Assinatura de Convênios de R$ 400 milhões para beneficiar 10 mil famílias com Habitação

O governador Beto Richa, o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, e a secretaria Nacional da Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, assinam, nesta quinta-feira (15), convênios com prefeitos. Os investimentos, que ultrapassam R$ 392 milhões, com recursos da União e do Governo do Estado, beneficiarão aproximadamente 10.200 famílias de 130 municípios, em projetos urbanos e rurais.

As assinaturas fazem parte da programação que irá tratar do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná (Pehis-PR). A secretária Inês Magalhães também assina com o governador Beto Richa a adesão do Paraná ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O fundo se destina a atender famílias com renda de até três salários mínimos e prevê que o comprometimento da renda familiar seja de, no máximo, 10% e o prazo de financiamento é de 10 anos.

SEMINÁRIO – Com a presença de prefeitos de todas as regiões do Paraná, o seminário, promovido pela Cohapar, irá apresentar o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná (Pehis-PR), que foi amplamente discutido, inclusive com a realização de cinco seminários ao longo do ano, além de oficinas setoriais e regionais, bem como pesquisa de campo nos 399 municípios paranaenses.

O plano é uma exigência do Governo Federal/Ministério das Cidades, para que estados e municípios possam receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

O seminário será das 10h às 13 horas no Museu Oscar Niemeyer, e a assinatura dos convênios está prevista para as 11h.

Data: 15/12/11 – quinta-feira

Hora: abertura: 10h/ assinaturas: 11h

Local: Museu Oscar Niemeyer. Rua Marechal Hermes, 999 – Centro Cívico – Curitiba

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

GDF convoca para a construção de novas unidades habitacionais

O Governo do Distrito Federal (GDF), lançou nesta segunda feira (12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DOU-DF), cinco editais para a construção de mais 16.530 unidades habitacionais no DF. Elas fazem parte do programa Morar Bem, e irão contemplar as famílias inscritas, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela política habitacional do DF, previstos na lei 3877/2006.

Com a publicação dos editais, a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab-DF) retoma o processo e convoca as associações e cooperativas habitacionais credenciadas para a apresentação das propostas para a construção das moradias.

As propostas serão apresentadas nos dias 31 de janeiro, 1 e 2 de fevereiro, dependendo do edital (confira os editais na página da Sedhab www.sedhab.df.gov.br ). A seleção será feita pela Comissão Especial de Chamamento.

De acordo com o governador Agnelo Queiroz, a iniciativa contemplará 1.550 famílias das regiões administrativas de Sobradinho, Gama, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo II. O governador acrescentou que o governo está atendendo com dignidade, urbanização adequada e documentação completa, os moradores que necessitem de moradia.

O programa Morar Bem atende famílias que possuem renda mensal de até R$ 6.450 e oferece solução habitacional completa, com infraestrutura e equipamentos públicos, adensamento de áreas urbanas para otimização de infraestrutura implantada e financiamento das unidades habitacionais, por intermédio do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Fonte: Agência Brasília, Redação Mais Comunidade

Governo traz desenvolvimento social e econômico para Alagoas

O setor de habitação também é prioridade do governo estadual, que lançou, em junho de 2011, o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, o Pehis/AL. O trabalho executado pela Seinfra faz um diagnóstico para eliminar o déficit habitacional em Alagoas. Para isso, são realizados investimentos em ações habitacionais no interior e na capital, com a construção de milhares de moradias populares, todas acompanhadas por trabalhos sociais paralelos.

Dentro do Programa da Reconstrução, 17,4 casas estão em andamento, incluindo 2.994 casas no município de Rio Largo, mais 80 unidades para os desabrigados de Satuba, 760 novas casas em Quebrangulo, 442 em Paulo Jacinto, 5 mil em União dos Palmares, 2,3 mil em Murici, 1,26 mil em Santana do Mundaú, 1.020 em Atalaia, 1.006 em São José da Laje, 976 em Branquinha, 430 em Viçosa, 364 em Cajueiro, 315 em Joaquim Gomes, 288 em Jacuípe e 273 em Capela.

