DOU publica LEI No 12.868 que dá providências quanto ao financiamento a beneficiários do PMCMV; fonte adicional de recursos para a CAIXA entre outras

Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis no 12.761, de 27 de dezembro de 2012, no 12.101, de 27 de novembro de 2009, no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e no 9.615, de 24 de março de 1998; e dá outras providências.

Acesse a Lei nº 12.868 na íntegra, clique aqui.

RMC tem déficit habitacional de uma moradia a cada grupo de 30 pessoas

Situação mais crítica está concentrada em Campinas com carência de 39%.

Cadastro na Prefeitura foi suspenso; serviço seria retomado em setembro.

O déficit habitacional da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que inclui 19 cidades, é de 102 mil moradias, ou seja, falta uma casa para cada grupo de 30 pessoas. A situação mais crítica se concentra em Campinas (SP), em que a carência chega a 39% do total da região, de acordo com um levantamento das prefeituras a pedido da  EPTV, afiliada da TV Globo.

O levantamento aponta a falta de 40 mil domicílios para a demanda de Campinas, o que representa que um em cada 28 habitantes da cidade precisa de um imóvel popular. Se ninguém cadastrar-se na atual fila da Companhia de Habitação Popular (Cohab), a fila demoraria 98 anos para zerar no atual ritmo de entrega de casas. Segundo dados da Cohab, 58.450 mil pessoas aguardam uma casa e, de 1966 até 2013, a média de entrega de residências é de 595 por ano. No entanto, o tempo de espera pode ser ainda maior, já que o cadastro de famílias foi suspenso em agosto.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a região tem a população de 3 milhões de habitantes, sendo que Campinas concentra 1,1 milhão e o restante dividido entre as demais cidades que compõe a RMC.

Suspensão do cadastro

Desde o dia 1º de agosto a Prefeitura de Campinas suspendeu o serviço de cadastramento para novas moradias. Na época a Secretaria de Habitação estipulou o prazo, que até o final de setembro, o serviço estaria disponível novamente, no entanto o serviço não retornou. A previsão agora é de 1º de novembro.

A situação preocupa as famílias que saem de áreas de risco. Segundo a dona de casa Maria Pereira dos Santos, que reside em uma área de invasão desde 1970, no Jardim Campineiro, ela não tem garantia de que quando sair do local terá um lugar para morar. "Eles disseram que vamos ter que sair, mas eu quero uma casa onde eu quero e não onde eles querem", reclama a moradora.

De acordo com a advogada especialista em direito público, Maria Odete Ferrari Pregnolato, a Cohab pode interromper o cadastro para uma reformulação e depois prestar um melhor serviço. Mas o prazo dado para a retomada deve ser baseado em informações técnicas. Porém, se o prazo foi dado aleatoriamente, isso é ilegal. “Se eles avaliaram o prazo no chute, isso é ilegal porque está passando uma informação falsa para a população”, explica a especialista. 

Fonte: G1

MS - Estado abre seleção para municípios que queiram elaborar Plano Diretor

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac), divulgou nesta terça-feira (15) a abertura da seleção pública para os municípios que queiram elaborar ou revisar seus Planos Diretores, através da segunda etapa do Programa MS Cidadão-Desenvolvimento Urbano e Regional.

Segundo a Política Urbana Nacional do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, integrantes de áreas especiais de interesse turístico ou inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. Porém, em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Constituição Estadual, o Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

De acordo com a publicação, a política de desenvolvimento urbano, que deve ser executada pelo Poder Público Municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem como objetivo ordenar o desenvolvimento pleno das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.

Serão selecionados 15 municípios do Estado, nesta 2ª etapa do Programa MS Cidadão -Desenvolvimento Urbano e Regional. Em caso do número de interessados ser superior ao número de vagas disponível, serão adotados critérios de comprovação da capacidade técnica do município em produzir, no prazo de sessenta dias a contar da assinatura do protocolo de intenção, documentos que constem com mapas dos perímetros urbano e rural, mapeamentos, localização de rios e córregos, localização as atividades industrias, entre outras informações.

Os municípios interessados deverão manifestar-se por meio de oficio até o dia 30 de outubro de 2013. Em resposta a Chamada Pública de Nº 04/2013, endereçada à Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades/Superintendência Estadual das Cidades, localizada na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, Nº 118, Bairro Tiradentes, CEP 79041-118, em Campo Grande.

