Corrigir FGTS pela inflação elevaria juros para financiar imóveis, diz BC

À Justiça, Banco Central se manifestou contra ações que pedem correção.
Para BC, isso levaria à revisão de 'milhões' de contratos de financiamento.

O procurador-geral do Banco Central do Brasil, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou em documentos enviados na última sexta-feira (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que eventual determinação judicial para corrigir os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com base na inflação implicaria a revisão de "milhões" de contratos de financiamento habitacional.

Ações no STJ e no STF (veja ao final desta reportagem) pedem a correção por indíces de inflação já que, em 2013, a TR foi de 0,19% contra 5,91% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Banco Central pediu para participar do julgamento desses processos nos dois tribunais porque é responsável por calcular a TR a partir de metodologia estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Atualmente, os depósitos no FGTS são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) – índice usado para corrigir as cadernetas de poupança – mais juros de 3% ao ano. Cada trabalhador com carteira assinada tem uma conta do FGTS, composta de 8% do salário que é depositado mensalmente pelo empregador. O dinheiro pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria. 

Segundo o procurador do BC, os juros atuais de financiamento, que variam entre 6% e 8,66% ao ano para aquisição da casa própria pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), poderiam chegar a 11% se fosse adotado um índice de inflação para a correção do FGTS.

Isaac Sidney Menezes Ferreira destacou nos documentos que, com a correção pela inflação, "a sobrevivência do sistema [de concessão de crédito habitacional] dependeria imperiosamente da revisão de todos os contratos firmados com recursos do FGTS". Ele acrescenta que haveria "repercussão em milhões de contratos no âmbito do SFH".

"Isso porque não haveria como remunerar os fundistas em patamares superiores aos que o próprio fundo aufere a título de receitas. Para se ter a noção do impacto da modificação do índice, por exemplo, com a substituição da TR pelo IPCA, estima-se que haveria um aumento das taxas de financiamento para aproximadamente 11% ao ano, taxas hoje que variam entre 6% e 8,66%", sustenta o procurador.

Ferreira ressaltou aos tribunais que o FGTS permite concessão de crédito aos "fundistas" com valores superiores aos depositados nas contas. Mas, diz ele, "não há recursos infinitos" que permitam entregar o FGTS corrigido pela inflação e conceder financiamento a juros baixos.

"Não há recursos infinitos para satisfazer a pretensões infinitas. E foi justamente para tornar viável essa destinação social do FGTS [...] que se decidiu pela adoção de uma sistemática de remuneração baseada na TR. Esta foi a fórmula encontrada para manter minimamente viável a concessão de crédito por parte do FGTS a custos mais módicos. Não há como empregar os recursos na concessão de créditos menos onerosos e, ao mesmo tempo, pretender pagar aos fundistas uma remuneração muito superior à cobrada dos tomadores. Por certo, a conta não fecharia."

O BC acrescenta ainda que aumentar os juros tornaria os empréstimos "inacessíveis a significativa parcela da população".

Segundo o BC, o FGTS tem "dupla finalidade", servir como garantia de pagamento de indenização a trabalhadores em caso de demissão e fomentar políticas públicas na área de habitação. Para o procurador-geral da instituição, o fundo não pode ser visto com um benefício individual do trabalhador.

Ele defende que enxergar o FGTS como benefício de toda a sociedade afasta "interesses de uma minoria movida pela expectativa de ganhos fáceis, notadamente quando instigada por entidades, inclusive sindicais e partidárias, que promovem a cultura das ações em massa em tempos de estabilidade monetária".

O procurador Isaac Sidney Menezes Ferreira argumenta, no documento enviado aos tribunais, que o Congresso, ao criar a lei que disciplina o FGTS, fez uma opção de estipular que o FGTS seria "remunerado" e não "corrigido" em razão do papel social que os recursos têm no financiamento de moradia popular, crédito imobiliário e obras de saneamento e infraestrutura.

Ele afirma que a opção do Congresso deve ser respeitada pelo Judiciário sob risco de se ferir o princípio da independência dos poderes. "Está-se diante de uma decisão legal e soberana do Parlamento, que vige há mais de duas décadas. Eventual provimento [da ações] ensejaria ofensa à competência legislativa e violação ao preceito contido na Constituição que garante a independência dos Poderes da União."

