Governadores discutem mudanças em leis sobre dívidas estaduais

Governadores de diversas unidades federativas participam hoje de audiência pública na Câmara para discutir o endividamento dos estados. O debate é promovido pelo grupo de trabalho que analisa soluções para as dívidas estaduais. Ele apresentarão hoje aos governadores uma proposta preliminar para a renegociação do passivo dos entes federados com a União, que soma atualmente R$ 429,8 bilhões.

O grupo esteve reunido ontem, mas decidiu adiar a decisão sobre o texto final da proposta, chamada de Carta de Brasília. Eles decidiram ouvir os governadores e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antes de fechar o texto.

Pontos de consenso

Alguns pontos, no entanto, já são consensuais no grupo, de acordo com o coordenador, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). São eles:

- a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção mensal das prestações,:
- a redução da taxa de juros real para 2% ao ano (atualmente, a taxa real varia de 6% a 7,5% ao ano para os estados e de 6% a 9% ao ano para os municípios);
- a criação de um fundo federal que vai receber 50% do que hoje os estados pagam da dívida, com base na renegociação promovida pela Lei 9.496/97, e cujos recursos serão usados para investimentos em infraestrutura, em áreas definidas em comum acordo com o governo federal.

- mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) para autorizar a renegociação dos contratos assinados pela União com estados e municípios entre o final da década de 1990 e 2001.

Um dos obstáculos para a renegociação das dívidas é justamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 da norma proíbe a revisão dos contratos feitos com os estados.

Convidados

Devem participar da reunião os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antônio Anastasia; do Paraná, Beto Richa; do Rio Grande de Norte, Rosalba Ciarlini; do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; de Rondônia, Confúcio Moura; de Roraima, Anchieta Júnior; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; e de São Paulo, Geraldo Alckmin; além do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Fonte : Agência Câmara de Notícias

Audiência vai debater instalação de lixeiras nas casas do programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.404/2011, relatado pelo deputado Leopoldo Meyer.

O PL prevê que as casas construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida devem ter lixeiras especiais para divisão do lixo produzidos pelas famílias.

O requerimento para realização da audiência pública foi aprovado nesta quarta-feira na reunião da CDU. Meyer quer ouvir órgãos relacionados ao tema e o Ministério de Meio Ambiente (MMA). “O Minha Casa, Minha vida é o principal programa habitacional do país. Os investimentos estão na ordem dos 71 milhões. Precisamos avaliar com cuidado cada iniciativa que visa modificar os projetos dessas residências”, esclarece Meyer.

Fonte: Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados

Marun defende ajustes no Sub50 para atendimento aos Municípios incluídos no Programa Brasil Sem Miséria

Em resposta ao artigo publicado no site da Camara pela "Agência Câmara de Notícias" vimos por meio deste artigo, com o devido respeito à equipe de jornalismo daquele órgão, informar que a notícia está equivocada em sua interpretação quando afirma que o Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, "Critica escolha De municipios pelo critério da pobreza".

A correta interpretação a ser dada sobre o seu pronunciamento na audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, seria a de que ao escolherem os municípios adotando-se o critério da pobreza, sob as condições atuais do programa e, pincipalmente, pelas competências atribuídas aos gestores municipais e, ainda, com a discrepante diferença entre o valor do subsídio oferecido às famílias beneficiárias do Sub50, de R$ 25.000,00, para os demais programas sob a bandeira do Pmcmv poderão inviabilizar ou comprometer a sua plena execução.

Neste ponto o Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, apontou que o "erro" do Governo Federal, inclusive, foi o seu cancelamento, em função do PMCMV Sub 50 encontrar-se com o seu cronogroma com mais de 70 dias de atraso, prejudicando assim a celeridade de execução em um ano eleitoral.

E informa ainda, de forma clara e imediata, que, caso os Agentes Públicos Estaduais e Municipais, além dos agentes financeiros, que já se encontravam habilitados, fossem ouvidos poderiam contruibuir, com base  na Lei do PMCMV, que se fosse realizada uma nova oferta pública com diretrizes e valores condizentes com a realidade dos entes enquadráveis no Programa Brasil sem Miséria. 

Isto posto, deixa-se claro que o seu posicionamento não é contra o atendimento aos municípios mais miseráveis do País, mas, sim que lhes sejam criadas situações e condições mais favoráveis e amigáveis à suas reais realidades.

