Governo Federal libera mais de R$ 20 bi para sanear cidades brasileiras

O governo federal lançou hoje (13/09) a terceira seleção de projetos de abastecimento e esgotamento sanitário, com recursos do PAC 2. O lançamento foi feito pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Rodrigues e perante o governador de Goiás, Marconi Perillo, a diretoria da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Básico (Aesbe), liderada pelo presidente da entidade, José Carlos Barbosa, representantes de outros ministérios, além de autoridades ligadas ao saneamento nacional.

Apenas 306 municípios brasileiros poderão concorrer aos R$ 12,8 bilhões destinados a projetos de esgotamento sanitário e aos R$ 8 bilhões, direcionados aos projetos de abastecimento de água. Esses municípios são considerados “elegíveis”, pelo governo federal por apresentarem mais de 250 mil habitantes, por serem capitais ou por estarem dentro das regiões metropolitanas do PAC ou RIDE DF.

Esgotamento Sanitário

Recurso destinado: R$ 12,8 bilhões (sendo que R$ 7,2 bi são do OGU e R$ 5,6 bi por meio de financiamentos)

Terão prioridade os projetos que objetivarem a:

• Aumento do tratamento e da coleta;

• Projetos estruturantes com ênfase na proteção dos mananciais de abastecimento público, despoluição de cursos d’água e balneabilidade das praias;

• Intervenções com projetos licitáveis.

As intervenções apoiadas serão nas seguintes áreas:

• Redes coletoras;

• Estações elevatórias;

• Interceptores;

• Emissários;

• Estações de tratamento.

Abastecimento com água tratada

Recurso destinado: R$ 8 bilhões (sendo que R$ 1,9 bi é do OGU e R$ 6,1 bi por meio de financiamentos)

Terão prioridade os projetos que objetivarem a:

• Regularidade e quantidade na distribuição;

• Projetos estruturantes para combate ao déficit hídrico urbano, mediante reforço da produção;

• Intervenções com projetos licitáveis.

As intervenções apoiadas serão nas seguintes áreas:

• Captação e adução de água;

• Estações de tratamento;

• Reservatórios e redes de distribuição.

Prazos

Durante a reunião que marcou o lançamento da terceira seleção do PAC 2, também foi divulgado o cronograma da seleção:

- Até o dia 11/10/12 – preenchimento da carta consulta, exclusivamente no link que estará disponível no site www.cidades.gov.br, a partir desta sexta-feira, dia 14/09;

- As reuniões técnicas presenciais acontecerão no Ministério das Cidades entre os dias 15/10 e 30/11/12.

De acordo com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, é intenção dele e de sua equipe acatar a determinação da presidente Dilma Rousseff de encerrar 2012 com uma “visível aceleração na consolidação da infraestrutura nacional”.

Leia a íntegra da Notícia aqui

Fonte : JORNAL AGORA MS

Encontro do setor (Construção) com a Caixa discute Minha Casa Minha Vida

A Nova Dinâmica de Atuação da Caixa na Construção Civil e o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foram os temas abordados nesta quarta (12) em encontro promovido em parceria entre o SINDUSCON-BA, ADEMI-BA E CAIXA, que reuniu em torno de 50 participantes. “O objetivo desta reunião é que haja um alinhamento de informações e sejam identificadas possibilidades de negócios com a Caixa”, destacou Carlos Alberto Vieira Lima, presidente do SINDUSCON-BA. Para o presidente da ADEMI-BA, Nilson Sarti, o realinhamento vem em boa hora. “O momento é ideal para retomarmos o crescimento do setor e a geração de empregos na Bahia”, disse.

Luiz Antônio de Souza, superintendente de Caixa na Bahia, destacou a posição da Bahia no PMCMV. “O Estado continua em destaque, três anos após o lançamento nacional do programa”, disse. Segundo ele, o encontro de hoje teve três objetivos fundamentais: atualizar informações e nivelar conhecimento sobre o Minha Casa Minha Vida, acelerar a contratação na segunda fase do Programa e agilizar o processo de entrega das unidades. O ponto alto do debate foi a discussão com representantes da EMBASA sobre os gargalos no abastecimento de água e esgotamento sanitário que têm comprometido o desempenho do PMCMV no estado. Vieira Lima cobrou uma ação política efetiva no sentido de acelerar o processo e viabilizar a implementação do PMCMV.

