Prefeitos avaliam construção de casas como investimento na cidadania.

Campo Grande (MS) – Durante a solenidade de assinatura do contrato para a produção de mais moradias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), acrescidos de contrapartida do Governo do Estado, os prefeitos dos municípios beneficiados de Sidrolândia, Ponta Porã, Aparecida do Taboado e Dourados avaliaram a ação como um investimento na cidadania.

Com o novo compromisso, serão mais 2.015 moradias, que somam 60 mil garantidas pelo governo do Estado, entre as já entregues, em construção e em execução no Mato Grosso do Sul. O que, segundo o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, é quase o total da meta audaciosa do Governo do Estado. “Já são 60 mil casas garantidas para a população, mas queremos chegar às 70 mil moradias, o que seria o equivalente a uma casa por hora, do governo atual, ou seja, total de horas do dia 1º de janeiro de 2007 à 31 de dezembro de 2014”, disse.

Ainda de acordo com o secretário, a construção de moradias além de gerar empregos, resgata a dignidade e realiza o sonho de qualquer brasileiro. “O sonho de ter a casa própria”, frisou. Da mesma opinião compartilha o prefeito de Ponta Porã, Ludimar Novais, município que mais recebeu casas nesta etapa do Programa, um total de 1.015 moradias. “Essa ação vai ao encontro de uma das maiores necessidades da população de baixa renda, é a realização de um sonho e resgata a cidadania. Neste sentido só vemos resultados positivos da parceria com o Governo do Estado e Federal”, disse.

Para o prefeito de Aparecida do Taboado, Robinho Almeida, o município precisa de mais moradias, mas com a parceria é certo que irá acontecer. “Aparecida se industrializou muito rápido e temos um grande déficit habitacional, mas hoje em conversa com os secretários já angariamos mais 236 moradias, na 2ª etapa do Programa Minha Casa Minha Vida”, contou.

O mesmo pedido foi realizado pelo prefeito de Sidrolândia, Ari Basso, que desde o início da atual gestão, em 2007, já obteve 3.283 moradias entre as entregues, em construção e execução. “Queremos mais 500 casas e estamos a procura de terreno para construí-las. Eu acredito que as moradias geram dignidade para a população e com as obras muitos empregos e renda”.

A assinatura dos contratos e do termo de compromisso do Governo do Estado com a Caixa Econômica Federal (CEF) firmou o comprometimento do Governo com a população através de uma das suas prioridades de gestão, a habitação. No total as assinaturas representam R$ 125.879.795,40 de investimentos para o setor. Dentro da parceria entre as esferas governamentais, coube ao Estado a contrapartida de quase R$ 8 milhões de recursos estaduais e aos municípios a doação do terreno para a construção. “Trata-se de uma política ousada e queremos agilidade e qualidade na construção”, finalizou o governador André Puccinelli.

Fonte: Jornal Dia Dia 

Audiência Pública tentará esclarecer denúncias sobre Minha Casa, Minha Vida.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza na quarta-feira (3) audiência pública para tentar esclarecer acusações de irregularidades que teriam sido encontradas em conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Wilson Filho (PMDB-PB) citam reportagem veiculada há algumas semanas no programa “Fantástico”, da TV Globo, com denúncias envolvendo desde os projetos até a construção e a entrega de condomínios habitacionais do programa em Luziânia (GO), São José de Ribamar (MA), Caxias e Niterói (RJ), dentre outros municípios.

Os deputados afirmam que a Caixa Econômica Federal (CEF) está realizando levantamento sobre falhas na estrutura de conjuntos habitacionais. “O mais grave e preocupante de tudo está relacionado à falta de infraestrutura urbana e ao reiterado desrespeito à legislação urbanística afeta, dado que tais edificações ocorrem, na maioria das vezes, em áreas periféricas aos centros urbanos, totalmente desassistidas de

pavimentação regular, saneamento adequado e rede elétrica regular”, dizem os autores dos requerimentos.

Eles afirmam ainda que não foi realizado o levantamento topográfico dos terrenos onde se constroem esses conjuntos habitacionais.

Foram convidados para a audiência:

- a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva

Magalhães;

-o superintendente Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal

(CEF), Roberto Carlos Ceratto;

-o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves;

-o prefeito de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin;

-o prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Nascimento

Cutrim;

-o secretário de Estado da Habitação do Rio de Janeiro, Rafel Picciani;

-o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Hildo

Augusto da Rocha Neto;

-o presidente da Agência Goiana de Habitação, Marcos Abrãao Roriz de Carvalho; e

-o subsecretário de Habitação de Duque de Caxias (RJ), Kelson Senra

A audiência será às 14 horas no Plenário 14.

Fonte: Câmara dos Debutados 

Dia Mundial da Arquitetura – 1º de julho

No dia 1º de julho é comemorado o Dia Mundial da Arquitetura.  Esta é a arte de projetar e edificar ambientes, que serão habitados pelo ser humano, ou seja, trata da organização do espaço e de seus elementos.