Abel Leite

INCON

Secretário de habitação critica escolha de municípios pelo critério da miséria

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, destacou em audiência nesta manhã o papel do Congresso Nacional ao permitir que 1850 municípios com menos de 50 mil habitantes pudessem ter acesso ao subsídio para aquisição da casa própria oferecido na primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. “O projeto inicial do governo federal não incluía os pequenos municípios, essa alteração foi feita aqui no Congresso”, disse.

Em relação à segunda fase do programa, que deverá ser anunciada amanhã pela presidente Dilma Rousseff, Marun criticou um dos critérios adotados para a escolha dos municípios, que privilegia os mais pobres. “O governo errou ao adotar esse critério da miséria. Esse próximo leilão, que irá ofertar amanhã mais 110 mil moradias, desconsidera a capacidade de muitos estados e municípios de garantir condições mínimas para a implantação das moradias”, disse Marun, que participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Segundo ele, com o novo critério, as regiões Sudeste e Sul, por exemplo, perderam parte do número de moradias a que tinham direito. "Muitos desses estados e municípios já haviam feito investimentos para receber essas moradias", destacou.

O presidente da Associação Brasileira de Cohabs, Mounir Chaowiche, afirmou que o atraso no início da segunda fase do programa compromete as economias dos municípios. "Os investimentos feitos pelos municípios ficam paralisados. A construção dessas casas, com a mobilização de pequenas construtoras e de serviços locais, ajudam a dinamizar a economia dos municípios", afirmou. Ele defendeu ainda a participação de todos os entes federados no programa. “Precisamos entender que as políticas públicas devem ser feitas sempre a três mãos, com União, estados e municípios”, disse. “Entendo que a participação dos estados é bem-vinda, com a oferta de água, de energia”, completou.

A audiência foi proposta pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) para debater o andamento da implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes.

FONTE : 'Agência Câmara de Notícias

Carlos Magno (PP-RO) é eleito relator da subcomissão do PAC e PMCMV

No segundo ano da 54ª legislatura no Congresso Nacional, Carlos Magno é eleito relator da Subcomissão Permanente do PAC e do PMCMV “Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)”.

No ano de 2011 o parlamentar atuou na Subcomissão do PAC como membro titular e por participar ativamente, foi eleito relator de uma das Subcomissões mais importantes do Congresso Nacional, inclusive para o estado de Rondônia que atualmente é palco de um dos maiores investimentos do PAC no país, que são as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Também são investimentos do programa no estado obras de saneamento, dentre outros.

Magno apresentou na Subcomissão um requerimento que concentrou na capital do estado de Rondônia um fórum de debate para discutir as questões de Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água que estava em execução no município de Porto Velho, constantes do PAC.

Com o propósito de acompanhar de perto as práticas dos maiores investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento em Rondônia, o parlamentar propôs também que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitasse ao Tribunal de Contas da União à realização de ações de fiscalização, inspeção e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio que estão em construção no estado.

O congressista que agora é relator da Subcomissão Permanente do PAC acompanhou juntamente com outros membros, algumas das 10 visitas técnicas realizadas em alguns estados do país, para acompanhar o andamento das obras do PAC e do PMCMV a fim de contribuir com o compromisso da Comissão e Subcomissão de construir uma democracia forte, transparente e justa conforme busca a sociedade brasileira.

Conheça os membros da Subcomissão:
TITULARES:

Carlos Brandão(PSDB-MA); Carlos Magno(PP-RO); Nelson Bornier(PMDB-RJ); Vanderlei Siraque(PT-SP); Wellington Roberto(PR-PB).

SUPLENTES:
Aline Corrêa (PP-SP); Felipe Bornier (PSD-RJ);Marcelo Matos (PDT-RJ); Nilton Capixaba (PTB-RO); Vandelei Macris (PSDB-SP).

Fonte : Notícias de Rondônia

Comissão discutirá atrasos do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará nesta quarta-feira (11) audiência pública para discutir o andamento da implantação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes. 

A iniciativa do debate é do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Ele ressalta que a lei 12.424/11 dispôs que os municípios com população até 50 mil habitantes serão atendidos também por meio de oferta pública com a participação de diversos agentes financeiros.

Essa norma definiu que serão beneficiadas 220 mil famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00, até 2014. O deputado destaca que o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o deficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.

