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terça-feira, 8 de outubro de 2013

Secretaria de Saneamento realiza reunião sobre política e plano de saneamento básico


Na manhã desta terça-feira (8), a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) realizou a 3ª Reunião de Trabalho – “Política e Plano de Saneamento Básico”. O encontro reuniu 92 proponentes que têm contrato de repasse ou termo de compromisso firmado entre a Caixa e o Ministério das Cidades (MCidades) para elaboração do plano de saneamento com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A abertura ficou sob a responsabilidade do Diretor de Departamento de Articulação Institucional da SNSA, Ernani Ciríaco de Miranda, que falou sobre a preocupação da pasta com relação às condições de apresentação dos planos de saneamento elaborados pelos municípios. “A expectativa é de que até o final desse ano 30% dos municípios já tenham o plano e a gente se preocupa com a qualidade desses documentos”, disse.

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010, os municípios têm até o último dia deste ano para apresentar os seus planos municipais. A exigência é condição para que os entes consigam pleitear recursos a partir de 2014.

A coordenadora de projetos da Caixa, Nina Farnese, ressaltou que os gestores têm em mãos uma enorme possibilidade de fazer a diferença para a população de cada município através da elaboração de planos de qualidade que resultarão em obras efetivas para as próximas gerações. “Essa é uma oportunidade única em que o governo está investindo e confiando em vocês. Com um bom plano em mãos, vocês conseguirão pleitear recursos com muito mais segurança para executar determinada obra”, afirmou.

Já o diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ruy Gomide, falou do Programa de Cooperação Técnica, em sua linha de ação de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Saneamento e sobre os desafios enfrentados no auxílio aos municípios.

Para ele, a maior dificuldade encontrada pelo órgão é fazer com que cada gestor entenda a necessidade de trabalhar com planejamento. “Se a gente conseguir avançar nesse sentido haverá uma efetividade muito maior na aplicação dos recursos. A Funasa tem trabalhado durante todo o ano em processos seletivos do PAC e isso tem consumido um foco muito grande da equipe. Se os municípios tivessem planos de qualidade teríamos muito mais facilidade de realizar esse trabalho”, argumentou.

Especialista em infraestrutura da SNSA, Alexandre Godeiro, que coordena a aplicação do PAC aos planos municipais, falou aos participantes sobre as normas das políticas públicas que embasam as ações voltadas ao saneamento e posteriormente ressaltou detalhes sobre a elaboração dos planos municipais.

Finalizando as atividades da manhã, o assessor técnico do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, Maurício Prass, abordou as intervenções sobre o andamento do plano: atividades cumpridas, dificuldades encontradas e aprendizado com o processo. Prass destacou ainda que o consórcio é o primeiro de caráter público, criado após uma mortandade de peixes em outubro de 2006, que faz pacto com 26 municípios da bacia hidrográfica. “Os integrantes se comprometem a executar em conjunto ações, projetos e programas na área de saneamento”, disse.

A reunião segue no período da tarde até às 18h, no auditório do MCidades, com palestras, debates do participantes e uma avaliação sobre o rendimento do encontro.


Fonte: Ministério das cidades 

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Secretário de Saneamento destaca importância da elaboração dos Planos de Saneamento Básico até 2014


O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, destacou na manhã desta quarta-feira (10/04), a importância da elaboração dos Planos de Saneamento Básico até 2014 em todo país. Segundo ele, é inconcebível pensar no avanço do país sem um diagnóstico claro de cada região. “Precisamos ter até 31∕12∕2013 todos os planos municipais aprovados e implementados para evitar que o município seja privado de receber verbas públicas”, disse.

Ele participou da abertura da Oficina de Capacitação de Conselheiros do Comitê Técnico de Saneamento e de Servidores da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA). O objetivo é elaborar um planejamento eficaz para redação dos Planos de Saneamento Básico.  “Essa oficina vai servir para deixar todos os conselheiros estaduais nivelados do que é necessário fazer”, afirmou o secretário.

O encontro vai até a próxima sexta-feira (12∕04) e teve início com a discussão dos princípios e diretrizes que embasam a política de saneamento e o papel dos municípios e dos entes federados na política de saneamento básico.

