Caixa e Defensoria Pública da União fazem acordo para evitar processos

Representantes da Defensoria Pública da União e da Caixa Econômica Federal assinaram nesta quarta-feira (10/7) um acordo de cooperação para facilitar a solução de litígios com clientes sem a necessidade de ação judicial, por meio da conciliação.

Clientes com problemas relacionados à revisão de financiamento habitacional, financiamento estudantil, empréstimo bancário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão resolvê-los em rodadas de conciliação.

Segundo o termo de cooperação, caberá à DPU encaminhar os casos para a apreciação prévia da Caixa. Se houver a possibilidade de conciliação, os interessados serão notificados para uma audiência administrativa. O banco terá o prazo de 15 dias para responder às solicitações da Defensoria para a realização de audiência. O acerto valerá por 12 meses e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

"A Caixa e a Defensoria Pública dão um exemplo à sociedade de que existem outras formas efetivas de solução de litígios que não necessariamente precisam passar pelo Judiciário", disse o diretor Jurídico da Caixa, Jailton Zanon da Silveira. "A Defensoria Pública tem por meta esse objetivo de reduzir as demandas judiciais", disse o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova.

Antes do acordo nacional, unidades da defensoria em Alagoas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Goiás; Minas Gerais; Pernambuco; Pará; e Santa Catarina já haviam adotado parcerias nos mesmos moldes.Com informações da Agência Brasil.

Fonte : CONJUR

Finanças aprova exigências para repasse de verba de habitação a municípios.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta (PL 6709/09) que cria novas exigências para que os municípios possam receber recursos federais destinados a programas de desenvolvimento urbano e de habitação. Os municípios terão de instituir conselhos relativos a esses temas, que contarão com fundos contábeis específicos. As prefeituras também terão de criar um cadastro público dos beneficiários de programas habitacionais de interesse social. As novas exigências constarão do Estatuto das Cidades.

De acordo com o relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta não implica aumento de despesa pública.

A instituição dos cadastros, que devem ser criados dentro do prazo de dois anos após a aprovação da lei, visa a evitar que pessoas sejam beneficiadas por programas habitacionais mais de uma vez. As informações contidas nesses cadastros serão encaminhadas ao Ministério das Cidades, que as consolidará e as disponibilizará na internet.

Tramitação

A proposta, de autoria do Senado, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, terá de ser votada em Plenário.

Fonte: Câmara dos Debutados 

Inscrições para Minha Casa, Minha Vida começam nesta quarta em Natal.

Inscrições poderão ser pela internet ou presenciais nas quatro regiões. É preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência.

As inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida começam nesta quarta-feira (10) e prosseguem até o dia 9 de agosto em Natal. Os interessados podem se inscrever pela internet e de forma presencial em um telecentro ou em nove escolas distribuídas nas quatros regiões da cidade. As inscrições presenciais serão realizadas de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 12h.

Pode se inscrever qualquer pessoa maior de 18 anos de idade ou emancipada, que não possua imóvel no município de Natal, e com renda familiar de até R$ 1.600. Para se inscrever é necessário apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. O o secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Homero Grec, recomenda aos interessados que façam a inscrição pela internet, que é um processo mais rápido e sem filas. A Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), responsável pelo cadastro no programa, não fará inscrição em sua sede.

A seleção dos beneficiários para qualquer empreendimento será feita por sorteio realizado pela loteria da Caixa Econômica Federal (CEF). Todos os sorteados serão convocados por carta, telefonema ou e-mail para a apresentação da documentação solicitada pela CEF. Os selecionados assinarão contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial junto à Caixa.

O valor máximo para a aquisição do imóvel é de R$ 61.000 e o financiamento será parcelado em 10 anos, com prestação mínima de R$ 25 e máxima de R$ 80, correspondendo a 5% do valor da renda bruto familiar. Para fins de seleção não será considerada a ordem de inscrição, por isso Homero Grec aconselha que os interessados façam a inscrição com calma, dentro do período estabelecido.

