Fórum aprova monção de apoio ao Minha Casa Minha Vida- Sub 50

Nessa quinta-feira (16) os participantes do 60º Fórum Nacional de Habitação aprovaram uma moção de apoio ao Programa Minha Casa Minha Vida - Sub 50. O presidente do Fórum, Carlos Marun, justificou a moção. ¨Este programa é de fundamental importância para o desenvolvimento do Programa nas pequenas cidades. Para levar moradia digna a quem precisa dela", disse. 

No final da tarde, dirigentes do Fórum deverão se encontrar com o secretário Executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Macedo, para apresentar o documento. O Programa Minha Casa Minha Vida – Sub 50 tem por objetivo apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta familiar até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), em municípios com população até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. 

Veja a íntegra da Moção:

MOÇÃO DE APOIO AO PMCMV-SUB 50 

Considerando o sucesso até aqui alcançado pelo PMCMV – SUB 50 (Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade oferta pública destinada a municípios com população inferior a 50.000 habitantes) e tendo em vista notícias desairosas publicadas na mídia nacional, dando conta de eventuais ilegalidades na execução do mesmo, os participantes do 60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, colocam como imperioso e necessário o que se segue: 

1- A continuidade das investigações em curso, no sentido de que, de forma firme e serena, sejam identificados e punidos aqueles que eventualmente tenham agido à margem da legalidade na execução do programa; 

2- Que estas investigações não inibam ou atrasem o programa em andamento, que já tem suas obras iniciadas e beneficiários selecionados e na expectativa do recebimento das moradias; 

3- Que a terceira fase do programa não seja prejudicada por atrasos de cronograma que venham na prática inviabilizá-la; 

4- Que eventuais modificações na regulamentação do programa sejam adotadas no sentido de aprimorá-lo, todavia sem afastá-lo das suas premissas básicas: atuação de uma pluralidade de agentes públicos e privados e o atendimento desburocratizado aos pequenos municípios. 

Os participantes reafirmam ainda sua convicção de que, como os resultados atestam, o programa é meritório e que representa uma eficaz ferramenta no sentido de proporcionar moradia digna às famílias necessitadas nos mais diversos rincões do nosso país. 

MA - 1.206 famílias beneficiadas no ‘Minha Casa, Minha Vida’

A Prefeitura de São Luís esteve presente no sorteio dos endereços dos 1.206 imóveis pela segunda etapa do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, realizado nesta terça-feira (14), no Parque do Bom Menino. Os empreendimentos estão distribuídos em quatro conjuntos habitacionais: Residencial Nova Aurora II e IV (Cohatrac V), e Recanto Verde I e III (na Estrada de Ribamar).

Representando o prefeito de São Luís, o assessor especial para assuntos de habitação, Geraldo Castro Sobrinho, parabenizou os contemplados pela conquista da casa própria e aproveitou para anunciar a entrega de mais três mil imóveis até o fim do ano. Ele ressaltou, ainda, a atenção da Prefeitura para a captação de novos empreendimentos para São Luís, junto ao Ministério das Cidades, considerando esta uma das prioridades da gestão.

“Em fevereiro entregamos os imóveis da primeira etapa do Programa, o Residencial São José V, e hoje parte do Recanto Verde e parte do Residencial Nova Aurora. Já nos preparamos para entregar em junho as unidades restantes desses dois empreendimentos. Até o fim do ano cumpriremos o calendário com a entrega casas da área da Ribeira. Iremos levar essa realidade para a ministra da Cidade e captar recursos para aumentar as unidades habitacionais nesta cidade”, anunciou Geraldo Castro.

Os imóveis do Programa “Minha Casa, Minha Vida” foram destinados a pessoas de baixa renda, portadores de necessidades especiais, idosos, moradores de áreas de risco e participantes do programa “Aluguel Social” da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas).

Maria Roziete Moraes, 27 anos, foi beneficiada com o aluguel social durante oito anos. Ela deixou a casa que morava com a família, no bairro da Areinha, por ser foco de alagamento. Com a filha de apenas cinco meses no colo, a dona de casa sorteou o endereço do novo apartamento onde irá morar com o marido e os dois outros filhos.

“Estou muito feliz porque há anos esperamos ter a nossa casa própria. Antes nós vivíamos preocupados, porque assim que chovia, a casa que morávamos, na Areinha, enchia de água”, relembrou.

Além de conhecer seus novos endereços, os contemplados receberam as orientações sobre os procedimentos a serem realizados junto a Caixa Econômica Federal.

