Minha Casa, Minha Vida recebe mais de 80 mil inscrições em Natal - RN.

Município registrou 80.498 inscritos, a maioria da zona Norte da cidade. Cadastramento terminou no dia 9 de agosto e não será prorrogado.

O programa Minha Casa, Minha Vida teve 80.498 inscritos em Natal, conforme dados divulgados pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe). O cadastramento ocorreu no período de 10 de julho a 9 de agosto, via internet ou de modo presencial, e não será prorrogado.

Na zona Leste se inscreveram 9.404 pessoas pela internet e 954 de forma presencial, totalizando 10.358 cadastrados (12,87%). A zona Norte foi a que mais teve inscritos com 31.471 via internet e 2.950 nas escolas municipais credenciadas, totalizando 34.421 inscrições (42,76%). A zona Oeste registrou 22.118 inscrições online e 4.164 presenciais, totalizando 26.282 cadastramentos (32,65%). Na zona Sul foi registrado o menor número de inscrições, totalizando 9.437 pessoas (11,72%), sendo 8.559 pela web e 878 no telecentro e nas escolas.

Imóveis

Os 896 apartamentos da primeira etapa do programa localizados no condomínio Vivendas do Planalto, no bairro homônimo, estão praticamente concluídos. Desses, 359 atenderão aos assentamentos de Monte Celeste e 8 de Outubro. Mais 54 unidades serão destinadas para deficientes físicos e idosos. Os 483 apartamentos restantes irão para sorteio na Loteria Federal no dia 24 deste mês.

Após o sorteio, a secretaria fará uma análise cadastral, que inclui a renda do pretendente à casa própria, bem como a conferência da documentação exigida para montar os dossiês que serão enviados à Caixa Econômica. O processo dos dossiês levará em torno de dois meses. A previsão da Seharpe é de que as primeiras famílias comecem a ocupar os imóveis no fim de novembro.

Todos os sorteados serão convocados por carta, telefonema ou e-mail para a apresentação da documentação exigida. Os selecionados assinarão contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial.

O valor máximo para a aquisição do imóvel é de R$ 61.000,00 e o financiamento será parcelado em 10 anos, com prestação mínima de R$ 25,00 e máxima de R$ 80,00, correspondendo a 5% do valor da renda bruto familiar. Para fins de seleção não será considerada a ordem de inscrição.

Além do Vivendas do Planalto, a secretaria tem outro projeto contratado e em andamento no conjunto Pajuçara, na zona Norte. Trata-se do Morar Bem, que ofertará 176 apartamentos. Ainda de acordo com a Seharpe, existem 18 projetos em análise tramitando entre a Prefeitura e a Caixa Econômica, perfazendo um total de 3.392 unidades habitacionais, sendo 1.344, na zona Norte, e 2.048, nos bairros Planalto e Guarapes, na zona Oeste.

Fonte: Do G1 RN.

Oficinas Técnicas sobre FCVS, PMCMV FAR SUB50 e Trabalho Técnico Social

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABs e o FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE HABITAÇÃO, realizarão nos dias 26 a 27 de setembro de 2013 na cidade de Salvador - BA, Encontro Técnico que tratará dos seguintes temas:

a) Proposta de simplificação do processo de habilitação dos contratos junto ao FCVS, que necessitará de alteração legislativa;

b) PMCMV Oferta Pública e FAR Municípios – Portaria 363

c) Programa de Assistência Técnica para construção de moradias;

d) NIS, CADMUT e Trabalho Técnico Social – com foco na Portaria 168

O evento está previsto para ter inicio às 14 horas do dia 26, contará com uma seção política à noite deste dia e prosseguirá no dia seguinte até as 17 horas.

Trata-se de uma promoção conjunta da ABC, FNSHDU e SEDUR-BA, em consonância com deliberação em reunião realizada no início do ano que definiu a programação de atividades para 2013, aperfeiçoada pelas novas demandas da atual conjuntura.

O local e a programação detalhada e forma de participação serão divulgadas nos próximos dias.

Fonte : FNSHDU e ABC

Antigos hotéis de luxo de São Paulo vão ser habitações populares.

Projeto visa abrigar famílias pobres que não tenham residência.

Antigos hotéis de luxo da cidade brasileira de São Paulo, que já viveram tempos de glória e eram frequentados por governantes e celebridades de todo o mundo, vão ser em breve transformados em Unidades Habitacionais Populares (UHPs) e abrigar famílias pobres sem casa.