O secretário lembra que as inscrições que haviam sido feitas em 2009 foram canceladas pela portaria Seharpe 008/2013 e Resolução do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social da Cidade do Natal (Cohabins) 002/2013. Os interessados devem fazer nova inscrição.

Mais informações pelos telefones: 3232.9330/3232.9322.

Fonte: Do G1 RN

Projeto Profissionalizar Mulher abre inscrições para seleção de instrutores.

Os interessados devem procurar a Gerência Pedagógica e Capacitação. O período de inscrição começa nesta quarta-feira (10) e segue até o dia 26.

A Fundação Wall Ferraz começa nesta quarta-feira (10) o período de inscrições para a seleção de profissionais que irão atuar como instrutores no projeto Profissionalizar Mulher. As inscrições podem ser efetivadas até o próximo dia 26 de julho, das 8h às 13h, na Gerência Pedagógica e Capacitação, que funciona temporariamente na Rua Firmino Pires, nº 379, no edifício Saraiva Center, Centro de Teresina.

O projeto Profissionalizar Mulher é voltado para capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente cadastradas nos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Para participar da seleção, os interessados devem preencher a ficha de inscrição e entregar na Fundação, juntamente com a documentação exigida no edital, para posterior análise curricular.

Os candidatos selecionados serão contratados por um período determinado de até 12 meses e cumprirão uma carga horária de até 20h semanais, podendo atuar nos turnos manhã, tarde ou noite, conforme o funcionamento de cada curso. Segundo a presidente da Fundação Wall Ferraz, Samara Pereira, são em torno de 30 vagas oferecidas para instrutores em diversas áreas, que atuarão nas 64 turmas do curso.

Os instrutores serão contratados para ministrar aulas nas áreas de Informática, Gestão, Serviços, Construção Civil, Serviços Pessoais e Alimentação. Serão ofertados cursos profissionalizantes de Operadora em Micro, Recepcionista, Auxiliar Administrativo, Operadora de Caixa, Garçonete, Pedreira, Cabeleireira, Manicure, Pedicure, Depilação e Panificação. Os cursos do projeto serão realizados nos centros de capacitação da Fundação, nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e entidades parceiras.

"Os cursos do Profissionalizar Mulher iniciarão em agosto e se estenderão até o mês de julho do próximo ano. O objetivo é oferecer capacitação para as mulheres de baixa renda, de forma que as mesmas possam ser inseridas no mercado de trabalho. A nossa intenção com o projeto é também movimentar o mercado de trabalho com a oferta de profissionais nas mais diversas áreas de atuação", explica Samara Pereira.

A presidente lembra que para se inscrever no processo seletivo do Profissionalizar Mulher, os candidatos não podem ser servidores públicos efetivos nas esferas federal, estadual e municipal. É exigido que os candidatos a instrutores tenham ensino médio completo e experiência comprovada na área.

Fonte: Do G1 PI

Dilma anuncia transferência de R$ 3 bilhões para os municípios.

Presidenta Dilma Rousseff durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (10), durante discurso na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões aos municípios para que possam prestar serviços de melhor qualidade à população. Os recursos serão liberados em duas parcelas: a primeira, em agosto deste ano, e a segunda, em abril de 2014. A presidenta disse aos prefeitos que o governo federal é parceiro dos municípios para encarar os problemas e buscar soluções.

“Primeiro, eu quero afirmar para vocês mais uma vez que o governo federal é parceiro para enfrentar problemas e encontrar soluções. É nesse quadro de parceria, de busca de soluções e de sensibilidade para a situação que muitas prefeituras vivem que eu quero fazer alguns anúncios. O primeiro anúncio diz respeito a uma questão que é muito importante para vocês, principalmente nesse momento em que seremos exigidos a melhorar os serviços públicos do país. Nós sabemos que saúde e educação é investimento, mas é custeio. Por isso, o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões como ajuda aos municípios”, anunciou.

