Ipea publica estudo sobre monitoramento de conferências e agendamento de políticas.

A nota técnica Experiências de Monitoramento dos Resultados das Conferências Nacionais, produzida por pesquisadores de participação do Ipea/Diest, aponta a importância das conferências para que iniciativas de órgãos públicos e de conselhos gestores progridam na identificação de ações governamentais que correspondam às demandas deliberadas nesses espaços participativos.

As iniciativas foram divididas em quatro tipos:

i) conversão direta das deliberações em planos de políticas públicas e monitoramento do plano;

ii) criação de grupos de trabalho que fazem o levantamento das deliberações aprovadas;

iii) criação de instrumentos de gestão da informação que registram as ações correspondentes às demandas apresentadas e o seu encaminhamento, podendo ser desde sistemas informatizados até tabelas e planilhas mais simples; e

iv) organização de eventos de avaliação e balanço, em que são apresentadas e discutidas a devolutiva do poder público às demandas apresentadas na conferência.

Realizou-se uma análise descritiva das conferências envolvendo os seguintes temas: assistência social, aquicultura e pesca, juventude, meio ambiente, direitos das mulheres, segurança alimentar e segurança pública.

De 2003 a 2012, foram organizadas 87 conferências, abarcando 43 temas distintos. "As conferências nacionais têm sido um dos principais canais de diálogo entre poder público e sociedade civil", lembra o estudo.

Fonte: ipea.gov.br

Um a cada 30 ainda mora em favelas.

Números apontam que pelo menos 21,3 mil ainda vivem sem infraestrutura básica em comunidades.

Programas de moradias populares retiraram 9.010 pessoas das favelas de Ribeirão Preto em três anos. Mesmo assim, 21,3 mil habitantes, equivalente a um em cada trinta moradores da cidade, seguem em assentamentos precários.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social, antes das remoções, 28,5 mil habitantes viviam em assentamentos precários. Após as retirada das 9 mil pessoas, o número caiu para 19,5 mil.

No período, porém, pelo menos seis novos núcleos foram identificados pela reportagem. Juntos, as novas comunidades têm 1.830 habitantes, fazendo o número de pessoas em assentamentos pular para, pelo menos, 21,3 mil.

Moradores transferidos de uma das 16 favelas extintas para casas e apartamentos, comemoram o fato de deixar o assentamento. Para o casal alagoano João Afonso Silva, de 65 anos, e Maria da Conceição, 57, a mudança da Favela do Monte Alegre [foi urbanizada há 3 anos] para o Paulo Gomes Romeo foi a melhor coisa que ocorreu.

“Morar em favela é humilhante. Hoje tenho uma casa bonita”, disse o pintor aposentado mostrando os muros que construiu no entorno do imóvel. “Hoje posso criar a minha netinha [de 6 anos] com tranquilidade”, afirma Maria da Conceição.

Reclamação

Mas nem tudo são ‘flores’. Alaide Gonçalves, de 35 anos, que também saiu da Favela do Monte Alegre, é feliz por ter casa própria, mas reclama do descaso. “Moro em frente ao parque [Rubem Cione]. O local não tem calçada e cheio de entulho. Outro dia peguei vários ratos dentro da minha casa”, reclamou.

Números.

Em outubro de 2010, Ribeirão Preto tinha 49 favelas. Desde então, 16 núcleos foram extintos ou urbanizados. Hoje, com os seis novos núcleos, são 39 favelas.

O Anjico, na zona Oeste, foi formado pelas casas restantes da antiga Favela da Barragem, que foi removida. Na mesma região, no cruzamento das ruas Paraná e Javari, uma área particular foi invadida em março. A prefeitura derrubou, por duas vezes, os barracos, mas as famílias permaneceram.

Fonte: Jornalacidade.com

SE: Secretaria de Assistência Social realiza blitz.

Ação faz parte da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil.

Na tarde desta última quarta-feira(12), a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho de Salgado realizou uma blitz na feira livre do bairro da Estação. A ação fez parte da campanha de Combate ao Trabalho Infantil. Na oportunidade, foram distribuídos panfletos informativos, chamando a atenção das pessoas para a importância do tema.

A iniciativa é baseada na Campanha Nacional Contra o Trabalho Infantil, promovida pelo Governo Federal, que tem como lema “Tem criança que nunca pode ser criança”. Em Salgado, os trabalhos vêm sendo desenvolvidos por equipes da Secretaria Municipal da Assistência Social, Habitação e Trabalho com membros do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), CREAS e Conselho Tutelar. Todos participaram diretamente da programação elaborada, fazendo uma blitz na feira livre do município, logo no primeiro dia da campanha. A secretária de Assistência Social, Polyana Ribeiro, explicou que a ação envolve uma sequência de visitas.

