PA - Cohab levanta relação de moradores no projeto Jardim Jader Barbalho

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) fez nesta terça-feira (8) um levantamento para identificar as famílias residentes na Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do projeto Jardim Jader Barbalho, em Ananindeua, região metropolitana de Belém. O objetivo é verificar quem realmente está ocupando as 305 unidades habitacionais existentes no local.

“Precisamos checar essas informações, levantando quem mora nas casas, pois existem indícios de ocupações irregulares, ou seja, pessoas alheias ao projeto estariam ocupando os imóveis", explicou a gerente do Trabalho Técnico Social da Cohab, Sinara Rabelo. Com a listagem de famílias cadastradas, a equipe técnica checava cada unidade habitacional, conferindo e identificando os moradores.

O trabalho da equipe da Cohab, formada por oito técnicos da área social e quatro da área de engenharia , foi acompanhado por representantes comunitários, entre eles Joel Oliveira e Agnaldo Martins. "Acreditamos que há um percentual de 40% de ocupações irregulares aqui. Muita gente vendeu a casa irregularmente. Por isso, solicitamos à Cohab que seja feita a regularização dessas unidades, começando com esse levantamento", disse Agnaldo Martins.

A equipe de engenharia ficou responsável pelo levantamento de serviços de restauração na infraestrutura do conjunto, como pavimentação, esgoto e drenagem, entre outros, além do levantamento de unidades que passaram por algum tipo de ampliação. As 305 unidades habitacionais da Zeis do projeto Jardim Jader Barbalho foram entregues em dezembro de 2010. São casas com sala e cozinha conjugadas, banheiro e dois quartos.

Fonte: Agência Pará, Rosa Borges – Cohab PA

Fazenda autoriza resgate de R$ 12,6 bilhões do fundo soberano

Manobra para inflar superávit primário foi feita no fim do ano passado.

Fundo soberano foi formado com a 'sobra' do resultado primário de 2008.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também é presidente do Conselho Deliberativo do fundo soberano, que foi formado no fechamento de 2008 com a "sobra" do superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda), autorizou o resgate de R$ 12,6 bilhões que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que, por sua vez, é utilizado para aplicar os valores do fundo soberano.

A operação, que foi feita no fim de 2012 e serviu para aumentar o valor do resultado primário do governo, foi formalizada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (8), com a publicação da resolução 9 do fundo soberano. As manobras contábeis estão sendo duramente criticadas por analistas do mercado financeiro, que reclamam de falta de clareza por parte do governo.

Na semana passada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já tinha sido autorizado a comprar, no fim de 2012, ações da Petrobras que estavam no FFIE e repassá-las ao Tesouro Nacional. 

Em posse dos títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em recursos em espécie, no total de R$ 8,84 bilhões, recursos que engordaram o chamado superávit primário no final de 2012. Além das ações da Petrobras, o governo também se desfez de outras aplicações do fundo soberano, basicamente em títulos públicos, completando a diferença entre os R$ 8,84 bilhões do BNDES e os R$ 12,6 bilhões de resgate autorizados nesta terça-feira (8), com a publicação da medida no "Diário Oficial da União".

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Fonte: G1 Brasília

SP - Lista da Cohab terá ‘pente fino’ em Ribeirão Preto

Quem quiser casa popular terá de fazer recadastramento, o primeiro já feito na cidade

Após 13 meses da polêmica envolvendo suposto esquema de favorecimento na distribuição de casas populares, a Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou nesta segunda-feira (7) o recadastramento das 80 mil pessoas inscritas na Cohab (Companhia Habitacional Regional).

Com o novo sistema, quem está a mais tempo na lista da Cohab também terá prioridade para receber o imóvel, o que não ocorre hoje.

É a primeira vez em 43 anos que a administração faz o recadastramento geral. As primeiras inscrições tiveram início em 1970.

Outras medidas na área habitacional envolvem o congelamento das favelas.

Segundo a prefeita Dárcy Vera (PSD), a proposta é a de obter levantamento real da situação das pessoas inscritas na Cohab.

"Nós acreditamos que desses 80 mil cadastrados, tenham aí em média 25 mil a 30 mil inscrições, que seja o número exato", disse.

O recadastramento tem início no dia 15 deste mês e pode ser feito pelo Poupatempo, internet ou na sede da companhia habitacional. O prazo é de 60 dias.

Quem não se recadastrar terá a sua inscrição cancelada.

Do total de inscrições, a prefeita acredita que existem de pessoas falecidas, que não moram mais em Ribeirão ou já possuem uma casa financiada.

"Vamos fazer um enxugamento daquilo que existe hoje e classificar os inscritos por faixa de renda e assim atender os mais antigos".

