3° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social – CHIS 2014

De 28 a 30 de abril de 2014, em Porto Alegre, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS sediará o 3° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social – CHIS 2014. 

O 3°CHIS 2014 é organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo-FAU. O Congresso caracteriza-se como evento internacional técnico-científico que aborda questões sobre políticas públicas na área da Habitação de Interesse Social e os eixos norteadores da Sustentabilidade. Esta terceira edição do Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social- 3°CHIS 2014 dá continuidade às ações/reflexões desencadeadas com a realização do CHIS 2010 e CHIS 2012.

A terceira edição do Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social-CHIS 2014 dá continuidade às ações/reflexões desencadeadas com as realizações das edições do CHIS 2010 e do CHIS 2012 .

Políticas Públicas na Área da Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade

As políticas públicas na área da Habitação de Interesse Social enfocam em suas diretrizes, de forma prioritária, o combate ao déficit habitacional quantitativo, situação essa que atinge de forma mais acentuada as famílias com renda mensal entre 0 a 3 salários mínimos. Vinculadas a esse fator, as iniciativas governamentais direcionadas à redução do referido déficit vêm estimular, além da produção de moradias de interesse social, a mobilização dos investimentos públicos para o desenvolvimento dos setores da construção civil, com a geração de trabalho e renda. O pacote habitacional lançado pelo Governo Federal: “Minha Casa, Minha Vida” (fase I e fase II) vem reduzindo o déficit habitacional significativamente. A regularização fundiária, regras do uso do solo urbano nos grandes centros urbanos, infraestrutura e política de intervenção em ocupações de área de risco são algumas das medidas que são entendidas como essenciais nesse processo.

A ampliação do acesso ao crédito às famílias de baixa renda viabiliza o financiamento para a aquisição de materiais de construção. No entanto, em muitos casos, a ausência de uma assistência técnica articulada com recursos para a promoção da Habitação de Interesse Social, segura e de qualidade, delega para as próprias famílias atingidas pela falta de moradia, a responsabilidade pela execução das habitações. Observa-se ainda que aspectos de ordem econômica, ambiental e social são tratados, algumas vezes, nos projetos de Habitação de Interesse Social de forma pontual, desconsiderando-se, a integração dos elementos orientadores da sustentabilidade. O cenário acima exposto exige um aprofundamento nas discussões sobre os impactos dos empreendimentos imobiliários de interesse social nas condições de vida das populações e na concepção do planejamento urbano das cidades. É nesse contexto que se evidencia a importância do 3º Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social - 3°CHIS 2014.

A abordagem da sustentabilidade integrada à Habitação de Interesse Social no 3ºCHIS 2014 é de significativa relevância para a sociedade perante o desafio de contribuir para a implementação de uma política de Habitação de Interesse Social Sustentável. A discussão, reflexão, difusão e trocas de experiências entre representantes da sociedade civil, da área de gestão pública e do meio acadêmico sobre os temas abordados no Congresso oportunizará o trabalho conjunto e a produção científica entre Instituições de Ensino Superior nacionais e internacionais da área.

O tema do 3° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social- 3°CHIS 2014 envolve questões relacionadas aos problemas globais e locais, que dialogicamente relacionam-se, tais como: Políticas  Públicas na Área de Interesse Social e Regularização Fundiária, Cidade Informal, Projetos Arquitetônicos, Urbanísticos e Tecnologias

Faz-se necessária, portanto, a intensificação da pesquisa científica e o intercâmbio entre Instituições de Ensino Superior nacionais, internacionais, instituições governamentais, não governamentais e a sociedade em geral, com intuito de aprofundar as investigações, promovendo o desenvolvimento científico/tecnológico do País nessa área do conhecimento.

É a partir dos contatos desencadeados nas atividades do Evento que pesquisadores, professores, estudantes, representantes comunitários, organizações não governamentais e gestores públicos terão a oportunidade de estreitar as relações de trabalho e pesquisa instigando o intercâmbio, a cooperação e o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação nessa importante e emergente área do conhecimento.

Saiba mais acessando : http://www.pucrs.br/eventos/chis/

Fonte : PUC-RS

Prefeitura de Dourados faz últimos recadastramentos para casa própria

A Prefeitura de Dourados através do Departamento de Habitação faz nesta terça-feira (21) os últimos recadastramentos para habitação popular. O prazo terminou nesta segunda-feira (20), como estava previsto, porém, hoje a prefeitura está atendendo aquelas pessoas que pegaram senha no dia anterior.

De acordo com a diretora de Habitação Zelinda Fernandes, por causa da grande procura na segunda-feira, com extensas filas até o final da tarde, foi necessário entregar mais mil senhas para que essas pessoas retornassem hoje.