Fonte: Idest

A publicação encontra-se nas páginas 13 e 14 do Diário Oficial nº 8.536.  

Presidenta Dilma Rousseff e ministro Aguinaldo Ribeiro inauguram 1.740 unidades do MCMV na Bahia

A presidenta da República, Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, inauguram nesta terça-feira (15/10), 1.740 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Vitória da Conquista (BA). Com investimento de R$ 96,6 milhões, os imóveis são destinados às famílias com renda de até R$ 1,6 mil e irão beneficiar aproximadamente 6.96 mil pessoas. A cerimônia acontece às 9h45, no loteamento Miro Cairo, bairro Senhorinha Cairo.

As unidades habitacionais fazem parte dos residenciais: Acácia, Ipê, Pau-Brasil e Jequitibá. Do total inaugurado, 1.000 são casas (sobrado) em pavimento térreo com área privativa de 53.09 m² e 740 casas sobrepostas, uma unidade habitacional sobre a outra com duas famílias beneficiadas e entradas individualizadas.

Todos os imóveis têm dois quartos, sala, área de circulação, cozinha, um banheiro e os cômodos são revestidos com piso cerâmico. Os residenciais contam com rede de água, esgoto, drenagem, energia elétrica, iluminação pública e pavimentação. As famílias beneficiadas terão acesso a centro comunitário, praça, parque infantil, quadra de esportes e atendimento de transporte público. Os residenciais estão localizados no loteamento Miro Cairo, bairro Senhorinha Cairo, à cerca de 5km do centro da cidade.

Acesse na íntegra clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Nota de Falecimento.

É com grande pesar que comunicamos o falecimento do conselheiro Laerte Conceição Mathias de Oliveira, no sábado, dia 12/10.

O Conselho das Cidades está em luto pela perda de um de seus membros, pelo cidadão e pai, exemplo de dedicação ao trabalho e à família, sempre disposto a contribuir para o conhecimento e melhoria dos trabalhos desta instância participativa de políticas públicas de desenvolvimento urbano e extremamente dedicado às questões sociais, não só na mobilidade urbana, em que se destacava no Conselho, mas também à moradia digna, pela qual militava no âmbito estadual e no local onde morava.

Na oportunidade, prestamos nossas condolências e solidariedade aos familiares e amigos do estimado conselheiro.

Atenciosamente,

Núcleo de Comunicação/SECONCID

Dilma diz que "Minha Casa Melhor" já emprestou R$ 1 bilhão.

O programa "Minha Casa Melhor", que concede crédito com recursos subsidiados para compra de móveis e eletrodomésticos a beneficiários do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", já chegou a R$ 1 bilhão em empréstimos a mais de 270 mil famílias, destacou a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (14).

"Esse programa é um sucesso", disse. "Tem uma condição que é muito boa: a pessoa tem de estar pagando em dia o 'Minha Casa, Minha Vida' para tomar o financiamento do 'Minha Casa Melhor'. O financiamento é a juros bem baixos e o prazo para pagar é bem longo, bem fora dos parâmetros do que se encontra no mercado", acrescentou a presidente.

A afirmação de Dilma foi feita em entrevista a rádios de Minas Gerais, onde a presidente cumpre agenda nesta segunda-feira. O Estado, de acordo com ela, é o segundo em número de pessoas que tomaram o empréstimo, com até quatro anos para pagar.

Dilma ressaltou a contribuição do programa para o impulso das vendas do varejo e relatou impressões de representantes do setor com quem tem conversado sobre o acesso desse segmento da população ao crédito.

Na terça-feira, Dilma esteve reunida com mais de 50 empresárias representantes de diversos segmentos. Na ocasião, o desempenho do varejo no último trimestre foi um dos assuntos durante o encontro.

Relatório do BTG Pactual divulgado no fim de setembro mostrou que o "Minha Casa Melhor" pode prejudicar a qualidade dos ativos da Caixa Econômica Federal no futuro. Na avaliação dos analistas, embora o programa traga efeitos positivos para o varejo, a inadimplência dessa linha tenderá a pressionar o balanço do banco público. A Caixa é o único banco a operar no Minha Casa Melhor, criado em junho.

Os mutuários do programa habitacional que estão com as parcelas em dia e com a casa já entregue podem contratar linhas de crédito pré-aprovadas de até R$ 5 mil, com taxas de juros de 5% ao ano e que podem ser parceladas em até 48 parcelas para compra de bens.

