo total de R$ 360 milhões, sendo que R$ 306 milhões serão financiados pelo BB.

O projeto está enquadrado na Faixa 2 do Programa Minha Casa Minha Vida, em que as famílias que serão beneficiadas possuem renda mensal entre R$ 1.600,01 e R$ 3.100,00. No Projeto Morar Bem – Riacho Fundo II – serão construídos edifícios multifamiliares, com a instalação de praças internas voltadas para o convívio comunitário, onde serão disponibilizados playgrounds e churrasqueiras. O loteamento deve abrigar cerca de 23 mil habitantes, em 369 prédios e 352.151,45 m² de área construída. Duas mil unidades devem ser entregues em 24 meses e o restante ao final de 36 meses, contados a partir do início do contrato.

Crédito Imobiliário

A liberação de empréstimos imobiliários pelo Banco do Brasil em 2012 chegou a R$ 11,35 bilhões, um crescimento de 75% frente ao valor contratado em 2011, que foi de R$ 6,43 bilhões.

Do total contratado no ano, cerca de R$ 7,11 bilhões correspondem a aplicações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), em 29.563 operações a pessoas físicas (PF) e 98 operações a pessoas jurídicas (PJ); R$ 1,27 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 7074 operações PF e 53 operações PJ – R$ 2,97 milhões são de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e demais fontes, em 50.332 unidades habitacionais contratadas.

Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) tem como objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00.

As famílias podem participar do programa utilizando o financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que atenderá famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00. Também existe a opção do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, que assiste as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 na área de atuação do FAR, além do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, visando à produção, aquisição e requalificação de imóveis urbanos.

Outras opções são da oferta pública de recursos, direcionado a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em Municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes e o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, que tem como objetivo subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Fonte: www.brasil.gov.br

Governo estuda novo instrumento para socorrer municípios endividados

Segundo Ideli Salvatti, medida para aliviar as contas com o INSS pode ser anunciada no encontro de Dilma com prefeitos

A presidente Dilma Rousseff vai decidir ainda esta semana sobre a possibilidade de ser feito um encontro sobre as contas previdenciárias dos municípios. A medida – que pode ser anunciada no Encontro Nacional com Novos Prefeitos, na segunda-feira (28), em Brasília – deve aliviar a situação de endividamento de muitas cidades brasileiras.

O instrumento é um balanço entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como informou reportagem do iG . Essa conta, em muitos casos, pode diminuir consideravelmente e até zerar a dívida de algumas cidades.

"A presidenta Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo, dependendo do valor e do impacto disso, ela deve decidir se anuncia a possibilidade de fazer o encontro dessas contas previdenciárias”, disse a hoje (24) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante o programa Bom Dia, Ministro – produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo a ministra, a dívida previdenciária dos municípios é uma questão de grande relevância e delicadeza porque é a única que bloqueia o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Tivemos quase 400 prefeituras no Brasil agora em janeiro que não receberam o FPM porque a dívida com o INSS não vinha sendo honrada. Por isso, que é tão importante, se for decidido pela presidenta Dilma, o anúncio desse encontro de contas”, ressaltou.

Ideli citou ainda medidas já tomadas pelo governo para socorrer estados e municípios endividados, como a edição da Medida Provisória 589/12 que trata das condições para o reparcelamento de dívidas previdenciárias.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: Último Segundo

Dilma deverá anunciar ampliação de programas em encontro com prefeitos, diz Ideli

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff deverá anunciar a ampliação de programas do governo durante a abertura do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável, marcado para a próxima semana. Segundo a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a presidenta não quer um evento de prestação de contas e palestras, mas de parcerias entre União e municípios.

“A ordem foi muito clara: ser objetivo, direto e concreto”, disse hoje (23) a ministra durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. “Deveremos ter anúncios, provavelmente de ampliação de programas.”

Ideli explicou que, durante o evento, haverá 26 estandes de ministérios e órgãos federais à disposição dos gestores municipais. A ideia, segundo ela, é que cada prefeito possa obter um diagnóstico dos programas federais e oportunidades de parcerias em sua cidade. Além do corpo técnico dos ministérios, os ministros também farão atendimento personalizado durante o encontro. “Tem ministro com a agenda lotada”, disse a ministra.

Cada ministério apresentará programas prioritários de acordo com a demanda dos prefeitos. Na área de educação, uma das mais requisitadas, as prioridades são informações para a ampliação do número de creches, quadras poliesportivas, e programa de treinamento técnico e de educação no campo.

Ideli disse que a programação do encontro é dedicada aos prefeitos, mas todos os parlamentares também foram convidados. Segundo ela, há várias matérias de interesse dos municípios tramitando no Congresso, como a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mudanças no indexador do endividamento e o Plano Nacional da Educação.

Na abertura do encontro, além de fazer alguns anúncios, a presidenta defenderá, mais uma vez, a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. Dilma diz que a educação é o bem mais importante que o país pode ter, e o principal para levá-lo a um patamar superior de desenvolvimento.

A estimativa é que cerca de 20 mil pessoas participem do evento. No primeiro dia, serão destacadas as políticas para mulheres, o Plano Brasil Maior e o desenvolvimento local. No segundo, o Brasil Sem Miséria, a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ações dos ministérios da Educação e da Saúde. No último dia do encontro, serão aprofundados os programas de prevenção a desastres naturais e de desenvolvimento rural sustentável.

