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quarta-feira, 6 de março de 2013

Governo Federal anuncia investimentos de R$ 33 bi do PAC2



O Ministério das Cidades divulgou nesta quarta-feira (06), os estados e municípios contemplados com o recurso de R$ 33 bilhões da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). As propostas escolhidas serão dos programas do PAC2 Mobilidade Médias Cidades, da segunda etapa de Pavimentação e Qualificação de Vias e de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. O resultado da seleção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (06/03), nas Portarias 109, 110 e a Instrução Normativa  nº 5.


Mobilidade Urbana – O investimento previsto para o PAC2 – Mobilidade Médias Cidades é de R$ 7,950 bilhões, recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa Pró-Transporte, para municípios com população entre 250 a 700 mil habitantes.

O Ministério das Cidades cadastrou 110 propostas de 71 municípios para a qualificação e ampliação de infraestrutura de mobilidade urbana. Após o cadastro das propostas foram realizadas reuniões técnicas presenciais com os proponentes para esclarecer dúvidas, alinhar prioridades e estimular o debate de soluções integradas.

Pavimentação – Os recursos previstos para obras do PAC2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas totalizam R$ 8,242 bilhões. As obras são para pavimentação nova em vias já existentes ou recapeamento destas.

Também serão executadas obras de infraestrutura como: sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, passeios com acessibilidade, sistemas cicloviários, medidas de moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal.

Saneamento - As obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário serão executadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e de financiamento, por meio do FGTS e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O total de investimentos é de R$ 16,838 bilhões, sendo R$ 7 bilhões para água e R$ 9,8 bilhões para esgotamento sanitário.

As obras serão para construção de reservatórios, captação adução, tratamento e distribuição de água em áreas urbanas, além da coleta e do tratamento de esgotos sanitários. Os recursos foram direcionados aos municípios com mais de 250 mil habitantes e regiões metropolitanas.

O Ministério das Cidades abriu uma nova seleção para obras dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, habitação e a terceira etapa para pavimentação urbana, anunciada no final de janeiro pelo Governo Federal, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. O prazo para apresentação de propostas vai até cinco de abril. Os municípios interessados deverão acessar a página do Ministério das Cidades na Internet (www.cidades.gov.br).


Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Ministério das Cidades abre seleção para o PAC Pavimentação


O Ministério das Cidades (MCidades) abriu, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), nesta segunda-feira (04/02), seleção para apresentação de propostas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, lembrou que nesse programa não são admitidos projetos sem que a prefeitura tenha concluído obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via. “Não vamos fazer a pavimentação sem essas obras. Esse é um programa que se bem utilizado pode melhorar calçadas, beneficiar pedestres e a acessibilidade”, disse.

Poderão participar da seleção municípios com até 150 mil habitantes, com a apresentação de duas propostas, com 150 mil a um milhão de habitantes, com três propostas, e acima de um milhão, com cinco propostas.

No caso do proponente ser o Governo Estadual ou o Distrito Federal, poderão ser apresentadas quantas propostas forem julgadas convenientes, desde que observados os limites por município beneficiado. Caso o número seja superior ao estabelecido, valerão as últimas encaminhadas.

A Portaria 53, de 1º de fevereiro de 2013, traz o manual com as regras para a apresentação da Carta-Consulta Eletrônica, disponível na página do ministério. Após a etapa de cadastramento, que termina no dia 05 de abril, os proponentes deverão encaminhar documentos técnicos de engenharia ao Agente Financeiro, no prazo estabelecido pela portaria.

Leia a íntegra da portaria aqui.



Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

União anuncia plano de acessibilidade que não estava previsto e eleva conta da Copa em R$ 100 mi



Até a Copa do Mundo de 2014, o Ministério do Turismo gastará cerca de R$ 100 milhões para adequar as cidades-sede do torneio às necessidades de pessoas com deficiência. A quantia não consta da Matriz de Responsabilidades da Copa, o documento assinado pelas autoridades públicas brasileiras em janeiro de 2010 que contém a previsão de custos e prazos das obras planejadas pelo país para receber a Copa. Até o último sábado, a Matriz indicava que o gasto total previsto da Copa era de quase R$ 30 bilhões (R$ 29.253.100), sem contar o plano de acessibilidade.

