Governo Federal anuncia investimentos de R$ 33 bi do PAC2

O Ministério das Cidades divulgou nesta quarta-feira (06), os estados e municípios contemplados com o recurso de R$ 33 bilhões da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). As propostas escolhidas serão dos programas do PAC2 Mobilidade Médias Cidades, da segunda etapa de Pavimentação e Qualificação de Vias e de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. O resultado da seleção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (06/03), nas Portarias 109, 110 e a Instrução Normativa  nº 5.

Mobilidade Urbana – O investimento previsto para o PAC2 – Mobilidade Médias Cidades é de R$ 7,950 bilhões, recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa Pró-Transporte, para municípios com população entre 250 a 700 mil habitantes.

O Ministério das Cidades cadastrou 110 propostas de 71 municípios para a qualificação e ampliação de infraestrutura de mobilidade urbana. Após o cadastro das propostas foram realizadas reuniões técnicas presenciais com os proponentes para esclarecer dúvidas, alinhar prioridades e estimular o debate de soluções integradas.

Pavimentação – Os recursos previstos para obras do PAC2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas totalizam R$ 8,242 bilhões. As obras são para pavimentação nova em vias já existentes ou recapeamento destas.

Também serão executadas obras de infraestrutura como: sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, passeios com acessibilidade, sistemas cicloviários, medidas de moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal.

Saneamento - As obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário serão executadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e de financiamento, por meio do FGTS e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O total de investimentos é de R$ 16,838 bilhões, sendo R$ 7 bilhões para água e R$ 9,8 bilhões para esgotamento sanitário.

As obras serão para construção de reservatórios, captação adução, tratamento e distribuição de água em áreas urbanas, além da coleta e do tratamento de esgotos sanitários. Os recursos foram direcionados aos municípios com mais de 250 mil habitantes e regiões metropolitanas.

O Ministério das Cidades abriu uma nova seleção para obras dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, habitação e a terceira etapa para pavimentação urbana, anunciada no final de janeiro pelo Governo Federal, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. O prazo para apresentação de propostas vai até cinco de abril. Os municípios interessados deverão acessar a página do Ministério das Cidades na Internet (www.cidades.gov.br).


Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

PA - Jucepa receberá palestra sobre financiamento de imóveis

Um financiamento imobiliário voltado aos servidores estaduais é o que garante o convênio entre o Banco do Brasil (BB) e o Governo do Pará. O assunto será tema de uma palestra na Junta Comercial do Estado do Pará, no dia 7 de março, às 9h, onde serão apresentadas as diretrizes do convênio por funcionários do Banco.

Esta será a primeira ação de 2013 do Projeto Escola do Registro Mercantil, com objetivo de difundir a informação para todo o público interno da Jucepa, que terá uma oportunidade de receber orientações importantes deste mercado e ainda sobre as taxas, valores, tipos de crédito e o planejamento necessário na hora de assumir um financiamento a longo prazo, como o de um imóvel.

Recentemente, a mesma palestra foi realizada pelo BB na Secretaria de Estado de Administração (Sead). De acordo com o Banco do Brasil serão oferecidas condições diferenciadas na concessão do financiamento de imóveis aos servidores do estado e até mesmo com possibilidade de acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida. A palestra, programada para o dia 7 de março, será no Auditório Adalberto Acatauassú Nunes, no terceiro andar da Junta Comercial.

Serviço

Data: 07/03/2013 às 09:00 
Expiração: 07/03/2013 12:00:00 
Local: Sede da Junta Comercial do Estado do Pará 
Endereço: Av. Magalhães Barata 1234, Ed. Princesa Isabel. 
Contatos: 3217-5887


Fonte: Agência Pará de Notícias

Selo de Mérito: Prorrogado o prazo para recebimento de projetos para 12 de março

Em atendimento a solicitação de vários Estados e Municípios, a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) resolveram prorrogar para o dia 12 de março o prazo final para recebimento das inscrições dos projetos concorrentes ao Prêmio Selo de Mérito 2013.

As inscrições podem ser feitas por e-mail, ou pelo site da ABC por meio do link http://www.abc.habitacao.org.br/index.php/inscricao-selo-de-merito-2013/. Os premiados receberão troféu no dia 22 de maio, em sessão solene do 60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social.

Fonte: ABC / FNSHDU

Em Brasília, Marun se reúne com todos os Secretários de Habitação do Brasil

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e secretário de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac), Carlos Marun, participa nesta manhã (05) em conjunto com a Associação Brasileira de Cohab’s e Agentes Públicos de Habitação (ABC) de reunião com todos os Secretários de Habitação do país, em Brasília.