Osvaldo Garcia destacou, ainda, que essa oficina é o início de um processo de modernização que a SNSA está fazendo. “Além dessa oficina, que é mais longa por ter o objetivo de difundir as informações e capacitar as pessoas para falar nas suas regiões a importância do plano, vamos realizar também 11 seminários para conscientizar as pessoas sobre a importância do tema”, informou.

Dando continuidade aos trabalhos, o professor da Universidade de Brasília e especialista em drenagem urbana, Ricardo Bernardes, falou sobre a importância dos planos na questão do saneamento e relatou experiências para que sirvam de base aos participantes.

O professor observou que o Ministério das Cidades tem feito investimentos significativos desde 2003, para criar uma metodologia de planejamento na área do saneamento ambiental.

Ele também ressaltou que a percepção de como funciona a cidade é ponto fundamental para a elaboração do Plano. “É preciso ter clareza de onde se quer chegar e como vai ser construído esse plano”, disse.

Bernardes observou, por fim, que a discussão do saneamento fica muito atrelada a resolver problemas ao invés de elaborar o planejamento. “Se criou a ideia de que tudo é saneável com tecnologia. Não deixa de ser verdade em certo aspecto, mas dificilmente os envolvidos com saneamento são consultados previamente, para discutir o impacto a ser gerado. Depois da intervenção é que se chama o responsável para resolver o problema”, afirmou.

Durante a oficina, os conselheiros tiveram a oportunidade de retirar dúvidas e relatar fatos e problemas ocorridos em cada região, durante o processo de elaboração dos planos de saneamento. Os três dias de oficina terão o áudio gravado e disponibilizado posteriormente.


Fonte: Site Ministério das Cidades

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Secretaria de Saneamento Ambiental realiza oficina para capacitar conselheiros da área


Durante os próximos três dias (10,11,12/04), a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCidades) em parceria com o Conselho das Cidades realiza a primeira oficina para tratar sobre Planos de Saneamento Básico - conteúdo e aspectos da participação e controle social no planejamento.

O objetivo da oficina é apresentar e discutir aspectos relacionados aos planos de saneamento básico, tendo por base a legislação em vigor e a bibliografia disponível sobre o tema, com foco na elaboração de planos de saneamento básico de forma participativa.

Dentre os principais tópicos a serem discutidos estão: mobilização, participação e controle social na gestão do saneamento; processos participativos de planejamento municipal; Plano Municipal de Saneamento Básico: etapas e conteúdo; experiências na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico; o papel do Governo Estadual na elaboração dos Planos de Saneamento Básico; e os planos de Saneamento Básico sob a ótica das agências reguladoras.

O encontro que reunirá conselheiros do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental do Conselho das Cidades e servidores da SNSA terá como palestrantes os docentes Ricardo Bernardes e Orlando Júnior da Universidade de Brasília e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, respectivamente.

Serviço:
Data: 10,11/,12/04/2013
Local: Auditório do Ministério das Cidades, SAUS, Quadra 01, lotes 1,6 Bloco H, Térreo, Edifício Telemundi II
Público-alvo: Evento exclusivo para conselheiros do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental do Conselho das Cidades e servidores da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.



Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

terça-feira, 2 de abril de 2013

Municípios e estados têm até dia 05 de abril para enviarem propostas do PAC 2


Os municípois e estados brasileiros têm até a próxima sexta-feira (05/04) para apresentarem ao Ministério das Cidades (MCidades) propostas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) nas modalidades Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. As seleções estão sendo realizadas pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do MCidades.

As propostas devem ser enviadas ao ministério na forma de Carta-Consulta, por meio do formulário eletrônico disponível no site do www.cidades.gov.br. É preciso ficar atento aos prazos estabelecidos no cronograma de atividades, bem como aos normativos de cada modalidade, correspondente à proposta a ser encaminhada.

Na modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas o valor de investimento total será de R$ 5 bilhões. Os municípios com até 150 mil habitantes podem participar da seleção com a apresentação de duas propostas. Os municípios com população de 150 mil a um milhão de habitantes podem enviar três propostas, e aqueles que posseum mais de um milhão com cinco propostas.

No caso de o proponente ser o Governo Estadual ou o Distrito Federal, eles poderão apresentar quantas propostas julgarem convenientes, desde que observados os limites por município beneficiado. Caso o número seja superior ao estabelecido, valerão as últimas propostas encaminhadas.