Trata-se do programa Turismo Acessível, cuja construção teórica data de 2009. As ações previstas são consideradas positivas e necessárias pelo governo e pelas entidades de defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. Já o fato de um programa planejado há três anos só começar a ser executado a um ano e meio da Copa, com possível aumento de custo em virtude da urgência, é alvo de críticas.

Até agora, só foram aprovadas obras de acessibilidade em oito das 12 cidades que receberão os jogos da Copa: Curitiba (PR), Cuiabá (MT), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA). Quase todas estão previstas para começar no ano que vem. 

Um dos objetivos do programa Turismo Acessível é aumentar a porcentagem das unidades habitacionais (quartos de hotéis) acessíveis a portadores de deficiência dos atuais 1,5% para 5% até o Mundial. Atualmente, existem duas linhas de crédito específicas para o setor, do Banco do Brasil e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Da quantia total, cerca de R$ 50 milhões deverão ser gastos em obras como reforma de calçadas e instalação de equipamentos de sinalização e comunicação para deficientes visuais e auditivos.


Fonte : UOL - copa



terça-feira, 21 de agosto de 2012

Ministro interino recebe comitiva americana para estreitar relações e apresentar projetos do ministério

O ministro interino do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro, recebeu nesta segunda-feira (20/08), comitiva do Departamento de Estado dos Estados Unidos, órgão semelhante ao Ministério das Relações Exteriores no Brasil. O objetivo foi dar sequencia a reunião que o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participou no Departamento de Habitação dos EUA, para a troca de experiências.

Na reunião, Alexandre Cordeiro apresentou à representante especial para assuntos intergovernamentais de Estado, Reta JoLewis, e sua equipe, o funcionamento do ministério e suas principais secretarias: Secretaria Nacional de Habitação; Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana; e Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos.

“O objetivo é trocar experiências e boas práticas nos programas de governo que são feitos com sucesso nos Estados Unidos e com sucesso aqui no Brasil, para que a gente possa trabalhar de forma conjunta entre os dois países”, explicou ele.

Na área de habitação, o ministro interino informou que a meta do Programa Minha Casa, Minha Vida é construir 2,4 milhões de moradias até 2014, sendo que já estão em construção 1,4 milhão. Segundo ele, somente na segunda fase do projeto, foram investidos R$ 125 bilhões, sendo que 60% das moradias são para famílias com renda de até R$ 1,2 mil, 30% para renda de até R$ 3,1 mil, e 10% de até R$ 5 mil.

“Nós não queremos apenas entregar a casa. Estamos preocupados também com a qualidade da moradia e a questão social. Ela deve estar em um complexo habitacional com escola, comércio, posto de saúde, e segurança. Além disso, assistentes sociais também orientam os beneficiários das moradias, para que entendam seus direitos e deveres”, informou.


Fonte : Ministério das Cidades

segunda-feira, 2 de julho de 2012

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE TERRITÓRIO, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

Estão abertas até o dia 05 de julho as inscrições para a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE TERRITÓRIO, MOBILIDADE e ACESSIBILIDADE, que acontecerá nos dias 09 e 10 de julho de 2012 (segunda e terça-feira), no auditório do Bloco 3Q do Campus Santa Mônica da Universidade Federal de Uberlândia. O evento tem por objetivo promover a reflexão e discutir propostas de gestão mobilidade integrada ao ordenamento territorial das cidades. A conferência é destinada aos operadores de transportes, empresas, associações, ONG, entidades públicas, universidades e centros de investigação, profissionais, lideranças comunitárias e cidadãos interessados.