“O próximo passos serão as vistorias realizadas entre os dias 20 e 23 deste mês, nos apartamentos do Recanto Verde I e III; e 03 a 06 de junho, nas unidades do Residencial Nova Aurora II e IV. Após essa etapa serão efetivadas as assinaturas do contrato na Caixa. Estamos trabalhando com equipe reforçada, finalizando as pendências nos dossiês dos imóveis já entregues e se preparando para receber a documentação para os futuros imóveis a ser entregues, como os da área da Ribeira”, concluiu a superintendente de Transferência de Renda e Cidadania da Semcas, Daniela Araújo.

Esta etapa totaliza mais de dois mil imóveis entregues pelo Programa do Governo Federal, que recebe apoio da Prefeitura de São Luís, através das secretarias da Criança e Assistência Social (Semcas) e de Urbanismo e Habitação (Semurh), e da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Prefeitura de São Luís

Relatório aponta irregularidades no 'Minha Casa, Minha Vida' em Bauru

Moradores contemplados estariam vendendo e alugando os imóveis.

Por outro lado, quem precisa da casa enfrenta fila para fazer cadastro.

Famílias contempladas com moradias do Programa Federal Minha, Casa Minha Vida, em Bauru (SP), estão vendendo ou alugando os imóveis, o que não é permitido. Esta semana será encaminhado à prefeitura um relatório com as possíveis irregularidades. Enquanto é feito um pente fino para identificar as fraudes, quem sonha e precisa de uma casa, faz fila na porta da Secretaria de Bem-Estar Social de Bauru na tentativa de garantir um imóvel.

O desejo de ter uma casa própria tem levado cerca de mil pessoas por dia até a secretaria. Elas fazem a inscrição no CadÚnico, cadastro que garante a família de baixa renda o direito de participar de programas do governo federal. O mais procurado é o Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda mensal de até R$ 1600.  Ter um teto é o que Mariene de Oliveira da Silva mais quer. Ela tem oito filhos e sete estão com parentes. Desempregada, ela só tem condições de sustentar a caçula de dois anos. "Atualmente eu estou morando em um trailer de lanche no Jardim Ivone e tudo o que eu preciso é uma casa", conta.

Para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa o candidato tem que apresentar documentos pessoais e de comprovação de renda. A secretária de Bem-Estar Social diz que mesmo os trabalhadores informais sem comprovação de renda passam por um crivo.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: G1

Fórum Nacional de Habitação premia ações de sucesso

Mais de uma dezena de projetos de habitação exitosos no país receberam, em sessão solene nessa quarta-feira (15), o Selo de Mérito 2013, um reconhecimento do Fórum Nacional de Habitação ao sucesso dos projetos. "Este Selo de Mérito tem um objetivo inicial de incentivar aqueles que estão fazendo um bom trabalho e principalmente é permitir que o trabalho realizado sirva de exemplo para que nós de todos os cantos desse país possamos copiar, adaptando as nossas realidades", afirmou Carlos Marun, presidente do Fórum Nacional de Habitação.

A grande homenageada da noite foi a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que recebeu o Selo de Mérito Especial. Marun, ao entregar o prêmio, chamou atenção para a grande colaboração que a secretária tem prestado ao setor ao logo dos anos. "Este é um gesto de reconhecimento pelo trabalho prestado. Hoje homenageamos a secretaria Nacional de Habitação porque poucas pessoas desse país são tão merecedoras de aplausos por sua colaboração na área habitacional quanto esta amiga", disse.

Magalhães agradeceu a homenagem e ressaltou que a primeira ação do governo Federal foi levar moradia digna a quem precisa."A primeira questão de governo foi a urbanização das favelas. E não só isso, mas levar um serviço de qualidade e em grande escala", ressaltou.

Ela completou chamando atenção para a importância do poder publico e do debate para esse processo. "Para que a habitação seja feita com qualidade, a participação do poder publico são fundamentais. Esse é um fórum privilegiado para refletir sobre isso. Temos o desafio de olhar para o futuro preparar as ações".

O presidente Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Mounir Chaowiche, reforçou a importância das políticas publicas de habitação, que precisa, na sua opinião, ser prioridade de governo. “Eu tenho convicção que esse é o momento de consolidarmos a habitação como prioridade de governo”, disse. Para Chaowiche, se uma família não tiver uma moradia digna, os outros direitos sociais ficam prejudicados.

“Uma família que não tem uma moradia digna, tudo que fazemos não passa de discurso. Por mais que tenhamos boa vontade de resgatar uma família que vive em condição precária, muitas vezes subhumana. Enquanto ela não tiver uma moradia digna, o poder publico fará apenas algo paliativo”, argumentou.

Texto : Andreia Araújo

Planta Popular: Prefeitura oferece projeto de graça a famílias carentes

Parceria com o curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifev já beneficiou aproximadamente 100 famílias 

 

A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em parceria com o Núcleo de Habitação do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifev, realiza o projeto Planta Popular que desenvolve projetos de residência para famílias que ganham até três salários mínimos por mês.

