O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério
das Cidades, Osvaldo Garcia, participa nesta quinta-feira (25/07), em Brasília
(DF), do Seminário "Política e Plano Municipal de Saneamento Básico".
O plano municipal será cobrado, a partir de 2014, como condição para que os
municípios recebam recursos na área, conforme prevê a Lei nº 11.445/07,
regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010.
O objetivo dos seminários é apresentar e discutir como
desenvolver os planos com base na legislação em vigor; estimular a formação de
multiplicadores para difundir a metodologia de elaboração dos planos; além de
fortalecer a capacidade institucional de estados e municípios para a promoção
da política de saneamento básico.
O público-alvo são gestores em saneamento, técnicos,
profissionais, entidades envolvidas no setor e sociedade civil, que também pode
contribuir para a preparação do plano. O seminário nesta terça-feira (23/07)
acontece em Fortaleza (CE), e conta com agentes públicos de municípios
cearenses e vizinhos. Na quinta, estarão presentes representantes dos estados
de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e do Distrito Federal.
Os encontros regionais, que já aconteceram em Curitiba (PR),
Aracaju (SE), Rio Branco (AC), Belém (PA), Maceió (AL), São Paulo (SP) e Rio de
Janeiro (RJ), buscam capacitar esses agentes públicos para cumprirem as normas
legais na área de saneamento. As capacitações começaram em maio deste ano.
O seminário é realizado em parceria com a Caixa Econômica
Federal. Em Brasília, será no auditório do Ministério das Cidades, localizado
no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Lote 01/06, Bloco "H", Ed.
Telemundi II.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades
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