Conselho das Cidades aprova Plano Nacional de Saneamento Básico

O Conselho das Cidades aprovou, nesta sexta-feira (07/06), durante a 37ª Reunião Ordinária realizada no auditório do Ministério das Cidades, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê investimento de R$ 508,5 bilhões, para abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e lixo e ações de drenagem. O documento consiste em um grande guia que possibilita o planejamento com visão futura, para desenvolver ações nos próximos 20 anos, a partir de 2014. A previsão é investir de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões por ano, até 2030.

As estratégias, assim como os recursos, foram divididos em metas de curto, médio e longo prazo - 2018, 2023 e 2033 - definidas a partir da evolução histórica e da situação atual dos indicadores, com base na análise situacional do déficit. Do total de investimentos a serem aplicados no prazo de execução do Plansab, R$ 298 bilhões são recursos de agentes federais e R$ 210 bilhões de outros agentes.

O Plansab foi amplamente discutido e debatido pelos setores privados e públicos, inclusive nas reuniões da ONU, que considera o Brasil pioneiro no planejamento de saneamento para longo prazo, com participação social. Começou a ser pensado em 2008, quando o Conselho Nacional das Cidades (Concidades) aprovou o Pacto pelo Saneamento. Em 2009, foram realizados cinco seminários regionais e, em 2010 e 2011, foi elaborada a proposta aprovada pelo Concidades. Em 2011, foram realizadas audiências públicas e outros cinco seminários.

O documento servirá como um guia para os gestores com diretrizes e estratégias, metas, resultados esperados e programas de investimentos. A implementação requer a atuação integrada do Governo Federal, estados e municípios, além de todos os agentes públicos e privados. O Ministério das Cidades fará a coordenação desse trabalho.

Para o abastecimento de água potável, o Plansab prevê a universalização nas áreas urbanas no decorrer dos próximos 10 anos. Já para as ações de coleta e tratamento de esgoto, a meta é atender 93% das áreas urbanas no período de 20 anos. Além disso, outro objetivo é extinguir os esgotos sem tratamento - não será mais permitido o escoamento de esgotos no meio ambiente, para diminuir a contaminação de rios e córregos que sofrem com esse problema.

Os lixões a céu aberto também são uma preocupação do Governo Federal. Além de contaminar e degradar muitas áreas ambientais, eles também colaboram para a proliferação de doenças, como a dengue, entre outras. Por isso, o Plano Nacional de Saneamento Básico determina a extinção dos lixões a partir de 2014 e o início de um novo processo de condução dos resíduos para aterros sanitários.

Fonte: Ministério das Cidades

Moradia rural beneficia 476 agricultores.

Na propriedade rural de 5,5 hectares próximo à cidade de Amambai a casa de paredes verdes e telhas avermelhadas se destaca à frente da antiga, de madeira e com telhado de amianto. A moradia, do agricultor Odilon Cabral Matoso, 70 anos, e da esposa, Maria Flores, é uma das 71 novas casas construídas para pequenos agricultores familiares tradicionais, por meio de parceria entre os governos federal, estadual e municipal com a Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar (Coophaf).

O casal Matoso foi o anfitrião da festa de inauguração que reuniu todos os beneficiários para comemorar um projeto que ajuda a levar qualidade de vida ao homem do campo. Segundo a Coophaf, o imóvel é um bem material que integra uma proposta maior, de dar condições aos pequenos agricultores de acessar programas e benefícios sociais diversos.

O Governo Estadual é um dos parceiros da iniciativa e destinou diretamente R$ 117 mil do investimento total de cerca de R$ 1,5 milhão. Das novas unidades 48 foram feitas por meio do Programa Nacional de Habitação Rural, que integra o Minha Casa Minha Vida, e 31 por meio do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Ao fazer a inauguração, o governador André Puccinelli disse que mais esse bom exemplo do programa habitacional estadual é resultado do esforço para captar recursos federais e fazer as parcerias com os municípios e entidades. “Se não tivéssemos a participação da Prefeitura, do Governo do Estado e não obtivéssemos a parte do Governo Federal, não seria possível. A soma dos esforços e do trabalho de todos é que pode propiciar isso”. Assim como tem feito nas entregas de moradias urbanas, André pediu às famílias que, em contrapartida, invistam no estudo dos filhos.