O Dia Mundial da Arquitetura é dedicado também ao público para o qual seu trabalho é destinado, e até mesmo aos interessados na arte de oferecer as melhores e mais harmoniosas condições de moradia e trabalho às pessoas.

Sendo assim, PARABÉNS A TODOS OS ENVOLVIDOS!

Fundo Municipal de Habitação terá orçamento de R$ 4,2 mil.

FMHIS é formado por representantes dos setores público e privado e dos movimentos populares. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) aprovou na última sexta-feira (28) o orçamento para o ano de 2014. De acordo com a previsão, o Fundo terá R$ 4,2 milhões para financiar projetos de urbanização, reassentamento e ações de regularização fundiária e para gastos de custeio. A aprovação ocorreu durante reunião dos conselheiros, na sede da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

O Conselho Gestor do Fundo é integrado por representantes dos setores público e privado e dos movimentos populares e é presidido pelo secretário municipal de Obras Públicas, Sérgio Antoniasse. A Cohab, que é o agente operador do FMHIS, tem um representante no Conselho, além do Ippuc, Secretaria de Finanças, Câmara Municipal, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon PR) e dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta.

O Fundo é um organismo auxiliar da política de habitação popular do Município e foi constituído em 2008 para dar suporte financeiro aos projetos destinados à faixa mais carente da população. Os recursos que sustentam o FMHIS são captados no próprio município e são originários, em sua maior parte, da venda de potencial construtivo – instrumento de política urbana, que permite às empresas de construção civil aumentar, dentro de parâmetros previstos na lei de zoneamento, a área construída dos empreendimentos.

Solo criado

De acordo com a previsão da secretaria executiva do FMHIS, dos R$ 4,2 milhões que compõe o orçamento do Fundo para 2014, R$ 3,5 milhões virão da arrecadação de incentivo construtivo – também chamado de “solo criado”. Este ano, cerca de 45% da receita prevista de solo criado – em torno de R$ 3,1 milhões – foi alcançada no final do mês de maio, com o ingresso, em cinco meses, de R$ 1,4 milhão.

A principal obra em andamento com financiamento do Fundo está na Vila Bom Jesus, uma área de ocupação irregular localizada no bairro Cachoeira, onde vivem 150 famílias. Lá, os moradores estão sendo atendidos com melhoria da infraestrutura. Os serviços em execução no local incluem pavimentação de ruas, instalação de redes de drenagem, água, esgoto e iluminação pública.

Aprovação

O Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo e tem, entre suas atribuições, a aprovação do orçamento, a destinação dos recursos do Fundo e o acompanhamento das obras. Com o orçamento aprovado, uma nova reunião será realizada em outubro para definir os projetos que terão financiamento do FMHIS em 2014.

Fonte: Jornale Tudo a Declarar 

Mcidades publica alterações quanto aos TACs do PAC cuja execução do objeto se encontre paralisada

Publicada a Portaria nº 287, de 28 de junho de 2013 que altera a Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades, estabelece procedimentos a serem adotados em relação a Termos de Compromisso celebrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, cuja execução do objeto se encontre paralisada, e dá outras providências.

Acesse a Portaria nº 287 na íntegra.

Governo tenta manter multa adicional de 10% do FGTS.

Medida evitaria a perda da arrecadação de R$ 3 bilhões por ano.

Para evitar uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões anuais, o governo prepara uma manobra nos bastidores para manter em vigor a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) nas demissões sem justa causa.

Um projeto acabando com a multa está previsto para votação na próxima semana na Câmara, mas o governo prepara um texto alternativo para ser votado antes, vinculando os recursos ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Instituída de forma provisória em 2001 para sanar um déficit decorrente de decisões judiciais, a cobrança deveria ter acabado em julho do ano passado, quando o rombo foi coberto. O fim da cobrança adicional é uma bandeira da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que vê no adicional um dos fatores de aumento do chamado custo Brasil.

Brasileiro trabalha até hoje só para pagar imposto

Os empresários lembram que a legislação já determina o pagamento de uma multa de 40% do FGTS no caso de demissões em justa causa, que vai para o bolso do trabalhador. Na visão de Flávio Castelo Branco, gerente executivo de política econômica da entidade, ao defender a manutenção da cobrança extra o governo estará, na prática, criando mais um tributo.

—A sociedade está saturada com a alta carga tributária e a manutenção desse adicional é a criação de um imposto. Vamos tentar inviabilizar essa ideia da mesma forma que trabalhamos para derrubar a CPMF.

Votação

Para derrubar o adicional, é preciso conseguir maioria absoluta na Câmara dos Deputados, ou seja, obter 257 votos entre os 513 deputados. O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), acredita que se o quórum na casa estiver alto na próxima quarta-feira, 03/07, dia marcado para a votação, é possível conseguir o apoio necessário para derrubar a cobrança.