O Banco Central informou aos tribunais que o Senado chegou a discutir a mudança na correção das contas do FGTS para adoção de índice inflacionário no Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2008, mas arquivou a proposta após parecer desfavorável da Comissão de Assuntos Econômicos que apontou "reflexos nefastos para a política de acesso à moradia".

Julgamento de ações

O STJ deve julgar em breve um recurso do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que manteve a fórmula atual de correção do FGTS.

No STJ, o caso foi considerado como "recurso repetitivo", e a decisão a ser tomada deverá ser observada pelas instâncias inferiores da Justiça estadual e da federal. Há cerca de 50 mil processos sobre o tema em todo o país, que tiveram o andamento suspenso até que o STJ julgue o caso.

Além disso, outra ação, protocolada pelo partido Solidariedade no Supremo, pede a correção do FGTS pela inflação. Apesar de o STJ decidir sobre o caso, a palavra final sobre como deve ser a correção das contas do FGTS será do Supremo ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, não dará decisão liminar (provisória) e levará a ação diretamente ao plenário, mas isso não tem prazo para acontecer.

Nos dois tribunais, a estimativa das ações é de que as perdas superem 80% em cada conta de trabalhador. Alguém que tinha R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999, quando foi adotada a TR na correção, hoje teria R$ 1.340,47 em valores atualizados. Com a aplicação de um índice inflacionário na correção, o valor chegaria a R$ 2.586,44.

Maranhão receberá recursos do PAC 2 Mobilidade Urbana

O Maranhão será contemplado com recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) Mobilidade Urbana, cujos investimentos serão anunciados em solenidade nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília. O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, representa o Governo do Estado no evento, que terá participação da presidente da República, Dilma Rousseff.

Rocha destacou que o estado será beneficiado com a execução de diversas obras e que o valor total dos recursos só será anunciado na solenidade. Ele adiantou que, entre os projetos aprovados pelo Governo Federal, está a requalificação da Avenida dos Holandeses, em São Luís. A obra, a ser executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), se estenderá do Araçagi à Ponta d’Areia, inclui a construção de corredor exclusivo para ônibus e está orçada em R$ 182 milhões.

“É um dos grandes projetos de mobilidade do Governo do Estado e que já está em andamento, pois a etapa da via entre o Araçagi e a bifurcação das MAs 203 e 204, já está sendo executada pela Sinfra”, declarou o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva.

Hildo Rocha informou que estão aprovadas pela União as obras de duplicação de mais um trecho da MA-201 (Estrada de Ribamar), da Estrada da Mata e da Avenida Ferreira Gullar. Essas obras estão na fase de elaboração dos projetos executivos e a previsão é que o início seja autorizado até o mês de junho.

“Esses são serviços complementares ao Anel Metropolitano, cujo primeiro trecho já está sendo construído pela Sinfra na Estrada de Miritiua, no perímetro do município de São José de Ribamar”, destacou Rocha. Ao final do serviço, a estrada, com 8 km e 260 metros de extensão, será alargada, de 6 para 8 metros, com investimento de R$ 4.293.227,50.

O secretário de Cidades assinalou, também, o Projeto ProTransporte, que inclui a pavimentação e requalificação de vias urbanas em 42 municípios em todo o estado. O investimento será da ordem de R$ 220 milhões e a execução será da Secid.

De acordo com Rocha, as obras no setor resultam na melhoria da qualidade de vida dos maranhenses. Ele destacou, ainda, que essas ações se juntarão a outras já em andamento.

Esse é o caso do Projeto de Reurbanização da Área da Ilhinha, que terá recursos de R$ 70 milhões e será apresentado na próxima terça-feira (18). A ação engloba a transferência dos moradores de palafitas da área para apartamentos que serão construídos em terreno naquelas proximidades. Além disso, o espaço será urbanizado com a construção de três grandes praças.

Fonte : Portal do Governo do Estado do Maranhão

Recursos do Fundo de Garantia podem pagar pensão alimentícia

Os recursos depositados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ser utilizados para o pagamento de pensão alimentícia, segundo decisão tomada ontem pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais.