Na área da saúde, Dilma anunciou mais R$ 600 milhões por ano para o Piso de Atenção Básica (PAB) e reafirmou a importância do Pacto pela Saúde, que levará mais médicos para as periferias das grandes cidades e os pequenos municípios, além de disponibilizar recursos para a construção, reforma e compra de equipamentos para postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento e hospitais. Dilma pediu aos prefeitos que sejam parceiros do programa para que governo federal e municípios possam juntos melhorar progressivamente o atendimento à população.

Serão repassados, de acordo com a presidenta, R$ 4 mil mensais a mais para a manutenção de postos de saúde e custeio das equipes de saúde nos municípios. Caso a equipe seja composta por profissionais de saúde bucal, haverá um acréscimo no repasse de R$ 2 mil a R$ 3,9 mil.

Dilma anunciou ainda mudanças no Minha Casa, Minha Vida para que todas as cidades com menos de 50 mil habitantes possam participar do programa e oferecer moradia aos seus habitantes.

“Todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes podem acessar o programa Minha Casa, Minha Vida e oferecer a população da sua cidade o sonho de realizar a casa própria. (…) Nós não vamos mais deixar que haja seleção. Todos os municípios podem executar o programa Minha Casa, Minha Vida. Num primeiro momento, tem 135 mil moradias disponíveis, com valor que chega a R$ 4,7 bilhões”, afirmou Dilma.

Fonte: Blog do Planalto

Dilma manifesta consternação por vítimas de Heliópolis e anuncia linha especial do "Minha Casa, Minha Vida" para as vítimas.

A presidenta Dilma Rousseff divulgou nota neste domingo (7) manifestando pesar pelas vítimas do incêndio ocorrido na favela de Heliópolis, em São Paulo (SP).

A presidenta Dilma Rousseff recebeu com consternação a notícia das mortes e destruição de moradias por incêndio na favela de Heliópolis, em São Paulo. A presidenta se solidariza com as famílias das vítimas nesse momento de dor.

Em telefonema ao prefeito Fernando Haddad, a presidenta anunciou que os desabrigados pelo fogo serão beneficiados por uma linha especial do programa Minha Casa Minha Vida.

Fonte: Blog do Planalto

Casa Civil publica dois decretos que regulamenta e altera Programas Nacionais referentes a ÁGUA

1º - DECRETO Nº 8.038, DE 4 DE JULHO DE 2013 que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, e dá outras providências.

2º - DECRETO Nº 8.039, DE 4 DE JULHO DE 2013 Altera o Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água -"ÁGUA PARA TODOS”. Que a parti de agora contará com um Comitê Gestor composto por um representante  titular e um representante suplente, de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Integração Nacional, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, Contag e Fetraf-Brasil/CUT

ABC e FNSHDU pedem continuidade do PMCMV destinado aos pequenos municípios

A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) se reuniram nesta terça-feira (02 de julho), com o Secretário Executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo e com a Diretora do Departamento de Produção Habitacional, Maria do Carmo Avesani, para discutir a continuação do Programa Minha Casa, Minha Vida destinada aos municípios de até 50 mil habitantes, conhecido com PMCMV – Sub 50.

Para representar as companhias de habitação e os envolvidos no PMCMV – Sub 50 nos municípios os presidentes da ABC, Mounir Chaowiche, do FNSHDU, Carlos Marun,  da COHAB MINAS, Octacílio Machado Júnior apresentaram um conjunto de propostas para a continuidade do programa, levando em consideração que o formato do programa  abrange diversos agentes financeiros, incluindo companhias estaduais de habitação. “Essas instituições vêm tendo um desempenho bastante produtivo e positivo no processo, garantindo celeridade ao programa e a entrega de milhares de moradias às famílias de baixa renda.”, afirma Nelson Nicolau Szwec, secretário executivo da ABC, que junto com José Antonio Costa Cintra, diretor de Desenvolvimento e Construção da COHAB MINAS, também esteve presente na reunião.