Três desses hotéis já foram desapropriados pelo governo municipal e estão total ou parcialmente ocupados por famílias carentes, que os invadiram no início deste ano e vivem em condições precárias. Mas a edilidade vai reformá-los para garantir as condições mínimas de habitabilidade e regulamentar a posse aos moradores.

Um dos hotéis, desativados há muito e que durante anos ficaram vazios, é o Hotel Cambridge, um ex-cinco estrelas que fica no início da Avenida Nove de Julho, na área central da cidade. O edifício foi invadido e ocupado por famílias ligadas à Frente de Luta Pela Moradia, e os próprios invasores, que dividem entre si despesas comuns como energia elétrica e manutenção, tomaram a iniciativa de fazerem algumas reformas, nomeadamente de toda a canalização de água.

No entanto, como o local está invadido e a reforma foi clandestina, um impasse entre os invasores e a companhia das águas faz com que o precioso líquido não chegue a nenhum dos 14 andares superiores. Os habitantes têm que ir buscar água para beber e lavar roupa e louça no rés-do-chão, descendo e subindo a pé, pois os elevadores não funcionam, e tomam banho em casas de banho coletivas improvisadas no mesmo andar, o único que tem água da rua.

No antigo Lord Palace Hotel, um ex-quatro estrelas no bairro de Santa Cecília, que nos tempos áureos era conhecido como “hotel dos artistas” pelo número de celebridades brasileiras e internacionais que ali se hospedavam, a situação é mais confortável. Há água em todos os apartamentos e o elevador funciona. A terceira unidade hoteleira envolvida nesta primeira fase da iniciativa da edilidade é o Hotel Santos Dumont, no bairro da Luz, um ex-quatro estrelas requintado construído quando a região era habitada pela elite da maior cidade do Brasil e que na altura ficava cercado por casarões de famílias nobres e endinheiradas.

REFORMA E IMPASSE

As três construções vão receber uma reforma total, reforçando-se e beneficiando-se as estruturas dos imóveis e modificando-se os seus interiores, transformando as antigas e eespaçosas suítes em apartamentos familiares, com sala, quartos, cozinha e casa de banho. Quando tudo estiver pronto, a edilidade venderá as UHPs a preços módicos para famílias pobres, que terão diversas facilidades para conseguirem pagar o seu imóvel.

Um impasse divide, no entanto, neste momento o governo paulistano e os movimentos sociais que lideraram as invasões aos três antigos hotéis e os gerem através de regulamentos internos que dizem o que os atuais ocupantes podem e não podem fazer.

Os movimentos sociais querem que cada família que já vive nesses hotéis ganhe um dos apartamentos a serem criados, mas a Secretaria Municipal de Habitação, responsável pelo projeto, propõe que apenas 25% das novas unidades populares tenham os beneficiários indicados por essas entidades, sendo os 75% restantes destinados a outras famílias que também estão em situação de risco e carência.

Além desses três, outros antigos hotéis do centro da capital paulista e grandes edifícios residenciais abandonados deverão, numa segunda fase, ser igualmente destinados à habitação popular. Um desses imóveis é o antigo cinco estrelas Othon Palace Hotel, na esquina da Rua Líbero Badaró com o Viaduto do Chá, um edifício com quase 30 andares que já foi um dos hotéis mais luxuosos do Brasil e alojou até a rainha Elizabeth II de Inglaterra.

O Othon, que fica do outro lado da rua, em frente à sede do governo municipal, já esteve ocupado por 800 famílias carentes, que tiveram que deixar o local em junho devido a uma ordem judicial. Um impasse ainda deixa incerto o destino do imponente edifício, mas os movimentos sociais querem que seja também destinado à habitação social e que as famílias que já viveram nele tenham prioridade para ocupar os novos apartamentos.

Fonte: CM Jornal

Marun discute novos projetos para MS.

O secretário estadual de Habitação, Carlos Marun, participou de reunião no Ministério das Cidades, onde discutiu novos projetos para Mato Grosso do Sul, incluindo os municípios no programa habitacional do Governo Federal.

Com os técnicos do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, Carlos Marun articulou a inclusão dos municípios com menos de 50 mil habitantes nos projetos de financiamento a serem aprovados pelo Governo Federal.

Fonte: Folha CG.

PAC São Paulo: investimentos em mobilidade e habitação.