De acordo com informações da assessoria do Conselho da Justiça Federal, o colegiado decidiu restabelecer uma sentença que autorizava um trabalhador de Santa Catarina a usar o fundo para pagar pensão alimentícia, em decorrência de uma ação de investigação da paternidade. Essa decisão não havia sido acatada pela Turma Recursal de Santa Catarina.

A Lei 8.036, de 1990, define as situações em que o dinheiro do FGTS pode ser utilizado. Entre outros casos, estão a demissão sem justa causa, a extinção da empresa responsável pelos recolhimentos, a aposentadoria ou o falecimento do trabalhador (quando os herdeiros podem sacar o valor depositado na conta) e o pagamento de prestações da casa própria.

O relator do processo na TNU, o juiz federal Gláucio Maciel, explicou, no entanto, que esses critérios possuem apenas caráter exemplificativo, uma vez que podem ser feitos saques em outras hipóteses, não previstas na legislação. "Entre elas, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está a obrigação alimentícia devida pelo titular da conta vinculada a seus dependentes, em decorrência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana", afirmou o magistrado em seu voto.

Direito à vida

Gláucio Maciel observou que a decisão da turma catarinense estava em desacordo com o entendimento do STJ, que deve prevalecer nesse caso. Isso porque a necessidade de alimentos é consequência do direito à vida, que é assegurado pela Constituição Federal.

Fonte:Tribuna do Advogado

Palmas - TO - BRT viabiliza investimentos na ordem de R$ 412,5 milhões do programa Minha Casa Minha Vida

A presidente Dilma Rousseff assinou na manhã desta quinta-feira, 13, em Brasília, autorização para construção de 5.832 unidades habitacionais através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O ato se deve em decorrência do amplo projeto de mobilidade e transporte para a capital, o Bus Rapid Transit (BRT) que visa atender todo o município, não apenas com um transporte mais eficaz, mas também com a integração de ciclovias ao sistema, trincheiras, dentre outros benefícios como a habitação. 

O BRT é uma iniciativa da Prefeitura de Palmas, através do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup), em conjunto com a Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (Samot) e um de seus principais objetivos é atender um maior número de cidadãos com mais segurança, economia e rapidez. Para isso, a previsão é que o novo modelo de transporte atue em áreas mais adensadas da capital integrando as regiões norte e sul.

“Mais uma vez a nossa credibilidade é confirmada junto ao Governo Federal com a liberação de recursos para a construção de novas unidades habitacionais dentro de um novo conceito de moradia, em que o beneficiário recebe não apenas uma casa, mas toda infraestrutura necessária para se viver, como escolas, posto de saúde, transporte. Isto é moradia digna”, enfatizou o prefeito Carlos Amastha. 

Diante deste conceito proposto na área de mobilidade urbana, a Secretaria de Habitação (Sehab) pleiteou junto ao Ministério das Cidades recursos para execução de novas unidades habitacionais nas proximidades do eixo BRT na região Sul. “O BRT prevê a instalação de uma via rápida de transporte dinâmico de passageiros no canteiro central da Avenida Teotônio Segurado, ligando de um lado o Setor Santo Amaro e de outro uma bifurcação que dividirá os caminhos a Taquaralto e Taquari”, ressaltou o secretário de Habitação, Aleandro Lacerda. 

Para isso, foi criada e aprovada por meio da Lei Complementar nº 292/14, a Zona Especial de Interesse Social (Zeis) Palmas Sul onde será instalada a Estação de Integração para Taquari. A área ainda não adensada compreenderá quatro novos setores, o Jardim América, Jardim América I, Jardim Vitória e Jardim Vitória I.

Como se trata de uma Zeis, a área será destinada a implantação de Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS). Com isso, a Sehab já pleiteou recursos na ordem R0 milhões para construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Faixa 1 (para quem possui renda familiar até R$ 1.600,00), e toda infraestrutura e equipamentos públicos necessários. 

Lacerda destaca que este é o único projeto que integra os programas de habitação entre eles, o Minha Casa Minha Vida. “Vai atender as demandas da cidade e solucionar os diversos problemas encontrados no transporte público coletivo”, completa. 