Moradias

Além da associação com União e Prefeitura, o Governo Estadual estabeleceu parceria com a Coophaf, que ficou responsável pela seleção e organização dos cooperados, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal.

Todas as unidades possuem 59,82 metros quadrados de área cada, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. As unidades entregues são de parceria firmada ainda em 2012. Além da inauguração, o governo firmou novo Termo de Parceria com a Coophaf, garantindo a construção de mais 405 casas rurais, nos mesmos padrões.

Segundo o prefeito Sérgio Barbosa, o Município fez um grande esforço para sair da inadimplência com a contrapartida habitacional e conseguiu destinar sua parte no investimento das 71 casas rurais. A priorização aconteceu pela importância que a nova administração da a programas como esse.

Cooperativa

“Sem esta parceria do Governo do Estado, certeza que as casas não sairiam, porque os recursos que vêm para a cooperativa são poucos”, disse o presidente da Coophaf, Luciano Paredes. Para ele, a grande vantagem de garantir a moradia digna é dar ao agricultor um importante meio para se manter no campo. “Tem muito agricultor que nem tinha o que pode se chamar de casa, aí ele acabava vendendo o lote e indo embora”, conta.

A meta da Coophaf para 2013 é atingir 1.000 unidades. Com a assinatura feita também durante a visita do governador a Amambai, a entidade, em parceria com o Governo deu um grande passo na direção deste objetivo. Segundo o governador, as novas moradias deverão estar prontas até o Natal deste ano.

Presidente da Federação da Agricultura Familiar (FAF/MS) e diretor político da Coophaf, Paulo Cesar Farias festejou o número de 3 mil casas que já foram feitas na parceria da entidade com o governo estadual. “Nenhum governo antes teve a coragem de encampar e apoiar essa ideia”, disse.

Fonte: Folha de Campo Grande 

Baixada Santista e Vale do Ribeira recebem o Feirão da Casa Própria.

Santos, Praia Grande, Guarujá, Itanhaém e Registro recebem o feirão. Evento conta com 20 construtoras e mais de 60 imobiliárias e parceiros.

As cidades de Santos, Praia Grande e Guarujá, recebem nesta sexta-feira (7) até domingo (9) o 9º Feirão Caixa da Casa Própria. Já em Itanhaéme em Registro o feirão será no sábado (8) e domingo (9).

O evento vai oferecer mais de 16 mil imóveis na região e novidades para os interessados em adquirir um imóvel. Este ano, o evento contará com cerca de 20 construtoras e mais de 60 imobiliárias e parceiros.

Quem contratar o financiamento imobiliário, no período do Feirão, poderá pagar a primeira prestação em janeiro de 2014. A condição é válida para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que forem concedidos durante o Feirão ou em uma das agências da CAIXA.

O evento reúne, em um único espaço, representantes de todo o segmento da habitação como construtoras, corretores e técnicos, responsáveis por analisar e autorizar os financiamentos. O cliente pode conhecer o imóvel, dar entrada na documentação necessária ao financiamento e até fechar o negócio. Para requerer o crédito para casa própria, no Feirão, basta levar documento de identidade, CPF e comprovante de renda. É possível fazer simulações do crédito imobiliário no site.

Em 2012, mais de 26 mil pessoas visitaram o Feirão na Baixada Santista, quando foram assinados e encaminhados 3 mil negócios, o equivalente a mais de R$ 258 milhões.