“Estamos desenvolvendo a ação hoje na feira do município, e na semana que vem estaremos nas escolas da sede e nos povoados”, informou a gestora da pasta. A coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 06 a 15 anos, Tayanne Nascimento, destacou que a campanha é voltada para crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social e de vínculos fragilizados. “Em nosso município, o trabalho infantil na zona urbana é mais frequente nas feiras livres e nos domicílios, enquanto na zona rural tem uma configuração maior nas casas defarinha e nos grandes sítios”, ressaltou.

A Coordenadora do CRAS, Joseilze Bastos, reforçou que o objetivo é sensibilizar a comunidade sobre a prática do trabalho infantil, ressaltando o verdadeiro papel da criança e do adolescente na sociedade. “O trabalho infantil é uma realidade no município, por issoestamos executando essa tarefa visando reduzir esse índice”, explicou. A professora Maria Aparecida, que foi criada desde criança trabalhando,  garantiu que o trabalho nessa faixa etária atrapalha o desenvolvimento da criança. “Eu reconheço que não devem escravizaras crianças, porque elas têm que estudar”, frisou.

O cronograma de visitas programadas vai atender também as escolas da rede municipal localizadas na sede do município e nos povoados, nos dias 17 e 18 deste mês.

Fonte: Plenário a Notícia Agora  

Governo realiza semana de atividades sociais nos loteamentos de Cruzeiro do Sul

Pensando em melhorar a qualidade de vida dos beneficiários dos programas habitacionais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Interesse Social (Sehab) desenvolve projetos de trabalho técnico sociais nos loteamentos atendidos pelo órgão.

O Projeto de trabalho técnico social é uma iniciativa da equipe social da Zona de Atendimento Prioritário - ZAP 7 de Cruzeiro do Sul e pretende proporcionar oportunidades de crescimento social e econômico da comunidade.

O secretário de Habitação, Aurélio Cruz, esteve em Cruzeiro do Sul visitando as obras da Operação Força Tarefa que está recuperando os loteamentos e participou da abertura dos cursos e das palestras. Segundo ele, o projeto de transformação social visa levar além de um lar para muitas famílias, a melhoria da qualidade de vida.

“A intenção do projeto de transformação social do Governo do Estado é promover melhoria de vida econômica e social com capacitações e orientações. Ações como essa geram emprego e renda e proporcionam um melhor convívio entre a comunidade”, relatou Aurélio Cruz.

Leia a íntegra de notícia aqui

Agência Acre de Notícias

 

PI - Projeto Fixando Moradia tem como pontapé inicial as casas de Residencial

O objetivo da ação é promover o acompanhamento das famílias contempladas com moradias

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEMHAB) está elaborando o ‘'Projeto Fixando Moradia'' que tem como objetivo promover o acompanhamento social das famílias atendidas pela Prefeitura, que foram contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto está na etapa II e observa as necessidades das famílias contempladas, favorecendo seu comprometimento com a conservação das unidades habitacionais, a preservação do espaço comunitário e as relações de vizinhança.

No primeiro momento a equipe técnica multidisciplinar da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Semhab) fará o levantamento situacional das famílias residentes nos conjuntos habitacionais, realizando vistoria de casa em casa, averiguando se foram os contemplados pelo MCMV II e se estão ocupando devidamente ou não as unidades habitacionais.

Na sequência, será encaminhada para a CEF a relação das unidades habitacionais ocupadas irregularmente que deverão ter seus contratos rescindidos e, para aquelas famílias que ocuparam de forma regular, será dado inicio ao trabalho técnico social de consolidação, geração de emprego e renda, projetos voltados para mulheres, jovens e crianças, conforme descritos no plano de trabalho. As ações envolvem a validação da ocupação, orientação educativa, geração de renda, cuidados pessoais e com a casa, além de conscientização de direitos e obrigações dos mutuários.

De acordo com a secretária de Habitação e Regularização Fundiária ,Viviane Moura as ações ainda ajudam a dar retorno aos investimentos para a construção de mais casas, garantindo a sustentabilidade dos programas habitacionais do município."O foco principal é desenvolver ações sociais que melhorem a qualidade de vida e os padrões de convivência dos mutuários nos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida 2, bem como prevenir a desocupação e invasão da unidades Habitacionais,'' frisa Viviane.