De acordo com os presidentes presentes na reunião, o programa adquiriu uma grande credibilidade junto aos municípios. Entre as propostas de melhoria do programa estão novas atribuições e responsabilidades aos agentes financeiros e a ampliação da participação do poder público estadual e municipal. O documento apresentado na reunião solicita a solução para pendências de inclusão e exclusão de beneficiários do programa no Cadastro de Mutuários. Os encaminhamentos da oficina promovida pela ABC para tratar sobre esse tema, em Brasília no dia 9 de abril, ainda não foram implementados.

A ABC se colocou à disposição do Ministério das Cidades, na condição de entidade nacional representante das companhias habitacionais e das Secretarias de Habitação para celebrar convênio, contrato ou instrumentos similares visando contribuir para viabilizar o programa, caso seja de interesse do Ministério.

Para Macedo, as propostas podem contribuir muito para a continuidade e aprimoramento do programa. Ele se comprometeu em analisar e discutir com o ministro Aguinaldo Ribeiro a continuidade do programa.

Confira os documentos entregues pela ABC e FNSHDU aoMinistério das Cidades.

Prefeitos formam comissão para tentar negociação sobre obras paradas do programa Minha Casa, Minha Vida.

Com a presença de 27 prefeitos, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 4, a segunda etapa do movimento de gestores municipais em prol da conclusão das obras das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Tocantins. O evento contou também com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, ATM e parlamentares. No entanto, representantes das empreiteiras e dos bancos conveniados se ausentaram.

Durante o encontro, os prefeitos apresentaram relatórios sobre a situação das obras em cada município. O ponto crítico, segundo os presentes, é a paralisação das obras por falta da liberação de verbas pelos bancos ou por falhas operacionais das construtoras. A outra preocupação dos prefeitos é que, caso as obras não sejam concluídas até o mês de outubro, os municípios tocantinenses poderão ficar fora da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, já iniciado.

Após as discussões, foi defendido um acordo com as construtoras e os bancos, já que não há mais tempo para rescisão de contratos. Para isso, foi formada uma comissão composta por seis prefeitos e representantes das instituições envolvidas para iniciar imediatamente as negociações entre as partes. Ficou também decidido que a ata da reunião será protocolada na Assembleia e no Ministério Público.

Participaram da reunião o presidente da Assembleia, deputado Sandoval Cardoso (PSD), os parlamentares Amélio Cayres (PR), Carlão da Saneatins (PSDB), Amália Santana (PT), Manoel Queiroz (PPS) e Eduardo do Dertins (PPS). (Dicom/AL)

Fonte: Conexão Tocantins 

Caixa reforça fiscalização sobre Minha Casa, Minha Vida para evitar problemas na qualidade das construções

Brasília – O superintendente nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Ceratto, disse que a Caixa reforçou a fiscalização sobre os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida para evitar problemas na qualidade das construções. A informação foi divulgada hoje (3) durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para tratar irregularidades nos conjuntos habitacionais do programa do governo.

Entre as medidas adotadas pelo banco estão a criação de um canal de atendimento exclusivo para falar com beneficiários do programa e um cadastro negativo de construtoras. Criado em março, o canal para falar com beneficiários do Minha Casa, Minha Vida acumula 36 mil ligações este ano. De acordo com a instituição, 61% delas destinou-se à solicitação de informações e apenas 7% foram para relatar danos físicos nas unidades habitacionais.

A partir das queixas feitas pelo canal, os responsáveis pela construção dos imóveis têm cinco dias para sanar o defeito alegado pelo comprador. Caso contrário, são incluídos no cadastro e impedidas de contratar com o governo até resolverem o problema. Atualmente, 169 empresas e pessoas físicas integram o cadastro negativo. O número para entrar em contato com o canal de atendimento é 0800 721 6268.