　

Confira o horário e local dos feirões:

Santos

Data: de 7 a 9 de junho de 2013 (sexta-feira a domingo)

Horário de Atendimento: das 10h às 20h

Local: Mendes Convention Center - Avenida Francisco Glicério, nº 206 - Campo Grande - Santos (SP)

Praia Grande

Data: 7 a 9 de junho de 2013 (sexta-feira a domingo)

Horário de Atendimento: das 10h às 20h

Local: Palácio das Artes - Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1.600 - Boqueirão - Praia Grande (SP)

Guarujá

Data: de 7 a 9 de junho de 2013 (sexta-feira a domingo)

Horário de Atendimento: das 10h às 20h

Local: Ginásio Duque de Caxias (Tejereba) - Praça Horácio Lafer, s/nº - Enseada - Guarujá (SP)

Itanhaém

Data: 8 e 9 de junho de 2013 (sábado e domingo)

Horário de Atendimento: das 10h às 18h

Local: Paço Municipal - Avenida Washington Luís, nº 75 - Centro - Itanhaém (SP)

Registro

Data: 8 e 9 de junho de 2013 (sábado e domingo)

Horário de Atendimento: das 10h às 18h

Local: Centro de Convivência do Idoso - Rua Eldorado, s/nº - Centro - Registro (SP)

Fonte: Do G1 Santos

Caixa atinge R$ 51 bilhões em crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal atingiu um volume de R$ 51,2 bilhões em contratações de crédito imobiliário, nos primeiros cinco meses deste ano, representando um crescimento de 39,7% em relação ao mesmo período de 2012, quando foram aplicados R$ 36,65 bilhões.

Até 31 de maio de 2013, o banco assinou um total 572 mil contratos, correspondente a aplicação média diária de R$ 502 milhões e 5.600 contratos por dia. A meta da Caixa é aplicar R$ 126 bilhões no crédito para casa própria, até o final de 2013.

Do total aplicado, R$ 31 bilhões foram destinados à aquisição de imóveis prontos (novos ou usados) e R$ 20,2 bilhões ao financiamento para produção de empreendimentos habitacionais. A participação dos imóveis novos foi de 65%, sendo o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) o principal responsável pelo crescimento da participação dos imóveis novos, no volume total de aplicações em financiamentos habitacionais realizados pela Caixa.

De acordo com o diretor de Habitação da Caixa, Teotonio Rezende, os volumes alcançados no crédito imobiliário, e os recordes na habitação, são resultado da conjugação das condições da economia, crescimento de renda da população, da ampliação do acesso à casa própria, proporcionado pelo PMCMV e das melhorias permanentes, que a Caixa vem implementando nos produtos e processos relacionados ao crédito imobiliário.

Fonte: Jornal do Brasil 

Minha Casa, Minha Vida terá crédito subsidiado para eletrônicos

O governo federal vai oferecer crédito subsidiado para os mutuários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida comprarem televisores e computadores. Estes são dois itens que estarão na cesta de produtos (que inclui ainda móveis, geladeiras e fogões) que o governo vai oferecer aos beneficiários do programa. As medidas serão anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff na próxima quarta-feira, dia 12 de junho.

Todos os beneficiados pelo programa vão receber um cartão magnético, que será operado pela Caixa e pelo Banco do Brasil (BB), e com o qual vão poder adquirir o que desejarem dessa cesta de produtos. O crédito aos mutuários será subsidiado, com taxas de juros fixas de 5% ao ano, e prazo de 60 meses para pagar. A reportagem apurou que o limite para contratação desse crédito será de R$ 3 mil a R$ 5 mil.

O programa foi idealizado pela própria presidente Dilma Rousseff que encara essa “ampliação” do Minha Casa, Minha Vida como “menina dos olhos” do governo federal.

O programa espera atingir 2,4 milhões de moradias até o fim de 2014, e já contratou 1,96 milhão de casas. Com a medida, o governo estimula o consumo em momento de alta inadimplência.

Todas as três faixas de renda do programa - dividido em famílias com renda de até R$ 1,6 mil, até R$ 3.275 e até R$ 5 mil - serão contempladas pelo cartão magnético para financiamento de itens de consumo. O beneficiário poderá escolher se compra todos os itens ou se gasta o valor total em apenas um ou dois produtos. O governo não fará esse controle.