Habitação

Segundo dados estimados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como os novos projetos habitacionais, a Prefeitura de Palmas atenderá mais de 19.245 famílias num total de 5.832 unidades habitacionais do MCMV, faixa 1. 

Está prevista a construção de 5.000 apartamentos, 3.000 no Jardim América e 2.000 no Jardim Vitória. Já o Jardim Irenilda receberá 832 casas. Mas o investimento não para aí. Toda a Zeis contará com completa infraestrutura desde pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, rede de água e esgoto e sinalização viária à equipamentos públicos como Escola da Infância, duas Escolas de Tempo Integral, dois Centros Municipais de Educação Infantil e três Unidades de Saúde da Família.

Outra premissa do prefeito Carlos Amastha é o atendimento ao servidor público municipal. Com isso, foi solicitado junto à equipe da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) a realização de um chamamento para a construção de 340 unidades habitacionais, Faixa 2 – famílias com renda entre R$ 1.601 e R$ 3.275. 

De acordo com a Sehab serão construídos 140 apartamentos na quadra 706 Sul e mais 240 apartamentos na quadra 406 Norte somente para atender esse público. Um investimento de R,5 milhões em que os empreendimentos deverão ser realizados até o final do ano e a empresa selecionada será responsável pelo projeto. (Secom Palmas)

Fonte : CONEXÃO TOCANTIS

Dilma Rousseff anuncia novos ministros

Mudanças acontecem nos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Pesca e Aquicultura, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Turismo

Os ministros do Desenvolvimento Agrário, deputado Pepe Vargas; das Cidades, deputado Aguinaldo Ribeiro; da Pesca e Aquicultura, senador Marcelo Crivella; da Ciência, Tecnologia e Inovação, professor Marco Antonio Raupp; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deputado Antônio Andrada; e do Turismo, deputado Gastão Vieira, estão deixando seus cargos depois de prestarem importante colaboração ao governo e ao país.

Assume o Ministério do Desenvolvimento Agrário o ex-presidente da Petrobras Biocombustível e ex-ministro Miguel Rossetto. O vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, será o novo ministro das Cidades. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação será dirigido pelo reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Clelio Campolina Diniz.

O Ministério da Pesca e Aquicultura terá como titular o senador Eduardo Lopes. O secretário de Política Agrícola, Neri Geller, assumirá o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Ministério do Turismo será ocupado pelo gerente de assessoria internacional do SEBRAE, Vinicius Nobre Lages. A presidenta Dilma Rousseff agradeceu a dedicação e o empenho dos ministros Pepe Vargas, Aguinaldo Ribeiro, Marcelo Crivella, Marco Antonio Raupp, Antônio Andrada e Gastão Vieira. Eles continuarão contando com seu apoio e confiança. A solenidade de posse dos novos ministros será às 10h da próxima segunda-feira (17).

Conheça o novo Ministro das Cidades

Gilberto Magalhães Occhi

Gilberto Magalhães Occhi, nascido em Ubá (MG) em 24 de julho de 1958, é formado em Direito e conta com especialização em finanças e mercado financeiro, gestão empresarial e comércio exterior. Bancário, Gilberto é funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal desde 1980. Já atuou como superintendente regional, gerente de mercado e outras áreas da instituição. Hoje, é Vice-Presidente de Governo da CEF, Superintendente Nacional da Região Nordeste e integrante do Conselho Deliberativo Alagoas Sebrae.

Fonte : Portal Brasil (editado)

Noticia Completa - clique aqui

CONVITE - 61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

Clique para fazer sua Inscrição e acessar a Programação.

Governo atrasa pagamentos do ‘Minha Casa’ para melhorar situação fiscal

BRASÍLIA - Para melhorar as contas fiscais, o governo atrasou neste início de ano os pagamentos às empresas que constroem as habitações destinadas às famílias de renda mais baixa inscritas no Minha Casa, Minha Vida, o principal programa da presidente Dilma Rousseff. No mesmo mês em que recebe a visita da agência de classificação de risco Standard & Poor's, que colocou a nota do País em xeque pela desconfiança em relação às contas públicas, a equipe econômica tem recorrido ao mesmo artifício que usou para fechar as contas do ano passado: segurar os repasses feitos aos bancos oficiais do dinheiro destinado a pagar as construtoras de acordo com a execução das obras.