Em 2011, também foram entregues 821 casas no conjunto Santa Maria e 480 casas no Residencial Recanto dos Pássaros, ambos em Maceió, além de 32 casas na Barra de São Miguel e 495 em Penedo. No município, outras 344 estão em andamento. Também foram concluídas 100 unidades em Viçosa, 120 em Flexeiras e mais 35 casas destinadas à comunidade indígena de Wassu-Cocal, no município de Joaquim Gomes.

Acesse a notícia na íntegra: http://aquiacontece.com.br/noticia/2011/12/12/governo-traz-desenvolvimento-social-e-economico-para-alagoas

Fonte: Aqui Acontece, Agência Alagoas

Divulgados pela Funasa em DOU, os projetos de engenharia de saneamento básico selecionados por deliberação do GEPAC

Considerando a importância das ações de saneamento básico para a promoção da saúde, a prevenção e o controle de doenças, os critérios e procedimentos do processo seletivo para priorização de repasse de recursos para ações de saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento e o resultado da primeira fase do processo seletivo do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, a Fundação Nacional de Saúde divulga os projetos de engenharia dos proponentes selecionados nas modalidades de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e esgotamento sanitário/solução estática.

O prazo para contratação dos projetos de engenharia selecionados, com vistas a celebrar termo de compromisso, de acordo com o objeto constante do plano de trabalho, aprovado por área técnica competente da Superintendência Estadual, será 29 de fevereiro de 2012.

Acesse a Portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=08/12/2011&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=128

Fonte: DOU

Prazos para apresentação ao SNHIS são adiados

Nesta terça-feira (6), ocorreu no auditório do Ministério das Cidades, a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS. A Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, Júnia Santa Rosa, conduziu a reunião, que teve o intuito de decidir os prazos para que estados e municípios apresentem seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS, bem como para prestação de contas acerca do andamento das obras e programas lastreados com recursos do FNHIS.

Ao final da reunião, o Conselho Gestor decidiu prorrogar para 30 de junho de 2012 a o prazo de apresentação do PLHIS para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. Os demais entes federados terão, ainda de acordo com a decisão do CGFNHIS, prazo até 31 de dezembro de 2012 para apresentarem seus planos.

Fonte: Ministério das Cidades

GDF lança "Regularizou, é seu"

Site terá informações sobre áreas de condomínios, cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social, além da entrega de escrituras

Foi lançado na tarde de hoje o site Regularizou, é seu, pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). O site vai disponibilizar à população do Distrito Federal informações sobre a regularização de condomínios, cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social, além da entrega de escrituras.

Segundo informações da assessoria da Sedhab, com o site, o GDF cumpre uma das exigências do Protocolo de Intenções assinado em 26 de outubro, que visa disponibilizar na internet informações sobre a regularização. O documento foi assinado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF).

O governo local contabiliza, desde o início deste ano, a  assinatura de decreto para regularização de três áreas: a Cidade Estrutural e os condomínios Lago Sul I e Vivendas Lago Azul, localizados nos setores habitacionais Jardim Botânico e Grande Colorado, respectivamente. O secretário adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira, adiantou, na última semana, que, e breve, será lançado um plano com as novas áreas a serem legalizadas.

“Está sendo feito um programa de regularização que definirá as próximas áreas. O objetivo é auxiliar a coordenar e orientar as ações dessa natureza”, afirma. “Queremos fazer com que não haja mais disputas em torno de terras particulares ou do governo”, completou o secretário.

Dois condomínios (Alto da Boa Vista, em Sobradinho, e a etapa 2 do Setor Sol Nascente, em Ceilândia) devem ser os próximos a serem legalizados. Os processos de regularização de ambos estão sendo analisados pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan).

Fonte : Redação Mais Comunidade

Publicado calendário e procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiro de 2011 do Ministério das Cidades

Publicada hoje a Portaria nº 556 do Ministério das Cidades que dispõe sobre o calendário e procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiro de 2011. A Portaria determina às unidades gestoras da administração direta e da administração indireta, do Ministério das Cidades, que adotem medidas com vistas ao fiel cumprimento de seu conteúdo de acordo com a legislação aplicável.