Dinheiro público

O Tesouro Nacional vai equalizar a diferença nas taxas de juros, de forma a permitir que, para Caixa e BB, a operacionalização desta nova linha não represente prejuízo. O volume desse subsídio do Tesouro só será fechado quando for definido o limite para contratação de crédito. As discussões técnicas envolvem os Ministérios da Fazenda, das Cidades, e do Planejamento, além do Tesouro e da Caixa.

Ao criar uma demanda garantida pelos produtos, o governo entende que os fabricantes de televisores, microcomputadores, móveis e eletrodomésticos da linha branca receberão um estímulo adicional para ampliar os investimentos e a contratação de mão de obra.

O governo também deve prorrogar a tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para a indústria de linha branca, previsto para acabar no fim deste mês.

Em abril, o governo já havia ampliado o Minha Casa, Minha Vida, ao anunciar que os imóveis construídos na primeira fase do programa terão a instalação de três tipos de piso, de acordo com a escolha do beneficiário, bancada pelo governo federal. (Estadão Conteúdo).

Fonte: Folha de dourados 

Recadastramento do 'Minha Casa, Minha Vida' vai até 21 de junho no AP

Atualização começou em maio, mas a procura ainda é pequena.

Horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda a sexta em Macapá.

As 29 mil famílias inscritas no programa "Minha Casa, Minha Vida" do governo federal tem até 21 de junho para procurar os oito postos de atendimento na capital Macapá, para atualizarem os dados cadastrais. São quatro na Zona Norte e quatro na Zona Sul da cidade, coordenados pela Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS).

A atualização iniciou em maio, mas a procura ainda é pequena, observa a secretária de Inclusão e Mobilização Social, Cláudia Camargo Capiberibe. “É necessária essa atualização periódica por conta de eventuais mudanças de endereço dos beneficiários, entre outras informações do cadastro”, explica. Esta já é a terceira atualização. E não é possível mais adesões ao programa.

O recadastramento das famílias é feito por 80 universitários capacitados exclusivamente para este processo. Pela prestação do serviço, receberão uma bolsa no valor de R$ 500,00. Os estudantes foram selecionados no cadastro reserva da Escola de Administração Pública do Amapá (EAP).

O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, no Projeto Minha Gente, no bairro Jardim II; Escola Estadual Ester Virgolino, bairro São Lázaro; Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, bairro Perpétuo Socorro; Escola Estadual Tiradentes, bairro Santa Rita; Escola Estadual Irineu da Gama Paes, bairro Congós; Escola de Artes Popular Sambódromo, bairro Jardim Marco Zero; Quartel da Polícia Militar, bairro Beirol e Escola Estadual Santa Inês, no bairro Santa Inês.

As 4.366 unidades habitacionais do programa "Minha Casa, Minha Vida" - que no Amapá ganhou o nome de Conjunto Habitacional Macapaba - estão sendo construídas às margens da BR-210, em frente ao bairro Brasil Novo, na zona norte de Macapá.

Os apartamentos serão destinados às famílias de baixa renda e que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social obedecendo a critérios de seleção estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Para facilitar o acesso de pessoas carentes à casa própria, a prestação mínima será de R$ 50,00.

Obras

A obra está sendo executada em duas etapas, sendo que a primeira está prevista para ser entregue em dezembro deste ano. E a segunda em março de 2014. O investimento do governo federal é de R$ 130,36 milhões e a contrapartida do Governo do Amapá é de R$ 12,2 milhões.

De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Hamilton Coutinho, cada quarteirão de quatro pavimentos contará com um centro comunitário e um playground. “Não serão somente moradias. É um projeto de habitação. Por isso que chamamos de cidade Macapaba”, declara.

Na primeira etapa do programa - que segundo o secretário, está com 71% das obras concluídas - devem ser entregues 2.148 apartamentos. E na segunda etapa, serão entregues os demais 2.218, todos adaptados para portadores de necessidades especais.