Na avaliação de Mariani, os estados e os municípios fizeram a sua parte, adquirindo terrenos (pois era a condição para inscrição a disponibilização de área), reservando recursos para eventuais contrapartidas e elaborando projetos. O resultado é que foram apresentadas propostas em mais de três mil municípios. De acordo com o parlamentar, os agentes financeiros, públicos e privados, também cumpriram o seu papel, credenciando-se para participar da oferta pública, cujo resultado foi homologado pelo governo federal em 26 de dezembro de 2011.

Atrasos

“No dia 27 de janeiro de 2012, não foi divulgada pelo governo federal, como estava prevista, a referida seleção. E, após três adiamentos, o governo já não se compromete com nenhum outro prazo porque, segundo consta, estão sendo revistos os critérios de seleção. O prazo definido para apresentação dos projetos era até o dia 30 de dezembro de 2011”, conta Mariani.

“Já são mais de 60 dias de atraso no processo, trazendo grandes prejuízos aos municípios e à população que seria atendida. Apenas a título de exemplo, considerando um aluguel médio de R$ 250,00 mensais que estariam sendo pagos pelas famílias a serem beneficiadas, o prejuízo das mesmas já ultrapassa R$ 50 milhões”, afirma o deputado.

Foram convidados para o debate representantes do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Associação Brasileira de Cohabs, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos, do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.

A audiência será realizada no Plenário 16 a partir das 11 horas.

Fonte : 'Agência Câmara de Notícias'

FGTS não comporta mais demandas, afirma presidente da Caixa

A criação de novas demandas para os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve levar em conta a exclusão ou redução de destinações atuais. A afirmação foi feita pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, durante audiência pública da Subcomissão Temporária do FGTS. Para Hereda, não há possibilidade de que os recursos do fundo continuem gerando resultados como 500 mil casas financiadas por ano se novas destinações forem criadas.

Leia a íntegra aqui
 Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Execução do Programa Minha Casa, Minha Vida Sub 50 em 2012 está ameaçada

O Programa Minha Casa, Minha Vida destinada às famílias de municípios com até 50 mil habitantes está com o cronograma atrasado em mais de 60 dias. O Governo Federal adiou por três vezes a divulgação dos projetos e dos municípios selecionados.

Prejuízos

Para Mariani, os 60 dias de atraso no processo trazem grandes prejuízos aos municípios e à população que seria atendida. Apenas a título de exemplo, considerando um aluguel médio de R$ 250,00 mensais que estariam sendo pagos pelas famílias a serem beneficiadas, o prejuízo total já ultrapassa a 50 milhões de reais. Há ainda que se considerar o calendário eleitoral que pode comprometer ainda mais a execução do programa.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos(FNP), João Coser, também pediu urgência na liberação da lista dos projetos e municípios selecionados. Durante discurso de abertura do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado em Brasília no dia 27 de março, onde estiveram presentes os presidentes da ABC e do FNSHDU, Coser pediu atenção para a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em especial nos municípios de até 50 mil habitantes que ainda aguardam o anúncio da seleção de propostas, já adiado por duas vezes.

Leia a íntegra aqui
Fonte : Jornal ESHoje

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova audiência pública para discussão sobre o PMCMV - SUB50

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na tarde de ontem, 28 de março, que seja realizada uma audiência pública para discussão sobre o a implantação Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

A audiência proposta pelo Deputado Mauro Mariani convida os representantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e das Cidades além dos Presidentes do FNSHDU, da Associação Brasileira de COHABs - ABC, Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional de Prefeitos - FNP, Ministério das Cidades, da ABECIP a prestarem maiores esclarecimentos e detalhamentos sobre as conseqüências da demora na implantação do Programa que, "após três adiamentos, o governo já não se compromete com nenhum outro prazo porque, segundo consta, estão sendo revistos os critérios de seleção. Frise-se que tais critérios já haviam sido definidos quando da abertura de prazo para apresentação dos projetos", conforme justificativa apresentada e acatada pelo pleno da Comissão.