Em pauta, debatem sobre as Portarias nº 24 e 89 do Ministério das Cidades que estabelecem regras para os Estados e Municípios que operam com recursos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e também por meio do Programa de Aceleração do Crescimento.

Um dos requisitos estabelecidos seria a necessidade dos entes Federativos ao pedido de autorizações ao Ministério das Cidades para a realização de eventos de assinatura de contratos bem como, visitas a obras e inaugurações dos empreendimentos.

Para finalizar a reunião, os secretários aprovarão a nova pauta para o 60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, a ser realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2013.

Viviane Martins - Sehac/Agehab

Limite do FGTS na casa própria pode ter aumento

Governo volta a discutir a elevação do teto do fundo de garantia para compra de imóveis de R$ 500 mil para R$ 750 mil

De olho no aumento do crédito para estimular o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica reabriu as discussões para aumentar de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo dos imóveis que podem ser comprados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O aumento do limite foi pedido por dirigentes de bancos privados ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O teto de R$ 500 mil ficou superado pela valorização dos imóveis nas grandes capitais, principalmente São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, e é visto como uma forte restrição ao aumento do crédito imobiliário nos bancos privados.

Mantega pediu à área técnica do governo para fazer uma análise da proposta e do seu impacto sobre os recursos do FGTS e dos preços dos imóveis. Segundo apurou o Estado, o ministro da Fazenda - que até há pouco tempo tinha restrições ao aumento - agora se mostra "sensível" aos argumentos apresentados por banqueiros e pelo setor da construção civil.

Na área técnica, há uma grande preocupação, no entanto, com o risco de a medida se transformar num fator de pressão de alta dos preços dos imóveis. No início de dezembro do ano passado, as construtoras pressionaram o governo para incluir a elevação do limite no pacote de medidas para a construção civil, mas a proposta foi vetada pelo Ministério da Fazenda. Mesmo depois do anúncio, que contou com a desoneração da folha de pagamentos da construção civil, o setor continuou pressionando o governo para fazer a mudança.

Diálogo. Desde o anúncio do pacote, o tema ficou "congelado", mas agora voltou a ganhar força, porque está em curso um diálogo mais intenso do governo com os bancos privados. Depois dos embates no ano passado, de ambas as partes, em torno da retomada lenta da oferta do crédito e da queda dos juros dos financiamentos bancários, o clima é mais favorável. A equipe econômica tem atendido vários pleitos dos bancos para conseguir apoio aos investimentos na área de infraestrutura.

Na semana passada, por exemplo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou as novas normas regulatórias para o sistema financeiro nacional, conhecido como Acordo de Basileia 3. Os bancos privados também terão recursos do Tesouro Nacional para oferecer crédito mais barato às empresas que ganharem as concessões de infraestrutura. Também liberou R$ 15 bilhões dos depósitos compulsórios do Banco Central para os financiamentos em investimentos. "O diálogo está bem menos tensionado", disse uma fonte do governo.

O aumento do teto do FGTS para a compra dos imóveis também pode ajudar os novos lançamentos imobiliários nas grandes cidades. O setor, após um grande volume de lançamentos, está com carteira menor, o que pode afetar negativamente o desempenho ao longo de 2013 e em 2014, último ano do governo Dilma Rousseff. Se não há grandes lançamentos em um ano, o seguinte fica fortemente afetado. E, como o setor é importante para o investimento e o emprego, há urgência para que os projetos congelados em 2012, por conta da desaceleração da economia, saiam agora da gaveta.

Fonte: Adriana Fernandes, Brasília - O Estado de S.Paulo

Recadastramento e inscrições na Cohab-RP terminam no próximo dia 15

O recadastramento e realização de novas inscrições na Cohab-RP prosseguem até o próximo dia 15 de março, impreterivelmente. Desde o último dia 15 de janeiro até o dia 27 de fevereiro, foram realizados 21.626 atendimentos, entre novas inscrições e recadastramentos.

O presidente da Cohab-RP, Sílvio Martins, reitera a orientação para que os interessados não deixem para fazer ou renovar sua inscrição na última hora, para evitar filas, no caso dos que não utilizarem a Internet. Ele informa, ainda, que, para este ano de 2013, há projetos para aprovação junto à Caixa Econômica Federal, que vão totalizar aproximadamente 4 mil moradias e que a meta do governo municipal para os próximos quatro anos é aprovar projetos para a construção de 15 mil moradias para famílias que ganham até três salários mínimos.