 

O tamanho da planta não deve ultrapassar 69,9 metros e o terreno onde a casa será construída deve ser do beneficiário. Também fazem parte dos critérios não haver nenhuma construção no terreno e o proprietário não pode ter outro imóvel em seu nome. O programa é gratuito e os interessados pagam apenas o registro de responsabilidade técnica dos arquitetos, no valor de R$60.

 

As pessoas que participaram do projeto aprovam e relatam as mudanças que ocorreram em suas vidas. Valdeir Carlos dos Santos, que sempre morou na área rural de Votuporanga vê uma grande oportunidade com sua casa na cidade, considerada literalmente sua, já que ele com ajuda do ‘seu compadre’ trabalharam juntos na construção que está em fase de acabamento. “A casa está do jeito que eu sempre quis e vai mudar muito a minha vida”. O projeto da casa lhe custaria R$2.200,00, “foi uma grande economia e com isso eu consegui comprar materiais de construção com melhor qualidade”.

 

Atualmente os projetos têm duração de aproximadamente um ano e são feitos por dois alunos da Unifev, Gustavo de Freitas Aoyag e José Aparecido Rovedo Júnior, supervisionados pela arquiteta da Prefeitura, Tatiana Megiani, e pelo professor do Núcleo de Habitação da Unifev, Diogo Monteiro. Para a coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo, Maria Júlia Barbiéri Eichemberg “essa é uma oportunidade importante para os alunos vivenciarem a experiência prática da arquitetura, além de cumprir um importante papel de extensão universitário com a comunidade”. 

 

Na visão de Gustavo, “é legal trabalhar ajudando pessoas, além do conhecimento de mercado e do próprio desenvolvimento de projetos”. Os alunos fazem um questionário com o interessado, para saber qual a situação financeira e os móveis que a pessoa possui, assim podem desenvolver uma casa de acordo com suas reais necessidades. Após elaborado, o projeto é remetido à aprovação do proprietário que, caso achar necessário poderá solicitar alterações. 

 

Para Eliana Oliveira que saiu do aluguel há aproximadamente cinco anos e mora com seus quatro filhos o programa facilitou muito sua vida. “Eu não podia pagar aluguel e também não tinha como pagar um arquiteto para desenvolver a planta da minha casa”. A própria família fez o alicerce e ergueu a casa até a metade, depois, eles contrataram um pedreiro, pois não tinham conhecimento suficiente para realizar o trabalho. A casa nova ainda está em fase de conclusão, mas a família já se mudou. “Demorou um tempo pra conseguirmos construir tudo, moramos muito tempo só com as luzes da sala, cozinha e banheiro, porque a situação era difícil”. Hoje a condição financeira melhorou e ela adquiriu grandes experiências depois de trabalhar em diversas funções, como marceneira, operadora de máquina, além de se dedicar aos filhos e ao novo lar. 

 

A empregada doméstica Vânia da Silva não tem palavras para descrever como o benefício foi bom para ela e seu marido. Logo que se casaram eles deram entrada no processo e não tinham condições de pagar aluguel, pois a situação financeira era bem complicada e ela ainda ajudava a mãe que tem problemas de saúde. “Mudou muita coisa, está tão bom assim”, de forma simples ela deixou transparecer sua felicidade e explicou que fizeram um financiamento para pagar o pedreiro e os materiais de construção. O empréstimo eles pagam até hoje e a casa não está concluída, mas, mesmo assim, só o fato de morar na casa própria há um ano “sem precisar pagar aluguel de dois cômodos já é uma coisa muito boa”, definiu Vânia. 

 

Hoje, existem cinco projetos em andamento, mas, embora o programa seja de fácil acesso e sem burocracia a procura tem sido abaixo do esperado. Em 2006 foram aprovados 22 plantas, já em 2011 foram 17 e em 2012 apenas 12. Já está em estudo a ampliar do programa para pessoas que queiram reformar suas casas, já que a procura por este tipo de serviço é grande. “Ainda é um projeto distante, mas vamos estudar bastante o caso”, relatou Júlia. 

 

As famílias que se interessarem pela Planta Popular devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura no horário de expediente, de segunda a sexta-feira das 9h às 15h, com os seguintes documentos: xérox da escritura ou contrato do terreno; xérox do RG e CPF; xérox do comprovante de renda e comprovante de endereço. Mais informações pelo telefone (17) 3422-4888.

