CAIXA - Banco bate 60% da meta do PNHR e registra recorde de contratações no 3º trimestre

A Caixa Econômica Federal já beneficiou mais de 42 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais, por intermédio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), desde seu início em 2009 até setembro deste ano. Somente no terceiro trimestre de 2012 (julho a setembro), foram contratadas quase 13.300 unidades, resultado cinco vezes maior ao registrado no mesmo período do ano passado, representando crescimento de 526%. Desde o início do “Minha Casa Minha Vida Rural”, são cerca de R$ 800 milhões em investimentos no setor.

Enquadram-se no PNHR os agricultores familiares e os trabalhadores rurais, além dos pescadores artesanais, extrativistas, aqüicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. As famílias são organizadas por entidade representativa sem fins lucrativos (município, estado, sindicatos, cooperativa ou associações), que apresenta o projeto para a CAIXA. As propostas devem atender no mínimo 4 e no máximo 50 famílias por grupo. Atualmente, há mais de 50 mil propostas em análise no banco.

A meta estabelecida pelo Ministério das Cidades para o PNHR, no período de 2011 a 2014, é de 60 mil unidades habitacionais. Entretanto, para o vice-presidente de governo e habitação da CAIXA, José Urbano Duarte, o banco deve bater a meta antes do prazo. “Vamos ampliar nossa capacidade e continuar acelerando o ritmo de contratações. A previsão é  superarmos esse número já nos primeiros meses de 2013”. Só neste ano, até o início de outubro, o banco já contratou mais de 22 mil  unidades habitacionais pelo programa – nas modalidades construção e reforma. “Esperamos contratar mais 10 mil até o final do ano, considerando o ritmo crescente nos últimos meses”, prevê a superintendente de habitação rural da CAIXA, Noemi Lemes.

Os números atingidos até agora são resultado dos esforços da CAIXA na capacitação e organização das entidades e comunidades rurais. Desde maio de 2011, quando criou a Superintendência Nacional de Habitação Rural (SUHAR), o banco vem atuando na construção de um relacionamento com entidades representativas do setor. No PNHR, as entidades identificam a demanda habitacional e auxiliam no trabalho de organização das famílias. A CAIXA, como agente financeiro e gestor operacional do Programa, contribui com o trabalho de capacitação técnica e social das comunidades, libera os recursos e acompanha a realização das obras.

De acordo com a superintendente Noemi Lemes, nas ações do Programa, as famílias recebem capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, embelezamento das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo. O PNHR prevê o subsidio de R$ 1 mil, por família, para que a entidade organizadora preste assistência técnica e execute o trabalho social junto às famílias, aspecto fundamental do Programa, que visa promover a qualidade de vida dos trabalhadores do campo e evitar o êxodo rural.

Parâmetros do programa:

Para famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), é de até R$ 25 mil para construção e até R$ 15 mil para reforma. Cada família devolve à União apenas 4% do valor subsidiado, em 4 parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado).

Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 30 mil (Grupo II), podem receber subsidio de até R$ 7 mil e os valores financiados podem chegar a R$ 30 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Grupo III atende a famílias com renda bruta anual que vai de 30 mil até 60 mil reais. Para esse grupo, o financiamento  chega a R$ 80 mil e há desconto na taxa de juros na modalidade construção, se a renda for até R$ 37.200,00.

O valor médio das unidades habitacionais é de R$ 25 mil – custo mais baixo, em relação às áreas urbanas, pela disponibilidade de terrenos no meio rural e pelo sistema de produção das moradias (mutirão/autoconstrução assistida, administração direta e empreitada global).

Programa Nacional de Habitação Rural:

Parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), o PNHR foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse as especificidades da moradia no campo, onde as diferenças em relação ao meio urbano – tais como cultura, forma de remuneração, gleba de terra, logística para construção – passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural.

Fonte : CAIXA

MG - Moradores do Sul de Minas podem economizar até 50% na conta de luz

Moradores de conjuntos habitacionais do Sul de Minas devem economizar até 50% na conta de energia elétrica nas próximas cobranças. A economia se deve a uma parceria entre a COHAB e a Cemig, que está instalando aquecedores solares em todas as unidades entregues pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais desde 2005, por meio do Programa Lares Habitação Popular (PLHP).

No bairro Santa Tereza, em São Sebastião do Paraíso (MG), 210 residências já receberam os aquecedores solares. "Todas as casas construídas através da COHAB, a Cemig implantou essa parceria de instalar esse sistema de aquecimento solar. Mesmo as que estão construídas sem, podem vir a receber esse sistema de aquecimento solar. O sistema já foi feito para facilitar a estrutura das casas da COHAB, pra uma instalação rápida, sem necessidade de reformas", explicou Alexandre Silveira Castro, agente comercial da Cemig.