Segundo explica Martins, a Cohab-RP atende prioritariamente esse público alvo, mas também há programas para famílias com renda até seis salários mínimos. O perfil do candidato à casa própria e enquadramento por faixa salarial será um trabalho a ser realizado após o dia 15 de março.

Opções de atendimento - O atendimento (novas inscrições ou recadastramento) poderá ser feito na sede da empresa, na avenida 13 de Maio, 157; no site – www.cohabrp.com.br – da Cohab-RP, no ônibus do “É pra Já”, ou no Poupatempo, na avenida Presidente Kennedy, 1.500.

Maioria prefere Internet - Do total de atendimento até agora, a maioria, o equivalente a 9.722 foi feito pela Internet; 6.592 na sede da Cohab; 3.500 no ônibus do “É Pra Já”, e 1.812 no Poupatempo.

Fonte: Portal Novidade

Secretários de Habitação se reunirão em Brasília amanhã

Os Secretários de Habitação estarão reunidos nesta terça-feira, dia 05 de março, para participarem da Reunião Conjunta da ABC e do FNSHDU.

Em pauta, dentre outros assuntos, serão discutidos encaminhamentos sobre as Portarias 24 e 89 do Ministério das Cidades que estabeleceram regras para que Estados e Municípios que operam com recursos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e PAC.

Pelo novo regramento institui a necessidade de que sejam solicitadas autorizações ao Ministério das Cidades para a realização de eventos de assinatura de contratos, visitas a obras e inaugurações de empreendimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, inclusive do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Portarias em anexo;

Outro assunto que integra a agenda dos Secretários de Habitação e Presidentes de COHABs de todo o Brasil é a formulação da Pauta do 60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, programado para os dias 22 e 23 de maio de 2013.

Fonte : FNSHDU / ABC

Não descansaremos até que o último brasileiro tenha acesso a uma moradia digna, afirma Dilma

Durante a entrega de 576 moradias do Residencial Jardim Veneza, nesta segunda-feira (4), em João Pessoa, a presidenta Dilma Rousseff destacou que o Programa Minha Casa, Minha Vida continuará crescendo até que todos os brasileiros tenham acesso a uma moradia digna. Segundo Dilma, além do 1 milhão entregue e do 1,1 milhão contratado, se for necessário, mais será encomendado. O condomínio vai beneficiar 2,3 mil pessoas de famílias com renda até R$ 1,6 mil.

“Um dos programas do meu governo que eu tenho em mais alta conta, que é o Minha Casa, Minha Vida. E fiquei muito feliz porque vi apartamentos com o acabamento muito bem feito. Nós não descansaremos até que o último brasileiro tenha acesso a uma moradia digna. Falta 1,1 milhão para ser entregue, estão as pessoas podem ficar tranquilas. E se não der conta? Aí contrataremos mais 1 milhão”, enfatizou Dilma.

Para construção dos 36 prédios, com apartamentos de 43,2m², divididos em 2 quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, foi investido quase R$ 24 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O condomínio conta com quadra poliesportiva, salão de festas e 327 vagas de estacionamento, além de infraestrutura completa e proximidade de creches, escolas, postos de saúde e transporte público.

Acesse na íntegra, clique aqui.

Fonte: Blog do Planalto

SP - Prefeitura doará seis áreas à União para casas populares em Piracicaba

Câmara aprovou projeto em duas reuniões com uma sessão extraordinária.

Moradores da favela da Portelinha são os principais beneficiados da obra.

A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou, na noite desta quinta-feira (28), a desafetação de seis áreas da Prefeitura para construção de 1,4 mil casas populares. De autoria do Executivo, o texto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na sessão ordinária e foi preciso apelar à extraordinária para 'correr' com a aprovação do projeto. A reunião acabou 1h. Os beneficiados, pelo programa federal Minha Casa Minha Vida, devem ter renda de até R$ 1,6 mil.

Tal agilidade do Legislativo deve-se ao prazo para conseguir assinatura do convênio entre os governos federal, estadual e municipal em março, segundo o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT). "Essa foi a informação que nós obtivemos em reunião com Walter Godoy dos Santos, presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap)", afirmou o parlamentar nesta sexta-feira (1).

Durante a discussão do projeto, Paiva disse na tribuna da Câmara que o governo federal vai investir cerca de R$  150 milhões. Já o município vai custear R$ 900 mil e o Estado pode chegar a R$ 2 milhões de investimentos. "Acho que deveríamos ter tido mais tempo para discutir e ter informações mais detalhadas sobre este projeto", afirmou o vereador que foi um dos que votou a favor da matéria na noite de quinta.