Foram convidads

Leia outros artigos publicados sobre a Matéria :

Deputado Giroto apresenta requerimento de audiência pública na CCF convidando o Governo Federal a dar explicações sobre o PMCMV SUB 50
Deputado Giroto cobra investimento do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes

Nota da Frente Nacional dos Prefeitos sobre o PMCMV SUB 50 http://forumdehabitacao.blogspot.com.br/2012/03/nota-da-frente-nacional-dos-prefeitos.html

Artigo : Prefeitos de pequenos Municípios são penalizados com indecisão do Governo Federal 

Prefeitos de pequenos municipios são penalizados com indecisão do Governo

Estados querem a divulgação da Lista dos Municípios Selecionados para implantação do SUB50
http://forumdehabitacao.blogspot.com.br/2012/03/goias-estados-querem-divulgacao-dos.html

Mais 110 Mil famílias aguardam um decisão do Governo Federal
http://forumdehabitacao.blogspot.com.br/2012/03/pmcmv-sub50-110-mil-familias-aguardam.html

Deputado Giroto cobra investimento do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes

O deputado Giroto (PMDB/MS) apresentou na manhã desta quarta-feira (28) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (FFC) da Câmara dos Deputados requerimento em que convoca quatro ministros para audiência pública com objetivo de discutir a falta de investimentos do Programa Minha casa, Minha Vida em cidades com até 50 mil habitantes. 

De acordo com Giroto, “o governo Federal fez com que os prefeitos das cidades pequenas adquirissem os terrenos para a construção das casas, reservassem recursos para eventuais contrapartidas e elaborassem projetos, só que os investimentos do Programa pararam, deixando os gestores sem condições de construir as casas destinadas à população de baixa renda. Isso tem agravado os problemas habitacionais”, destacou o parlamentar. 

Leia a íntegra da matéria aqui

PMCMV SUB50 - 110 MIL famílias aguardam uma decisão do Governo Federal

Aproximadamente 110 mil famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios com até 50 mil habitantes, e que ainda serão submetidas a um processo de seleção de demanda para que se respeitem as regras e diretrizes estabelecidas pelo PMCMV, aguardam a 60 dias uma decisão do Governo Federal sobre seleção de municípios selecionados para o PMCMV - SUB50.

O Programa criado em julho de 2009, face a um acordo entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, já que  a Medida Provisória que criara o PMCMV ainda não previa o atendimento a pequenos municípios foi convertido na Lei 11.977 que em seu Artigo 19 destinou uma meta incial de desafio para atendimento  equivalente a R$ 1 bilhão de reais. Posteriormente, com a advento da publicação da Lei No. 12.424 esta meta passou a ser de 220 mil novas unidades habitacionais. O seu funcionamento, face a baixa complexidade dos atores envolvidos, dinamismo de atendimento, e pelo fato de se trabalhar com onstrutoras das localidades dos municípios e/ou dos Estados proponentes, e, também,  pela experiência adquirida pelos AF/IF com o antigo progama PSH, facilitou o atendimento às interlocuções com os Estados e, principalmente, com os Municípios. Basicamente, quando for divulgada a seleção, cada município receberá, em média, 50 novas Unidades Habitacionais, para atendimento às famílias de baixíssima renda. O recurso, sob forma de subvenção federal, será no valor de R$ 25.000,00 por unidade, é será repassado por Instituições Financeiras e Agentes Financeiros que participaram de uma oferta pública de recursos no final do ano passado e que se tornam, assim como a CAIXA e BANCO DO BRASIL, responsáveis pelo acompanhamento de execução do PMCMV SUB50.

A expectativa das famílias beneficiárias só não é maior do que a dos Gestores Públicos Estaduais e Municipais que no período do dia 30 de novembro a 30 de dezembro de 2011 apresentaram e fomentaram politicamente em seus Entes, aproximadamente 7.000 propostas de Projetos ao Programa SUB50 sob a luz de que no dia 27 de janeiro de 2012 a seleção dos municípios estaria concluída, fato que não ocorreu até o presente momento e que, conforme Nota Oficial do Ministério das Cidades, divulgada neste blog no dia 17 de fevereiro ainda não tem uma data conhecida.

Vários foram os pleitos formulados pelas mais diversas entidades, FNSHDU, ABC, CNM, CONAM, CONSELHO DAS CIDADES, etc. às principais autoridades brasileiras e o que temos até o presente momento é a esperança e a convicção de que as 110 mil famílias que serão beneficiadas com esta importante ação do Governo Federal sejam atendidas ainda no decorrer deste mês, pois, passado este momento, os olhos de nossos gestores se voltarão definitivamente ao cronograma eleitoral.

Por : Abel Leite

Instituto de Consultoria, Pesquisa e Serviços Integrados

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