Depois de oito anos de gestões à moda tucana, ou seja, marcadas pela falta de planejamento e transparência e descomprometidas com as necessidades da maioria da população, a cidade de São Paulo começa a enfrentar os problemas que representam enorme entrave ao seu desenvolvimento, especialmente nas áreas de mobilidade urbana e habitação.

Na semana passada, o prefeito Fernando Haddad e a presidenta, Dilma Rousseff, anunciaram o "PAC São Paulo", conjunto de obras no transporte público, habitação e contra enchentes, com investimentos de R$ 8 bilhões.

É o maior volume de recursos que a cidade já recebeu do governo federal. Aliás, desde o início de seu mandato, o prefeito deixou claro que investiria no diálogo e nas parcerias para elevar a taxa de investimento da cidade à altura de sua importância para a economia do país.

A maior parte será destinada à recuperação de mananciais e obras de drenagem (R$ 3,6 bilhões) e às ações para a mobilidade urbana, que consumirão outros R$ 3,1 bilhões. Dentre as iniciativas previstas, está a construção de 11 novos corredores de ônibus (cerca de 99 km) em zonas essenciais da cidade e a instalação de mais terminais de integração, o que poderá dobrar a velocidade do transporte público na capital paulista. Os trechos recém inaugurados do corredor Norte-Sul, que passam pelo aeroporto de Congonhas, aumentaram em quase 60% a velocidade média dos ônibus na região.

Estão previstas também a construção de 15 mil unidades do "Minha Casa, Minha Vida", obras de contenção de área de risco, recuperação de áreas degradadas, pavimentação, bem como equipamentos comunitários: creches, escolas, hospitais, esporte, lazer e assistência.

Já estava mais do que na hora de recolocar São Paulo nos trilhos, o que só será possível enfrentando os problemas atuais com novas soluções urbanísticas de moradia e de convivência. Também a atenção ao transporte público, apontada pela própria população como prioritária, nas diversas manifestações ocorridas em junho, é um passo decisivo para começar a combater a distribuição desigual do espaço urbano e a marginalização da população que mora nas periferias.

Será fundamental nesse processo a implementação do Arco do Futuro, eixo estruturador das políticas de desenvolvimento urbano, econômico e social da atual gestão, cujo objetivo maior é reverter a relação desequilibrada entre a periferia e o centro, levando oportunidades de trabalho e equipamentos públicos para locais onde se concentra a maior parte da população.

O momento atual do Brasil pede avanços. E esses avanços dependem necessariamente do enfrentamento de problemas de mobilidade e moradia, que impactam diretamente o fluxo de trabalhadores e mercadorias, a produtividade, a qualidade de vida e a inovação. Investir nesses avanços, tendo a cidade de São Paulo à frente, dada sua dimensão e a complexidade de seus problemas, é um desafio inadiável.

É evidente que há um longo caminho a ser percorrido até que as obras se concretizem e revertam o caos em que São Paulo foi lançada durante os últimos anos de gestão tucana. Mas o "PAC São Paulo", sem dúvida, ajudará a traçar os contornos de uma cidade mais equilibrada e menos desigual, com mais oportunidades e melhor qualidade de vida para todos os seus cidadãos.

José Dirceu   - Advogado, ex-ministro da Casa Civil é membro do Diretório Nacional do PT

Fonte: Brasil Econômico 

MPF obtém liberação de mais de 70 mil escrituras de conjuntos habitacionais.

Termo de compromisso firmado entre MPF, Governo do Estado, Caixa Econômica e Engea determina entrega das escrituras sem cobrança de taxas aditivas a mutuários

13/08/2013 O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve a liberação de escrituras para mais de 70 mil moradores de conjuntos habitacionais que, há décadas, enfrentavam impasse com o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Gestora de Ativos (Engea). Embora já houvessem pago todas as parcelas do contrato para aquisição do imóvel, os mutuários não conseguiam a baixa da hipoteca com a Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), que cobrava um valor a título de "resíduo", entre R$ 500 e R$ 5 mil.

O caso foi solucionado a partir de inquérito civil público instaurado no MPF a pedido do procurador da República Francisco de Araújo Macedo Filho. Nos autos, há a assinatura de termo de compromisso firmado pelo governador do Estado, Cid Ferreira Gomes; o vice-presidente da Vicor/Caixa Econômica Federal, Raphael Rezende Neto, e o diretor-presidente da Engea, Josemir Mangueira Assis.

No documento, o Governo do Estado, a CEF e a Engea se comprometem, dentre outros termos, a emitir e liberar o Contrato de Compra e Venda/Escritura dos compradores de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, com desmembramento e liberação de hipoteca e caução.

