Cobrança de taxa de administração em financiamento imobiliário deverá ser proibida

Os agentes financeiros poderão ficar impedidos de cobrar dos mutuários taxas de administração nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 129/2006), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que deverá entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) neste semestre.

De acordo com Paim, os valores cobrados pelos agentes financeiros, a título de ressarcimento de custos de administração de contratos de financiamentos, chegam a representar em alguns casos quase a metade da mensalidade devida.

Para o parlamentar, "não é justo que recursos baratos, obtidos da caderneta de poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para uma finalidade de cunho estritamente social, sejam canalizados para engordar ainda mais os lucros dos bancos".

O relator da matéria na CAE, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que a proposta "reveste-se de grande mérito e contribui para reduzir o ônus imposto aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação".

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Assuntos Sociais (CAS), está em decisão terminativa.

Fonte: ABECIP

Liminar suspende ITBI na cessão de Imóvel na planta

Uma empresa do setor imobiliário conseguiu uma liminar na Justiça para suspender a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao ceder imóveis na planta a outras empresas do mesmo grupo. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP). O valor da alíquota do ITBI varia de uma cidade para outra. Em São Paulo e em Santos, corresponde a 2% do valor da propriedade.

Muitas leis municipais preveem o pagamento do imposto na chamada cessão de direitos aquisitivos - quando o comprador de um imóvel na planta cede a futura propriedade para outro interessado, antes da entrega do bem. Esse tipo de operação acontece quando o imóvel é comprado para mero investimento, por exemplo, ou caso o comprador descubra que não poderá mais arcar com outros custos. Já existem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que o ITBI não é devido nessas situações.

A decisão liminar é mais um precedente para os compradores de imóveis na planta, que queiram vender o bem antes de receber as chaves, possam economizar no pagamento do tributo. Como as decisões do Supremo sobre o tema não são abrangentes, os cartórios continuam com a cobrança do ITBI baseados nas leis municipais. Por isso, cada interessado precisa entrar com ação individual na Justiça para não pagar o imposto nessas transações, segundo o advogado da empresa Roberto Rached, advogado sócio do escritório de advocacia Melcheds.

Segundo Rached, o pagamento do tributo deve acontecer apenas com o registro imobiliário de transmissão da propriedade, da incorporadora para o comprador final, conforme prevê o artigo 35, inciso I, do Código Tributário Nacional (CTN) e os precedentes dos tribunais superiores.

No caso da empresa que obteve a liminar, o juiz José Vitor Teixeira de Freitas analisou as provas que apontam a cessão do imóvel. Assim, segundo a decisão, como a transmissão da propriedade imobiliária só se opera com o registro do título de transferência e o fato gerador do ITBI ocorre com a transferência efetiva da propriedade, o magistrado determinou a suspensão do pagamento do tributo.

Procurada pelo Valor , a Prefeitura do Município de Santos informou, por nota, que a cobrança do ITBI está respaldada no inciso II do artigo 156 da Constituição Federal. Esse dispositivo diz que compete aos municípios instituir impostos sobre a transmissão de "qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição".

Fonte: CBIC

Portarias publicadas pelo Mcidades em 30/01/14

PORTARIA Nº 43, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento, aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Termos de Compromisso celebrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento cuja execução do objeto esteja paralisada.

PORTARIA Nº 44, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

Altera a Portaria nº 287 do Ministério das Cidades, de 28 de junho de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Contratos de Financiamento celebrados entre os Agentes Financeiros e os Mutuários Públicos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com parcela de recursos financeiros desembolsados e cuja execução do objeto se encontra paralisada.

PORTARIA Nº 45, DE 29 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre as condições gerais para conclusão das obras remanescentes dos contratos firmados pelo Banco Morada S/A, por meio da Ação Provisão Habitacional de Interesse Social, custeada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Fonte: DOU

São Paulo recebe investimentos do Governo Federal para nova linha do metrô

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assina nesta quarta-feira (29/01), no Palácio dos Bandeirantes, o Termo de Compromisso que possibilita o repasse de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para a obra da Linha 18-Bronze do metrô de São Paulo. A obra ligará a região do ABC à rede metroferroviária de São Paulo. Serão 26 trens para atender à demanda diária estimada em 314 mil passageiros.

O empreendimento foi selecionado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Grandes Cidades. A participação do Governo Federal é de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 400 milhões de Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1,2 bilhão de financiamento público com juros subsidiados. O valor total da obra é de R$ 4,2 bilhões.

A Linha 18-Bronze terá 14,9 quilômetros com tecnologia de monotrilho com início na estação Tamanduateí à Djalma Dutra. No total, serão 13 estações e o metrô passará por São Paulo, Santo André, São Caetano e São Bernardo do Campo. Também está prevista a implantação de ciclovia em todo o trajeto e bicicletário nas estações.

