Mcidades publica Portarias que altera e consolida a regulamentação do PNHR no PMCMV

O Ministério das Cidades publicou hoje no DOU a Portaria Nº 593, de 13 de dezembro de  2012 e Portaria Nº 594, de 13 de dezembro de  2012 que, respectivamente, faz alterações nas diretrizes gerais do programa e consolida a portaria nº 406 de 2 de setembro de 2012 que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Publicada lista de empreendimentos selecionados em saneamento básico para combater inundações

Nesta terça-feira (18/12), o Ministério das Cidades (MCidades) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 50 que regulamenta o processo de habilitação e contratação de operações de crédito, para a execução de ações de saneamento básico, na modalidade de manejo de águas pluviais. A norma traz a lista de empreendimentos aprovados pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC).

O objetivo da seleção é apoiar estados e municípios na implementação de medidas preventivas, para combater e minimizar os efeitos de enxurradas, inundações e alagamentos recorrentes. As propostas beneficiarão os estados de Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul. Os recursos provenientes de fonte de financiamento totalizam R$ 990 milhões.

A publicação traz no Anexo I as instruções sobre o processo de habilitação e contratação das operações de crédito, requisitos básicos das propostas, procedimento para o cadastramento das cartas consultas, e enquadramento. Já o cronograma de atividades está resumido no Anexo III e fixa a data de 31 de dezembro deste ano como prazo máximo para o cadastro das propostas junto ao MCidades.

Leia a íntegra da Instrução Normativa nº 50.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidade

Ministério das Cidades libera R$ 3,02 bi para obras de prevenção e macrodrenagem

O Ministério das Cidades publicou, nesta terça-feira (18/12), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial nº 598 que aprova a liberação R$ 3,02 bilhões de recursos do Orçamento-Geral da União (OGU), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), para execução de obras de macrodrenagem, prevenção de enchentes, enxurradas, alagamentos e contenção de encostas.

Do valor total, R$ 835,4 milhões serão executados pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) para obras de contenção de encostas, e R$ 2,18 bilhões pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), para obras de macrodrenagem, prevenção de enchentes, enxurradas e alagamentos.

Os recursos serão destinados aos principais municípios atingidos por eventos naturais críticos. As regiões beneficiadas com os investimentos em prevenção são Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

De acordo com a portaria, os empreendimentos selecionados beneficiarão áreas urbanas de municípios localizados em regiões metropolitanas ou com população total superior a 50 mil habitantes, exceto para obras de contenção de encostas. Neste caso, serão beneficiadas populações que se enquadrem na linha de risco, independente do porte populacional.

As contratações das operações serão realizadas nesta quarta-feira (19/12), sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF). A apresentação da documentação técnica deve ser enviada pelos governos estaduais e municipais a Caixa até o dia 28 de março de 2013. O primeiro repasse dos recursos será feito após 12 meses, a partir da contratação da operação, prorrogáveis por igual período.

Os proponentes deverão apresentar a relação de documentos listada no Manual de Instruções para Contratação e Execução de Ações e Programas do Ministério das Cidades - PAC 2011- à Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa da área de jurisdição correspondente à localização do empreendimento. A assinatura de termo de compromisso será feita junto à Caixa.

Veja a portaria com a relação dos empreendimentos selecionados e dos prazos para apresentação da documentação.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Relatório final do Orçamento de 2013 está pronto para ser votado na CMO

O relatório final sobre o Orçamento de 2013 foi entregue pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) nesta segunda-feira (17). A expectativa é que o texto seja aprovado já nesta terça (18) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para ser votado no Plenário do Congresso no dia seguinte, quarta, encerrando assim o ciclo de tramitação da proposta orçamentária para 2013 (PLN 24/2012). No entanto, as votações podem enfrentar uma polêmica envolvendo o piso constitucional de gastos para a saúde.

Com as alterações feitas por Jucá, o valor total do Orçamento da União para 2013 é de R$ 2,276 trilhões - o valor original proposto pelo governo era de R$ 2,25 trilhões. Ele destacou que a maior parte desse aumento se concentrou nos investimentos, que foram ampliados em cerca de R$ 21 bilhões.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: Agência Senado

Marun realiza reunião com famílias pré-selecionadas com moradias em Corumbá

Nesta tarde (17) em Corumbá, o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun reúne-se com as famílias pré-selecionadas a serem beneficiadas com moradias no Município.

O evento será realizado ás 18h na Escola Estadual Júlia Gonçalves Passarinho, localizada na Rua Dom Aquino - Centro.

A segunda etapa do Residencial Guató (344 unidades habitacionais) será entregue amanhã (18), sendo que a primeira etapa (435 moradias) foi entregue no dia 10 de agosto deste ano. No total serão construídas 1.200 moradias no Município. As casas estão localizadas na BR 262 Avenida Gaturama com a Avenida José Orcírio Miranda dos Santos – bairro Maria Leite.

O empreendimento faz parte do Programa “MS Cidadão” Casa da Gente e obtém recursos próprios do governo Estadual superior a R$ 23 milhões. Cada casa possui trinta e dois metros quadrados, distribuídos em dois quartos, sala-cozinha e banheiro, que visa atender as famílias de baixa renda.

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

Pulicada hoje em DOU Resolução que rege a aplicação dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS

Publicada hoje em DOU a Resolução nº 194 de 12 de dezembro de 2012 que revoga a Resolução nº 183, de 10 de novembro de 2011 e aprova, na forma do Anexo desta Resolução, o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV-E para aplicação dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS definidos no art. 2°, inciso II, da Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, e no art. 2°, inciso II, do Decreto n° 7.499, de 16 de junho de 2011.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Seminários apresentam o Diagnóstico Regional na Baixada Santista e Litoral Norte

O Projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social irá apresentar os resultados do Diagnóstico Regional Urbano Socioambiental Participativo que realizou a partir das pesquisas em 13 municípios do Litoral Norte e da Baixada Santista.  Os eventos acontecerão em Santos, no próximo dia 14, e em Caraguatatuba, no dia 20 de dezembro de 2012

O objetivo dos encontros é apresentar para a sociedade civil, gestores municipais e estaduais, além de empresários e demais interessados o Diagnóstico Regional realizado pelo Instituto Pólis, debater os resultados dentro de temas e apontar para os próximos passos do projeto no ano que vem.

Acesse toda a programação clique aqui.

Fonte: litoralsustentável.org.br