Pelo sistema atual de distribuição de casas, o diretor presidente da Cohab, Sílvio Martins, explica que todos os inscritos participam do mesmo sorteio.

"Todos entram no mesmo bolo, mesmo que tenham 20 anos de inscrição ou que fizeram hoje", diz.

Os inscritos tem suas fichas separadas apenas em urnas de chefe de família, idoso e deficiente físico, independente da antiguidade.

Muito burocrático

Com o recadastramento, outra estratégia da administração é desburocratizar o sistema e dar maior agilidade na entrega das casas populares. Isso porque muitas famílias são desclassificadas quando são chamadas para assinar contrato com a Caixa ou por não atenderem ao chamado pelo sorteio.

Outro mote será usar o novo levantamento para a prefeitura ser selecionada nos 75 projetos protocolados na Caixa.

Fonte: Jornal A Cidade, Wesley Alcântara

Orçamento do FGTS para este ano alcança R$ 48,9 bi, diz CAIXA

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá orçamento de R$ 48,9 bilhões para o exercício de 2013, de acordo com circular da Caixa Econômica Federal publicada na última sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Deste total, R$ 20 bilhões serão destinados à concessão de financiamentos - a pessoas físicas ou jurídicas - que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3.275 enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para saneamento básico, serão destinados R$ 4,4 bilhões a operações de crédito com o setor público e R$ 800 milhões a mutuários do setor privado. A aplicação em infraestrutura urbana será de até R$ 6 bilhões para operações de crédito referentes aos empreendimentos de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Outro R$ 1 bilhão irá para execução de ações não inseridas no PAC.

Os recursos destinados às demais operações habitacionais ficam distribuídos da seguinte forma: R$ 2,5 bilhões para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI); R$ 300 milhões para execução de linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção (Fimac/FGTS); e R$ 500 milhões para execução do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Pró-Cotista.

Os saldos remanescentes para aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) ou debêntures terão os seguintes limites: R$ 1,5 bilhão em aquisição de cotas de fundos, debêntures e CRIs que possuam lastro em operações de habitação lançadas por incorporadoras, empresas da construção civil, Sociedades de Propósito Específico, cooperativas habitacionais ou entidades afins, nas condições estabelecidas pela Caixa em novembro; R$ 1,341 bilhão para lastro em operações do setor de saneamento, lançados por empresas públicas ou privadas, Sociedades de Propósito Específico ou entidades afins, nas mesmas condições; e R$ 2,613 bilhões para lastro em operações do setor de transporte para renovação de frota de veículos do sistema de transporte coletivo de passageiros urbano e de característica urbana sobre pneus e para investimentos em infraestrutura de transporte coletivo urbano e de característica urbana, nas condições da mesma circular.

Os recursos constantes do Orçamento Operacional destinados para aplicação no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) terão limite de R$ 7,616 bilhões. Esse valor, adicionado ao montante aplicado entre 2008 e 2012 (R$ 21,683 bilhões), totaliza R$ 29,3 bilhões autorizados pelo Conselho Curador do FGTS.

Fonte: CBIC

CAIXA beneficia 40 mil famílias com moradias no campo

Investimentos do Programa Nacional de Habitação Rural somam quase R$ 1 bilhão.

A Caixa Econômica Federal beneficiou – somente em 2012 – mais de 40 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O resultado representa um crescimento de 225% em relação a 2011. Desde o início do Programa, em setembro de 2009, mais de 57 mil famílias conquistaram o direito à moradia digna e quase R$ 1 bilhão já foi investido no setor.

Enquadram-se no PNHR os agricultores familiares e os trabalhadores rurais, além dos pescadores artesanais, extrativistas, aqüicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. As famílias são organizadas por entidade representativa sem fins lucrativos (município, estado, sindicatos, cooperativa ou associações), que apresenta o projeto para a CAIXA.

De acordo com o vice-presidente de Governo e Habitação da CAIXA, José Urbano Duarte, os números alcançados, até agora, são resultado dos esforços do banco na capacitação e organização das entidades e comunidades rurais. “A partir de 2012, o programa ganhou uma nova dinâmica. A CAIXA estabeleceu parcerias, que geraram resultados muito expressivos, neste segmento, contribuindo com o trabalho técnico e social das comunidades, liberando os recursos e acompanhando a realização das obras”, explica Urbano. “O banco contratou, em 2012, mais de 99% das habitações rurais no país, cumprindo o papel de reduzir o déficit habitacional rural. Para 2013, a CAIXA estima superar as 40 mil unidades habitacionais contratadas no campo no ano passado”, complementa.

Parâmetros do PNHR: pPara famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), é de até R$ 28,5 mil para construção, e até R$ 17,2 mil para reforma. Cada família devolve à União apenas 4% do valor subsidiado, em 4 parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado). Para a região Norte, o valor do subsídio é de até R$ 30,5 mil para construir, e até R$ 18,4 mil para reformar a moradia.

Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 60 mil (Grupos II e III), podem financiar valores até R$ 80 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Grupo III atende a famílias com renda bruta anual que vai de R$ 30 mil até R$ 60 mil.

As propostas devem ser apresentadas à CAIXA por intermédio de uma entidade organizadora sem fins lucrativos, com no mínimo 4 e no máximo 50 famílias por grupo. É destinado subsídio do OGU de R$ 1 mil por família, para que a entidade organizadora preste assistência técnica e execute o trabalho social, dos beneficiários dos Grupos I e II, com renda anual até R$ 30 mil.

As famílias beneficiadas pelo PNHR recebem ainda, capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, melhoria das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo.

Programa Nacional de Habitação Rural: parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), o PNHR foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse as especificidades da moradia no campo, onde as diferenças em relação ao meio urbano – tais como cultura, forma de remuneração, gleba de terra, logística para construção – passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural.

Fonte: Revista Fator

PB - Ministro anuncia pacote de investimentos para a PB

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), vai anunciar, nesta segunda-feira (7), um pacote de investimentos para a Paraíba. O valor dos recursos será revelado durante a coletiva de imprensa que acontecerá às 9h, na sede da Caixa Econômica Federal, na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa.

Segundo Aguinaldo, os recursos serão destinados para obras de infraestrutura, mobilidade urbana, transportes, saneamento e habitação. E, embora não tenha adiantando as informações sobre as cifras do pacote, assegurou que uma obra de grande impacto está prevista para a capital paraibana – com os recursos já assegurados em caixa.

Além disso, o ministro apresentará um balanço dos investimentos do Ministério das Cidades na Paraíba ao longo de 2012. Outro assunto que entrará na pauta da coletiva, conforme revelou o próprio ministro, será a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Mobilidade Urbana para João Pessoa.

Estão previstos recursos da ordem de R$ 188 milhões para a capital através do PAC da Mobilidade – sendo R$ 95 milhões do Orçamento Geral da União e R$ 59 milhões de financiamentos, além de contrapartidas. O anúncio foi feito pelo ex-prefeito Luciano Agra (sem partido), em abril do ano passado, mas o dinheiro não veio e ficou para Luciano Cartaxo (PT) aguardar por sua chegada em 2013.

PAC 2 Na última semana, o Ministério das Cidades divulgou o investimento de R$ 1,9 milhão em sete projetos selecionados para obras de acessibilidade do PAC 2 – Mobilidade Grandes Cidades. A seleção fez parte da Chamada Pública nº 01/2012 e visa contemplar as cidades de Maceió (AL), Natal (RN), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Teresina (PI).

No caso da capital, foram selecionados projetos de arquitetura e engenharia para construção de corredores de ônibus, com investimento de R$ 300 mil. A verba paraibana está apenas um pouco acima daquela destinada à Maceió (R$ 298,4 mil), mas está abaixo dos recursos autorizados para obras em Recife (R$ 809,3 mil). Natal e Teresina também receberão R$ 300 mil para os projetos de mobilidade.

O PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades tem como objetivo requalificar e implantar sistemas estruturantes de transporte público coletivo.

Serviço:

Entrevista coletiva do ministro das Cidades

Local: Caixa Econômica Federal, Avenida Epitácio Pessoa, próximo à Receita Federal do Brasil.

Data: 07/01/2013 (segunda-feira)

Horário: 9:00

Fonte: PB Agora, Redação com Assessoria

Chega ao Congresso projeto que muda indexador de dívidas de estados e municípios

Chegou nesta quinta-feira (3) ao Congresso Nacional o projeto do Executivo que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União. A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, com apoio de parlamentares. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013 começará a tramitar na Câmara dos Deputados e, em seguida, virá para o Senado, onde já estão em análise algumas propostas sobre o mesmo tema.

O texto, de acordo com o governo, corrige distorções causadas por mudanças na economia. Atualmente, os critérios adotados para a correção podem elevar a dívida em mais de 20% ao ano. Ao tomar posse, no último dia 1°, o novo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), chegou a afirmar que a dívida do município é "insustentável" e cobrou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma repactuação.

Hoje, o saldo devedor dos estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), mais estável que o IGP-DI. Caso o somatório dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a atualização.

No encaminhamento do projeto à Presidência da República, Guido Mantega reconhece as dificuldades enfrentadas por estados e municípios. De acordo com números apresentados pelo ministro, em 2011, a taxa Selic foi de 9,78%, enquanto o somatório da atualização monetária mais os juros dos contratos da dívida variou entre 17,98% e 21,32%.

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Fonte: Agência Senado