O inquérito para apurar o caso foi instaurado em julho de 2011, a partir de representação da Organização Popular Habitacional (OPH). O documento sustentava que os mutuários estavam recebendo as cobranças que variavam de R$ 500 a R$ 5 mil, mesmo já tendo quitado as dívidas do contrato de aquisição do imóvel.

A apuração do MPF apontou que a existência de saldo devedor residual ao final do contrato ocorria devido "a uma disparidade existente entre os períodos de correção do saldo devedor e das prestações mensais". De acordo com o procurador Francisco Macedo, o que se atestava é que enquanto o saldo devedor era atualizado mensalmente, seguindo índices atrelados à correção das cadernetas de poupança, as prestações eram atualizadas semestralmente, de acordo com o Plano de Equivalência Salarial (PES).

"Ficou demonstrado nas reuniões realizadas na Procuradoria que havia clara divergência sobre a responsabilidade pelos saldos residuais - se seriam da Caixa/Emgea, da Cohab/Estado do Ceará ou do mutuário", pontua Francisco Macedo. Ainda segundo ele, a Caixa e a Emgea defendiam que os mutuários não deveriam ser cobrados por esse saldo residual, nem poderia ser a liberação da escritura do imóvel condicionada a esse pagamento, tendo em vista que o Instrumento Contratual de Aquisição de Ativos e outras Avenças, firmado entre a Caixa e o Estado do Ceará, em 1998, "não prevê vinculação entre a liberação da hipoteca ao mutuário que liquidou sua dívida habitacional e a negociação com o Estado do Ceará para pagamento/recebimento de diferenças de saldos de cessão".

Fonte: Ministério Público Federal no Ceará

(MS) Inscritos na fila recebem apartamentos na regional Bairro Novo.

As 96 unidades do Residencial Buriti foram destinadas a inscritos na fila com renda até R$ 1,6 mil.

Mais 96 famílias inscritas na fila da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) concretizaram o sonho da casa própria nesta terça-feira (13). Os contemplados, que possuem renda até R$ 1,6 mil, receberam as chaves dos apartamentos do Residencial Buriti, empreendimento construído no bairro Ganchinho.

O conjunto é resultado de parceria entre a Prefeitura, Cohab e a Caixa Econômica Federal e significou um investimento de R$ 4,3 milhões, recursos do programa Minha Casa Minha Vida. Os novos apartamentos ficam situados na rua Guaçuí, na esquina com a Eduardo Pinto da Rocha - importante via de ligação entre bairros da região sul da cidade.

Segundo as normas do programa, cada beneficiado vai pagar prestações equivalentes a 5% da renda (valores entre R$ 25 e R$ 80), pelo prazo de 10 anos. Após este período, o imóvel estará quitado. “Estas famílias vão pagar um valor máximo de R$ 9,6 mil para morar em um imóvel de ótima qualidade. É uma condição impossível de encontrar no mercado”, salienta o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues.

O condomínio é formado por seis blocos de apartamentos com quatro pavimentos cada e conta com salão de festas, estacionamento, guarita e parquinho infantil. Os apartamentos, com 44 metros quadrados, têm dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Na vizinhança, há equipamentos como escola, unidade de saúde, armazém da família, creche e Rua da Cidadania.

MCMV

O programa Minha Casa Minha Vida está sendo implantado em Curitiba por meio de uma parceria entre a Prefeitura, Cohab, Caixa Econômica e governo federal. A Caixa libera os recursos e administra a obra, enquanto a Prefeitura concede incentivos fiscais e construtivos para as empresas que atuam na faixa de interesse social. A Cohab identifica a demanda e faz a comercialização das unidades.

Com a liberação do novo residencial, chega a 4.345 o número de unidades entregues em Curitiba desde o lançamento do programa em 2009. Outras  5.091 moradias estão em obras em diferentes regiões da cidade.

Minha Casa, Minha Vida define regras para cidades pequenas.

Brasília – As diretrizes gerais e regras do Programa Minha Casa, Minha Vida para aquisição de imóveis por famílias com renda mensal até R$ 1,6 mil em municípios com população inferior a 50 mil habitantes foram publicadas hoje (13) no Diário Oficial da União.

O empreendimento deverá estar inserido na malha urbana ou em zonas de expansão urbana que tenham via pública de acesso, infraestrutura urbana básica com pavimentação, drenagem pluvial, calçadas, guias e sarjetas, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede para abastecimento de água potável e soluções para esgotamento sanitário e coleta de lixo.

