PMCMV - Entidades - Processo de Habilitação

O Conselho Nacional das Cidades, órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades que tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução, apresentou uma recomendação ao Ministério das Cidades para que seja iniciada a a abertura de processo de habilitação para entidades civis sem fins lucrativos.

Tal medida foi objeto da RESOLUÇÃO RECOMENDADA No- 131, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011, publicada no DOU de hoje (28/12/2011).

"Precisamos de uma parceria com estados e municípios"

Secretária de Habitação, Inês Magalhães, diz que redução mais efetiva do déficit habitacional nas faixas mais baixas de renda depende de mudança na legislação e ações para o acolhimento das famílias.

A fase dois do Programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo prover 2 milhões de moradias, até 2014, às famílias brasileiras com renda mensal de até R$ 5 mil.

Apesar dessa meta e da possível continuidade do projeto na próxima década, o déficit habitacional - que atualmente está em torno de 6 milhões de unidades - só deve ser equalizado no Brasil em 12 anos. Equalizado, mas não extinto.

"Depende de algumas variáveis. Se mantiver o ritmo de melhoria de renda, é possível que em 2023 haja uma relação mais equilibrada entre a oferta e o déficit", diz a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, estabelecendo relação entre a redução desse déficit e a manutenção em baixa da taxa de desemprego no país. "Ambas existirão sempre, mas em níveis bem reduzidos."

Leia a íntegra da Notícia aqui

Fonte : Brasil Econômico -

Jornalista Simone Cavalcanti.

Parâmetros de Priorização e Processo de Seleção dos Beneficiários do PMCMV SUB50

Publicada em DOU Portaria nº 610 que estabelece os parâmetros de priorização e as condições e procedimentos para a seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, para municípios com até 50 mil habitantes.

Acesse a Portaria clique aqui

Resultado da Oferta Publica de Recursos do SUB50

Publicada no DOU de hoje (26.12) a Portaria No. 609, de 23.12.2011, que versa sobre homologação com o resultado da Oferta Publica de Recursos do PMCMV em municípios com população limitada a cinquenta mil habitantes, abaixo a distribuição de recursos por agente financeiro :

Para acessar a portaria, clique aqui

FELIZ NATAL

Encerra-se dia 30/12 prazo para envio de proposta para o PMCMV SUB50

Os municípios poderão apresentar até 2 (duas) propostas, cada uma com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais, o prazo final de apresentação será o dia 30 de Dezembro de 2011. Os estados que forem os responsáveis pelo aporte da contrapartida, poderão apresentar, sem prejuízo à quantidade de propostas do município: a) 1 (uma) proposta com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais para municípios com população limitada a 20 mil habitantes; e b) 2 (duas) propostas com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais, cada uma, para municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes.

Investimentos de R$ 3,7 bilhões do PAC 2 beneficiarão cidades de todas as regiões do país

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro Mário Negromonte participaram nesta quarta-feira (21), em Brasília (DF), da cerimônia de contratação das obras de saneamento do PAC 2 em municípios de até 50 mil habitantes. Esses empreendimentos serão executados com R$ 2,6 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), não onerosos para os municípios; e R$ 1,1 bilhão de Financiamento Público Federal, totalizando R$ 3,7 bilhões em investimentos.

Mário Negromonte assinou contratos com governadores, presidentes e diretores de estatais de saneamento, dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Com esses recursos serão realizadas 1.144 obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário que beneficiarão 1.116 municípios em todas as regiões do País.

No período entre 2011 e 2014, o PAC 2 investirá R$ 35,1 bilhões para a execução de obras de saneamento básico no país, retomando investimentos em um setor essencial para a saúde e qualidade de vida da população. Todas as regiões do Brasil serão beneficiadas, de acordo com o déficit de saneamento dos municípios.

Para as cidades com população inferior a 50 mil habitantes, estão previstos investimentos de R$ 5 bilhões, sendo R$ 4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), sob gestão da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e R$ 1 bilhão de Financiamento Público Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT/BNDES), sob gestão do Ministério das Cidades.

