Ministério promove seminário sobre desenvolvimento urbano e planos diretores

Aracaju (SE) sedia evento nacional nos dias 12 e 13 de março.

O Ministério das Cidades realiza nos dias 12 e 13 de março, em Aracaju (SE), o Seminário Nacional sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e os Planos Diretores Participativos. Entre os palestrantes está a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que abordará a Política Habitacional de Interesse Social, e o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima, que irá falar de políticas de mobilidade e transporte.

Faça sua inscrição aqui. Vagas limitadas (400 inscrições).

O seminário é organizado pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), juntamente com o Governo do Estado de Sergipe, a Prefeitura Municipal de Aracaju e a Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju, com o apoio da Universidade Federal de Sergipe, Universidade Tiradentes e a SEGRASE – Serviços Gráficos de Sergipe.

Campanha Plano Diretor – Até dezembro de 2008, cerca de 1.700 municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas precisavam elaborar ou rever seus planos diretores. Para apoiá-los e sensibilizar a sociedade da importância do assunto, o Ministério das Cidades lançou em maio de 2005 a Campanha Nacional "Plano Diretor Participativo - Cidade de Todos". O governo federal destinou cerca de R$ 55 milhões, de vários ministérios, para incentivar os municípios nessa tarefa, além de oferecer apoio técnico.

Após este período, as ações de capacitação e assistência técnica para a elaboração de Plano Diretor se mantêm. Atualmente há 13 convênios com municípios e três com governos estaduais, firmados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) 2011.

Serviço

Seminário Nacional sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e os Planos Diretores Participativos

Data: 12 e 13 de março de 2012

Local: Radisson Hotel (Rua Dr. Bezerra de Menezes , 40, Bairro Orla de Atalaia) – Aracaju SE

Fonte: Assessoria de Imprensa, Ministério das Cidades (61) 2108-1602

Pará - Governo libera R$ 2 mi para habitação

O repasse vai ajudar mais de 300 famílias da capital e interior a melhorar casas e a deixar áreas de risco.

Mais de 300 famílias paraenses foram beneficiadas com o Cheque Moradia, programa de transferência de renda criado e mantido pelo governo de Estado, entregue na última quarta-feira (29) pelo governador Simão Jatene, pelo vice-governador Helenilson Pontes e outras autoridades. Os benefícios, que totalizam recursos superiores a R$ 2 milhões, foram destinados a famílias de pessoas com deficiência, servidores públicos da capital e do interior e moradores de áreas de risco.

A entrega aconteceu no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia e contou ainda com as presenças da presidente da Companhia de Habitação do Pará (órgão responsável pelo programa), Noêmia Jacob, e da secretária de Estado de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Tetê Santos.

Jatene entregou simbolicamente três Cheques Moradia para pessoas com deficiência. Segundo ele, a expectativa do programa para este ano é entregar, no mínimo, mais mil cheques para esse segmento social.

Segundo o governador, pessoas com deficiência merecem receber esse benefício do Estado, pois é uma forma de reconhecer a capacidade que elas têm de superar adversidades. “Esse programa é fruto de um trabalho contínuo para garantir qualidade de vida à população”, ressaltou Simão Jatene. Ele informou que, somados aos servidores públicos e às pessoas que vivem em áreas de risco ou que tiveram suas casas atingidas por incêndios ou desabamentos, o programa beneficiou nesta etapa pelo menos 3 mil famílias.

DIGNIDADE

Noêmia Jacob afirmou que o Cheque Moradia “amplia o direito da pessoa em ter uma moradia digna”, em especial as pessoas com deficiência. “É uma decisão muito corajosa a de investir prioritariamente na melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência. Isso proporciona igualdade em relação à melhoria de sua habitação”, disse a presidente da Cohab.

Para esse segmento, foram entregues 102 benefícios. Outros 87 foram destinados a servidores públicos estaduais de 22 órgãos da capital e do interior, no valor total de R$ 553.710,00. O cheque também foi concedido a 138 famílias que tiveram suas casas atingidas por incêndios ou desabamentos, com a liberação de R$ 1.146.050,00.