Para diminuir o déficit de pessoas que não tem moradia adequada no Amapá, o que representa 16,2% da população, o Governo do Estado aposta ainda na conclusão de mais três obras executadas em parceria com o governo federal: o PAC Aturiá que prevê a construção de 512 unidades; o PAC Congós, que deve contar com 397 apartamentos e o Residencial Miracema com mais 5.113.

As obras do PAC Congós e do PAC Aturiá também já iniciaram e estão com 30% e 12% dos serviços executados, respectivamente. Já as do Residencial Miracema, a ser construído às margens da Rodovia Norte/Sul, está em fase de finalização do Projeto Complementar de Desenvolvimento Sustentável junto ao Ministério das Cidades, informou o secretário Hamilton Coutinho.

Fonte: Maiara Pires, do G1 AP

Semas dá continuidade aos trabalhos de entrega das 200 casinhas.

Desde o sorteio das 200 casas populares do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, ocorrido no dia 24 de maio, que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), vem dando continuidade aos trabalhos junto às famílias de baixa renda de Vilhena beneficiadas no empreendimento localizado no setor 83, bairro Alvorada..

Após todo o processo de cadastramento, visitação, orientação e sorteio das famílias, a secretária da Semas, Lizangela Rover e a assistente social coordenadora, Patrícia Lopes iniciaram agora mais uma etapa para que as famílias contempladas tomem posse definitivamente de suas casas.

As 200 famílias foram dividas em grupos de 40 para que até o final desta semana, possam receber toda a orientação e assistência necessária visando agilizar os procedimentos burocráticos exigidos pela Caixa Econômica Federal.

Cada grupo de 40 famílias está sendo contactado por telefone a comparecer nas dependencias do Bolsa Família onde devem apresentar o recibo pago referente à taxa do Cartório de Imóveis. O deposito no valor de R$ 267,60 deve ser feito na Caixa Econômica onde há um funcionário exclusivo orientando o titular beneficiado. Com o recibo em mãos, o mesmo apresentará uma cópia a assistente social Patricia Lopes que a partir de então fará o agendamento para que o contemplado possa fazer a vistória do imóvel na presença de um representante da empresa responsável pela construção das unidades habitacionais.

De acordo com a primeira dama e secretária da Semas, todos os contemplados estão sendo convocados a comparecer no Bolsa Família em dia e horário específicos. “Essa etapa antecipa a assinatura dos contratos marcada para o dia 13 de junho. Até lá todas as vistorias do futuro morador das casinhas já devem estar concluidas”, enfatizou Lizangela e acrescentou que as mensalidades estarão conforme a renda das famílias e a parcela minima que os moradores devem pagar está em torno de R$ 25,00.

O município de Vilhena é referência estadual e regional quando o assunto é o Programa Minha Casa Minha Vida. “Após a entrega das chaves aos contemplados dessas novas 200 unidades habitaciononais e a conclusão deste trabalho, iniciaremos novas inscrições para mais 436 casas do Programa Minha Casa Minha Vida. A construção dessas unidades já começou no final da avenida Melvin Jones, próximo ao residencial Moisés de Freitas. Isto significa, que estaremos ajudando novas famílias a terem suas casas próprias num esforço incondicional do prefeito Zé Rover que, com o respaldo adquirido em Brasília, conseguiu recursos junto ao Governo Federal em mais uma parceria com o município”, concluiu a primeira dama.

Fonte: Ribamar Araújo (Assessor de Comunicação/Semas)

SEMINÁRIO DO PPA BUSCA FORTALECER O PLANEJAMENTO NOS MUNICÍPIOS

Ministério vai mostrar a prefeitos como identificar e aumentar as oportunidades de investimentos

O Ministério do Planejamento reunirá na próxima semana (terça-feira e quarta-feira, dias 11 e 12), na Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), prefeitos e secretários de planejamento dos mais de cem municípios brasileiros com população superior a 200 mil habitantes. Eles participarão, a partir das 9h30, do seminário "Articulação dos Planos Plurianuais e Agendas de Desenvolvimento Territorial".