Investimentos- O Governo Federal já investiu aproximadamente R$ 93 bilhões em mobilidade urbana no país que, somados aos R$ 50 bilhões do Pacto da Mobilidade Urbana anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em julho de 2013, totalizam cerca de R$ 143 bilhões de recursos disponíveis para obras no setor.

No Pacto da Mobilidade Urbana, até o momento, a presidenta Dilma Rousseff destinou R$ 10 bilhões para o estado de São Paulo, sendo R$ 4,2 bilhões de OGU e R$ 5,8  bilhões de financiamento público. Deste total, R$ 5,4 bilhões foram destinados para o governo do estado, R$ 3 bilhões para a         prefeitura, R$ 1,2 milhão para Campinas, R$ 793 milhões para a região do Grande ABC e R$ 769 milhões para Guarulhos e Osasco.

Com os recursos do Pacto da Mobilidade Urbana e do PAC, os empreendimentos de mobilidade urbana apoiados pelo Governo Federal para o estado de São Paulo totalizam R$ 37,6 bilhões. Deste total, R$ 5,2 bilhões são do OGU, R$ 18,6 bilhões de financiamento público e privado e R$13,8 bilhões de contrapartida dos governos estaduais e municipais.

Monotrilho- Os trens com sistema monotrilho funcionam com energia elétrica e é movimentado por pneus, o que torna a operação silenciosa. Com a mesma velocidade de metrô, as composições dos trens correm sobre vigas de concreto ou metal. A obra do monotrilho tem custos menores e sua construção é mais rápida comparada ao metrô convencional.

Os trens do monotrilho contam com ar condicionado e sistema moderno de comunicação e câmeras internas no veículo. Esta sinalização inteligente permite maior aproximação entre os trens e mantém um alto nível de segurança.  O sistema de monotrilho é utilizado em diversos países, como China, Estados Unidos, Japão, Austrália, Malásia e Dubai.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

PP indicará quatro nomes para substituir Aguinaldo Ribeiro nas Cidades

Apoiado no discurso de que presidentes de partidos não deveriam assumir o cargo de ministro de Estado, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), diz que o partido levará para análise da presidente Dilma Rousseff (PT) quatro nomes para substituir Aguinaldo Ribeiro no Ministério das Cidades.

Nogueira diz que a ideia é emplacar um ministro com perfil mais técnico e menos político e foi com essa perspectiva que formulou a lista de substitutos.

São eles: Carlos Vieira, secretário-executivo do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar da Cunha Tiscoski, Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades e Alexandre Navarro, ex-secretário-executivo do Ministério das Cidades.

O dirigente do PP espera ter um encontro com Dilma assim que Dilma retornar de Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.

Fonte: IG, Poder Online

Dilma reforça divulgação do Minha Casa Minha Vida em coluna semanal

BRASÍLIA  -  A presidente Dilma Rousseff repetiu na edição de sua coluna semanal, publicada nesta terça-feira na imprensa regional e em pequenos jornais do país, o balanço do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O tema foi explorado ontem no programa de rádio "Café com a Presidenta".

Segundo a presidente, o programa "está transformando a vida de muitas famílias brasileiras, trazendo o conforto e a segurança que só a casa própria é capaz de nos oferecer". O Minha Casa Minha Vida será uma das vitrines do governo na campanha à reeleição.

No informativo, a presidente diz que mais de 1,5 milhão de famílias já foram beneficiadas e que o governo investiu R$ 200 bilhões no projeto. Afirma que sua meta é chegar ao final deste ano com 2,75 milhões de casas contratadas. Lembra que o programa financia casas e apartamentos para famílias com renda de até R$ 5 mil por mês.

Quem tem renda familiar de até R$ R$ 1,6 mil paga uma prestação que não pode passar de 5% da renda familiar, e o governo subsidia até 96% do valor do imóvel. As famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,2 mil ganham um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil. Para as famílias com renda entre R$ 3,2 mil e R$ 5 mil, o governo oferece taxa de juros mais baixa e arca com uma parcela do seguro.

"Esse é um investimento que estimula a economia, movimenta a construção civil e gera mais empregos, além de garantir para os brasileiros e as brasileiras mais pobres uma vida muito digna", disse Dilma. "O esforço das famílias e o apoio do governo fazem do sonho da casa própria uma realidade".

Fonte: Valor Econômico, Andrea Jubé

MCidades publica seleção de projetos do Minha Casa Minha Vida - Entidades é divulgada

Ministério das Cidades divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS e Homologa e divulga o resultado das análises dos recursos - 3ª parte- apresentados pelas entidades, dentro do processo de Habilitação de Entidades, regido pelas Portarias 107/2013, 169/2013 e 261/2013, do Ministério das Cidades.