Desafetação de área

Os terrenos, que pertencem à Prefeitura, serão doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF). As áreas, que serão divididas em 15 unidades habitacionais construídas pelo governo federal, ficam nos bairros Morato (1), Monte Líbano (2), Santa Terezinha (2) e Vila Cristina (1). Moradores da favela Portelinha seriam, segundo o Executivo, os principais beneficiados.

A Prefeitura não informou, no entanto, qual é o atual déficit habitacional. A reportagem do G1 tentou falar com Godoy e com a assessoria da Emdhap, mas não consegui localizá-los até as 13h desta sexta. A reportagem também apurou que há outras áreas no município que estão sendo avaliadas e regularizadas para doação. O objetivo é atender aos pedidos na CEF.

A Caixa informou, por meio de assessoria de imprensa, que o banco espera contratar de 4 a 5 mil unidades do programa federal em Piracicaba. Atualmente, aproximadamente 2,2 mil pedidos estão em análise na CEF.

Fonte: Do G1 Piracicaba e Região

BNDES estuda destinar mais R$ 15 bi em linha de crédito à infraestrutura

Recursos viriam de depósitos compulsórios dos bancos e devem ser liberados por meio de instituições financeiras

O governo deve destinar parte dos depósitos compulsórios sem remuneração ao crédito para infraestrutura. A afirmação foi feita nesta sexta-feira pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, durante roadshow do governo brasileiro na capital britânica para atrair investidores. "O governo brasileiro, especialmente o ministro Guido Mantega, está trabalhando arduamente nesse tema. Há a possibilidade de usar os depósitos compulsórios sem remuneração como financiamento para operações de crédito em infraestrutura. Com isso, bancos privados vão ter a chance de competir", disse o presidente do BNDES diante de uma plateia de empresários, gestores, analistas e investidores.

Uma reclamação antiga dos bancos privados é que instituições estatais como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal têm vantagens competitivas no crédito para infraestrutura pela possibilidade de usar financiamento diferente - mais barato - dos disponíveis aos agentes privados.

Além do uso de compulsórios no crédito para infraestrutura, Coutinho disse que o governo quer criar instrumentos para compartilhar os riscos nessas operações, o que daria mais segurança para que os bancos privados entrassem no segmento. Essa divisão de risco aconteceria especialmente com o BNDES. Outro mecanismo é a nova Agência Brasileira de Seguros e Garantias. "Órgão que vai ajudar na gestão dos riscos."

Aecesse na íntegra, clique aqui.

Fonte: Veja

Marun quer policiais beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano e secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, participou nesta quarta-feira (28) da 36ª Reunião do Conselho das Cidades, em Brasília. Representando todos os Estados, Marun compôs a mesa de abertura com o secretário executivo do Conselho Nacional das Cidades, Carlos Antônio Vieira Fernandes e demais seguimentos do conselho.

O evento que aconteceu entre os dias 27/02 a 1º/03 teve por objetivo discutir assuntos das áreas de habitação, saneamento e mobilidade urbana bem como, a organização da 5ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para novembro.

Ao debaterem o Programa Minha Casa, Minha Vida II, Marun inseriu na discussão a importância da destinação de moradias para o efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. O motivo foram relatos de vários Estados informando a “ocupação” dos conjuntos habitacionais do PMCMV pelo narcotráfico. Marun propôs que no caso de policiais fosse flexibilizada a renda máxima para atendimento no programa.

Atualmente existe a quase impossibilidade do atendimento de policiais, já que os empreendimentos construídos através do programa Minha Casa, Minha Vida II, faixa 1, podem atender famílias que possuem renda familiar de até R$ 1.600,00. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, um policial militar tem a renda inicial de R$ 2.200,00. “Tenho a certeza de que se pudermos destinar moradias em nossos conjuntos para os bons policiais, isto vai servir de desestímulo a estes delinquentes que querem fazer dos nossos bairros humildes redutos para a sua atividade criminosa”, disse Marun.

“Temos no MS exemplo disto. O programa Casa de Polícia que permite que policiais residam nas pequenas cidades onde prestam serviço é prova de que o vinculo do policial com a comunidade contribui para o combate a criminalidade”, concluiu.

A proposta vai ser analisada pelas demais instâncias do governo Federal e Marun se comprometeu em nome do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação a lutar pela sua aprovação.

Fonte: Sehac/MS