 

 

Fonte: regiaonoroeste.com

Feirão da Caixa chega ao Rio, na sexta, com 31.820 imóveis e descontos de até 25%

Preços vão de R$ 85 mil a R$ 1,9 milhão. Expectativa da Caixa é repetir o resultado de 2012 com volume de negócios de cerca de R$ 1 bilhão

RIO - Chega ao Rio na próxima sexta mais uma edição do Feirão Caixa da Casa Própria, com imóveis prontos e em construção. O evento vai oferecer 31.820 imóveis com valores entre R$ 85 mil e R$ 1,9 milhão. Os descontos oferecidos pelas 45 construtoras e 42 imobiliárias que participam do evento chegam a 25%. Na Zona Sul, há imóveis apenas nos bairros de Laranjeiras, Glória e Flamengo. A maioria das oportunidades está em bairros da Zona Oeste, como Campo Grande, Jacarepaguá e Recreio, e em cidades da Baixada, como Caxias, Nova Iguaçu e Nilópolis, além de Itaguaí, São Gonçalo, Niterói e Mangaratiba.

A expectativa da Caixa é que 8.500 negócios sejam assinados e encaminhados, movimentando cerca de R$ 1 bilhão. Em 2012, quando mais de 67 mil pessoas visitaram a edição carioca do Feirão, foram assinados e encaminhados 8.735 negócios, o equivalente a quase R$ 1,3 bilhão. Até abril, a Caixa assinou 24.527 contratos habitacionais, no total de R$ 3 bilhões em financiamentos.

— O feirão oferece um leque de oportunidades de moradia e negócios com valores que atendem diferentes faixas salariais — destaca Alexandre Fickmann, superintendente da Brookfield Incorporações, que participará da feira com 450 imóveis e preços a partir de R$ 102 mil.

Além de ir direto aos estandes das construtoras, os visitantes também podem conferir as imobiliárias que costumam oferecer um número maior de ofertas. A Fernandez Mera, por exemplo, levará mais de mil imóveis e espera fechar R$ 10 milhões em contratos.

— Para quem quer comprar, é a chance de aproveitar condições especiais, como a isenção de taxas, e negociar preços — acentua Rodrigo Miozzo, diretor geral da Fernandez Mera.

O feirão começou no fim de semana passado, por São Paulo e Fortaleza, movimentando cerca de R$ 4,6 bilhões. Foram registradas a assinatura e o encaminhamento de 30.250 negócios. Uma das grandes vantagens deste ano é a possibilidade de o comprador só começar a pagar as parcelas do financiamento à Caixa em janeiro do ano que vem. A condição é válida tanto para os financiamentos feitos com recursos do FGTS quanto da poupança.

O evento também reúne consultorias e agentes imobiliários autorizados pela Caixa, que ajudam o cliente a reunir toda a documentação exigida para a concessão do crédito e dão início ao processo junto ao banco. Uma das empresas presentes este ano é a Estrutura Consultoria, que espera fechar cerca de 5.500 contratos com valores superiores a R$ 700 milhões.

No Rio, o feirão acontece no Riocentro e poderá ser visitado na sexta-feira e no sábado, das 10h às 21h; e, no domingo, das 10h às 18h. E neste fim de semana, haverá eventos também em Curitiba, Uberlândia, Salvador e Brasília.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: O Globo

Estão abertas as inscrições para o 60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

O Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social chega à sua 60ª edição neste ano. Promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), o evento será realizado no Hotel Nacional, em Brasília, entre os dias 15 e 17 de maio de 2013.

As inscrições para o Fórum são gratuitas e já podem ser feitas pelo site www.abc.habitacao.org.br.  As vagas são limitadas.

60º Fórum de Habitação — Estão sendo convidados dirigentes e técnicos da área de habitação e desenvolvimento urbano de estados e municípios, autoridades do Governo Federal e representantes de bancos financiadores na área de habitação de interesse social.

Esse ano, serão debatidos temas como fontes de financiamento para obras e projetos de infraestrutura e habitação, sustentabilidade social do Programa Minha Casa Minha Vida e a realização de uma oficina sobre regularização fundiária, para a qual foram convidados representantes do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades.

PREMIAÇÃO — Durante o evento, a Sedhab e a Codhab receberão o Prêmio Selo de Mérito 2013 na categoria Grande Impacto Regional com o Programa Morar Bem.

O programa foi lançado pelo GDF na atual gestão, em 2011, com o objetivo de minimizar o déficit de moradias. Para garantir a lisura do processo de aquisição dos imóveis, o governo Agnelo Queiroz criou regras claras para a lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), que sofria denúncias de irregularidades.

"O prêmio reconhece o ineditismo da política habitacional do DF, que além de ter remodelado e criado novos mecanismos para atender a população de menor renda, também gerará um impacto significativo com as 100 mil unidades habitacionais que o GDF vai contratar até o ano que vem", ressaltou o secretário de Habitação do DF, Rafael Oliveira.

Com informações do http://www.abc.habitacao.org.br

Fonte: Codhab