AS INSCRIÇÕES PARA A CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE TERRITÓRIO, MOBILIDADE e ACESSIBILIDADE AGORA SÃO GRATUITAS. FAÇA LOGO A SUA E GARANTA SUA VAGA

Para maiores informações clique aqui.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE TERRITÓRIO, MOBILIDADE e ACESSIBILIDADE

Acontecerá nos dias 09 e 10 de julho de 2012 (segunda e terça-feira), a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE TERRITÓRIO, MOBILIDADE e ACESSIBILIDADE , no auditório do Bloco 3Q do Campus Santa Mônica da Universidade Federal de Uberlândia. O evento tem por objetivo promover a reflexão e discutir propostas de gestão mobilidade integrada ao ordenamento territorial das cidades. A conferência é destinada aos operadores de transportes, empresas, associações, ONG, entidades públicas, universidades e centros de investigação, profissionais, lideranças comunitárias e cidadãos interessados.

AS INSCRIÇÕES ESTÃO SENDO FEITAS ATÉ O DIA 30 DE JUNHO NO SITE:
http://www.conferenciamobilidade.com.br/

O conceito de mobilidade sustentável, cada vez mais presente nas políticas e estratégias territoriais das cidades em várias partes do mundo, pressupõe que os cidadãos, vivendo em metrópoles, cidades, distritos e bairros, disponham de condições e escolhas de acessibilidade e mobilidade que lhes proporcionem deslocações seguras, confortáveis, com tempos aceitáveis e custos acessíveis. Implica, ainda, que a sua mobilidade se exerça com eficiência energética e reduzidos impactos ambientais.

A implementação de políticas que visem estes objetivos pressupõe a aplicação quer de novos e harmonizados conceitos, instrumentos e técnicas, quer, também, a passagem do discurso à ação no território, que é o lugar onde as pessoas vivem e satisfazem suas necessidades de trabalho, consumo, estudo, cultura e outros serviços.

Mas acima de tudo, o que é imperativo é conquistar a sociedade civil para uma nova cultura de mobilidade. Este desafio pressupõe uma profunda alteração comportamental a nível do cidadão individual, de grupos de cidadãos, de empresas, instituições e a adesão coletiva a propostas e políticas em favor de uma mobilidade sustentável.

A CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE TERRITÓRIO, MOBILIDADE E ACESSIBILDIADE é uma realização do Movimento Cidade Futura, do Instituto de Geografia e da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis da UFU.

Veja programação completa no site:
http://www.conferenciamobilidade.com.br/site/

Informações:
(34)9971-128 (CTBC), 9150-6183 (TIM) e 8823-6090 (OI)

sexta-feira, 25 de maio de 2012

IBGE: faltam rampas de acesso nas proximidades de 95% dos domicílios do país

Rio de Janeiro - Pesquisa divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que não há rampas de acessibilidade nas proximidades de 95,3% dos domicílios urbanos no país. Esse é o item de circulação menos presente em torno das casas. Por outro lado, a iluminação chega a 96,3%, e ruas estão pavimentadas em 81,7% dos domicílios no país.

Com base no Censo 2010, o IBGE estudou as condições de infraestrutura nas proximidades de 96,9% dos domicílios brasileiros, onde vivem 84,4% da população. Embora os percentuais da presença de rampas para deficientes seja baixo em todas as regiões, Centro-Oeste e Sul têm o índice mais elevado, ao atender a 7,8% dos domicílios. No Norte e no Nordeste, há rampas ao redor de apenas 1,6% das casas e no Sudeste, de 5%.


Fonte : Agência Brasil 
Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Divulgado o Manual de Apresentação de Propostas do PPU, Ação 20NR

Portaria publicada hoje, 02/04, disponibiliza no sítio eletrônico do Ministério das Cidades o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, Ação 20NR - Apoio à Elaboração e à Implementação de Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitação e Requalificação de Áreas Urbanas, gerenciada pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, envolvendo as transferências dos recursos da União referentes ao ano de 2012. 

Apesar de ter sido informado no DOU que o manual encontrar-se-ia disponibilizado no sitio eletrônico, não conseguimos localizá-lo.

Fonte : DOU, INCON