Durante a audiência, o superintendente também respondeu a perguntas dos parlamentares sobre casos problemáticas vinculados ao programa. Segundo ele, estão sendo feitas as obras necessárias em Duque de Caxias (RJ), onde uma enchente em março danificou casas dos condomínios Santa Helena e Santa Lúcia. De acordo com Ceratto, as unidades habitacionais na região sofreram "pequenos danos de fissuras, trincas e nas portas e a empresa está no local tomando as providências".

Ceratto disse que os pagamentos das prestações pelas famílias afetadas, remanejadas para abrigos, estão suspensos até que os imóveis sejam recuperados. "Em uma noite, choveu 15%, 16% da chuva de um ano [em Duque de Caxias]. Atingiu o bairro como um todo e não apenas o empreendimento da Caixa. Temos todas as licenças ambientais. Não temos como prever determinadas situações", disse.

No entanto, o subsecretário de Habitação de Duque de Caxias, Kelson Senra, disse que a área sofre com inundações "constantemente" e que o problema somente se agravou em função da força das chuvas recentes. "O pessoal mudou em maio e ocorreram três ou quatro inundações. [O local] tem problemas de drenagem e abastecimento de água. As intervenções necessárias são estruturais, do governo do estado", disse, que pediu apoio do governo federal e da Caixa para que os órgãos estaduais façam as obras necessárias.

Outras situações comentadas por Ceratto foram a do entorno do Distrito Federal, onde a contratação de financiamentos pelo Minha Casa, Minha Vida está suspensa desde março em razão de problemas no abastecimento de água; e a do município de São José de Ribamar (MA), onde casas do programa foram invadidas. No primeiro caso, o financiamento voltou a ser autorizado, mas agora é exigida documentação da concessionária Saneamento de Goiás (Saneago) atestando a viabilidade do abastecimento.

De acordo com o superintendente, de 35 mil contratos da região analisados pela Caixa, 26 mil foram feitos com pessoas físicas, o que poderia explicar os problemas no fornecimento de água.  "Muitas vezes são chácaras que a pessoa loteou sem fazer nenhuma melhoria", disse. Com relação ao Maranhão, ele citou a desocupação das casas invadidas feita pela Polícia Federal e disse que é negociado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para isentar os beneficiários de baixa renda do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI).

Os parlamentares também fizeram perguntas sobre irregularidades na seleção de beneficiários. De acordo com a diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, a seleção das famílias é atribuição do município. "Do ponto de vista de controle, temos cruzamento de informação, mas só de quem tem salário formal", explicou. De acordo com ela, o ministério faz estudos para desenvolvimento de um software que ajude as prefeituras a melhorarem o processo de seleção.

Fonte: EBC

Cidadão esclarece dúvidas sobre programas habitacionais no 156.

Serviço foi inaugurado para acelerar e facilitar atendimento à população

BRASÍLIA (3/7/13) - A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) lançou um novo canal de comunicação -que funcionará pelo telefone 156, opção 5- para esclarecer dúvidas da população do DF sobre os programas habitacionais Minha Casa Minha Vida/Morar Bem e Regularizou, é seu!.

"Com o aumento dos números de habilitados e convocados a adquirirem a moradia própria e o sucesso do programa Regularizou, é Seu!, a procura por informações também aumentou. Procuramos, com o novo canal, aprimorar o atendimento da Codhab para melhor atender as pessoas", destacou hoje o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Geraldo Magela.

No primeiro dia de funcionamento, nesta terça-feira (2), a equipe de oito atendentes -treinada pela equipe da Assessoria de Planejamento e Projetos Especiais da Codhab- relatou que o serviço funcionou muito bem e que os usuários receberam as respostas rapidamente.

As principais demandas foram em relação ao cadastro, classificação, documentação para habilitação e regularização.

SERVIÇO

Central 156, opção 5.

Funcionamento: das 7h às 19 horas, de segunda a sexta-feira.

(A.S./M.D.)

Fonte: JusBrasil