No caso de obras financiadas aos municípios e estados, eles terão 20 anos para pagar com prazo de carência de até quatro anos. A taxa de juros é de 6% ao ano.

A Portaria nº 53, de 1º de fevereiro de 2013, traz o manual com as regras para a apresentação da Carta-Consulta Eletrônica, disponível na página do ministério. Após a etapa de cadastramento, que termina no dia 05 de abril, os proponentes deverão encaminhar documentos técnicos de engenharia ao agente financeiro, no prazo estabelecido pela portaria.

Leia a íntegra da portaria aqui.

Saneamento - Na modalidade de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário as regras estão na Portaria nº 55 e na Instrução Normativa nº 2. As obras serão realizadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outras fontes de financiamento.

Podem participar os municípios que se enquadram em uma das quatro descrições a seguir: capitais de estado; municípios de regiões metropolitanas prioritárias; com população acima de 70 mil habitantes localizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e cidades com população acima de 100 mil habitantes localizados nas Regiões Sudeste e Sul.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Técnicos do ministério explicam aos prefeitos como ter acesso aos programas de saneamento


Os prefeitos e prefeitas que participam, em Brasília (DF), do Encontro Nacional, puderam conhecer os meios para obter acessos aos programas e recursos de saneamento do Ministério das Cidades (MCidades).

Em palestra nessa terça-feira (29/01), o Engenheiro Gustavo Zarif Fraya, especialista em Infraestrutura Sênior da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), explicou qual é a missão do órgão: assegurar à população, segundo os princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade, os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável em qualidade e quantidade suficientes; e a vida em ambiente salubre nas cidades.

Na apresentação, Gustavo Fraya lembrou que o saneamento básico está previsto no artigo 3º da Lei nº 11.445/2007 e é um conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. “É o instrumento norteador do Governo Federal, nos termos da Lei nº 11.445/07, na busca da qualidade dos serviços de saneamento e da universalização desses serviços”, disse.

Segundo Fraya, a SNSA é o órgão que coordena e planeja a Política Federal de Saneamento Básico, gestor dos recursos de saneamento e articulador

intersetorial no plano federal e nos demais níveis de governo. O Ministério das Cidades, afirmou ele, atua nos municípios com população superior a 50 mil habitantes, municípios integrantes de regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento, além de consórcios públicos que atendam população acima de 150 mil habitantes.


Recursos

Em relação aos recursos, Gustavo Fraya informou que a Lei Orçamentária Anual de 2011 previu recursos da ordem de R$ 3.551,77 milhões para serem administrados pelo MCidades. As formas de repasse são: transferências constitucionais (FPM, FPE, Fundef, etc), transferências legais (PAC, FNDE, etc), e transferências voluntárias (convênios, contratos de repasse).


Acesse a íntegra, clique aqui.


Fonte: Mcidades

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Ministério faz ciclo de debates sobre saneamento básico durante Semana Nacional de Ciência e Tecnologia


A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades promove, nos dias 17 e 18 de outubro, em Brasília (DF), o Ciclo de Debates “Saneamento: Planejamento e Sustentabilidade. O Seminário faz parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2012, que terá como tema “Economia verde, sustentabilidade e erradicação da pobreza”.

Para o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, o evento será uma excelente oportunidade para discutir assuntos essenciais para o desenvolvimento do setor e o esclarecimento à sociedade de aspectos relacionados à gestão, capacitação e alternativas tecnológicas sustentáveis.

“No momento em que estamos finalizando a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é nosso dever contribuir para a formação de opinião sobre o assunto, em especial junto aos jovens estudantes que estarão presentes no evento”, destacou.

O Ciclo de Debates discutirá temas como economia verde e sustentabilidade dos serviços de saneamento no país. Representantes da SNSA abordarão em palestras a situação do saneamento no Brasil; desafios do PlanSab; Resultados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS); o saneamento na perspectiva municipal; a importância da participação e inclusão social nos planos municipais de saneamento; educação ambiental e mobilização social em saneamento; e a Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental. Os debates serão coordenados pela SNSA.

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia acontece de 15 a 21 deste mês, e abordará as estratégias e mudanças necessárias para uma economia verde que, em conexão com um desenvolvimento sustentável, contribua para a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais no país.