Acesse a Portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=05/12/2011&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=168

Passo a Passo para cadastramento de propostas para o PMCMV - SUB50

Objetivando auxiliar às Prefeituras Municipais para acessar o preenchimento das propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios até 50 mil habitantes, passamos abaixo um roteiro "passo a passo" :
Para acessar diretamente o link do Programa clique aqui

Caso não consiga :

1o. Acessar o site do Ministério - http://www.cidades.gov.br/
2o. Selecionar a guia Habitação (em vermelho)
3o. Clicar em Programas e ações
4o. Selecionar Programa Minha Casa Minha Vida
5o. Clicar em Municípios abaixo de 50 mil habitantes
6o. PMCMV - Oferta Pública 2011

Usuário e Senha

O que é "usuário"?
Usuário é o nome pelo qual o município ou o estado será identificado pelo sistema. Quando o proponente for o município, ele é composto da palavra 'municipio' (sem acento), seguida de '.'(ponto) e o código do IBGE para o município, composto de seis dígitos. Quando o proponente for o estado, ele será composto da palavra 'estado', seguido de '.' (ponto), sigla do estado e o código do IBGE do estado, composto de dois dígitos (exemplo: estado.UF00). O código do IBGE pode ser encontrado no sítio http://www.ibge.gov.br/, no link "cidades@", localizado no menu do lado esquerdo da tela, no campo "Canais". O código dos estados são os dois primeiros dígitos do código dos seus municípios.

O que é "senha"?
"Senha" é o conjunto de caracteres alfanuméricos que valida a entrada do proponente no sistema. A senha é a mesma utilizada para o cadastramento de propostas para o acesso ao PLHIS.

Não sei a senha de acesso. Como faço para acessar o sistema e cadastrar minha proposta?
Por meio da função "recuperar senha" do sistema, utiliza-se o nome de usuário para realizar o envio da senha ao endereço de e-mail cadastrado.

Fonte : Perguntas e Respostas : Ministério das Cidades

Passo a Passo : INCON

Divulgado resultado do Processo Seletivo Simplificado de Saneamento Básico

Publicada a Instrução Normativa Nº 45 que altera a Instrução Normativa nº 24, de 14 de junho de 2011 que estabelece o cronograma para Habilitação de Cartas Consultas para contratação em 2011 e 2012, e divulga o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação, relativa aos exercícios de 2011 e 2012, de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico.

Abaixo o link para acesso à Instrução Normativa:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=02/12/2011&jornal=1&pagina=40&totalArquivos=204

Fonte: Diário Oficial da União

Governo reduz tributos da construção civil para Minha Casa, Minha Vida

O governo anunciou nesta quinta-feira (1/12) a redução de tributos cobrados da construção civil para projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Houve redução da alíquota de 6% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) para 1%. As empresas pagam o RET sobre o faturamento como um tributo único que substitui o PIS, a Cofins, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Foi ainda ampliada a faixa da habitação de interesse social de R$ 75 mil para R$ 85 mil. Ou seja, para as casas que custam até R$ 85 mil, a alíquota do RET passa a ser de 1%.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, também anunciaram a redução de PIS/Cofins cobrado sobre as massas (macarrão, por exemplo) de 9,25% para 0%. A medida vale até junho de 2012. Essa medida irá gerar desoneração de R$ 284 milhões.

Fonte : Agência Brasil

Publicadas alterações nos Programas Carta de Crédito Individual e Associativo, Orçamento Operacional do FGTS e Cronograma das Atividades do PAC

Publicadas hoje no DOU, Instruções Normativas nº 42, 43 e 44 que alteram os limites operacionais das propostas de operação de crédito apresentadas no âmbito dos Programas Carta de Crédito Individual, Programa Carta de Crédito Associativo e o Orçamento Operacional do FGTS. Publicada também a Portaria nº 555 que altera o Cronograma das Atividades do PAC Mobilidade Grandes Cidades.

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para : fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.