Conforme o levantamento do Departamento de Habitação, só ontem, foram atendidas 672 pessoas. Dos 18.300 cadastros antigos de pessoas que estavam na fila de espera, apenas 6.810 compareceram para atualizar os dados, ou seja, fazer o recadastramento. Desde o início do recadastramento, em 20 de fevereiro, foram feitos 3.064 cadastros novos.

O cadastramento para quem tem senha está sendo feito no Departamento de Habitação, no bloco A do Centro Administrativo Municipal (CAM), na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás.

 

 Fonte: Karla Machado - Capital News (www.capitanews.com.br) 

Programa entrega casas sustentáveis no Rio Grande do Sul

A tecnologia utilizada na construção garante custo menor e menos impactos ao meio ambiente

A cidade de Pelotas é a primeira a possuir moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) com a tecnologia sustentável Wood Frame. As 208 unidades localizadas no Residencial Haragano foram construídas com tecnologia que garante redução nos custos da obra e no tempo de execução, além de gerar menos impacto ambiental. Os empreendimentos são financiados pelo governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal.

As unidades do Residencial Haragano, de 44m² cada, foram construídas em cinco meses de obra, em uma média de 2,5 casas por dia. Cada unidade saiu por apenas R$ 27 mil. As novas moradias estão sendo construídas com um valor 10% inferior ao custo de uma casa tradicional, de alvenaria. Somente nesta obra, a construtora reduziu, em mais de uma tonelada, a emissão de gás carbônico, o que representa uma diminuição de 80%.

O empreendimento será entregue ainda neste semestre. A CAIXA emitiu autorização para a construção de até 500 novas unidades habitacionais com essa tecnologia. A expectativa agora, considerando futuras autorizações para o sistema, é que entre 2.000 e 4.000 casas do PMCMV sejam construídas nesse modelo.

Fonte: gaz.com.br

Marma Construções em convênio com a FAU visa implantação de empreendimentos de interesse social no RS e GO

A Marma Construções e Incorporações Ltda. empresa integrante do Parque Tecnológico da PUC-RS - TECNOPUC, dentro de sua política de desenvolvimento de sistemas construtivos e novas tecnologias, firmou convênio com a FAU - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, através do Núcleo de Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade, visando estudos, diagnósticos e desenvolvimento de proposta conceitual para implantação de empreendimento de interesse social em Gramado-RS e em 14 cidades do Estado de Goiás.

O documento foi firmado pelo Prof. Paulo Regal, diretor da FAU e Dr. Mário Fernando Calheiros, diretor da Marma Construções.

Fonte: Marma Construções

União doa 2 milhões m² em terrenos para municípios do Rio Grande do Sul

         

As áreas doadas serão utilizadas para desenvolver projetos de educação, esporte, lazer, habitação e governança em sete municípios do estado

Brasília, 12/3/2013 - A Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento (SPU/MP) fez nesta terça-feira (12) a doação de terrenos da União, com área equivalente a 2 milhões de metros quadrados, para projetos de educação, esporte, lazer, habitação e governança em seis municípios do Rio Grande do Sul. 

A documentação foi assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior e pelo governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, no Palácio Piratini, sede do governo do estado. O evento também contou com a presença do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.

Miriam Belchior ressaltou a importância da doação desses terrenos para os municípios do Rio Grande do Sul. “Acreditamos que estamos dando melhores condições para que as políticas públicas sejam realizadas. É apostando na educação, no lazer e na habitação que as áreas públicas estão sendo doadas”, declarou.

As cidades de Porto Alegre, Bom Progresso e São Jerônimo receberão lotes para o desenvolvimento de escolas técnicas federais e estaduais. Ao todo, mais de três mil alunos serão beneficiados com essa iniciativa.

No município de Taquaruçu do Sul, a União doou uma área de mais de 8 mil metros quadrados para a construção de um espaço para atividades culturais e esportivas. O local será uma praça pública que beneficiará toda a população da cidade e arredores.

Já em Quaraí, uma área de mais de 101 mil metros quadrados foi cedida para regularização fundiária e habitação de mais de 240 famílias de baixa renda. Para a ministra do Planejamento é doação mais importante das realizadas no dia, por envolver a questão da moradia própria. Segundo ela, são terrenos que vão virar casa para pessoas que não vivem em boas condições de vida.

Em Alegrete a prefeitura do município receberá uma área de mais de mil metros quadrados para construir a Casa dos Conselhos, espaço destinado para uso dos Conselhos Tutelar e Assistência Social à criança e ao adolescente, ao Idoso, à mulher, aos portadores de necessidades especiais, à segurança alimentar e ao Bolsa Família.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

RS - Estado vai ajudar municípios na elaboração de planos

Os municípios gaúchos que ainda não concluíram a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - ao todo são 118 - agora poderão fazê-lo. Ontem, Ary Vanazzi, presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcel Frison, secretário de Habitação e Saneamento do Estado, e Arnaldo Dutra, diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), assinaram um termo de compromisso para disponibilizar recursos e orientação especializada às prefeituras interessadas em aderir ao convênio. 