Serviço: Ciclo de Debates sobre Saneamento: Planejamento e Sustentabilidade
Data: 17 e 18 de outubro de 2012
Horário: de 14h às 18h
Local: Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, Auditório 1 - Cataratas do Iguaçu, Brasília (DF).



Fonte: Patricia Maia
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Consulta pública do Plansab recebe propostas de 108 colaboradores


Finalizada no dia 24 de setembro, a Consulta Pública sobre o texto da Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) contou com grande participação da sociedade brasileira. O Ministério das Cidades (Mcidades) recebeu sugestões de 108 autores, sendo 87 pessoas físicas e 21 pessoas jurídicas.

Nos 61 dias em que a Consulta Pública ficou disponível no site do ministério foram submetidas 537 sugestões para o aperfeiçoamento da proposta do Plansab.  Atualmente, as sugestões estão sob a análise da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), que conta com o apoio do Corpo Técnico formado por alguns dos autores do Estudo Panorama do Saneamento Básico no Brasil e também da Versão Preliminar do Plansab. Esta equipe enviará uma resposta fundamentada aos autores das sugestões e também divulgará o Relatório Final da Consulta Pública no site do órgão.

A Versão Consolidada do Plansab, elaborada a partir da Consulta Pública, será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e das Cidades, com a posterior apreciação e deliberação pelo Ministro de Estado das Cidades e pela Presidência da República, que publicará o Plansab a partir de Decreto Presidencial.

Plano- O Plansab foi elaborado pela SNSA, para ser o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico. O plano vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, a fim de universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A meta é a universalização do abastecimento de água potável em todo o país até 2030.

O plano prevê investimentos na ordem de R$ 420 bilhões, sendo R$ 157 bilhões para esgotamento sanitário, R$ 105 bilhões para abastecimento de água, R$ 87 bilhões para melhoria da gestão no setor, R$ 55 bilhões para drenagem e R$ 16 bilhões para resíduos sólidos.

Para mais informações acesse o endereço: www.cidades.gov.br/plansab e conheça todos os documentos gerados desde o início da sua elaboração.

Taís Calado
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Ministério das Cidades promove seminário para orientar municípios a desenvolverem planos de saneamento básico


Na próxima quinta-feira (23/08), em Montes Claros (MG), o Ministério das Cidades (Mcidades) promove o Seminário “Política e Plano Municipal de Saneamento Básico”, para orientar os gestores municipais da região do Norte de Minas. O objetivo é ensiná-los a desenvolverem ações na área e elaborarem o Plano Municipal de Saneamento Básico. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas no local.

O encontro é uma das atividades previstas no Acordo de Cooperação Técnica, firmado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades e o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU/MG).

O analista de Infraestrutura e assessor técnico da SNSA, Marcelo de Paula Lelis, acompanha o desenvolvimento e a capacitação desses municípios para a elaboração qualificada do plano. Ele informou que foi estabelecido no acordo a realização de 12 encontros.

Em maio deste ano, ocorreu uma oficina voltada para os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Minas Gerais e demais órgãos que compõe o Governo do estado. Após esse encontro, foi realizada, em julho, a primeira capacitação para os municípios de Minas Gerais.

Marcelo Lelis ressaltou a importância do acompanhamento dessas oficinas. "A expectativa é orientar, capacitar e sensibilizar sobre a importância da elaboração dos planos e atendimento das diretrizes da Lei 11.445, que trata do saneamento básico no país. Neste seminário destaca-se o conteúdo mínimo e a importância da participação social nessa elaboração. O acordo de cooperação técnica busca também acompanhar e avaliar o trabalho desenvolvido pelos municípios, para propor melhorias e o aperfeiçoamento do plano”, explicou.

A partir de 2014, o Plano municipal de Saneamento Básico, elaborado pelo município, será condição para acesso aos recursos da União, além de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal.

Serviço:
Data: 23/08/2012, de 09h às 18h.
Local: Auditório Mário Ribeiro da Silveira, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, Prédio 6, Vila Mauricéia.
Municípios abrangidos: Região Norte de Minas


Fonte: Taís Calado/Patrícia Gripp
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Aberta consulta pública à Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico

Sociedade terá 40 dias para apresentar sugestões

O Ministério das Cidades (MCidades) abriu consulta pública para que a sociedade apresente sugestões à Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Esse espaço ficará disponível durante 40 dias no site do MCidades, como prevê a Portaria nº 330/2012, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/07).  Nesse período, a população poderá sugerir emendas aditivas, substitutivas e supressivas nas 153 páginas da Proposta do Plansab.