Para acessar as Portarias, clique aqui.

Fonte: Ministério das Cidades

Caixa fecha ano com R$ 134,9 bi em crédito imobiliário

SÃO PAULO  -  A Caixa Econômica Federal fechou o ano passado com R$ 134,9 bilhões em contratações de crédito imobiliário, valor recorde e que representou aumento de 26,4% sobre 2012. Em número de contratos, foram fechadas mais de 1,9 milhão de operações de financiamento, sendo boa parte sob o programa “Minha Casa Minha Vida”.

A expectativa da Caixa, segundo nota à imprensa, é que “o crédito imobiliário continue crescendo, devendo ficar entre 10% e 20% maior do que no ano passado”.

Do montante aplicado no último ano, 65% foram destinados à aquisição de imóveis novos e 35% para imóveis usados. No total, foram R$ 61,64 bilhões em aplicações com recursos da poupança (SBPE), R$ 41,22 bilhões pelas linhas que utilizam recursos do FGTS e R$ 20,47 bilhões com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Demais fontes somaram R$ 11,57 bilhões, de acordo com o banco.

Os financiamentos para aquisição ou construção de imóveis individuais corresponderam a R$ 79,12 bil hões e os financiamentos para a produção de imóveis atingiram R$ 55,83 bilhões. “O financiamento direto à produção vem apresentando crescimento significativo nos últimos anos, saindo de 14% do total do crédito imobiliário do banco em 2007 para 41% do total aplicado em 2013”, informou a Caixa.

O market share do banco era de 69% no fim de 2013. A Caixa acrescentou que a inadimplência dos financiamentos imobiliários manteve-se baixa, com índice de 1,47%, inferior ao índice de 1,54% do fechamento do primeiro semestre.

Fonte: Valor Econômico

Dilma: Programa Minha Casa beneficiou mais de 1,5 milhão de famílias

BRASÍLIA  -  Mais de 1,5 milhão de famílias brasileiras foram beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, disse a presidente Dilma Rousseff no programa semanal Café com a Presidenta. Além das moradias já entregues, segundo ela, 1,7 milhão de casas e apartamentos estão em construção em todo o país.

Dilma destacou que, desde o início de seu mandato, o governo contratou 2,24 milhões de moradias. Até o fim deste ano, a previsão é que outras 510 mil sejam contratadas, atingindo a meta de 2,75 milhões de casas e apartamentos.

"O principal disso tudo é que, por trás desses números, estão milhões de pessoas, milhões de famílias, que nunca conseguiram comprar a casa própria. Agora, elas estão tendo a oportunidade de fazer um financiamento, com uma prestação que cabe no bolso. Isso é uma grande conquista."

A presidente ressaltou que os números se referem, sobretudo, a famílias de baixa renda que tinham dificuldade para comprar uma imóvel, já que a renda não permitia suportar o valor de mercado das casas e apartamentos. Com o Minha Casa, Minha Vida, afirmou, essas famílias estão recebendo um subsídio do governo que banca uma parte importante do valor da moradia.

Dilma lembrou que o programa financia casas e apartamentos para famílias com renda até R$ 5 mil por mês. As condições do financiamento variam de acordo com a renda da família. Para famílias com renda até R$ 1.600, a prestação é 5% da renda. Para famílias que ganham até R$ 3.275, o Minha Casa Minha Vida dá um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil, dependendo da renda. Para as famílias com renda entre R$ 3.275 e R$ 5 mil, o programa oferece uma taxa de juros mais baixa.

"É para isso que já investimos cerca de R$ 200 bilhões no Minha Casa, Minha Vida. Esse é um investimento que estimula a economia, movimenta a construção civil e gera mais empregos, além, é claro, de garantir para os brasileiros e as brasileiras mais pobres uma vida muito digna. Mas vale a pena, sobretudo porque é um investimento para o bem-estar de todas as famílias do Brasil que precisam. O esforço das famílias e o apoio do governo fazem do sonho da casa própria uma realidade."

Fonte: Valor Econômico

Trabalho social será prioridade em programas e ações do Ministério das Cidades

Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23/01), a Portaria nº 21 que aprova o Manual de Instruções do trabalho social nos programas e ações sob a gestão do Ministério das Cidades. O objetivo é priorizar o trabalho social como componente obrigatório em todas as modalidades dos programas vinculados a área de habitação, saneamento, mobilidade urbana e em todos os demais programas do ministério ligados ao deslocamento involuntário de famílias.

O trabalho social será desenvolvido antes, durante e depois das obras. Este será um elemento estruturante dos programas do Ministério das Cidades com um conjunto de ações inclusivas de caráter socioeducativo. As ações serão desenvolvidas junto aos beneficiários para fortalecer a melhoria da qualidade de vida das famílias e na sustentabilidade dos empreendimentos.