Pelo menos 3% das unidades habitacionais serão reservadas para idosos. As residências que tiverem pessoas com deficiência deverão ser adaptadas e as destinadas a famílias com crianças em idade escolar deverão ter, em seu entorno, escolas de educação infantil e fundamental.

Municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão contratar até 30 unidades habitacionais; e os com população entre 20 mil e 50 mil poderão contratar até 60 unidades.

O valor máximo de cada habitação será R$ 35 mil. Os recursos destinados a este fim vem do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, e será disponibilizado por meio de instituições financeiras oficiais federais.

De acordo com a portaria assinada pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, entre as diretrizes do programa estão a criação de novos postos de trabalho diretos e indiretos, além da execução de ações inclusivas para de fortalecer a autonomia das famílias e sua inclusão produtiva.

Caberá ao Ministério das Cidades estabelecer regras e condições para implantação dos empreendimentos, definir a tipologia e o padrão das moradias e da infraestrutura urbana, além de estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários e avaliar o desempenho do programa. A seleção dos beneficiários fica a cargo de estados, municípios ou dos órgãos de administração que aderirem ao programa.

Para participar do programa, as empresas do setor de construção civil deverão apresentar, até 31 de dezembro, às instituições financeiras oficiais federais, os projetos de produção de empreendimentos.

Veja no Diário Oficial

Fonte: Rede Brasil Atual.

Programa Habitação Rural realiza cadastro.

O programa tem como objetivo subsidiar moradias para pequenos agricultores.

As famílias com interesse em aderir ao programa Habitação Rural, lançado pela Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria do Interior, ainda podem se cadastrar. O programa visa subsidiar moradias para pequenos agricultores.

A iniciativa, resultado de uma parceria com a Caixa Econômica Federal, tem a Prefeitura como entidade organizadora. Quem tiver interesse no programa Habitação Rural deve procurar a Secretaria do Interior, localizada na rua Teixeira Soares nº 625, junto ao antigo Quartel do Exército, ou ligar para 3311.1193. Os documentos necessários para a realização do cadastro são: cópia do RG e do CPF, cópia da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), e cópia da matrícula da propriedade.

A secretária Liliane Rebechi destaca a importância do programa para os moradores da área rual. “Acreditamos que esta é uma das formas de manter o jovem no interior. Precisamos dar condições de boa moradia e qualidade de vida, além de oferecer condições para o planejamento de produção e capacitação técnica, o que já está sendo feito”, afirmou.

Fonte: O Nacional

Assentados do Distrito Federal recebem as primeiras casas do Minha Casa Minha Vida.

Para receber as unidades, os beneficiários contaram com subsídio financeiro para agricultores familiares e trabalhadores rurais do Programa Nacional de Habitação Rural

No último sábado (10), agricultores familiares e trabalhadores rurais de Planaltina, região administrativa do Distrito Federal, receberam as dez primeiras casas do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. As famílias beneficiadas com as unidades habitacionais, aproximadamente 48 famílias, pertencem ao Assentamento Fazenda Larga.

Para receber as unidades, os beneficiários contaram com subsídio financeiro para agricultores familiares e trabalhadores rurais do PNHR, nesse caso, o público conseguiu receber até R$ 28,5 mil para construção dos imóveis e R$ 17,2 mil para reforma. O beneficiário paga 1% de contrapartida ao ano, durante quatro anos. O restante é subsídio do governo.

O assentamento do Incra foi criado em abril de 2003 em área de 225 hectares da Secretaria de Agricultura. A comunidade começa a se destacar como produtora de frutas e hortaliças atraindo compradores e garantindo o sustento das famílias ali existentes.

Além do PNRH, os produtores da região são frequentemente contemplados em programas, como entrega de patrulha de mecanização agrícola, aquisição de sementes e adubo, além de vendas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

As casas do local foram construídas por meio do programa do Ministério das Cidades em parceria com a Caixa Econômica Federal e o governo do estado, são as primeiras entregues no País da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Ingra).

Habitação rural

O Programa Nacional de Habitação Rural é parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida e objetiva subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, por intermédio de operações de repasse de recursos do Orçamento Geral da União ou de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Podem participar do PNRH as pessoas físicas, agricultores familiares e trabalhadores rurais, com renda familiar bruta anual máxima de R$15 mil, comprovada mediante Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), no caso de agricultores familiares.