As instalações terminaram em setembro. A Cemig pretende fechar o ano com aquecimento solar instalado em 4,2 mil e casas no Sul de Minas. No sistema, a energia do sol é absorvida por painéis instalados nos telhados das casas e encaminhada para um reservatório. A água aquecida desce por um cano separado até os banheiros. Segundo o projeto, a estrutura oferece pelo menos quatro banhos quentes por dia, mesmo no inverno.

Além da economia na conta de luz, o aquecedor solar tem outro benefício: o uso deles diminui o impacto na destruição do meio ambiente. De acordo com a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, durante um ano, cada metro quadrado de coletor solar instalado equivale a 215 kg de lenha ou 766 litros de diesel, ou ainda 55 kg de gás.

Para quem pretende instalar o sistema, segundo especialistas, o retorno do investimento vem em até dois anos. De acordo com o fabricante, o aparelho dura em média de quinze a vinte anos.

Fonte : G1 - Globo

Nova Regulamentação do Programa Carta de Crédito Individual

Foi publicada no DOU de hoje, 16/10, a Instrução Normativa No. 30, de 15/10, que visa possibilitar o acesso à moradia, em áreas urbanas ou rurais, por intermédio da concessão de financiamentos a pessoas físicas, integrantes da população-alvo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

A população-alvo do FGTS é composta por famílias cuja renda mensal bruta esteja limitada a R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), admitida sua elevação até R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), nos casos de imóveis situados em municípios integrantes de regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios sede de capitais estaduais, ou municípios com população igual ou superior a 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes.

O Programa Carta de Crédito Individual será operado por intermédio das modalidades : 

AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL: modalidade que objetiva a aquisição de unidade habitacional nova ou usada dotada de padrões mínimos de salubridade, segurança e habitabilidade, definidos pelas posturas municipais.

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em unidade habitacional dotada de padrões mínimos de habitabilidade, salubridade e segurança, definidos pelas posturas municipais.

CONCLUSÃO DE UNIDADE HABITACIONAL: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que possibilitem a conclusão de unidade habitacional dentro dos padrões mínimos de habitabilidade, salubridade e segurança, definidos pelas posturas municipais.

AMPLIAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em aumento da área construída da unidade habitacional, com vistas a sanar o problema de adensamento excessivo, adequando a quantidade de cômodos passíveis de serem utilizados como dormitório na residência ao número de moradores, considerando o limite de 3 (três) pessoas por cômodo.

REFORMA OU MELHORIA DE UNIDADE HABITACIONAL: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que permitam sanar problemas de habitabilidade, salubridade ou segurança.

AQUISIÇÃO DE LOTE URBANIZADO: modalidade que objetiva a aquisição de parcela legalmente definida de uma área, em conformidade com as diretrizes de planejamento urbano municipal ou regional, que disponha de acesso por via pública e, no seu interior, no mínimo, soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário e, ainda, instalações que permitam a ligação de energia elétrica.

Para ver a íntegra da portaria clique aqui

Ministério faz ciclo de debates sobre saneamento básico durante Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades promove, nos dias 17 e 18 de outubro, em Brasília (DF), o Ciclo de Debates “Saneamento: Planejamento e Sustentabilidade. O Seminário faz parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2012, que terá como tema “Economia verde, sustentabilidade e erradicação da pobreza”.

Para o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, o evento será uma excelente oportunidade para discutir assuntos essenciais para o desenvolvimento do setor e o esclarecimento à sociedade de aspectos relacionados à gestão, capacitação e alternativas tecnológicas sustentáveis.

“No momento em que estamos finalizando a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é nosso dever contribuir para a formação de opinião sobre o assunto, em especial junto aos jovens estudantes que estarão presentes no evento”, destacou.

O Ciclo de Debates discutirá temas como economia verde e sustentabilidade dos serviços de saneamento no país. Representantes da SNSA abordarão em palestras a situação do saneamento no Brasil; desafios do PlanSab; Resultados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS); o saneamento na perspectiva municipal; a importância da participação e inclusão social nos planos municipais de saneamento; educação ambiental e mobilização social em saneamento; e a Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental. Os debates serão coordenados pela SNSA.

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia acontece de 15 a 21 deste mês, e abordará as estratégias e mudanças necessárias para uma economia verde que, em conexão com um desenvolvimento sustentável, contribua para a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais no país.

Para acessar a programação clique aqui

Fonte : MCidades

RS - Estado vai ajudar municípios na elaboração de planos

Os municípios gaúchos que ainda não concluíram a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - ao todo são 118 - agora poderão fazê-lo. Ontem, Ary Vanazzi, presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcel Frison, secretário de Habitação e Saneamento do Estado, e Arnaldo Dutra, diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), assinaram um termo de compromisso para disponibilizar recursos e orientação especializada às prefeituras interessadas em aderir ao convênio. 