A família Corrêa, que teve a casa atingida por um incêndio em maio passado, no bairro da Terra Firme, foi uma das beneficiadas. “Foi uma dor muito grande perder tudo, mas graças a Deus vamos reconstruir uma casa sólida com esse dinheiro.”, declarou Maria Corrêa.

AMPLIAÇÃO

O decreto assinado por Simão Jatene em 30 de agosto do ano passado garantiu que pessoas com deficiência sejam prioridade do programa. Para ter direito ao benefício, o interessado deve comprovar sua condição de pessoa com deficiência apresentando um laudo médico assinado por especialista do Sistema Único de Saúde (SUS). Também não pode ter sido beneficiado pelo programa ou ter renda maior do que três salários mínimos.

O Cheque Moradia foi criado no primeiro governo de Simão Jatene e é um programa social de transferência direta de renda, voltado a famílias que recebem até três salários mínimos, para que possam construir, ampliar ou reformar suas casas. Desde sua criação, em 2003, mais de 28 mil famílias foram beneficiadas, segundo os dados do governo. Em 2012, foram entregues 745 Cheques Moradia, num total de R$ 6.285.550,00.

Simão Jatene garantiu que a meta é ampliar o programa. “Começamos atendendo os servidores públicos, depois foram as famílias que viviam em áreas de risco, e agora são as pessoas com deficiência. E nós vamos continuar ampliando essa ajuda. A nossa meta é retomar a média de beneficiários do nosso primeiro governo e continuar oferecendo a mais moradores do Estado a oportunidade de morar dignamente”.

Fonte: Diário do Pará

Ministro Aguinaldo Ribeiro abre 32ª Reunião do Conselho das Cidades

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participou pela primeira vez nesta quarta-feira (29/02) da reunião do Conselho das Cidades (Concidades), realizada no auditório do Ministério, em Brasília. No seu discurso de abertura, o Ministro disse que, com a consolidação de uma mudança econômica positiva na vida dos brasileiros nos últimos anos, gerou-se uma demanda de infraestrutura, a qual deve ter respostas ágeis em condições de moradia, mobilidade, políticas de ordenamento urbano.“Ao assumir o ministério das Cidades e na condição de Presidente deste Conselho, minha primeira palavra é de compromisso com este novo Brasil, com as respostas que temos que dar, enquanto governo, enquanto sociedade”, afirmou.

Para o Ministro, o ConCidades é o fórum adequado para discutir as políticas que irão determinar estas respostas. “Precisamos ter uma convergência e uma harmonia, para de forma ágil, que é o grande desafio do poder público, num cenário de muitas dificuldades, respondermos com muita celeridade a este novo momento que vivemos”.

Na condição de gestor, o Ministro acredita que é necessário conhecer as realidades para tomar as decisões que possam atender as demandas da população. Por isso, ele pretende acompanhar as reuniões do Concidades. “O meu estilo é de conhecer realidades. Estarei participando, ouvindo e conhecendo realidades para poder fazer as políticas das cidades”, disse o Ministro.

Aguinaldo Ribeiro ainda propôs pautas pertinentes ao funcionamento e atuação do Conselho, como a atuação da Consultoria Jurídica do Ministério nas suas reuniões, a consulta pública do PlanSab e a articulação das áreas temáticas. A programação do Conselho das Cidades segue até sexta-feira (2), com reunião dos segmentos, dos comitês técnicos e grupos de trabalho. A pauta de hoje foi o tema de conjuntura “Rio+20: reforma urbana e meio ambiente”.

Fonte: Ministério das Cidades, Assessoria de Imprensa

Blumenau - Secretaria de Assistência Social consegue aprovação de plano para capacitação profissional

Em viagem a Brasília, o secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Serafim Venzon, conseguiu a aprovação do programa nacional Capacita Suas. O projeto capacita os agentes de assistência social do estado. Serão destinados R$ 27.375.433 para a formação dos profissionais. Santa Catarina terá direito a 3% desse valor, o que corresponde a R$ 821.262,11.

O Plano Estadual de Capacitação do Suas e o Pacto de Aprimoramento da Gestão, que foram aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social, foram entregues pelo secretário. "Este é um grande passo para incrementar os programas de inclusão social do estado", pondera.