O encontro tem por objetivo debater o estágio atual de desenvolvimento brasileiro e a necessidade de estruturação de um Sistema Nacional de Planejamento, baseado nos princípios da cooperação federativa e da participação social.

Nessa linha, o Ministério do Planejamento pode oferecer apoio no processo de elaboração e implementação dos planos plurianuais municipais para o período 2014-2017.

O Ministério também pode ajudar na construção das Agendas de Desenvolvimento Territorial. Trata-se de um esforço para fortalecer o diálogo entre as diferentes esferas de governo visando à identificação de oportunidades de investimentos federais e estaduais para fomentar o desenvolvimento municipal.

Este alinhamento estratégico favorece a captação de recursos junto aos governos federal e estaduais para implementação de ações previstas no Plano Plurianual, com a consequente melhoria da qualidade da gestão das políticas sob responsabilidade municipal.

Todos os prefeitos e secretários de planejamento dos municípios acima de 200 mil habitantes estão convidados para o seminário.

Não há taxa de inscrição.

Para confirmar presença, basta enviar e-mail para 

sergio.siebra@planejamento.gov.br

Fonte: Ministério do Planejamento,

GDF notifica contemplados na Vila Dnocs que não ocupam as casas

Medida busca coibir práticas ilegais, como comercialização e aluguel.

Em abril foram identificados 25 casos, informou Secretaria de Habitação.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) está notificando famílias da Vila Dnocs contempladas pelo programa habitacional do GDF Regularizou é Seu! que não ocupam as moradias. Vila fica localizada em Sobradinho I, região administrativa do DF. O objetivo é coibir práticas ilegais de comercialização, aluguel, permuta e outras operações imobiliárias.

A Secretaria de Habitação informou que em em abril identificou 25 famílias que não ocupavam as casas. A pasta esteve no local para convocar moradores para regularizarem a escritura definitiva dos imóveis.

"Diante do fato, a Codhab notificará os donatários das residências construídas para devolvê-las ou justificar o fato de não ocupá-las", informa o secretário adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira.

Os moradores terão, a partir do recebimento da notificação, um prazo de dez dias para devolver a posse do imóvel ou apresentar defesa escrita ao protocolo da Codhab - SCS QD 06, lotes 13/14, bloco A, térreo.

Atualmente as famílias da Vila DNOCS possuem o Termo de Concessão de Uso (TCU). Agora, com a regularização definitiva, podem receber as escrituras - documento que representa o direito legal e legítimo da propriedade. Ao todo, 468 famílias podem lavrar a escritura.

Fonte: G1 DF

Agricultores familiares de Coimbra conquistam a casa própria do “Minha Casa, Minha Vida Rural

Onze famílias de agricultores rurais de comunidades de Coimbra, na Zona da Mata mineira, estão comemorando a conquista da casa própria.Segundo informa Cláudia Saraiva, extensionista de Bem Estar Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), a realização deste sonho só foi possível graças a adesão ao "Programa Minha Casa, Minha Vida Rural", intermediada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e parcerias da Emater local e Prefeitura Municipal.

As casas têm três quartos, cozinha, sala, banheiro e duas varandas.

Todas construídas pelo valor de R$26 mil. Deste custo o produtor rural pagará apenas R$1mil parcelados em quatro parcelas de R$250 durante quatro anos. Será uma parcela de R$250 por ano, o que não prejudicará nas despesas da família. Os R$25 mil restantes fica a cargo do governo federal.

Beneficiados são incluídos em programas sociais

As famílias beneficiadas no "Minha Casa Minha Vida Rural" foram incluídas em programas sociais. As casas foram entregues com horta domiciliar, pomar doméstico e 15 pintainhas do Programa Minas Sem Fome. A ideia, segundo Cláudia Saraiva, é orientar atividades que favoreçam a geração de emprego, renda, segurança alimentar e nutricional. "Tudo isso por meio de metodologia participativa de extensão rural".