O Projeto Fixando Moradia tem como parceiros a SEMTCAS, Fundação Wall Ferraz, Caixa Econômica federal e outras secretarias do Município.

Fonte: 180graus.com

MT - Governo do Estado marca presença na mostra Morar Mais Por Menos

Como ter um lar aconchegante e sofisticado sem gastar quantias exorbitantes? Como encontrar profissionais qualificados, soluções criativas e ideias inovadoras, que pudessem ajudar a criar uma decoração de interiores ao mesmo tempo chique e acessível?

Para responder esses e outros questionamentos ligados ao mundo da arquitetura e decoração estreou nesta quinta-feira (06.06), em Cuiabá, a mostra 'Morar Mais Por Menos'.

Sob a realização e coordenação dos profissionais Liara Buzetti e Rafael Dias, a mostra segue até o dia 13 de julho, no Clube Dom Bosco, no bairro Bandeirantes, localizado nas proximidades do centro da capital mato-grossense.

“A realização do Morar Mais Por Menos é um presente para Mato Grosso e representa ainda a concretização do sonho da cuiabania de ter de volta o saudoso Clube Dom Bosco”, destacou a primeira-dama e secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, que marcou presença no coquetel de abertura do evento, ao referir-se sobre a importância da revitalização do local escolhido para a exibição da mostra.

Ainda de acordo com a titular da Setas-MT, a valorização da cultura regional é nitidamente a palavra de ordem na idealização da mostra, o que pôde ser evidenciado nos três ambientes em que o Governo do Estado se apresenta: Cultura, Turismo e Habitação Popular, neste último com a construção de uma réplica das moradias do programa 'Minha Casa, Minha Vida', que é desenvolvido na esfera estadual por meio da parceria da União, Estado e municípios.

“A ideia é apresentar soluções criativas e diferentes opções de decoração de baixo custo também para as moradias populares”, complementou Roseli Barbosa.

Idealizado em 2004 pelas representantes da família Schuback, Lígia e Sabrina, no Estado do Rio de Janeiro, o evento ganhou o país por apresentar soluções criativas e inovação no uso dos materiais, mas foi no Estado de Mato Grosso que a mostra passou a ter também o viés ecologicamente sustentável, com a execução de projetos focados na economia de energia e água e ainda por meio da utilização de materiais alternativos, recicláveis, reaproveitáveis e certificados.

Com o tema “o chique que cabe no bolso”, o 'Morar Mais Por Menos' visa confirmar que é possível criar ambientes de bom gosto com o melhor custo-benefício.

Ao todo, estão reunidos num mesmo local 50 espaços decorados, cuidadosamente criados por cerca de 60 profissionais, nas áreas ligadas a arquitetura, desing de interiores e decoração.

Parcerias para reduzir e déficit habitacional

Maria Darci Mota Beck

Diretora presidente da Cohab/SC

Cinquenta e cinco municípios de Santa Catarina foram contemplados na segunda fase do MCMV (Programa Minha Casa Minha Vida) com a construção de 20,1 mil moradias, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão no setor habitacional catarinense. Com os recursos assegurados, chegou o momento de o Estado e os municípios serem parceiros para a execução destas obras que irão beneficiar pelo menos 80 mil cidadãos.

Este segmento do programa, por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), é destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil, residentes em cidades acima de 50 mil habitantes e na região metropolitana da Capital. Porém, é justamente nestas áreas que se encontra a primeira barreira. Com o notável aquecimento da indústria da construção civil, tornou-se difícil a produção voltada ao atendimento da população de baixa renda. A falta e mão de obra e o custo elevado dos terrenos, principalmente nas maiores cidades, são os maiores empecilhos.

Diante deste quadro, a Cohab/SC (Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina) se propõe a ser parceira das prefeituras e agilizar o processo de produção destas moradias. É necessário ter rapidez e eficiência para o aproveitamento integral destes recursos. Promovemos, no início deste mês, uma capacitação na Assembleia Legislativa do Estado, em Florianópolis, com os representantes dos municípios contemplados nesta etapa do programa.