São também beneficiários do programa e se enquadram como agricultores familiares: pescadores artesanais; extrativistas; silvicultores; aquicultores, maricultores, piscicultores; comunidades quilombolas; povos indígenas; outras comunidades tradicionais.

O PNHR se divide em três grupos, de acordo com a faixa de renda anual. Pessoas físicas, agricultores familiares e trabalhadores rurais, com renda familiar bruta anual de até R$15 mil fazem parte do Grupo 1. Os com renda entre R$ 15 e R$ 30 mil ao ano, se enquadram no Grupo 2 e aqueles com renda anual entre R$ 30 e R$ 60 mil fazem parte do Grupo 3.

Minha Casa, Minha Vida

De acordo com o sétimo Balanço do PAC, apresentado no dia 10 de junho de 2013, o Programa Minha Casa, Minha Vida alcançou 1,2 milhão de moradias entregues até abril deste ano. Mais de 1,5 milhão de unidades foram contratadas e, até 2014, serão 2,4 milhões de moradias contratadas em todo o Brasil.

A meta do programa, criado em 2009 e que entra agora em sua segunda fase (2011-2014), é construir dois milhões de unidades habitacionais, das quais 60% são voltadas para famílias de baixa renda. Em 2010, após um ano de atividade, o Minha Casa, Minha Vida atingiu a meta inicial de um milhão de contratações.

O programa, na área urbana, é dividido por 3 faixas de renda mensal: até R$ 1.600 (faixa 1), até R$ 3.100 (2) e até R$ 5 mil (3).

Fonte: Brasil.gov.br

Projetos na Câmara vão beneficiar os moradores de casas populares.

Pelo menos dois dos três projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá sobre habitação vão beneficiar moradores de casas populares do programa Minha Casa Minha Vida. Um deles vai permitir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de cinco anos aos moradores de casas populares construídas por meio de projetos sociais. Segundo o secretário municipal de Cidades, Suelme Evangelista (PSB), a proposta é tirar essas pessoas da marginalidade e exclusão social e incluí-las na formalidade.

O titular da pasta destaca que, ao contrário do senso comum de que este tipo de benefício possa criar dependência definitiva, pesquisas mostram que os beneficiados ficam motivados a querer assumir o compromisso de contribuir com o desenvolvimento da cidade. “Elas passam a querer pagar o IPTU para que o dinheiro seja investido na limpeza urbana, na coleta de lixo e outros serviços”, atesta.

Outro projeto é a criação do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social e Regularização Fundiária. Todos os recursos oriundos de vendas de terrenos públicos da prefeitura vão para o fundo. Até então não se tem na Capital vinculação dos recursos, com a aprovação da matéria o fundo deve garantir a efetividade das políticas públicas da área, pois independentemente de quem seja o gestor municipal haverá recurso disponível para os projetos. O fundo também vai dar autonomia financeira para o município que não dependerá mais dos governos Federal e Estadual para fazer a regularização fundiária.

Cuiabá, somente neste ano, terá R$ 6 milhões para investir em regularização fundiária. Deste total, R$ 1 milhão de recursos próprios, R$ 5 milhões já foram garantidos junto ao Ministério das Cidades e mais R$ 750 mil em emendas parlamentares. A meta estabelecida pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) e Suelme é que Cuiabá consiga em 2013 reduzir em 1/3 o problema.

Com a escritura do terreno e da casa em mãos, o munícipe pode adquirir empréstimos para ampliar o imóvel, adquirir financiamentos no banco colocando a casa como garantia e ter acesso a serviços públicos. “Ele recebe a sua carta de alforria. Não ter o título da casa traz a mesma insegurança do que viver de aluguel. Quando não se tem o título e a pessoa morre há uma briga homérica pela herança, porque não se pode fazer o inventário”, destaca o secretário.

Outro projeto em tramitação no Legislativo Cuiabano prevê a isenção tributária às construtoras de casas do programa Minha Casa Minha Vida. O secretário explica que o objetivo é atrair novos investidores do segmento para o município e tornar o mercado mais rentável. Ele pondera que quanto mais a empreiteira gasta para a construção de um empreendimento menor é a liquidez da empresa. Por isso, a carga tributária desestimula o interesse pela obra. “É o jogo do troca-troca, enquanto a empresa ganha na questão fiscal, a cidade ganha na geração de emprego e renda”, destaca.

Fonte: RD News.