Na oportunidade, o Gerente Regional da Caixa, Adelson Prata, apresentou aos empresários as linhas de crédito disponíveis para a cadeia da produção nas diferentes fases do empreendimento, com destaque para o Micro e Pequena Empresa, que foi reformulado e está mais atrativo para o setor: possibilita crédito para empreendimentos de até 200 unidades, com prazo de até 24 meses para a execução da obra, e seis meses de carência para a quitação do financiamento. Um dos diferenciais no MPE é a possibilidade da empresa receber 10% do crédito em sua contratação.

Entenda por que 94% dos municípios brasileiros não se sustentam

Nas últimas duas décadas se consolidou no Brasil a situação de dependência dos municípios das transferências de recursos por parte do governo federal e dos Estados. Segundo um estudo publicado no início do ano pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio), com base em dados que vão até 2010, 94% dos mais de 5 mil municípios brasileiros têm nessas transferências pelo menos 70% de suas receitas correntes, e 83% não conseguem gerar nem 20% de suas receitas.

Em 2010, o forte desempenho econômico e um crescimento na arrecadação pública beneficiaram os municípios com um aumento nas receitas, tanto próprias quanto de transferências.

Mesmo nesse cenário, o levantamento da Firjan revela que um quinto dos municípios virou o ano no vermelho, com mais dívidas do ano anterior do que recursos em caixa.

Para os autores do estudo, essa realidade é fruto de má administração, que faz com que o maior repasse de recursos não se traduza em melhor qualidade nos serviços prestados à população. "É primordial o acompanhamento da aplicação dos recursos que estão sob a responsabilidade das prefeituras, elo mais próximo do setor público com o cidadão-contribuinte", diz o estudo.

Com a descentralização administrativa desencadeada a partir da Constituição de 1988, houve um aumento das transferências da União e dos governos estaduais aos municípios.

Segundo o estudo da Firjan, porém, a contrapartida esperada, que era uma maior atuação dos governos locais, principalmente nas áreas de saúde e educação e em investimentos, não se concretizou. "Investimentos em educação, saúde e infraestrutura urbana ficaram à margem do crescimento das receitas municipais."

Fatores

Em alguns casos, fatores como a localização geográfica, na área rural, ou o tamanho reduzido da população, tornam a autosustentação de um município inviável. "Cerca de 80% dos municípios têm população igual ou inferior a 30 mil pessoas", disse à BBC Brasil o especialista em administração e políticas públicas Francisco Vignoli, da FGV Projetos. "Mesmo se fizerem tudo certo, não teriam como se sustentar."

No entanto, segundo o gerente de Desenvolvimento Econômico da Firjan, Guilherme Mercês, há municípios pequenos que, mesmo dependentes de repasses, têm boa gestão.

A maioria, porém, independentemente de tamanho, sofre com má administração, diz Mercês, e 64% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal considerada difícil ou crítica.

No caso dos novos municípios, a dependência é ainda mais acentuada. Dos 1.480 municípios criados desde 1980, só 28 têm situação considerada excelente ou boa em relação à geração de receita própria.

"Precisamos de uma discussão sobre os critérios de distribuição de recursos", disse Mercês à BBC Brasil.

Gastos com pessoal

Na maioria dos casos, a folha de pagamento consome boa parte dos recursos, e pouco sobra para investimentos. De acordo com a Firjan, somente 83 dos 5.565 municípios brasileiros geram receitas suficientes para pagar seus funcionários.

O limite de 60% da receita corrente líquida para despesas com funcionalismo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, não apenas não é respeitado por todos como, segundo a Firjan, "parece ter oferecido incentivos contrários às prefeituras que gastavam menos".