A parceria vai auxiliar os municípios a cumprir as determinações da Lei 11.445/2007, que prevê a construção de um plano com ações para os próximos 20 anos, contemplando a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas. 

Ao participar do programa estadual, os municípios receberão recursos da Secretaria de Habitação e Saneamento para custear as despesas de elaboração do plano. Ao todo, será repassado R$ 1,5 milhão a ser rateado pelas prefeituras a partir de janeiro de 2013. “Além dos 118 que não fizeram seus planos ainda, temos em torno de 200 municípios que já fizeram, mas que não estão adequados à lei. Assim, reuniremos os prefeitos nas 27 regionais da Famurs, explicando o convênio e informando como será a assessoria”, explica Vanazzi. De acordo com ele, a grande dificuldade dos municípios é com os gastos necessários para a elaboração do plano. Além disso, existem poucas pessoas qualificadas na área para auxiliar na construção dos documentos. “As prefeituras que tiveram interesse na ajuda deverão entrar em contato com a federação para que sejam organizados todos os procedimentos junto ao Estado. Também serão fornecidas informações sobre como se faz uma licitação”, diz.

Além dos recursos, a parceria também prevê a realização de seminários para a orientação de técnicos municipais. Na sede da Famurs, ainda estarão disponíveis, nas quartas-feiras, a princípio, instrutores da Corsan para capacitar os gestores que precisarem de apoio na elaboração dos projetos. Para Dutra, esta parceria visa a qualificar ainda mais a relação dos municípios e o governo.

“Queremos trabalhar em parceria com o poder concedente, por meio de uma gestão associada. Para isso, através deste convênio, iremos ampliar o auxílio técnico que estamos prestando às prefeituras para a elaboração dos planos”, garantiu Dutra. Ele ressaltou que os planos de saneamento permitem com que a companhia e os municípios tenham um cronograma de suas ações para os próximos 25 anos. “Um dos grandes avanços da elaboração dos planos é o planejamento. A gestão pública necessita planejar suas ações em longo prazo, e os planos vêm de acordo com esta necessidade. Além disso, são grandes instrumentos de participação e controle social.”

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, os municípios que não tiverem seus projetos concluídos até dezembro de 2013 ficarão inviabilizados de receber recursos do governo federal para a área. Aqueles que ainda não finalizaram o plano de gestão dos resíduos sólidos poderão prepará-lo de forma integrada ao de saneamento.

TO - II Seminário do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS‏

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Habitação, convida a imprensa para participar do II Seminário do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS, a ser realizado nos dias 16 e 17 de outubro, terça e quarta-feira. O PEHIS norteará a política habitacional do Estado nos próximos anos.

A abertura do Seminário ocorrerá na noite desta terça-feira no auditório do Palácio Araguaia, às 19h30. Na quarta-feira o evento será realizado a partir das 7h30, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

O PEHIS tem como objetivo promover o acesso à moradia digna contando com serviços públicos de qualidade.

A elaboração do plano de ação será feita por agentes sociais envolvidos com o setor habitacional e com o desenvolvimento urbano, representantes da iniciativa privada e pública, sindicatos, sociedade civil e acadêmica de todas as regiões do Estado.

Programação

16 de Outubro

Abertura

Local: Auditório do Palácio Araguaia

19h30 – Pronunciamento do secretário Estadual da Habitação, Raimundo Frota.

19h40 – Excelentíssimo Senhor governador José Wilson Siqueira Campos abre oficialmente o II Seminário do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

20h10 – Palestra: Minha Casa. Minha Felicidade.

Palestrante: Omar Henneman.

21h40 – Coquetel.

17 de Outubro

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Endereço: Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 Plano Diretor Norte.

7h30 às 8h30 – Credenciamento.

8h30 – Metodologia do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

9h – Diagnóstico do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

10h – Coffee break.

10h20 – Apresentação das propostas de ação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

12h às 14h – Intervalo para almoço.

14h – Oficinas em grupo.

16h – Coffe break.

16h20 – Plenária final e aprovação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

18h – Encerramento.

Fonte : Surgiu

Revista Brasileira da Habitação – edição 5

A Revista Brasileira da Habitação chega a sua quinta edição trazendo como destaque o tema da sustentabilidade. Os debates no 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social e a participação da ABC e do FNSHDU na Rio+20 reforçam a importância cada vez maior do tema na agenda da habitação de interesse social no Brasil. Os projetos premiados com o Selo de Mérito 2012 também tiveram ênfase na sustentabilidade.

Acesse a Revista Brasileira da Habitação – Edição 5 na íntegra

Fonte: site da ABC