Considerando que cerca de 1,3 milhão de moradias já foram entregues no programa, as operações do "Minha Casa Melhor" podem chegar a até R$ 6 bilhões. Se atingida a meta de 3,4 milhões de casas entregues, o programa pode chegar até R$ 17 bilhões, calcula o BTG. Segundo a Caixa, foram disponibilizados até agora R$ 1,3 bilhão em recursos.

"Programa Crescer"

Quase R$ 9 bilhões já foram emprestados para 3,5 milhões de brasileiros beneficiados pelo "Programa Crescer", que oferece microcrédito produtivo orientado para pequenas e microempresas, em execução há dois anos, informou a presidente Dilma Rousseff mais cedo em seu programa semanal de rádio "Café com a Presidenta".

O programa, explicou Dilma, prevê crédito facilitado do governo federal, que vai de R$ 300,00 a R$ 15 mil a pequenos empreendedores que queiram abrir ou ampliar o próprio negócio. Esse financiamento tem juros "baixíssimos", nas palavras da presidente — de 5% ao ano.

"Essas pessoas estão melhorando de vida, aumentando a renda da família e movimentando a economia nos seus bairros e na sua cidade. Com o Crescer, o governo federal está apoiando o espírito empreendedor do brasileiro, encorajando muita gente a abrir ou ampliar seu próprio negócio", disse a presidente em seu programa de rádio.

Conforme destacou a presidente, podem tomar financiamento todos os brasileiros que querem montar o seu próprio negócio, ou aqueles que já têm o seu empreendimento e faturam até R$ 120 mil por ano, ou R$ 10 mil por mês.

"É muita gente, de vários ramos de atividade: são vendedores de roupa, de lanches, as pessoas que vendem bijuterias, as que vendem artesanato ou quem tem um mercadinho, um armarinho, quem é costureira, quem é cabeleireira, quem tem uma pequena mercearia, quem tem um carrinho que vende picolé e pipoca, e muito mais negócios por aí", disse a presidente.

Fonte: economia.uol

Minha Casa Minha Vida já entregou 1,3 milhão de casas, diz Dilma.

A presidente disse ainda que outro programa do governo, o Minha Casa Melhor, já emprestou R$ 1 bilhão para 270 mil famílias.

SÃO PAULO- A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira, 14, que o programa Minha Casa Minha Vida já entregou 1,3 milhão de casas e contratou outras 1,58 milhão. "Já entregamos 1,3 milhão de casas - foi um pouco menos, mas vou arredondar. E contratamos 1,58 milhão. Aqui em Minas Gerais 158 mil moradias já foram entregues e 125 mil foram contratadas", afirmou ela em entrevista a rádios locais.

Dilma disse ainda que outro programa do governo, o Minha Casa Melhor, já emprestou R$ 1 bilhão para 270 mil famílias. "Já beneficiamos 270 mil famílias, e as pessoas já tomaram R$ 1 bilhão em empréstimos. Minas Gerais é o segundo Estado no número de pessoas que tomaram esse empréstimo."

A presidente afirmou que os varejistas notaram que o programa deu acesso a pessoas de baixa renda. "Varejistas me disseram que houve aumento nas vendas com o Minha Casa Melhor."

Mais tarde, Dilma participa da inauguração da fábrica de transformadores de corrente e de potencial da Balteau, no Distrito Industrial de Itajubá (MG).

Fonte: economia.estadao

TO - Governo lança edital para construção de 218 casas populares em Palmas.

Além dessas casas, o pacote de obras para a quadra tem a construção de 800 apartamentos e obras de infraestrutura urbana.

Como parte do pacote de metas sociais e de moradia para Palmas, o governo do Estado abriu edital para a construção de 218 casas na quadra 905 Sul (antiga Arso 92). Além disso, fazem parte do pacote a construção de 800 apartamentos e obras de infraestrutura viária que beneficiarão cerca de 1.750 famílias, entre moradores da quadra e de seu entorno. Somadas, as obras que fazem parte do Programa Pró-Moradia, do governo federal, somam um investimento total de mais de R$ 51,2 milhões.