A parceria vai auxiliar os municípios a cumprir as determinações da Lei 11.445/2007, que prevê a construção de um plano com ações para os próximos 20 anos, contemplando a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas. 

Ao participar do programa estadual, os municípios receberão recursos da Secretaria de Habitação e Saneamento para custear as despesas de elaboração do plano. Ao todo, será repassado R$ 1,5 milhão a ser rateado pelas prefeituras a partir de janeiro de 2013. “Além dos 118 que não fizeram seus planos ainda, temos em torno de 200 municípios que já fizeram, mas que não estão adequados à lei. Assim, reuniremos os prefeitos nas 27 regionais da Famurs, explicando o convênio e informando como será a assessoria”, explica Vanazzi. De acordo com ele, a grande dificuldade dos municípios é com os gastos necessários para a elaboração do plano. Além disso, existem poucas pessoas qualificadas na área para auxiliar na construção dos documentos. “As prefeituras que tiveram interesse na ajuda deverão entrar em contato com a federação para que sejam organizados todos os procedimentos junto ao Estado. Também serão fornecidas informações sobre como se faz uma licitação”, diz.

Além dos recursos, a parceria também prevê a realização de seminários para a orientação de técnicos municipais. Na sede da Famurs, ainda estarão disponíveis, nas quartas-feiras, a princípio, instrutores da Corsan para capacitar os gestores que precisarem de apoio na elaboração dos projetos. Para Dutra, esta parceria visa a qualificar ainda mais a relação dos municípios e o governo.

“Queremos trabalhar em parceria com o poder concedente, por meio de uma gestão associada. Para isso, através deste convênio, iremos ampliar o auxílio técnico que estamos prestando às prefeituras para a elaboração dos planos”, garantiu Dutra. Ele ressaltou que os planos de saneamento permitem com que a companhia e os municípios tenham um cronograma de suas ações para os próximos 25 anos. “Um dos grandes avanços da elaboração dos planos é o planejamento. A gestão pública necessita planejar suas ações em longo prazo, e os planos vêm de acordo com esta necessidade. Além disso, são grandes instrumentos de participação e controle social.”

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, os municípios que não tiverem seus projetos concluídos até dezembro de 2013 ficarão inviabilizados de receber recursos do governo federal para a área. Aqueles que ainda não finalizaram o plano de gestão dos resíduos sólidos poderão prepará-lo de forma integrada ao de saneamento.

Seminário em Porto Alegre discute obras de mobilidade urbana para a Copa

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza hoje (17/08) seminário em Porto Alegre para discutir o andamento das obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014. Porto Alegre é uma das doze cidades-sede do evento. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Ferreira (PT-RS). 

Segundo o deputado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou em abril um relatório sobre a situação das obras de mobilidade urbana para a Copa, e Porto Alegre apareceu com um dos desempenhos mais preocupantes.

O deputado lembra que a cidade foi contemplada com o maior número de obras de mobilidade urbana, com investimentos previstos de R$ 426,7 milhões, mas apresenta o menor índice de valor desembolsado, de acordo com o relatório do TCU.

Foram convidados para o debate o ministro do TCU Valmir Campelo, relator dos processos de fiscalização das obras para a Copa do Mundo; e representantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, do governo estadual e da Prefeitura de Porto Alegre.

Da Redação/WS

Fonte : Agência Câmara de Notícias

2º Congresso Internacional - Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social

De 28 a 31 de maio de 2012, em Porto Alegre, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS sediará o 2° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social – CHIS 2012. O 2º CHIS é organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo-FAU.

O Congresso caracteriza-se como evento internacional técnico-científico que aborda questões sobre políticas públicas na área da Habitação de Interesse Social e os eixos norteadores da Sustentabilidade.

O Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun e o Secretário Marcel Frison, confirmaram presença e participarão do Debate do Tema 1 : Políticas Públicas na Área de Interesse Social que será coordenado pelo Arq. Eduardo Speggiorin - CAIXA, no dia 29 de maio a partir das 14:00h. Participarão ainda, os senhores Humberto Goular, diretor do DEMHAB - RS e o Prof. Jorge Gonçalves, docente e pesquisador do Instituto Superior Técnico de Lisboa.


Para programação completa, inscrições e maiores informações acesse :

http://www.pucrs.br/fau/chis2012/

Direito - TJ-RS reconhece dívida de IPTU de ex-proprietário.

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento realizado no dia 23 de fevereiro, negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário de imóvel. Motivo: ele não registrou a transferência do imóvel para o comprador; logo, permaneceu com a responsabilidade de honrar o imposto junto à prefeitura de Porto Alegre.

Leia a íntegra do Acórdão aqui