"A iniciativa de construir as casas e, ao mesmo tempo, desenvolver um projeto social, muda para melhor a vida das 11 famílias. Alguns moravam na zona rural em casas de parentes ou cedidas pelo pai ou sogro, ou em residências em condições ruins. Outros moravam na cidade de aluguel e se locomoviam todos os dias para trabalhar na roça".

A inclusão social cumpre exigência do "Minha Casa, Minha Vida Rural".

Desta forma, paralelo à construção das casas foi iniciado um projeto específico para a realidade das famílias. Nesta ocasião os beneficiários foram informados sobre as Políticas Públicas existentes em Coimbra, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Minas Sem Fome e o Programa Municipal de Cafeicultura.

A elaboração e execução do Projeto Técnico Social foi e está sendo desenvolvido pela Assistente Social do município de Coimbra, Mara Barreiros e, pelos extensionistas da Emater local, Cláudia Saraiva e Fabrício de Sales. O Projeto é baseado em demandas locais que visam contribuir para o desenvolvimento municipal sustentável, focando dimensões econômicas, sociais, culturais, ambientais e político organizacional.

Cláudia Saraiva diz que "o Projeto busca orientar os beneficiários do Programa quanto ao uso adequado do benefício recebido, a fim de contribuir para a melhoria na qualidade de vida das famílias do "Minha Casa, Minha Vida Rural", através de informações que contribuam nas atividades do dia a dia, como o planejamento do orçamento familiar, uso apropriado dos recursos naturais, técnicas adequadas para Boas Práticas de Produção de alimentos, Higiene e Saneamento".

Adesão ao PNHR

O Programa Nacional de Habitação Rural(PNHR), integrante do Programa "Minha Casa, Minha Vida", oferece subsídios para a construção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares, trabalhadores e aposentados rurais com renda anual de até R$15 mil. Para participar do Programa o beneficiário precisa ter terreno próprio, ou ter contrato de comodato, de parceria ou arrendamento de no mínimo dez anos com seus pais, não podendo ser com outra pessoa.

Em Coimbra, o agente financeiro e gestor operacional é a Caixa Econômica Federal. O coordenador do Projeto nesta cidade, Sebastião Pereira, informa que não existe limites para o número de construção das casas rurais, desde que os beneficiários enquadrem nos critérios do Programa e que estejam com a documentação do terreno em dia.

Segundo ele, já existe no município outro projeto para construção de mais 18 casas rurais. "O Projeto de reformas, até o presente momento, não está sendo realizado em Coimbra". 

Começa o cadastramento para o "Construa a Casa no seu Terreno"

Continua na próxima quarta, dia 5, o processo de cadastramento de famílias no Programa Municipal "Construa a Casa no seu Terreno", realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF). Os interessados devem comparecer na sede da SMHARF, no prédio da antiga Viação Férrea. O cadastramento será realizado todas as segundas e quartas-feiras das 14h às 18h.

                                                                  

O Programa “Construa a Casa no seu Terreno” busca melhorar a qualidade de unidades habitacionais. De acordo com um levantado do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), 9.146 unidades habitacionais, localizadas em diferentes bairros do município, necessitam de requalificação.

Com esse objetivo, a SMHARF firmou parcerias com as Secretarias de Coordenação e Planejamento (SMCP), de Meio Ambiente (Smma), de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), com Caixa Econômica Federal (CEF) e Cooperativas habitacionais, visando à construção de casas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O Programa foi idealizado pela SMHARF para atender famílias que tenham uma renda de até três salários mínimos, que só possuam uma moradia e tenham um terreno regularizado.

Para efetuar o cadastro são necessários os originais e cópias (xerox) dos seguintes documentos: RG, CPF (se casado, apresentar os documentos do cônjuge), comprovante de Renda de toda a família (renda bruta familiar até 1.600 reais). Já do terreno, é necessário apresentar o título de propriedade atualizado. "Após o cadastramento, nós realizaremos uma pré-análise da titularidade do terreno e da situação socioeconômica da família, para a possível participação no Programa", concluiu o secretário da SMHARF, Gilmar Ávila.

Fonte: Jornal Agora