Indicação da vereadora Vânia Galvão inclui também a TRSD
Por meio do Projeto de Indicação nº 23/14, a vereadora Vânia
Galvão (PT) sugere à prefeitura a extensão da isenção do pagamento do IPTU e da
taxa de lixo (TRSD) aos contribuintes inscritos no Programa Minha Casa, Minha
Vida. A proposição abrange, também, os beneficiários do programa financiado com
recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), aposentados e pensionistas
residentes e domiciliados em Salvador com renda mensal de até dois salários
mínimos.
Segundo Vânia Galvão, o objetivo da proposta é estimular as
moradias populares e viabilizar o programa. Além disso, frisou, contribui para
modernizar a legislação tributária.
Exemplos
“O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal
que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias
brasileiras, em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins
lucrativos”, observa a vereadora.
Ela cita como exemplo os códigos tributários de Porto Velho
(RO) e da capital paulista, que já regulamentam a isenção para aposentados e
pensionistas.
Fonte: Câmara Municipal de Salvador
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