Fonte: Danilo Macedo, da Agência Brasil

Cohab vai construir mais de mil casas em Lafaiete

Conselheiro Lafaiete será  a primeira cidade  de Minas Gerais a ser  contemplada com ações para a execução de programa habitacional desenvolvido em parceria entre a Companhia de Habitação de Minas Gerais e o Banco do Brasil. A informação foi confirmada pelo presidente da Cohab Minas, Otacílio Machado Júnior ao prefeito Ivar de Almeida Cerqueira Neto, durante reunião na quinta-feira 17/01 na Cidade Administrativa em Belo Horizonte.

Com a assinatura do termo de parceria com o Banco do Brasil a Cohab Minas passa ser agente promotor do BB  no Estado, estando credenciada a atuar como correspondente bancário e prestadora de serviços técnicos especializados em projetos imobiliários do banco. O Banco do Brasil será o agente financiador, com recursos viabilizados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O primeiro município a ser contemplado com as novas unidades será Conselheiro Lafaiete, com um investimento de aproximadamente R$ 30 milhões, como adiantou Otacílio Machado Júnior ao prefeito. A escolha foi feita após estudo de viabilidade feito pela Cohab, levando em consideração o perfil habitacional do município.

Dr. Ivar comemorou a boa notícia. “É maravilhoso. O déficit habitacional em Lafaiete é enorme. E este empreendimento vem sanar um pouco este problema. O município terá sua contrapartida. Vamos fazer nossa parte arcando com o que nos couber nesta parceria” afirmou.

Para Conselheiro Lafaiete o empreendimento prevê a construção de cerca de 1100 (mil e cem) unidades habitacionais para pessoas com renda de até três faixas: até R$ 1.600, até R$ 3.100 e até R$ 5 mil. Apesar deste leque ampliado para três faixas de renda, Dr. Ivar solicitou que, caso possível, um número maior de construções seja destinado a faixa de pessoas com menor renda financeira. As construções serão feitas na região do Parque dos Ferroviários, próximo aos bairros Amaro Ribeiro e Paulo VI.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento  Econômico, Alessandro Dalla Vedova, que também participou da reunião saiu otimista com as informações. “Além de Lafaiete ser a primeira cidade contemplada com o projeto, é muito positiva a estimativa apresentada pela Cohab de início das obras já em março próximo.

Ainda não foram definidos os critérios para o cadastramento das famílias a serem beneficiadas pelo projeto. O Procurador Municipal, Luiz Antônio Teixeira Andrade adiantou que deverá ser seguida a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que rege o programa “Minha casa minha vida” do Governo Federal. “A orientação do prefeito é que este cadastro seja feito de forma transparente, séria e dentro da legalidade. Uma das possibilidades é que uma tenda seja montada no local da construção, com pessoas da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Cohab fazendo as inscrições”. Sobre um cadastro já existente no município o Procurador diz que ele precisa ser revisto e atualizado, não descartando a possibilidade de pessoas inscritas nele serem incluídas neste novo projeto habitacional, desde que comprovadamente se encaixem no que está estabelecido na lei.

Também participaram da reunião: Paulo Roberto Costa Reis – Diretor administrativo e financeiro da Cohab/MG e Olímpio Machado Júnior – Assessor financeiro da Cohab/MG.

Fonte: Jornal Correio da Cidade

Arquiteto propõe conjuntos habitacionais com cômodo para 'puxadinho'

Um modelo de conjuntos habitacionais em estudo no Ministério das Cidades propõe que prédios erguidos pelo governo tenham vielas e puxadinhos, habituais nas favelas. A proposta pode nortear mudanças nos imóveis construídos com verbas do Minha Casa Minha Vida.

O projeto, do arquiteto Luiz Carlos Toledo e financiado pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), prevê ainda a mudança na forma de construção das habitações de interesse social.

A principal mudança é a existência de diferentes tipos de apartamentos num mesmo edifício. Um mesmo prédio seria composto de unidades de um a quatro quartos --a regra atual aceita só apartamentos de até dois quartos.

Projeto de Conjuntos Habitacionais

A maior novidade, porém, refere-se à transferência dos puxadinhos e vielas --criados de irregularmente nas favelas-- para habitações de interesse social.

Cada imóvel teria uma área livre na qual o morador pode expandir seu imóvel. Ali pode instalar um comércio ou novo cômodo para parentes ou para aluguel.

"Reproduzi o que vi nos becos das favelas. Há sempre uso misto da habitação. Se o projeto original resistir muito ao 'puxadinho', ele será feito da pior maneira, normalmente invadindo o espaço público", diz Toledo. Hoje, é proibido desenvolver comércio nesses conjuntos.

Para o arquiteto, a atividade comercial faz parte da "estratégia de sobrevivência dos mais pobres". "Quando uma favela é urbanizada e a pessoa recebe título de propriedade, passa a arcar com custos que não tinha. É uma tentativa de fazer com que o morador consiga pagar essas novas despesas."

O modelo prevê ainda que as escadas sejam abertas aos moradores da favela para criar novos espaços públicos, atrair pessoas para o comércio do conjunto e melhorar a mobilidade na região.

Leia a íntegra, clique aqui.