O Estado ouviu dezenas de construtoras responsáveis pelos empreendimentos que vão ser entregues às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil (faixa 1 do programa habitacional). Sob a condição de anonimato, com medo de represálias do governo, os empresários foram unânimes em confirmar os atrasos, que chegam, em alguns casos, a um mês. O que estranha as empresas é o governo segurar os pagamentos já no segundo mês do ano. No fim do ano passado, foi a primeira vez, desde 2009 (quando o programa foi criado), que houve atrasos nos pagamentos às construtoras do programa de habitação.

O objetivo do governo é tornar os dados fiscais de fevereiro "menos ruins", como definiu uma fonte da equipe econômica. Diante da frustração da arrecadação no mês passado, e com a enorme pressão colocada pelo mercado financeiro e por investidores externos ao comportamento mensal dos dados fiscais, o governo se viu "forçado" a represar despesas. Internamente, o governo admite que o dinheiro sairá dos cofres públicos para as empreiteiras, no entanto, esse atraso permite salvar um período mais difícil das contas. Isto é, quando a arrecadação melhorar, como esperam os técnicos do governo, esse expediente poderá ser suspenso.

Procurados, os bancos públicos - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil - informaram que a liberação dos recursos é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Mesma resposta forneceu o Ministério das Cidades, operador do programa de habitação. O Tesouro Nacional, em nota, afirmou que os repasses estão seguindo a programação normal e que foram liberados R$ 3,9 bilhões neste ano.

Fonte : ESTADÃO

Murilo Rodrigues Alves e João Villaverde, da Agência Estado

Experiência cearense ganha prêmio nacional de Habitação

O projeto de habitação realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, no município de Martinópole, na região Norte do Estado, ganhou o prêmio Selo de Mérito 2014, na categoria Habitação. O prêmio, promovido pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), reconhece as experiências bem sucedidas em melhorias habitacionais e de urbanização. Esta é a segunda vez que a Pasta recebe a premiação.

Em 2011, na categoria Urbanização, a Secretaria das Cidades levou o Selo de Mérito pelas boas práticas realizadas com o Projeto Rio Maranguapinho. Os projetos premiados serão apresentados no "Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social de 2014", que será realizado entre os dias 26 e 28 de março, em Brasília.

O "Selo de Mérito 2014" será conferido durante a Sessão Solene de Abertura, no dia 26. A metodologia realizada pela técnica social Guaracimeire Matos, da Coordenadoria de Desenvolvimento da Habitação de Interesse Social (CDHIS), em Martinópole, foi executada a partir da "Educação biocêntrica" que tem como finalidade auxiliar o desenvolvimento de organização comunitária com as famílias beneficiadas com o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). De acordo com a colaboradora da Secretaria das Cidades, é importante que seja destacado a parceria do Governo do Estado com a prefeituras municipais na questão do apoio às comunidades carentes de cada localidade.

"Além da casa nova, as famílias necessitam de um fortalecimento social que desperte interesses humanos e até mesmo profissionais". "Com o método da educação biocêntrica observamos que há um resultado positivo por meio dessa abordagem inovadora implantada, na esfera pública, pela Secretaria das Cidades", afirma.

PRÊMIO - O prêmio Selo de Mérito é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e tem como objetivo estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social. Vinte e nove projetos foram analisados pela comissão julgadora da premiação. 11.03.2014 Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades comunicacao@cidades.ce.gov.br / 85 3207.5249 / @scidades

Fonte: CBN Foz

Cem mil famílias serão habilitadas no “Minha Vida/ Morar Bem” no Distrito Federal

Até junho, GDF também concluirá as licitações para a construção de 100 mil moradias

BRASÍLIA (10/3/14) - A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) deve concluir no primeiro semestre de 2014 as licitações para contratar a construção das 100 mil unidades habitacionais previstas no programa "Minha casa, Minha Vida/ Morar Bem" no Distrito Federal. Também até junho deste ano deverão estar habilitadas as 100 mil famílias inscritas no programa. Dessa forma, o GDF alcançará as duas metas estabelecidas quando lançou o projeto, em 2011.