Para a construção das 218 unidades habitacionais horizontais serão investidos R$ 8,5 milhões financiados junto à Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a secretária executiva das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SCidades), Vanise Coelho Gomes, o edital foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 7 e a previsão é que o processo licitatório seja concluído em 60 dias. “A partir daí serão mais 30 dias para o início das obras que devem ser concluídas até dezembro de 2014”, frisou.

Além dessas casas, o pacote de obras para a quadra tem a construção de 800 apartamentos e obras de infraestrutura urbana, como drenagem, asfaltamento e obras de arte, num total de mais de R$ 51,2 milhões em investimentos para a região. “Essas obras fazem parte de um conjunto de metas que o governo do Estado contratou junto ao governo federal, com recursos do FGTS”, explicou.

Além das obras de construção de moradias populares e infraestrutura urbana para a quadra 905 sul, as metas contratadas entre ps governos envolvem ainda ações sociais para beneficiar a população atendida pelo Pró-Moradia. Entre as ações sociais, estão cursos de educação ambiental, educação patrimonial e programas de geração de emprego e renda, para que as famílias beneficiadas possam ter condições de arcar com os financiamentos.

“Todo este trabalho social é feito antes, durante e depois das obras e fazem parte do conjunto de metas contratado entre o governo federal e o governo do Estado”, completou.

Fonte: Conexão Tocantins

SP - Sorteio do "Minha Casa Minha Vida" para cota dos candidatos idosos e pessoas com deficiência.

A Prefeitura Municipal de Assis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que vai realizar sorteio dos candidatos idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, Residencial Santa Clara, para fins de seleção de beneficiários, conforme os termos da Portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011, editada pelo Ministério das Cidades, na seguinte conformidade: Torna publico, também, o resultado dos recursos que foram apresentados no prazo estabelecido pelo Edital 40/2013, de 19 de setembro de 2013.

O sorteio será realizado nesta terça-feira, dia 15 de outubro de 2013, a partir das 14 horas, no Salão da Basílica da Vila Xavier, na Praça Dom Jos Maritano, S/Nº Vila Xavier. O Edital completo, nº 44/2013, encontra-se no menu lateral abaixo do logotipo do Programa "Minha Casa, Minha Vida" no site www.assistenciasocial.net.

Fonte: paraguacity.com

Com o MS Forte 2, Estado construirá 70 mil moradias até 2014.

Campo Grande (MS) - Uma moradia digna construída por hora, em oito anos, beneficiando diretamente mais de 280 mil pessoas, com investimento de R$ 2 bilhões na realização do sonho da família sul-mato-grossense. Ao buscar a meta recorde de construir 70 mil casas populares, até o final do seu segundo mandato, o governador André Puccinelli, consolida uma política habitacional ousada e comprometida com os cidadãos de Mato Grosso do Sul.

Entre as unidades já entregues, em andamento ou contratadas, os números mais recentes da Agência Habitacional de MS (Agehab) apontam para 68.900 famílias beneficiadas com um teto para morar, seja na área urbana, no campo ou nas comunidades indígenas e quilombolas. Com o MS Forte 2, lançado em agosto, Puccinelli quer superar a projeção prevista para até dezembro de 2014.

                               

             

“A nossa meta foi vencida em todos os programas propostos, graças a eficiência dos projetos e a parceria com o governo federal, a nossa bancada federal e as prefeituras”, destacou o governador. “Se temos assegurados os recursos necessários, sejam da União ou da contrapartida do nosso governo, podemos ousar mais, fazer mais e melhor para a nossa gente”, enfatizou Puccinelli.

Minha Casa, Minha Vida.

O programa habitacional de Mato Grosso do Sul já garantiu a entrega de 30.665 moradias, nos 79 municípios, desde 2007, com investimentos de R$ 496,4 milhões, sendo R$ 390,2 milhões do governo federal e R$ 106,1 milhões de recursos próprios do Estado. Unidades em construção ou contratadas somam 28.545, ao custo de R$ 1 bilhão – R$ 925 milhões da União e R$ 80 milhões do Estado.   

                  

A parceria com o governo federal possibilitou atender mais de 27 mil famílias somente dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Em julho deste ano, o governador André Puccinelli autorizou a construção de mais 2.015 unidades, beneficiando os municípios de Sidrolândia, Ponta Porã, Aparecida do Taboado e Dourados. Os recursos (R$ 134 milhões) são do Estado e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Campo Grande

Dos recursos aplicados em sete anos - R$ 1,5 bilhão; um terço (R$ 480,8 milhões) foi destinado pelo governo estadual para atender as famílias sem teto de Campo Grande. O governador André Puccinelli já entregou 7.197 casas na Capital, enquanto a secretaria de Habitação e das Cidades executa ou contratou mais 5.503 unidades, com conclusão prevista para 2014, totalizando 12.700.