Em 10 anos, esses gastos passaram de 43,2% para 50% dos orçamentos municipais. Para investimentos, a parcela permaneceu em cerca de 10%. "Gastos com pessoal são difíceis de ser revertidos", diz Mercês. "Municípios que comprometem muito com esses gastos acabam tirando espaço de investimentos."

Em declarações na época da divulgação do estudo, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou a interpretação dos dados feita pela Firjan. Segundo Ziulkoski, grande parte dos gastos dos municípios com pessoal são destinados ao magistério.

Além disso, ele disse que o estudo passava a ideia errônea de que os municípios não arrecadam nada, quando na verdade, a maioria tem arrecadação baixa, por ter perfil agropecuário.

Para Mercês, é preciso que a discussão sobre essa situação de dependência e má gestão dos municípios venha à tona. "É preciso cobrar dos governantes, participar do debate", afirma. "Ou vai se cristalizar no Brasil o quadro de uma carga tributária muito elevada, de país desenvolvido, sem a contrapartida."

Fonte: Terra - Economia

Portaria fixa diretrizes para a análise da capacidade de pagamento e de contrapartida para a concessão de aval e garantia a Estado, ao Distrito Federal e a Município

Ministério da Fazenda edita portaria para fixar diretrizes quanto a análise da capacidade de pagamento e de contrapartida para a concessão de aval e garantia a Estados, ao Distrito Federal e a Município.

Serão adotados critérios e metodologia, que possibilitarão indicar  a classificação da situação fiscal do pleiteante e terá por finalidade subsidiar a concessão de aval ou garantia da União em operação de crédito interna ou externa de interesse dos Entes Federativos.

Para ler a íntegra da Portaria clique aqui

PAC contribuiu para redução de tarifas de energia

A presidenta Dilma Rousseff anunciou na manhã de terça-feira (11/09), em Brasília, a redução na tarifa de energia para consumidores residenciais e industriais. Afirmou ainda que as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica serão renovadas por trinta anos, além de reduzir encargos setoriais que incidem sobre a conta de luz a partir do ano que vem.

O anúncio de ontem só foi possível graças aos investimentos que vêm sendo feitos pelo governo federal, desde 2003, no setor elétrico brasileiro. “Quando me tornei ministra no governo Lula, tínhamos um problema de abastecimento de energia em nosso País, que resultou em grandes prejuízos às grandes empresas e puseram restrições a qualidade de vida da população. Tivemos que reconstruir esse setor que é fundamental para o desenvolvimento e a sobrevivência de uma nação”, lembrou Dilma Rousseff.

Uma das ações que ajudaram a fortalecer o fornecimento e distribuição de energia em nosso País, além de ampliar o setor elétrico nacional, é o Luz para Todos, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). O Luz para Todos é o maior programa de eletrificação rural do mundo, sendo exemplo para outros programas da ONU. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, “mais de 15 milhões de pessoas foram retiradas da escuridão por meio desse programa”.

Acesse a íntegra com vídeo, clique aqui.

Fonte: Site do PAC (adaptado)

Mobilidade Médias Cidades tem novo cronograma

Ministério das Cidades altera o Calendário de atividades do PAC 2 modalidade MOBILIDADE MÉDIA CIDADES.

Etapas - Atividade- Prazo
1 - Divulgação das regras do processo de seleção - até 20/07
2 - Cadastramento de cartas-consulta por meio do formulário eletrônico - de 23/07 a 14/09
3 - Enquadramento e hierarquização das propostas - de 17/09 a 15/10
4 - Reuniões presenciais para entrevistas e análise das propostas - de 22/10 a 10/12
5 - Divulgação da seleção - 14/12 Alterado calendário de atividades do PAC 2 Mobilidade Médias Cidades

Publicado o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades

O Conselho das Cidades publicou hoje em DOU o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades no qual estabelece as diretrizes gerais, seus objetivos e finalidades.

Acesse a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 6 DEJUNHO DE 2012 na íntegra.