Ministério dá prazo para atendimento de exigências de Obras do PAC

Foi publicado no DOU de hoje,10 de outubro de 2011, a PORTARIA No-476, de  7 de outubro de 2011, que estabelece o prazo de 31 de dezembro de 2012 como prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos  Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC firmados nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, conforme relação abaixo :  

UF Termo de Compromisso Município beneficiado Descrição To m a d o r

SP 0218.840-60 Santos Urbanização do Dique da Vila Gilda Município

SP 0218.841-77 Santos Urbanização do Jardim São Manoel e Vila dos Criadores Município

SP 0218.845-10 São Vicente México 70 Parque Bitaru / Jardim Rio Branco/ Saquaré. Município

RJ 0302.566-23 Petrópolis Urbanística do bairro Alto Independência Município

RJ 0310.526-05 Te r e s ó p o l i s Loteamento Quinta do Lebrão - 2ª Fase Município

SC 0224.351-72 São José Urbanização - Potecas Município

PE 0301.545-42 Recife Urbanização - Escorregou Tá Dentro Estado

SP 0222.668-59 Santo André Complexo Jardim Irene Município

SP 0254.829-62 São Paulo Galpões de Triagem Município

RO 0226.561-68 Porto Velho Construção SES de Porto Velho Estado

RO 0296.770-66 Porto Velho Construção SES de Porto Velho - 2ª etapa Estado

SP 0292.777-42 Va l i n h o s Execução de obras e medidas para controle de enchentes no córrego da Invernada Município

SC 0292.755-85 Araranguá Execução da fixação da barra do rio Araranguá Município

Prefeitura de São Paulo nega presença de gás em apartamentos

A Secretaria de Habitação da cidade de São Paulo (Sehab) divulgou nota oficial hoje afirmando que, ao contrário do Shopping Center Norte, ainda não foi constatada a presença de gás metano nos apartamentos do andar térreo e na creche do conjunto habitacional Cingapura Zaki Narchi, na zona norte da capital paulista.

Segundo a Secretaria, no caso do shopping foi detectado vazamento em áreas confinadas. As diferenças foram confirmadas pelo secretário estadual do Meio Ambiente, em visita ao local do aterro, com base nas informações dos técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na última sexta-feira, 7, a interdição do conjunto habitacional. A Prefeitura deverá cuidar da remoção e encaminhamento dos moradores para um local adequado, com seus pertences e objetos pessoais de uso mais necessário. Cabe recurso.

 As providências para solução do problema de ocorrência de gás no subsolo estão em andamento desde 2009, de acordo com a Sehab. A Secretaria também afirmou já ter implantado medição diária nos apartamentos do térreo, na creche e em todas as caixas de passagem, conforme determinado em relatório da Cetesb, e contratado os drenos que retirarão e monitorarão os gases no subsolo.

 Na quarta-feira, 5, houve uma audiência a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a promotoria exigiu a antecipação de algumas das providências em andamento. Segundo a Sehab, o prazo e todas as exigências feitas pela promotoria foram cumpridos, e os documentos combinados foram protocolados na Cetesb e no Ministério Público. O pedido da remoção das famílias, porém, alegou que os documentos elaborados por especialistas contratados pela Secretaria não eram satisfatórios.

Fonte : Diário do Grande ABC

Distrito Federal - Conferências Distratais das Cidades

Distrito Federal - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação está realizando desde o dia 1º. de outubro as Conferências Distritais das Cidades.

Dentre os diversos assuntos que fazem parte da Conferência Distrital das Cidades, destacamos: divisões dos lotes, tipos de construções permitidas, criação de parques,  organização dos Conselhos das Unidades de Planejamento Territorial (CUP) e muito mais.

No total , serão 33 reuniões acontecendo ao mesmo tempo em todo o Distrito Federal; 7 fóruns, um em cada Unidade de Planejamento Territorial (UPT); e uma grande Conferência Distrital de fechamento, já marcada para os  dias 09, 10 e 11 de dezembro.

Não se esqueça de que o destino da sua cidade também depende de você. Participe! Ajude a encontrar soluções.

Acompanhe todos os detalhes no endereço: www.sedhab.df.gov.br

Rio Grande do Sul - Reunião do Conselho das Cidades ocorre no dia 10/10/11

A próxima reunião do Conselho Estadual das Cidades ocorre no dia 10 de outubro, a partir das 14h, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Habitação e Saneamento. No encontro será escolhido um membro titular e um suplente para representação no conselho do Banco de Terras Públicas do Estado e debatido o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). A pauta também prevê discussão sobre o regimento interno do Conselho das Cidades e os relatos da reunião do Conselho Nacional das Cidades e da consulta pública sobre o Plano Regional de Saneamento da Bacia do Rio Gravataí, promovida pela Sehabs no dia 21 de setembro.

Fonte: Ascom - Sehabs

Informe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios de até 50 mil habitantes

Ainda estão sendo aguardadas as publicações das Portarias que regulamentarão o Programa Minha Casa, Minha Vida, através da oferta pública para os municípios com até 50 mil habitantes.

A previsão inicial é de que na semana dos dias 17 a 21 de outubro seja publicada a primeira portaria, abrindo prazo para a inscrição dos projetos por estados e municípios. Provavelmente esse prazo será de 30 dias. As demais portarias, que regularão as condições de participação dos agentes (públicos e privados), bem como o número dos contratos, prazos de execução, ainda dependem de entendimentos entre os Ministérios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento.

Fonte: Secretaria Executiva do FNSHDU/ABC

Inês Magalhães: Brasil precisa construir 23 milhões de moradias em 20 anos

Brasília - O Programa Minha Casa, Minha Vida, desenvolvido pelo Ministério das Cidades, vai entregar até o final do ano em todo o país mais 120 mil moradias. Até dezembro do ano passado, na primeira etapa do programa, foram totalizadas as contratações para a construção de 1 milhão de moradias. Nos próximos quatro anos, o número de novas unidades destinadas às populações de baixa renda chegará a 2 milhões. De acordo com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, o Brasil precisará construir nos próximos 20 anos 23 milhões de habitações para suprir a demanda...

Para saber mais acesse o link:
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/10/07/ines-magalhaes-brasil-precisa-construir-23-milhoes-de-moradias-em-20-anos/#.To86jchbT0o.email

Fonte: Lourenço Canuto, Jornal do Brasil

“Ad Referendum” das Resoluções nº 44 e 45

Foram publicadas hoje em DOU as Resoluções nº 46 e 47 em que o Conselho Gestor do FNHIS referenda a partir desta data as Resoluções nº 44 e 45 publicadas em 11 de agosto de 2011. Essas alteram textos das Resoluções nº 37 e 2 respectivamente, que dispõe sobre os modelos do Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS diferenciados por estados e DF, quantidade de habitantes por município(até 20 mil habitantes, acima de 20 mil hab) e fundos e conselhos.

Fonte: Diário Oficial