A diretora de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, fez uma apresentação sobre as diretrizes do MCMV, objetivos, modelos de atendimento, metas, principais alterações e o papel dos parceiros. Participaram do encontro prefeitos, secretários municipais de habitação, profissionais de cooperativas e sindicatos do setor, além de representantes da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação e dos agentes financeiros Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Em uma frente de trabalho concomitante, a Cohab/SC formou equipes de técnicos para percorrer o Estado durante um mês, atendendo as prefeituras selecionadas com o apoio no cumprimento das exigências do Governo Federal para a execução do programa.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar os municípios, como entidade organizadora, na elaboração dos projetos técnicos de engenharia e parceira no desenvolvimento do trabalho social a ser realizado junto às famílias beneficiadas. Tenho certeza de que com a união de todos conseguiremos atingir a nossa meta e garantir que os recursos assegurados ao nosso Estado por aqui permaneçam.

Fonte: ndonline.com.br

Governo de Minas lança livro com diagnóstico dos impactos de investimentos na microrregião do Alto Paraopeba

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (Sedru), lançou, nesta quarta-feira (30), na Cidade Administrativa, o livro “Plano de Desenvolvimento Regional do Alto Paraopeba: Investimentos Estratégicos”. A publicação traz a conclusão dos estudos do Plano Regional de Desenvolvimento Estratégico, elaborado pela Sedru, em parceria com o Ministério da Integração Nacional e a UFMG, para prever os possíveis riscos e estabelecer os impactos que os municípios sofrem com os vários empreendimentos instalados na região, principalmente nas áreas da mineração e siderurgia.

O plano do Alto Paraopeba traça estratégias para o melhor aproveitamento dos investimentos das empresas instaladas nos municípios nas áreas de saúde, educação, defesa social, formação profissional, mobilidade, acessibilidade, habitação, comunicações, saneamento, assistência social, justiça, cultura, comércio e lazer.

De acordo com dados do plano, a região receberá, até o ano de 2020, investimentos privados da ordem de R$12 bilhões, com a criação de dez mil empregos diretos e vinte mil indiretos. O estudo prevê ainda que a população da região aumente, nos próximos anos, em 148 mil habitantes chegando ao número de 375 mil moradores, o que representa um crescimento populacional de 66%. Ainda de acordo com os resultados da pesquisa, o Produto Interno Bruto (PIB) per capta passaria de R$14.238, em 2010 para R$16.086, em 2020.

continue lendo aqui

SUB 50 - Portaria define Regras complementares e Cronograma

Foi publicada no DOU do dia 29 de Maio, a Portaria No. 228, que dispõe sobre diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios abaixo de 50 mil habitantes, o SUB50, dentre as diretrizes publicadas destacamos : 

• O valor da prestação mensal não poderá comprometer mais de cinco por cento da renda bruta familiar mensal do beneficiário; 
• A localização do terreno para a produção dos empreendimentos habitacionais deverá ser indicada pelos estados ou municípios, na qualidade de proponentes, quando do cadastramento da proposta, exceto nos casos de produção ou reposição de unidades isoladas em terrenos de propriedade dos beneficiários, desde que inseridos no perímetro urbano; e
• Caberá aos agentes financeiros encaminhar ao Ministério das Cidades Relatório de Acompanhamento de Trabalho Social - a ser enviado, trimestralmente a partir da data de contratação com os beneficiários, contendo os seguintes dados: identificação do PTS, data de inicio, data de término e informações das atividades do cronograma físico financeiro do PTS para o período correspondente.

Definição do Cronograma de Execução

• Até dia 16/07/2012: Envio do extrato dos Termos de Acordo e Compromisso firmados entre as instituições e agentes financeiros habilitados a operar os recursos do Programa e os proponentes
• Até dia 10/08/2012: Envio das informações para análise de enquadramento dos beneficiários aos critérios de participação no Programa, de que trata o inciso I do subitem 10.1 do Anexo I desta Portaria.
• Dia 28/09/2012: Prazo final para contratação junto aos beneficiários finais do Programa.
• Até dia 15/10/2012: Envio das informações referentes aos contratos firmados.

Vale lembrar que no último dia 29/05 as Instituições Financeiras e Agentes Financeiros interessados em Participar do Programa apresentaram propostas para a Oferta Pública de recursos. O resultado o leilão será no próximo dia 4 de Junho, por meio de portaria a ser divulgada.

Governador do Estado discute projetos de habitação, justiça e assistência social em Brasília

Nesta segunda (28) e terça-feira (29), o governador do Amazonas, Omar Aziz, participou de reunião, em Brasília (DF), com representantes dos Ministérios da Justiça, das Cidades e da Integração Nacional para debater o andamento de projetos em parceria com o Governo Federal nas áreas de habitação, justiça e assistência social. 