Atualmente, a construção de 93 mil unidades habitacionais foi contratada por meio de licitação, e 87 mil famílias estão habilitadas pelo programa a adquirir a casa própria. Há 370 mil inscritos e um novo cadastro deve ser aberto em 2015.

Para atingir os objetivos propostos, o GDF concluirá a entrega das casas e apartamentos no empreendimento Jardins Mangueiral e avançar na entrega dos apartamentos do Parque do Riacho, no Paranoá Parque, de dois prédios em Santa Maria e do projeto H4, em Samambaia. Também iniciará a construção do Residencial Parque das Bençãos, no Recanto das Emas, do Itapoã Parque, dos conjuntos Crixás e Nacional, em São Sebastião, e do Planaltina Parque, localizado em um terreno antes utilizado pela Embrapa, às margens da rodovia BR-020.

"Dependendo do ritmo das obras, poderemos entregar ainda este ano unidades habitacionais no Parque das Bençãos e no Itapoã", antecipou o secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela.

Regularização – Mas não é apenas a construção de moradias que deverá avançar bastante em 2014. O GDF, por meio da Sedhab, também quer acelerar a regularização fundiária, entregando escrituras a quem, em muitos casos, mora há mais de 40 anos em determinado local sem possuir o documento que garanta a posse definitiva do imóvel ou do terreno.

"Nós vamos avançar muito na chamada regularização de interesse social, aquela voltada para as pessoas de baixa renda", avisou o secretário. "Vamos avançar onde já está regularizado, entregando escrituras, e também onde ainda não está regularizado, promovendo a legalização", acrescentou Geraldo Magela.

A intenção é entregar o documento definitivo de propriedade aos moradores da Cidade Estrutural, do Sol Nascente e da Vila Planalto, além de começar a regularizar Vicente Pires e São Sebastião. Magela, no entanto, lembra que a regularização depende também dos moradores. "Se dependesse só do governo, nós entregaríamos todas as escrituras ainda este ano, mas os moradores precisam procurar os postos da Codhab para entregar os documentos necessários", advertiu o secretário.

Quem aderir ao "Mutirão das Escrituras", do programa "Regularizou, é seu!", vai pagar cerca de 15% do valor cobrado pelos cartórios para emitir as certidões necessárias à regularização. Fazendo parte do Mutirão, a pessoa também não paga impostos como o ITBI, cobrado pelo GDF quando há compra e venda de imóvel. Essas facilidades valem até 31 de dezembro, prazo, renovado, que o GDF estipulou para o "Mutirão das Escrituras".

Fonte: Andre Giusti, da Secretaria da Habitação do DF

Bancos começam a tomar fatias da caixa em Habitação

O maior apetite dos bancos privados e do Banco do Brasil pelo crédito imobiliário ainda não ameaçou a liderança que a Caixa Econômica Federal tem no segmento, mas tem encurtado a distância no ranking. Em 2013, o banco público registrou participação de 41,6% nos financiamentos habitacionais originados com recursos da poupança (SBPE) - o que exclui o Minha Casa, Minha Vida, em que os privados não atuam. O segundo lugar, o Itaú Unibanco, tem apenas 15%. Os dados são da Abecip e foram obtidos pelo Valor com o mercado.

Embora a Caixa ainda seja o principal nome da modalidade, houve um tempo em que liderava com mais folga. Em agosto de 2012, quando bateu recorde de desembolsos, sua fatia foi de impressionantes 55%. Pelas contas da Caixa, que englobam universo mais amplo de operações com o MCMV, a participação caiu de 56% em 2012 para 50,3% em 2013.

"Não é algo que nos preocupa e é natural que o líder perca mais. Era utópico pensar em manter mais de 50% de participação", afirma o diretor executivo de habitação da Caixa, Teotonio Rezende. Em 2013, a Caixa liberou R$ 134,9 bilhões em crédito imobiliário, com crescimento de cerca de 20%, puxado pelo programa habitacional do governo. A expectativa é de um crescimento entre 15% e 20% neste ano.

