Dilma manifesta consternação por vítimas de Heliópolis e anuncia linha especial do "Minha Casa, Minha Vida" para as vítimas.

A presidenta Dilma Rousseff divulgou nota neste domingo (7) manifestando pesar pelas vítimas do incêndio ocorrido na favela de Heliópolis, em São Paulo (SP).

A presidenta Dilma Rousseff recebeu com consternação a notícia das mortes e destruição de moradias por incêndio na favela de Heliópolis, em São Paulo. A presidenta se solidariza com as famílias das vítimas nesse momento de dor.

Em telefonema ao prefeito Fernando Haddad, a presidenta anunciou que os desabrigados pelo fogo serão beneficiados por uma linha especial do programa Minha Casa Minha Vida.

Fonte: Blog do Planalto

Casa Civil publica dois decretos que regulamenta e altera Programas Nacionais referentes a ÁGUA

1º - DECRETO Nº 8.038, DE 4 DE JULHO DE 2013 que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, e dá outras providências.

2º - DECRETO Nº 8.039, DE 4 DE JULHO DE 2013 Altera o Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água -"ÁGUA PARA TODOS”. Que a parti de agora contará com um Comitê Gestor composto por um representante  titular e um representante suplente, de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Integração Nacional, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, Contag e Fetraf-Brasil/CUT

ABC e FNSHDU pedem continuidade do PMCMV destinado aos pequenos municípios

A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) se reuniram nesta terça-feira (02 de julho), com o Secretário Executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo e com a Diretora do Departamento de Produção Habitacional, Maria do Carmo Avesani, para discutir a continuação do Programa Minha Casa, Minha Vida destinada aos municípios de até 50 mil habitantes, conhecido com PMCMV – Sub 50.

Para representar as companhias de habitação e os envolvidos no PMCMV – Sub 50 nos municípios os presidentes da ABC, Mounir Chaowiche, do FNSHDU, Carlos Marun,  da COHAB MINAS, Octacílio Machado Júnior apresentaram um conjunto de propostas para a continuidade do programa, levando em consideração que o formato do programa  abrange diversos agentes financeiros, incluindo companhias estaduais de habitação. “Essas instituições vêm tendo um desempenho bastante produtivo e positivo no processo, garantindo celeridade ao programa e a entrega de milhares de moradias às famílias de baixa renda.”, afirma Nelson Nicolau Szwec, secretário executivo da ABC, que junto com José Antonio Costa Cintra, diretor de Desenvolvimento e Construção da COHAB MINAS, também esteve presente na reunião.

De acordo com os presidentes presentes na reunião, o programa adquiriu uma grande credibilidade junto aos municípios. Entre as propostas de melhoria do programa estão novas atribuições e responsabilidades aos agentes financeiros e a ampliação da participação do poder público estadual e municipal. O documento apresentado na reunião solicita a solução para pendências de inclusão e exclusão de beneficiários do programa no Cadastro de Mutuários. Os encaminhamentos da oficina promovida pela ABC para tratar sobre esse tema, em Brasília no dia 9 de abril, ainda não foram implementados.

A ABC se colocou à disposição do Ministério das Cidades, na condição de entidade nacional representante das companhias habitacionais e das Secretarias de Habitação para celebrar convênio, contrato ou instrumentos similares visando contribuir para viabilizar o programa, caso seja de interesse do Ministério.

Para Macedo, as propostas podem contribuir muito para a continuidade e aprimoramento do programa. Ele se comprometeu em analisar e discutir com o ministro Aguinaldo Ribeiro a continuidade do programa.

Confira os documentos entregues pela ABC e FNSHDU aoMinistério das Cidades.

Prefeitos formam comissão para tentar negociação sobre obras paradas do programa Minha Casa, Minha Vida.

Com a presença de 27 prefeitos, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 4, a segunda etapa do movimento de gestores municipais em prol da conclusão das obras das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Tocantins. O evento contou também com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, ATM e parlamentares. No entanto, representantes das empreiteiras e dos bancos conveniados se ausentaram.

Durante o encontro, os prefeitos apresentaram relatórios sobre a situação das obras em cada município. O ponto crítico, segundo os presentes, é a paralisação das obras por falta da liberação de verbas pelos bancos ou por falhas operacionais das construtoras. A outra preocupação dos prefeitos é que, caso as obras não sejam concluídas até o mês de outubro, os municípios tocantinenses poderão ficar fora da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, já iniciado.

Após as discussões, foi defendido um acordo com as construtoras e os bancos, já que não há mais tempo para rescisão de contratos. Para isso, foi formada uma comissão composta por seis prefeitos e representantes das instituições envolvidas para iniciar imediatamente as negociações entre as partes. Ficou também decidido que a ata da reunião será protocolada na Assembleia e no Ministério Público.

Participaram da reunião o presidente da Assembleia, deputado Sandoval Cardoso (PSD), os parlamentares Amélio Cayres (PR), Carlão da Saneatins (PSDB), Amália Santana (PT), Manoel Queiroz (PPS) e Eduardo do Dertins (PPS). (Dicom/AL)

Fonte: Conexão Tocantins 

Caixa reforça fiscalização sobre Minha Casa, Minha Vida para evitar problemas na qualidade das construções

Brasília – O superintendente nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Ceratto, disse que a Caixa reforçou a fiscalização sobre os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida para evitar problemas na qualidade das construções. A informação foi divulgada hoje (3) durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para tratar irregularidades nos conjuntos habitacionais do programa do governo.