Acesse a matéria na íntegra:

http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1356:presidenta-anuncia-obras-de-saneamento-em-1116-municipios-brasileiros&catid=34:noticias&Itemid=61

Fonte: Ministério das Cidades

Governo irá apoiar pesquisas sobre Política Nacional de Habitação

Pesquisadores estiveram no Ministério das Cidades na segunda-feira (19) para debater linhas do edital.

O Ministério das Cidades e o CNPq devem publicar ainda no primeiro semestre de 2012 chamada pública para propostas de estudos de políticas e programas habitacionais de interesse social. Na segunda-feira (19) a Secretaria Nacional de Habitação recebeu integrantes de redes de pesquisa e de universidades federais para debater as linhas do edital.

Serão no mínimo R$ 5 milhões selecionados entre propostas de avaliação e monitoramento dos dois grandes programas habitacionais do governo federal, PAC Urbanização de Favelas e Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é reunir dados que subsidiem aperfeiçoamentos e dêem visibilidade e transparência ao funcionamento das políticas e dos programas de habitação de interesse social no Brasil.

Os recursos devem ser divididos entre estudos de avaliação de políticas e programas nacionais, a serem submetidos por pesquisadores em rede, e estudos de caso, que podem ser propostos por pesquisadores isolados. Ao final das pesquisas deverão ser realizados seminários para publicação dos resultados.

Participaram da reunião representantes e técnicos do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Habitação e pesquisadores vinculados a diversas Instituições Federais de Ensino Superior.

Para participar da Consulta Pública e enviar sugestões, acesse o link:

http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1331:consulta-publica&catid=94&Itemid=126

Fonte: Ministério das Cidades

Equipe da SNH apresentou os programas Minha Casa, Minha Vida e PAC Habitação aos camaroneses na sexta-feira (16), em Brasília

Representantes do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Habitação – MINDUH da República dos Camarões realizaram visita técnica na sexta-feira (16) à Secretaria Nacional de Habitação – SNH do Ministério das Cidades, em Brasília. Eles foram recepcionados pela diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da SNH, Júnia Santa Rosa, e equipe, que apresentaram os programas habitacionais do Governo Federal.

A SNH apresentou o PAC Habitação, que criou um novo padrão de intervenção em favelas no Brasil, mantendo as famílias no mesmo local onde vivem, urbanizando e requalificando o ambiente. São 759 operações no país inteiro na primeira fase do programa, com investimento de R$ 23,4 bilhões e benefício de 1,6 milhão de famílias. No PAC 2, estão previstos mais R$ 30,5 bilhões de investimento até 2014.

Júnia Santa Rosa também explicou a relação federativa na execução do PAC Urbanização de Favelas, que tem o Governo Federal como financiador e gestor do programa, a CAIXA como agente operador, e os estados e prefeituras como responsáveis pela elaboração dos projetos e execução das obras.

Já o Minha Casa, Minha Vida é um programa criado no Brasil para aumentar o acesso das famílias de baixa renda à casa própria, combatendo o déficit habitacional e estimulando a economia. Para operar, o Programa financia e subsidia a aquisição de moradia para três diferentes faixas de renda, aplica incentivos fiscais, reduz juros e valor de seguros.

Após apresentação de histórico do problema social da habitação no Brasil, os camaroneses revelaram passar por realidade semelhante, de transferência da população rural para as cidades, e estarem desenvolvendo uma política para a área. O objetivo da missão é reforçar a capacidade dos funcionários do MINDUH, para gestão de estudos estratégicos e investimentos na luta contra a pobreza nas favelas camaronesas.

Integram a missão representantes do MINDUH, Jean Paul Missi e Armand Romuald Ndiba Bami; representantes do Projeto de Desenvolvimento Urbano e Abastecimento de Água (PDUE), Anne Marie Essono, François Nouadje Kaleu e Jean Claude Tchapchet; representante da prefeitura de Yaoundé, Gérard Essi Ntoumba; e da prefeitura de Douala, Simon Edouard Ekotto Ndemba.