O Plansab foi elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), para ser o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico. O plano vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, a fim de universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Entre as metas previstas estão a instalação de unidades hidrossanitárias em todo o território nacional até 2030, além do abastecimento de água potável nas áreas urbana e rural, das Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Os interessados em participar da consulta pública podem se cadastrar no site do MCidades, ler o documento e enviar sugestões. Para isso, foi criado especificamente um sistema de dados. Após o fechamento da consulta, o corpo técnico do ministério terá 30 dias para responder com justificativa as propostas enviadas.

A nova versão do Plansab será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saúde e das Cidades. Depois, o documento segue para análise e deliberação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e da Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Clique aqui para acessar a Consulta Pública.


Fonte: Taís Calado
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades

quarta-feira, 4 de julho de 2012

PAC Saneamento investirá R$ 45 bilhões até 2014


Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) na área de saneamento, o Ministério das Cidades investirá R$ 41 bilhões nos municípios com mais de 50 mil habitantes, regiões metropolitanas e Região Integrada de Desenvolvimento (Ride). Para os municípios abaixo desse limite, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) disponibilizará mais R$ 4 bilhões. 
O apoio de recursos financeiros para empreendimentos de saneamento do PAC é feito com base na população do município a ser atendido. Para este ano, a previsão é de R$ 2,64 bilhões.

O investimento do MCidades para o setor de saneamento é dividido entre as modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, saneamento integrado e resíduos sólidos. No PAC1, foram investidos R$ 36 bilhões, mais R$ 4 bilhões da Funasa. O dinheiro do MCidades foi repassado à Caixa Econômica Federal, responsável pela disponibilização da verba, por meio de financiamento, para estados e municípios, empresas e companhias de saneamento. Esses são os executores das obras na área, que possuem juros abaixo daqueles praticados no mercado, com taxas a longo prazo.

De acordo com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), os empreendimentos duram, em média, de quatro a cinco anos para serem concluídos. Isso se deve às diversas etapas que compõem o empreendimento, desde a sua seleção até a efetiva conclusão das obras. 

O processo de seleção e execução de empreendimentos do PAC envolvem  participantes, como a União, estados e municípios, empresas para o fornecimento de materiais, equipamentos e realização de serviços. Para a SNSA, não há excesso de burocracia, apenas um conjunto de ações necessárias para a adequada condução das obras.

Com o objetivo de garantir o andamento regular das obras e serviços, o MCidades realiza o monitoramento contínuo das obras do PAC, mantendo registro atualizado da execução físico-financeira.  O corpo técnico da SNSA realiza visitas em determinados empreendimentos para identificar eventuais problemas, que podem interferir o bom andamento, e para avaliação de conformidades técnicas. 


Fonte: Taís Calado/Patrícia Gripp
Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Secretarias de Saneamento e Acessibilidade e Programas Urbanos têm novos secretários


As Portarias nºs 537 e 538 publicadas, nesta sexta-feira (15/06), no Diário Oficial da União, divulgaram os nomes dos novos secretários nacionais de Saneamento Ambiental (SNSA) e de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) do Ministério das Cidades.

Leodegar Tiscoski, que desde 2007 atuava como secretário nacional de saneamento, assume agora a SNAPU. Graduado em Engenharia Civil, o secretário foi deputado federal de 2003 a 2007 e, a partir de hoje, ficará a frente de programas governamentais relacionados ao planejamento urbano, regularização fundiária, prevenção de riscos, reabilitação de áreas urbanas e prevenção e mediação de conflitos.

Na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental quem assume é Osvaldo Garcia, membro da Diretoria Executiva da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas.

Os novos secretários devem tomar posse na próxima semana, mas a data ainda será definida.


Fonte: site Ministério das Cidades

terça-feira, 15 de maio de 2012

Técnico do MinCidades explica critérios e fases do PAC

Para que os estados e municípios tenham acesso aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do Ministério das Cidades (MinCidades), é importante seguir alguns passos e exigências.

O Analista em Infraestrutura Sênior e Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), Yuri Giustina, explicou as principais etapas e o que é necessário para receber os recursos do programa.