—Nós temos o compromisso do presidente Henrique Eduardo Alves de colocar a matéria em votação e com a Casa cheia acredito que conseguiremos derrubar a multa.

Sciarra ressalta, porém, que a proposta deverá ser devolvida ao Senado porque a data para encerramento da cobrança deve ser alterada para janeiro de 2014.

Argumento

A intenção do governo ao apresentar a proposta é fazer com que a parte da base aliada simpática ao fim da multa ganhe um argumento para defender a manutenção da cobrança. Quando o tema foi debatido no Congresso no final de maio, deputados do PT já tinham usado da tribuna a justificativa de que os recursos permitiam a execução de programas do governo, citando inclusive o Minha Casa, Minha Vida.

Com a vinculação expressa em lei, acredita-se ser possível disseminar na base o discurso da necessidade da cobrança do adicional. Outro discurso que pretende-se usar em defesa da multa extra é que ela desestimula a demissão.

O governo federal já negociou com Alves (PMDB-RN) para que sua proposta tenha precedência à defendida pelos empresários. A intenção é aprovar a vinculação antes para evitar até que seja levada a voto que derrubaria a alíquota. A proposta patrocinada pela CNI foi incluída na pauta da próxima semana, enquanto a do governo não chegou formalmente ao Congresso.

Alves só concordou em marcar uma data para a votação da proposta que acaba com a multa em debate porque o PSD de Sciarra estava obstruindo as deliberações de projetos de interesse do governo, cobrando uma solução para o tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: R7.com

Após reunião, Rocinha conquista inclusão do Laboriaeux no PAC 2

Região, que fica no alto da comunidade, passa a ser administrada pelo Estado e fará parte do programa de 100% saneamento.

Rio - Terminou, por volta das 15h desta sexta-feira, a reunião de moradores da Rocinha e do Vidigal com o governador Sérgio Cabral no Palácio Guanabara. Segundo representantes da Rocinha, a  grande conquista do encontro foi a inclusão da região do Laboriaeux, que fica no alto da comunidade, nas obras do PAC 2, que prometem 100% de saneamento básico na favela. Com o encontro de hoje, ficou acordado que o Estado passará a administrar a região, que era de responsabilidade da Prefeitura. As obras começam em dezembro e devem ser concluídas em até três anos.

O grupo também recebeu as datas de conclusão das obras do PAC 1, que estavam paradas. A revitalização e pavimentação das ruas fica para o dia 28 de março de 2014. A rede de esgoto na localidade conhecida como Roupa Suja, em 30 de maio de 2014. O Plano Inclinado deve ficar pronto em 30 de novembro de 2014 e a creche modelo em 30 de novembro deste ano.

Denis Neves, um dos organizadores da manifestação de terça na Rocinha, comemorou o encontro. "Fomos recebidos pelo governador e ele atendeu prontamente o que pedimos. Sabemos que o PAC chegou, tem muita coisa boa como o Complexo Esportivo, mas existem outras prioridades, como a creche que não está pronta. O saneamento básico é um dos maiores problemas e está lá desde a fundação da comunidade. Antes de se pensar em teleférico, precisamos ver isso. São muitas valas na comunidade. Queremos educação, escola técnica para os jovens, reintegração dos ex-presidiários", que disse estar confiante e deve convocar a Rocinha para uma nova manifestação caso os pedidos não sejam atendidos.

"Foi a primeira manifestação que não ocorreu nenhum tipo de violência. A favela desceu pro asfalto e deu uma lição de cidadania", enfatizou. De acordo com o vice-governador Luis Fernando Pezão, o contato com os morades foi muito bem-vindo. "Foi importante recebê-los, porque a própria presidenta Dilma quer que a Rocinha seja uma favela modelo. Vamos nos comunicar sempre. Iniciamos as obras do PAC 1, mas agora com o PAC 2 teremos mais condições de investir. A Rocinha é praticamente uma cidade e é importante investir em mobilidade. Vamos integrar o teleférico ao metrô, o que ajuda muito os moradores da região Alpha", afirmou Pezão.

O investimento nas primeiras obras do PAC foi de 265 milhões, enquanto a segunda iniciativa conta com 1,6 bilhão.

Já os moradores do Vidigal pediram a mesma atenção para comunidade. Segundo um dos manifestantes, Paulo Cézar Neto, transporte, educação e saneamento são as principais demandas da favela. "Nós estamos na outra ponta, há 25 anos sem obras do Estado. O Vidigal considerado uma favela chique, de festas e gente importante. O custo de vida lá é alto, mas não temos o mínimo para sobreviver. Pedidos uma passarela em frente ao Hotel Sheraton. Só temos duas creches municipais, a demanda de vagas é muito grande", disse o morador da comunidade.

Fonte:  O DIA RIO - PALOMA SAVEDRA