O Governador André Puccinelli participou na tarde de hoje
(11) da solenidade de abertura da 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato
Grosso do Sul, que este ano trabalha o tema nacional “Quem muda a cidade somos
nós: Reforma Urbana já!” e o lema estadual “Fortalecimento do Desenvolvimento
Urbano e Regional, implementação dos Planos Diretores”. O evento reuniu
representantes dos 79 municípios do Estado e segue até amanhã.
De acordo com o portal do Governo do Estado, o objetivo da
5ª Conferência é debater propostas com a finalidade de avançar na construção da
política estadual e ainda nortear Estado e União sobre as prioridades nas áreas
de habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, trânsito e desenvolvimento.
Segundo o governador André Puccinelli, os planos diretores
são fundamentais para o desenvolvimento e estruturação das cidades. “Nós
entendemos que é muito importante planejar uma cidade e existe a necessidade de
se ter um plano diretor, mesmo que a legislação obrigue que os municípios a
tenham só a partir de 20 mil habitantes. E sendo nós o conjunto dos municípios,
estes estando bem desenvolvidos, organizados e planejados na sua maioria farão
o mesmo do Estado”, disse.
Em abril e maio deste ano foram realizadas as Conferências
Municipais e MS está entre os três únicos estados a concluírem suas
conferências em 100% de seus municípios. Para André o fato de MS ser um dos
três estados é motivo de muito orgulho e essencial para a participação na
Conferência Nacional. “Agora na Conferência Estadual poderemos definir os 39
delegados que irão à 5ª Conferência Nacional, ou seja, MS é organizado na
questão do desenvolvimento urbano”, resumiu o governador.
Para o titular da Secretaria de Estado de Habitação e
Cidades (Sehac), Carlos Marun, a Conferência representa o momento máximo da
discussão urbana no estado. “Esse é o momento de reflexão e foco na questão dos
planos diretores. Nosso estado tem um dos Conselhos de Cidades mais atuantes do
País, que se reúne com mais frequência, que discute todos os tipos de assuntos
e por isso recebemos o Selo de Mérito de Gestão 2013”, contou. Durante o evento
foi comemorada a entrega do “Prêmio Selo Mérito de Gestão 2013” pela Associação
Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), conferido ao
governo por meio da Sehac e Conselho Estadual das Cidades.
Na avaliação do prefeito de Aparecida do Taboado, Robson
Samara Almeida, que falou em nome de todos os prefeitos, a Conferência
representa um estreitamento da parceria entre estado e município. “Estamos em
torno de um objetivo comum, construir um modelo de planejamento urbano para
todos os municípios, e nós somos os responsáveis por isso”, enfatizou.
Criado em 2004, o Conselho Estadual das Cidades de Mato
Grosso do Sul (CEC/MS) tem entre seus objetivos principais o fortalecimento da
Gestão Pública Democrática, da Transparência e do Controle Social das ações públicas
nas áreas relativas às ações e desenvolvimento urbano dentre elas a habitação;
o exercício da construção da política de habitação e das políticas setoriais em
consonância com as deliberações da Conferência das Cidades e apoio à
implementação das diretrizes estabelecidas nesses instrumentos no Estado, bem
como o apoio à elaboração dos Planos Diretores e realização das Conferências
Municipais.
Este ano a Sehac, por meio do CEC/MS, coordenou conferências
nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul e esta participação ativa rendeu para o
governo do Estado o “Prêmio Selo de Mérito 2013”. O projeto apresentado foi “A
construção de uma Gestão Democrática e a conquista do seu exercício regular” e
foi selecionado pela categoria “Fortalecimento do SNHIS e Gestão Pública”.
Outro papel fundamental do CEC/MS é o incentivo para o
fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS),
incentivando a implementação dos instrumentos estabelecidos no Estado e nos
municípios, estimulando os municípios a assinarem o Termo de Adesão ao SNHIS,
criarem os seus Fundos de Conselhos Gestores e elaborarem os seus Planos de
Habitação e Planos Diretores.
Fontes: Capitalnews.com