Entre as medidas adotadas pelo banco estão a criação de um canal de atendimento exclusivo para falar com beneficiários do programa e um cadastro negativo de construtoras. Criado em março, o canal para falar com beneficiários do Minha Casa, Minha Vida acumula 36 mil ligações este ano. De acordo com a instituição, 61% delas destinou-se à solicitação de informações e apenas 7% foram para relatar danos físicos nas unidades habitacionais.

A partir das queixas feitas pelo canal, os responsáveis pela construção dos imóveis têm cinco dias para sanar o defeito alegado pelo comprador. Caso contrário, são incluídos no cadastro e impedidas de contratar com o governo até resolverem o problema. Atualmente, 169 empresas e pessoas físicas integram o cadastro negativo. O número para entrar em contato com o canal de atendimento é 0800 721 6268.

Durante a audiência, o superintendente também respondeu a perguntas dos parlamentares sobre casos problemáticas vinculados ao programa. Segundo ele, estão sendo feitas as obras necessárias em Duque de Caxias (RJ), onde uma enchente em março danificou casas dos condomínios Santa Helena e Santa Lúcia. De acordo com Ceratto, as unidades habitacionais na região sofreram "pequenos danos de fissuras, trincas e nas portas e a empresa está no local tomando as providências".

Ceratto disse que os pagamentos das prestações pelas famílias afetadas, remanejadas para abrigos, estão suspensos até que os imóveis sejam recuperados. "Em uma noite, choveu 15%, 16% da chuva de um ano [em Duque de Caxias]. Atingiu o bairro como um todo e não apenas o empreendimento da Caixa. Temos todas as licenças ambientais. Não temos como prever determinadas situações", disse.

No entanto, o subsecretário de Habitação de Duque de Caxias, Kelson Senra, disse que a área sofre com inundações "constantemente" e que o problema somente se agravou em função da força das chuvas recentes. "O pessoal mudou em maio e ocorreram três ou quatro inundações. [O local] tem problemas de drenagem e abastecimento de água. As intervenções necessárias são estruturais, do governo do estado", disse, que pediu apoio do governo federal e da Caixa para que os órgãos estaduais façam as obras necessárias.

Outras situações comentadas por Ceratto foram a do entorno do Distrito Federal, onde a contratação de financiamentos pelo Minha Casa, Minha Vida está suspensa desde março em razão de problemas no abastecimento de água; e a do município de São José de Ribamar (MA), onde casas do programa foram invadidas. No primeiro caso, o financiamento voltou a ser autorizado, mas agora é exigida documentação da concessionária Saneamento de Goiás (Saneago) atestando a viabilidade do abastecimento.

De acordo com o superintendente, de 35 mil contratos da região analisados pela Caixa, 26 mil foram feitos com pessoas físicas, o que poderia explicar os problemas no fornecimento de água.  "Muitas vezes são chácaras que a pessoa loteou sem fazer nenhuma melhoria", disse. Com relação ao Maranhão, ele citou a desocupação das casas invadidas feita pela Polícia Federal e disse que é negociado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para isentar os beneficiários de baixa renda do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI).

Os parlamentares também fizeram perguntas sobre irregularidades na seleção de beneficiários. De acordo com a diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, a seleção das famílias é atribuição do município. "Do ponto de vista de controle, temos cruzamento de informação, mas só de quem tem salário formal", explicou. De acordo com ela, o ministério faz estudos para desenvolvimento de um software que ajude as prefeituras a melhorarem o processo de seleção.

Fonte: EBC

Cidadão esclarece dúvidas sobre programas habitacionais no 156.

Serviço foi inaugurado para acelerar e facilitar atendimento à população

BRASÍLIA (3/7/13) - A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) lançou um novo canal de comunicação -que funcionará pelo telefone 156, opção 5- para esclarecer dúvidas da população do DF sobre os programas habitacionais Minha Casa Minha Vida/Morar Bem e Regularizou, é seu!.

"Com o aumento dos números de habilitados e convocados a adquirirem a moradia própria e o sucesso do programa Regularizou, é Seu!, a procura por informações também aumentou. Procuramos, com o novo canal, aprimorar o atendimento da Codhab para melhor atender as pessoas", destacou hoje o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Geraldo Magela.

No primeiro dia de funcionamento, nesta terça-feira (2), a equipe de oito atendentes -treinada pela equipe da Assessoria de Planejamento e Projetos Especiais da Codhab- relatou que o serviço funcionou muito bem e que os usuários receberam as respostas rapidamente.

As principais demandas foram em relação ao cadastro, classificação, documentação para habilitação e regularização.

SERVIÇO

Central 156, opção 5.

Funcionamento: das 7h às 19 horas, de segunda a sexta-feira.

(A.S./M.D.)

Fonte: JusBrasil 

Menos de 1% das unidades do Minha Casa tiveram problemas, diz Caixa.

Apenas 0,8% das 2,4 milhões unidades entregues no Programa Minha Casa, Minha Vida teriam apresentado algum problema, de acordo com o superintendente Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Roberto Carlos Ceratto, que participa neste momento de debate na Câmara.

Segundo afirmou, os casos não solucionados por construtoras foram corrigidos pela própria Caixa. As construtoras, nesses casos, são incluídas em um cadastro restritivo, e podem ser impedidas de receber novos financiamentos dentro do programa.

Devido às denúncias de irregularidades no programa habitacional, Ceratto explicou que o banco implantou um sistema de avaliação da qualidade dos empreendimentos. Conforme afirmou, são realizadas vistorias semanais das obras, que verificam não apenas a execução dos projetos aprovados, mas também outros aspectos como segurança pública e infraestrutura que envolvem o empreendimento.

O superintendente participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para esclarecer irregularidades em conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A reunião foi solicitada pelo deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Wilson Filho (PMDB-PB).

Fonte: JusBrasil.