Com o trabalho, a expectativa é ter a dimensão humana e social dos empreendimentos gerados por meio das Políticas Nacionais sob a gestão do Ministério das Cidades e seus impactos territoriais. Além disso, buscar a melhor utilização dos equipamentos e serviços implantados nos empreendimentos, auxiliar na melhoria da capacidade de organização e gestão do orçamento familiar e da vida coletiva. Estas ações serão realizadas em conjunto com outros programas e políticas públicas já existentes.

O manual foi elaborado pelas secretarias nacionais do Ministério das Cidades por meio de oficinas e consulta públicas e com auxílio de Organizações Não Governamentais (Ongs), consultorias externas, reuniões com as instituições financeiras e agentes públicos.

  

Confira aqui a portaria e o manual de instruções.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Famílias que ganham até R$ 1,6 mil adquiriram mais da metade dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida

O balanço de 2013 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) revela que as famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil foram as mais beneficiadas com a aquisição de imóveis. As famílias com este perfil de renda, que antes não tinham acesso a financiamentos habitacional, adquiriram os imóveis do programa tanto por meio da modalidade em que as prefeituras selecionam os beneficiários como por meio do financiamento direto nos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa) e nas construtoras.

A meta de contratação do programa e de 3,750 milhões unidades até dezembro de 2014 para famílias com renda de até R$ 5 mil. Até dezembro de 2013, o programa registrou mais de 3,2 milhões de unidades contratadas e 1,5 milhão de unidades entregues, desde 2009.  Do total das unidades entregues (1,5 milhão), 812 mil unidades (53%), foram para pessoas com renda familiar de até R$ 1,6 mil, sendo que 459 mil unidades foram destinadas aos selecionados pelas prefeituras (Faixa 1 do programa) e 353 mil compraram o imóvel diretamente das construtoras com financiamentos nos bancos públicos federais. (Faixa 2 do programa).

Desde a criação do MCMV, em 2009, o programa passou por vários aprimoramentos para dar mais conforto às famílias. Este trabalho resultou na ampliação da área construída, na melhoria da acessibilidade das unidades, colocação de piso de cerâmica em todos os cômodos e aquecimento solar nas moradias térreas. Mais recentemente, o programa passou a contratar os postos de saúde e educação junto com as unidades habitacionais. O MCMV também garante que 3% das unidades de cada empreendimento devem ser destinadas aos idosos e o mesmo percentual para as pessoas com deficiência.

Além de atender demandas por moradia em praticamente todas as cidades e capitais do país, o programa também beneficia o agricultor familiar, trabalhador rural, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e pescadores. Nesta modalidade rural, o programa abrange todos os municípios brasileiros e permite a construção de uma casa nova ou a conclusão/reforma e/ou ampliação da moradia existente. Até momento, 109 mil unidades foram contratadas.

Modalidades – Na faixa de renda de até R$ 1,6 mil, o imóvel é construído com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). As famílias pagam uma prestação de apenas 5% da renda familiar (com mínimo de R$ 25,00 por mês) para 120 prestações mensais.

Os subsídios chegam a ultrapassar 90% do valor do imóvel. As famílias com renda de até R$ 1,6 mil devem se inscrever junto às prefeituras dos municípios onde residem e aguardar o resultado das seleções, que são feitas com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pelo próprio município.

As famílias com renda de até R$ 3.275,00 podem ter acesso ao financiamento do FGTS com subsidio de até R$ 25 mil. Quanto menor a renda maior será o subsidio. As famílias com renda mensal de R$ 325,00 a R$ 5 mil podem adquirir o imóvel com financiamento do FGTS nos bancos públicos com taxa de juros de 7,16% ao ano e fundo garantidor. Os interessados procuram diretamente as construtoras, que comercializam imóveis enquadrados no MCMV, e a CAIXA/Banco do Brasil para avaliar as condições de obtenção do financiamento.

Impacto Econômico - Os indicadores socioeconômico do Ministério das Cidades mostram que o MCMV gerou emprego, renda e tributos nos últimos cinco anos, por meio do desenvolvimento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

Os números apontam que a cada R$ 1 milhão investido no MCMV, o Governo Federal mantém ativos 32 postos de trabalho. Esse investimento gera uma renda adicional de R$ 744 mil, de forma direta e indireta, na construção civil e nos demais setores, como agricultura, pesca, entre outros.

Com investimento de R$ 198 bilhões, o MCMV sustentou cerca de 1,3 milhão de postos de trabalho em 2013, o que representa 2,6 % da força de trabalho formal da economia brasileira.  O programa MCMV também colabora para o desenvolvimento de diversas áreas que movimentam a economia, como a compra de materiais de construção e serviços que alcançou R$ 11,2 bilhões até o fim de 2013.

Fonte: Ministério das Cidades