O prefeito de São Paulo, Fernando
Haddad (PT), sancionou nesta quinta-feira lei que concede isenção do Imposto
sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) a terrenos destinados ao programa
Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O
projeto de lei 427/13 prevê também a redução no Imposto sobre a Transmissão
Inter Vivos (ITBI-IV) em habitações de interesse social. As moradias
beneficiadas são unidades destinadas à faixa de renda de 0 a 6 salários
mínimos.
A isenção de IPTU valerá para
terrenos destinados ao Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Arrendamento
Residencial adquiridos pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pelo
Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). “Além desta isenção, com a nova política
de progressividade do IPTU as unidades residenciais também estarão isentas,
porque estarão com valor abaixo de R$ 160 mil”, afirmou o secretário municipal
de Relações Governamentais, João Antonio.
O ITBI-IV será isento para imóveis
residenciais com valor de até R$ 120 mil, para pessoas físicas. Nas transmissões
no Sistema Financeiro de Habitação, no Programa de Arrendamento Residencial e
de habitações de interesse social, será cobrado 0,5% sobre o valor efetivamente
financiado, com limite de R$ 42,8 mil, e alíquota de 2% sobre o valor restante.
Cooperativas de táxi terão isenção no
ISS
O projeto de lei também isenta do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a associações e cooperativas
de radiotáxi, a partir de 1º de janeiro de 2014. Também terão isenção os
prestadores de serviços relacionados à organização da Copa do Mundo de Futebol
de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Aumento do IPTU
No dia 24 de outubro, a Câmara dos
Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei do
Executivo que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano para a
cidade de São Paulo no próximo ano. A aprovação permite o aumento de até 35%
para os imóveis comerciais e 20% para os residenciais. O projeto ainda depende
de sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
Para imóveis com valorização superior
a esses percentuais, haverá novos reajustes até 2017. Nos próximos três anos, o
limite será de 15% para os imóveis comerciais e 10% para os residenciais. O
valor final será condicionado pela atualização da Planta Genérica de Valores,
ou seja, o valor venal do imóvel. Pela legislação, a planta é revisada a cada
quatro anos.
O projeto foi aprovado por 29
vereadores. Outros 26 votaram contra. Também ficou definido que os aposentados
que ganhem até três salários mínimos e tenham apenas uma residência ficam
isentos do pagamento do imposto. Haverá descontos progressivos para aqueles que
estiverem nessa situação e que tenham vencimentos entre quatro e cinco salários
mínimos.
Para quem ganhe entre três e quatro
salários, haverá um desconto de 50%. Para quem estiver entre aqueles com
vencimentos entre quatro e cinco salários o desconto será de 30%.
De acordo com a prefeitura, no
próximo ano, o aumento médio do IPTU na capital ficará em 14,1%, sendo que a
média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de
10,7%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um
milhão. O total de contribuintes na cidade é de cerca de 3 milhões.
Fonte: noticias.terra.com.br
