PRAZO – Cadastramento de propostas para municípios com população de até 50 mil habitantes - PMCMV

Está aberto até o dia 5 de abril de 2013 o período de cadastramento de propostas de participação no PMCMV oferta pública voltada ao atendimento de municípios com população inferior a 50 mil habitantes, para estados e municípios.

Para acessar o sistema de cadastramento, os interessados deverão obter o "usuário" e "senha" junto à agência de relacionamento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Ministério das Cidades pelos telefones (61) 2108-1667 ou 2108-1715.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

LINK PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV Oferta Pública 2013

Cadastramento de Propostas

O "usuário" e "senha" para acesso ao sistema de cadastramento de proposta deverão ser retirados na agência de relacionamento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Ministério das Cidades pelos telefones (61) 2108-1667 ou 2108-1715.

Fonte: Mcidades

Programa Minha Casa, Minha Vida abre seleção para municípios com população de até 50 mil habitantes

A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades (MCidades) abriu, nesta segunda-feira (04/02), seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para municípios com população de até 50 mil habitantes. As regras para participar foram publicadas na Portaria nº 56, no Diário Oficial da União (DOU).

A seleção vai até o dia 05 de abril e tem como público alvo as famílias cujo rendimento mensal bruto não ultrapasse R$ 1.600. Essa modalidade do programa - MCMV – Oferta Pública - será operada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), além de contrapartidas representadas por bens ou serviços economicamente mensuráveis.

Os formulários para cadastramento das propostas deverão ser preenchidos pelos proponentes, que são estados (uma proposta para cada município cadastrado) e municípios (até duas propostas). Eles já podem ser acessados no site do MCidades.

A seleção levará em conta o índice de domicílios em situação de extrema pobreza, a contrapartida, a existência prévia de infraestrutura, a disponibilidade do terreno, e o atendimento às famílias provenientes de áreas de risco. Também serão observados os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 7.499/2011, que regulamenta o programa.

A partir da seleção dos beneficiários, até a entrega das chaves das unidades habitacionais, os proponentes são obrigados a desenvolver um trabalho social junto aos beneficiários. O objetivo é promover o exercício da participação cidadã, além de favorecer a organização da população e a gestão comunitária dos espaços comuns, para contribuir com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade dos empreendimentos.

Leia a íntegra da portaria no link.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

SUB 50 - PRAZO FINAL PARA CONTRATAÇÃO COM BENEFICIÁRIOS

Encerra-se no dia 8 de fevereiro de 2013 o período de contratação junto aos beneficiários finais do PMCMV – Oferta Pública de Recursos para municípios com população até 50 mil habitantes.

Salientamos a necessidade de atenção para o cumprimento do prazo, pois após este, o município não mais poderá contratar com os beneficiários selecionados, trazendo assim grande prejuízo para a população que não terá a construção das unidades habitacionais autorizadas para a região.

Acesse o cronograma através da Portaria nº 611, de 27 de dezembro de 2012

Portaria traz o resultado da Oferta Pública de Recursos do SUB50

Foi publicada no DOU de hoje, Portaria No. 235, 04 de Junho, a homologação do resultado da Oferta Pública de Recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população limitada a 50 mil habitantes.

A distribuição total de cotas de subvenção por stituição Financeira Ou Agente Financeiro ficou assim definida : 

Banco Bonsucesso S/A .......... 6.692

Banco Luso Brasileiro S/A  ..........  8.516

Banco Paulista S/A  ..........  9.325

Banco Cooperativo Sicredi S/A  ..........  1.123

Banco Tricury S/A  ..........  8.238

Banco Comercial e Industrial S/A - Bicbanco  ..........  8.140

CEHAB PE  ..........  1.425

CEHAP PB  .......... 2.228

Companhia Hipotecária Brasileira - CHB  .......... 9.830

Companhia Hipotecária - COBANSA  ..........  8.548

COHAB MG  .......... 2.561

COHAB SC  .......... 119

COHAPAR ..........855

CREHNOR CENTRAL .......... 990

CREHNOR LARANJEIRAS .......... 855

CENTRAL CRESOL BASER .......... 2.018

CRESOL CENTRAL SC/RS  .......... 459

DOMUS - Companhia de Crédito Imobiliário  .......... 8.692

Economia Crédito Imobiliário S/A - ECONOMISA  ..........  10.241

Família Paulista Crédito Imobiliário S/A  ..........  8.218

Companhia Província de Crédito Imobiliário .......... 8.249

TOTA L  .......... 107.321 

Leilão do Minha Casa, Minha Vida não atendeu bem ao programa, diz diretora

A diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, afirmou que o governo federal decidiu cancelar o resultado do primeiro leilão que definiu os municípios beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida após analisar os dados de um levantamento feito em nível nacional. “Ao fazer uma avaliação em todo o território nacional e não de maneira regionalizada, percebeu-se que o leilão que havia sido feito não respeitava os objetivos do programa”, disse Maria do Carmo, ao explicar os motivos que levaram o governo a alterar os critérios do programa para priorizar municípios de outro programa do governo, o Brasil Sem Miséria.

Ela participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano que debateu a oferta de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes. Atualmente, o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o déficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.

Fonte :  'Agência Câmara de Notícias'