Ao final da visita, a delegação de Camarões manifestou interesse em manter cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Habitação, a exemplo da realizada com o governo de Cabo Verde em 2010.

Fonte: MCIDADES, Assessoria de Comunicação (adaptado)

Estudo revela capacidade dos municípios brasileiros para a política habitacional

Secretaria Nacional de Habitação promoveu oficina sobre o tema nesta terça-feira (13)

A Secretaria Nacional de Habitação promoveu nesta terça-feira (13) oficina sobre a capacidade administrativa dos municípios brasileiros para a política habitacional, juntamente com o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).

A diretora do CEM, Marta Arretche, apresentou resultados do estudo realizado este ano, em que analisou o impacto do Sistema e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS e FNHIS), criados em 2005 para integrar os programas habitacionais de todas esferas de governo. A adesão ao SNHIS é condição para que estados e municípios recebam recursos federais.

O estudo foi realizado com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE, entre 2004 e 2008. O estudo examina a existência e trajetória dos instrumentos de gestão da política habitacional nos municípios brasileiros, com relação ao cadastro para identificação do déficit municipal de moradia; ao órgão local para a gestão da política habitacional; ao conselho municipal de habitação e ao fundo municipal de habitação. Também ostra a evolução espacial dos instrumentos de gestão, explorando a trajetória específica de cada um deles, segundo sua concentração por estado e região.

Em relação às formas de cooperação intergovernamental na gestão da política e na produção habitacional, os resultados mostram que a oferta de material de construção e de lotes, caracteriza-se como iniciativa exclusiva das prefeituras. Já a maior cooperação na construção de moradias, na regularização fundiária e na urbanização de assentamentos precários, sugere o envolvimento, em distintos graus, dos diferentes níveis federativos. Segundo o estudo, trata-se de um indicador claro e positivo de robustecimento da política habitacional, entendida como iniciativa de Estado e não de entes federados em atuação isolada.

Concluiu-se ainda que apesar de inexistir obrigação constitucional, a política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros. Porém, do ponto de vista institucional, as administrações municipais oscilam entre instalar um setor subordinado a outra secretaria ou simplesmente não contar com um órgão específico de gestão da política habitacional.

Coordenou a oficina a diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional eCooperação Técnica da SNH, Júnia Santa Rosa. As etapas seguintes do projeto consistem na realização de um seminário nacional para apresentação dos resultados e sua publicação.

Fonte : Ministério das Cidades / Assessoria de Comunicação

Assinatura de Convênios de R$ 400 milhões para beneficiar 10 mil famílias com Habitação

O governador Beto Richa, o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, e a secretaria Nacional da Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, assinam, nesta quinta-feira (15), convênios com prefeitos. Os investimentos, que ultrapassam R$ 392 milhões, com recursos da União e do Governo do Estado, beneficiarão aproximadamente 10.200 famílias de 130 municípios, em projetos urbanos e rurais.

As assinaturas fazem parte da programação que irá tratar do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná (Pehis-PR). A secretária Inês Magalhães também assina com o governador Beto Richa a adesão do Paraná ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O fundo se destina a atender famílias com renda de até três salários mínimos e prevê que o comprometimento da renda familiar seja de, no máximo, 10% e o prazo de financiamento é de 10 anos.

SEMINÁRIO – Com a presença de prefeitos de todas as regiões do Paraná, o seminário, promovido pela Cohapar, irá apresentar o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná (Pehis-PR), que foi amplamente discutido, inclusive com a realização de cinco seminários ao longo do ano, além de oficinas setoriais e regionais, bem como pesquisa de campo nos 399 municípios paranaenses.

O plano é uma exigência do Governo Federal/Ministério das Cidades, para que estados e municípios possam receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

O seminário será das 10h às 13 horas no Museu Oscar Niemeyer, e a assinatura dos convênios está prevista para as 11h.

Data: 15/12/11 – quinta-feira

Hora: abertura: 10h/ assinaturas: 11h

Local: Museu Oscar Niemeyer. Rua Marechal Hermes, 999 – Centro Cívico – Curitiba

Fonte: Agência de Notícias do Paraná