Superintendência nacional do FGTS aprova parcelar R$ 378
milhões em 240 meses, com juros de 3,08% ao ano
A Superintendência Nacional do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) aprovou a renegociação da dívida de resíduos habitacionais da
Cohab em até 240 meses, com juros de 3,08% ao ano até 2026. A aprovação foi
ratificada anteontem pela administração do FGTS e apresentada ao presidente da
Cohab, Edison Gasparini Júnior.
A medida “salva” a Prefeitura de Bauru de ter de alocar R$
25,5 milhões ao ano para suportar o empréstimo dos PACs do Asfalto e do novo
corredor da Rodrigues (Mobilidade) juntamente com a dívida da Cohab (R$ 378
milhões atualizados até abril passado).
A contraproposta é assinada pelo gerente nacional de ativos
do fundo do trabalhador(Geavo), Alfeu Garbin, e pelo superintendente nacional do
FGTS, Sérgio Antônio Gomes. Hoje, em reunião convocada com os vereadores às
11h, o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, está incumbido de
demonstrar como o alongamento da dívida permite o financiamento do PAC e o
refinanciamento da dívida da Cohab.
Como revelou o JC, com exclusividade, na última sexta, a
própria prefeitura informa que para pagar o empréstimo do PAC são necessários
R$ 5,9 milhões ao ano. Já para pagar a dívida da Cohab nas condições negociadas
com o FGTS é preciso arrumar mais R$ 19,5 milhões no Orçamento a partir de
2015. A contraproposta do FGTS, porém, alonga o perfil da dívida e alivia
drasticamente as parcelas, aliviando a despesa de R$ 19,5 milhões para
significativos R$ 7,2 milhões, segundo o presidente da Cohab, Gasparini Júnior.
“O FGTS recusou a proposta inicial que nós fizemos, onde o
solicitado era fracionar as despesas em contratos a partir dos próximos três
anos, até incluir todos os débitos. A contraproposta aprovada ontem pela
administradora do fundo alonga o prazo para 24 meses e com a taxa de juros de
3,08% até dezembro de 2026 o valor mensal da prestação da Cohab com o FGTS fica
em R$ 2,114 milhões. Como a Cohab já paga hoje R$ 1,6 milhão por mês, com esse
alongamento, a prefeitura vai ter de completar somente R$ 600 mil mensais, o
que soma R$ 7,2 milhões ao ano”, explica Gasparini.
O secretário Marcos Garcia avaliou, em reunião ontem à noite
na Cohab, que, com isso, as contas se encaixam no Orçamento. Até a audiência
pública da semana passada, a Prefeitura de Bauru apontava fonte de custeio
apenas para suportar o PAC para asfaltar 824 quadras. “Os PACs, conforme foi
divulgado, geram parcelas de R$ 5,2 milhões por ano a partir de 2015. Mas as
execuções da Cohab exigiam pagar mais R$ 19,2 milhões. Vamos a Brasília nesta
quinta (amanhã) para ajustar com o Tesouro Nacional o enquadramento legal da
operação financeira, para eliminar dúvida sobre o limite de endividamento. Mas,
com a redução na parcela em razão do prazo e os juros à metade, a conta
financeira no Orçamento se enquadra”, disse.
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