“Estamos trabalhando para atingir as 70 mil casas em oito anos como prioridade de governo, e isso, efetivamente, modifica o cenário do Estado no setor habitacional”, disse Carlos Marun, secretário estadual de Habitação e das Cidades. Segundo ele, nada é mais social do que a moradia: “um lar para abrigar com segurança a família, com toda infraestrutura, representa também cidadania e qualidade de vida”.

Bairros como o Jardim Noroeste, na região leste, tiveram 1.203 novas moradias construídas nos últimos cinco anos, com a destinação de R$ 15 milhões. Outro empreendimento que também recebeu recursos substanciais foi o residencial Ramez Tebet. Cerca de R$ 11,3 milhões foram aplicados na construção de 803 novas moradias destinadas ao atendimento da população de baixa renda.

Na Capital, o governo estadual ainda implantou dois projetos inovadores na área habitacional. As 860 casas do Residencial Ronaldo Tenuta, localizado na região do Caiobá, contam com sistema de aquecimento solar, garantindo uma economia na despesa familiar de até 40%. No Residencial Celina Martins Jallad, 100% das moradias foram adaptadas com acesso para pessoas com necessidades especiais.

Em Corumbá

O governo estadual está concluindo na Cidade Branca o maior conjunto habitacional de Mato Grosso do Sul, com recursos próprios: são 1.200 moradias, das quais 1.030 já entregues, no Residencial Guatós, onde estão sendo contempladas seis mil pessoas de baixa renda. O investimento de R$ 22,8 milhões soma-se ainda aos R$ 5 milhões aplicados pela Sanesul para garantir água de qualidade, coleta e tratamento do esgoto.

Déficit em queda

Dados da Caixa Econômica Federal apontam que Mato Grosso do Sul foi o Estado que mais reduziu o déficit habitacional, nestes sete anos, em comparação às demais unidades da Federação. Esse avanço, segundo o superintendente regional da instituição, Paulo Antunes Siqueira, se deve aos bons projetos apresentados e ao empreendedorismo do governo estadual e dos prefeitos.

“A forte parceria criou um ambiente favorável a este crescimento extraordinário”, disse Siqueira, lembrando que no primeiro semestre de 2013 a Caixa já liberou R$ 1,080 bilhão para os programas habitacionais do Estado, representando 15% a mais em relação ao repasse efetivado no mesmo período de 2012. No ano passado, o repasse total chegou a R$ 2,5 bilhões.

Além de garantir o acesso à casa própria, a política habitacional de André Puccinelli também fortalece a economia local, aquecendo o setor da construção civil e gerando mais de 40 mil empregos e renda para a população. “Este governo tem feito da habitação um ponto de destaque, trazendo múltiplos benefícios aos cidadãos”, disse Marun. “E é em busca disso que estamos sempre trabalhando.”

Fonte: sehac.ms.gov

Minha Casa Minha Vida oferece seguro de entrega de obra no prazo.

O programa Minha Casa Minha Vida, que oferece facilidades para a compra da casa própria, a partir de agora vai oferecer um Seguro Garantia de Entrega de Obra no Prazo. Os beneficiários receberão um certificado individual com os dados do imóvel e do prazo de entrega, sem que haja possibilidade de prorrogação.

A novidade surgiu da assinatura de um termo de parceria entre a Caixa Econômica Federal, a Essor Seguros e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) durante o 85º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). O evento foi realizado entre 2 e 4 de outubro em Fortaleza, no Ceará.

A ideia do novo seguro é combater algo que acontece com frequência no programa Minha Casa Minha Vida: atraso na entrega dos empreendimentos imobiliários. O prazo estabelecido no Seguro de Garantia de Entrega de Obra é aquele definido no contrato de compra e venda de imóveis na planta. O produto conta com o apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil.

Durante o evento, o setor da construção discutiu ainda um outro tipo de seguro, chamado “seguro de desempenho”, que oferecerá a quem comprar um imóvel novo uma garantia de dez anos para a infraestrutura, a fachada e a impermeabilização do local.

Fonte: Noticias.prestumseguros