No início da noite desta segunda-feira (28), o governador esteve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardos e, depois, com o ministro da Integração, Fernando Bezerra. No Ministério da Justiça, Omar Aziz discutiu novas parcerias com o Governo Federal para a construção de presídios em Itacoatiara e Tabatinga. 

Omar Aziz disse a Aguinaldo Ribeiro que o Estado espera que a parceria do Governo Federal para o projeto priorize o processo de retiradas das famílias que hoje vivem em áreas de risco no igarapé. Os investimentos na adaptação de moradias de acordo com as necessidades de pessoas com deficiência, previstos no projeto Viver Melhor, lançado no ano passado, também foi discutido com o ministro das Cidades, que prometeu avaliar a possibilidade de financiar cerca de 40% da execução das reformas das residências.

Leia a íntegra aqui

Fonte : A Crítica.com

Fórum vai discutir direitos da pessoa com deficiência

Jaraguá do Sul – A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional pro meio da Gerência de Assistência Social, Trabalho e Habitação, prepara o 1º Fórum Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Salão Dehon da Igreja Matriz São Sebastião. 

De acordo com a gerente Tânia de Lourdes Dantas, o Fórum envolverá a representação dos cinco municípios para a discussão do tema “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas Perspectivas e Desafios”. 

O palestrante será Laércio Ventura, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Evento aberto à comunidade, os participantes vão discutir propostas dentro dos quatro eixos temáticos que são educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; saúde, prevenção, reabilitação, órtese e prótese; segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequada. 

Ao final do encontro que acontece no dia 31 de maio, entre 8h e 12h, devem ser escolhidos os delegados ao Fórum Estadual. Um dos objetivos do Fórum Regional é também incentivar a formação de Conselhos Municipais. Na região somente Guaramirim tem o seu constituído.

Fonte : Jornal do Vale do Itapocu

MT - Aprovado novos critérios para famílias conseguirem casas

O Conselho Estadual das Cidades em reunião, ontem à tarde, na Secretaria de Estado das Cidades (Secid), aprovou três critérios adicionais para o Programa Minha Casa, Minha Vida a ser implantando nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Além das três exigências nacionais do programa, agora serão também contemplados com casas aquelas famílias que se enquadrarem em uma dessas três situações: ter alguém com doença crônica grave, mulheres ou crianças em situação de violência ou em risco com a segurança pública, além de atender também famílias com grande número de menores.

Até então a escolha das famílias contempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida levava em consideração a Portaria 610, a qual estabelece que estão aptas a receber as casas famílias que se encontram em situação de risco, as chefiadas por mulheres e aquelas que têm algum membro da família com deficiência.

Hoje 50% das casas são entregues com base nesses três critérios, os outros 50% fazem parte do sorteio realizado pelo Governo do Estado. "Tem situações que não podem esperar pelo sorteio e nem se encaixam totalmente nos critérios nacionais, por isso o Conselho aprovou esses três critérios adicionais que vão trabalhar em harmonia com a Portaria 610", explica Vanessa Rosin, presidente da Câmara Estadual de Habitação.

Conforme ela, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) tem atualmente 200 processos de pessoas que se encaixam entre os critérios adicionais aprovados pelo Conselho. Todos esses processos já estão instruídos com pareceres sociais e foram entregues nesta sexta-feira para os membros do Conselho.

"Agora a Câmara Técnica do Conselho de Habitação vai analisar caso a caso e aprovar aqueles que estiverem habilitados para receber a casa. Em um prazo de 15 dias queremos reunir o Conselho novamente para apresentar o resultado", explica Vanessa, completando que isso acontecerá após a publicação da resolução que estabelece os critérios novos.

A expectativa do Conselho é que essas famílias sejam contempladas com casas nos residenciais Altos do Parque 1 e 2, que está sendo construído em Cuiabá. Ao todo, os dois residenciais têm 972 unidades, com toda a infraestrutura necessária.

"Em reunião com o secretário Nico Baracat (das Cidades) resolvemos institucionalizar essa decisão para dar mais transparência ao processo de seleção e fazer tudo da forma mais justa possível. Além disso, queremos trazer para a população o controle dessas indicações para que ela possa acompanhar de perto o processo de seleção", ressalta a conselheira.

O Conselho é composto por 29 membros de diferentes instituições. Participaram nesta sexta-feira 19 integrantes, entre eles representantes da Secid, Setas, Seplan, Ager, Intermat, Crea, Funasa, Femab, movimentos sociais, entidades empresariais, Ministério Público Estadual, ONGs, entidades sindicais de trabalhadores, além de entidades profissionais e acadêmicas, como UFMT e Unemat.