Parte desse espaço foi perdido para outro banco público, o Banco do Brasil, que registrou 12,6% de participação em 2013 nos desembolsos do SBPE. O BB só passou a dar mais atenção ao crédito imobiliário em 2011, e tem avançado sobre outra seara antes praticamente exclusiva da Caixa: o MCMV, que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Começamos no Minha Casa em 2012 e vamos seguir ganhando participação no produto", afirma o diretor de Crédito Imobiliário do banco, Hamilton Rodrigues.

"Nós "emprestávamos" nossos cliente para outros bancos na hora do crédito imobiliário. Só que essa é uma operação que fideliza e é rentável no longo prazo", afirma Rodrigues. "A tendência é continuarmos a ganhar espaço."

Chama atenção outro contraste na divisão do mercado. O segundo colocado, o Itaú, é o que tem as maiores taxas entre os cinco maiores, considerando o ranking do BC. O banco cobra 10,76% ao ano na modalidade. Embora não comente, uma das possibilidades é que a fama de ter uma das aprovações mais rápidas do mercado contribua para essa posição. O banco também tem parcerias com as imobiliárias Lopes e Coelho da Fonseca, e costuma financiar imóveis de maior valor.

A demanda da pessoa física começou acelerada neste ano, segundo Gilberto Abreu, diretor executivo de negócios imobiliários do Santander. Para 2014, a Abecip, associação do setor, espera avanço de 15% nos recursos desembolsados na modalidade.

Fonte: ABBC – Associação Brasileira de Bancos

Ministério das Cidades realiza seminário internacional com representantes do Brasil, Índia e África do Sul

O Ministério das Cidades, em parceria com a Universidade Federal do ABC e a prefeitura de São Paulo, realiza na próxima quarta-feira (12/03), o seminário internacional Cidades, Assentamentos Humanos e Desenvolvimento: rumo a uma agenda de pesquisa aplicada e políticas públicas em países emergentes. O encontro acontecerá até o dia 14 de março no auditório da biblioteca Mário e Andrade, em São Paulo. Os interessados devem se inscrever pelo site e aguardar confirmação. As vagas são limitadas.

O seminário é uma atividade do Grupo de Trabalho de Assentamentos Humanos do Fórum de Diálogo índia-Brasil-África do Sul (GTAH IBAS) e contará com autoridades governamentais, profissionais e intelectuais do Brasil, da Índia e da África do Sul. O objetivo é avançar na agenda do GTAH IBAS sobre a pesquisa aplicada e políticas públicas urbanas, além de subsidiar os principais debates internacionais sobre sustentabilidade, redução da pobreza e inclusão social nas cidades e áreas metropolitanas em países emergentes.

A palestra de abertura será apresentada pelo professor Edgar Pieterse, do Centro Africano de Cidades da Universidade de Cape Town. Durante a apresentação, será realizado um panorama dos desafios e as oportunidades das cidades no hemisfério sul. Outros aspectos abordados durante o seminário serão os desafios comuns aos três países (Índia, Brasil e África do Sul), como: a defesa de um objetivo específico para cidades e assentamentos humanos na formulação dos objetivos do desenvolvimento sustentável, a serem abordados a partir de 2015. Também será discutido a formação profissionalizante, o estabelecimento de redes e observatórios de pesquisa e o financiamento de programas habitacionais também serão abordados.

O seminário internacional tem parceria do Ministério de Habitação,  Alívio a Pobreza Urbana da Índia e do Departamento de Assentamentos Humanos da África do Sul e o apoio do Instituto do Banco Mundial, da Aliança de Cidades, do South African Cities Network e do Human Settlements Management Institute.

Serviço:

Seminário internacional Cidades, Assentamentos Humanos e Desenvolvimento: rumo a uma agenda de pesquisa aplicada e políticas públicas em países emergentes.

Data: 12, 13 e 14 de março

Local: Auditório da Biblioteca Mário de Andrade. Rua da Consolação 94, Centro, São Paulo.

Horário: A partir das 08h30

Inscrições: http://eventos.ufabc.edu.br/ibsa/pt/inscricoes.html

Mais informações: ibsa.seminar2014@gmail.com

Fonte: Ministério das Cidades