O plano estadual e o pacto foram elaborados pela Dias - Diretoria de Assistência Social. Segundo a diretora, Dalila Maria Pedrini, é a primeira vez que Santa Catarina apresenta esses projetos. "É uma atitude extremamente importante, que vai capacitar os profissionais. Em consequência disso vamos conseguir mais qualidade nos serviços", afirma.

As capacitações devem ocorrer no decorrer do ano. Elas serão feitas por regiões e devem atingir todos os funcionários de assistência social do serviço público. "Queremos agradecer o empenho dos conselheiros na aprovação dos planos", afirma Dalila.

Fonte: Folha Blumenauense

Palmas - Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação discutirá Plano Diretor com Câmara, UFT e Seduh

O Plano Diretor de Palmas, que no ano passado foi alvo de discussões entre o executivo e o legislativo municipal e a sociedade, volta à cena. Com isso, o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas abordará o tema em sua próxima reunião que acontece na sexta-feira, 02, a partir das 8h, no auditório do Paço Municipal.

Na ocasião o executivo municipal representado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentará aos conselheiros a proposta original encaminhada ao legislativo municipal, que também terá espaço para apresentar o estudo técnico realizado pela Câmara Municipal.

Já a Universidade Federal do Tocantins (UFT), que norteou um grupo de estudos para desenvolver um relatório com propostas técnicas acerca do Plano Diretor de Palmas, também apresentará ao conselho as possíveis alterações propostas.

A partir destas explanações e posteriores discussões, o conselho, que é deliberativo, irá criar uma Resolução sobre a Expansão do Plano Diretor de Palmas. “Essa Resolução servirá para que toda a sociedade esteja ciente do posicionamento do Conselho mediante ao assunto”, finalizou o presidente, Evercino Moura Jr.

Fonte: Correio do Brasil, Isis Coutinho

Regulamentada a aquisição de cotas dos Fundos de Investimento Imobiliário, Creditório e CRIs pelo FGTS

Foi publicada no DOU de hoje, seção 1, a Instrução Normativa NO. 7, de 28 de Fevereiro de 2012, que regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que possuam lastro em operações habitacionais.

O  Agente Operador foi autorizado pelo Governo Federal a adquirir R$ 12.000.000.000,00 (doze bilhões de reais), cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, desde que possuam lastro em operações habitacionais, e que tenha sido lançados por empresas públicas ou privadas, inclusive incorporadoras e cooperativas habitacionais, sociedades de propósito específico ou entidades afins, respeitada a área de atuação de cada empresa.

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Fonte : Imprensa Nacional - 01.03.2012

Artigo - Pinheirinho mostrou exploração política de cadáveres

FUNÇÃO DA PROPRIEDADE
Por Rodrigo Capez

Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (29/2)

O Pinheirinho evidenciou a submissão de moradores a interesses ideológicos menos nobres do que o justo direito ao lar.

A Constituição prevê o direito à moradia e também o direito à propriedade. O imóvel, em um Estado democrático de Direito, só pode ser desapropriado mediante indenização prévia e justa, observado o devido processo legal.

Ele não pode ser arrancado do proprietário, seja quem for, para se transformar em moradia para terceiros. Ele deve cumprir a sua função social, mas, com a falência, o falido perde a sua administração.

Em 2004, quando a área foi invadida por pessoas ligadas ao PSTU, o juízo da falência (18ª Vara Cível de São Paulo) ordenou a desocupação. Um juiz de São José dos Campos suspendeu a ordem sem ter poderes e solicitou ao presidente da República, ao governador e ao prefeito a desapropriação. Desde 2004, nada foi feito.

A possessória foi remetida em definitivo a São José dos Campos e, após recursos, em outubro de 2011, foi ordenada a desocupação.

O Pinheirinho vale R$ 500 milhões. Fora gastos com infraestrutura e moradias. Como é muito caro, União, Estado e município não o desapropriaram. Ninguém quis pagar a conta. Só discursar.

A União não interveio no processo nem indicou recursos. Foi apresentado um protocolo de intenções do Ministério das Cidades para regularizar a área. Intenções fluidas, não interesse jurídico. Nada se regulariza sem verba. A juíza tentou acordos. A empresa construiria imóveis em outro local. Os líderes recusaram. Queriam confronto: tinham os próprios interesses a defender.

A Justiça Federal, com base em inepto pedido de associação (a União jazia inerte), pretendeu paralisar a reintegração. Só o Superior Tribunal de Justiça poderia fazê-lo.

O Tribunal de Justiça não reconheceu a teratológica ordem federal. Seu presidente, o desembargador Ivan Sartori, recebeu parlamentares do PT e PSOL para buscar solução. Conversamos longamente. Nada de concreto apresentaram.

O juiz da falência, no dia 18 de janeiro, não suspendeu a desocupação. Nem poderia: falência e possessória são processos distintos. Sugeriu à magistrada que o fizesse, sem êxito. O que se faria em 15 dias, sem desapropriação?

Alertei o senador Eduardo Suplicy e o deputado Ivan Valente, que preferiram acreditar no que lhes era conveniente.

O planejamento evitou mortos e feridos graves pela PM. Frustrou quem pretendia explorar politicamente cadáveres. Diante do confronto estimulado pelos líderes, foi preciso retirar os ocupantes, que voltaram para reaver pertences, e encaminhá-los para abrigos e programas sociais.

Encaminhar quem precisava. Havia invasor com cinco alqueires de área e outros que só exploravam, mediante taxa e aluguel, pobres moradores. Há havia um ponto de drogas na região, cracolândia.

Ninguém compactua com abuso policial. Nem com a cobrança de taxas pelos líderes, incitação à violência ou falsas notícias de mortos para desqualificar a ação.

O caso nos sensibilizou. Nós, juízes, lidamos com os mais profundos dramas. Em um despejo por falta de pagamento, porque é direito do locador reaver seu imóvel, o locatário não terá para onde ir. Ao condenarmos alguém à prisão, sua família ficará ao desamparo. Podemos descumprir a lei por esses motivos?

Dias antes da operação, sugeri ao juiz da falência que parte do Pinheirinho fosse usada para quitar créditos federais contra a falida. Falava-se em dezenas de milhões. Checamos: só havia um crédito de R$ 311 mil. Não assentaria ninguém.

Esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação.

Rodrigo Capez é juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fonte : Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2012

TCU fará auditoria no programa 'Minha Casa, Minha Vida

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar até junho uma auditoria no programa "Minha Casa, Minha Vida". A decisão foi aprovada hoje, atendendo à solicitação do ministro Raimundo Carreiro para quem "o maior programa social do governo" tem demonstrado deficiências operacionais, apesar dos vultosos recursos que recebe. Carreiro citou entre as dificuldades a falta de cumprimento dos prazos para entrega das obras, a baixa qualidade das residências construídas, a mudança nos critérios de seleção de beneficiários, com a inclusão de porcentuais para atender idosos e portadores de necessidades especial, além do aumento nos limites de renda familiar para inclusão no programa.

"O meu objetivo é ajudar a presidente Dilma Rousseff no maior programa social existente no Brasil", argumentou o ministro. A decisão dos ministros do TCU foi unânime. Raimundo Carreiro lembrou que cabe ao Ministério das Cidades gerir o programa de "ampla relevância social e econômica". Ele chamou a atenção dos colegas para notícias sobre a disposição do governo de investir R$ 71,7 bilhões no programa até 2014. Desse total, R$ 62,2 bilhões sairão do Orçamento da União e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A meta é construir 2 milhões de casas até 2014.

O ministro lembrou que os dados foram igualmente divulgados na reunião de 30 de janeiro dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, dirigentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, além de empresários da construção civil. O objetivo era avaliar o andamento do programa e definir metas de avanço.

"São notícias, entre outras muitas, que recomendam um exame mais detido, por este Tribunal sobre os aspectos operacionais do Minha Casa, Minha Vida", ressaltou. Ele informou que embora o programa tenha sido acompanhando pelo TCU desde a sua criação, ainda não passou por uma auditoria operacional. Lembrou, ainda, que a 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal preparou um levantamento com o objetivo de subsidiar futuros trabalhos no programa. No seu entender, a realização de uma auditoria no "Minha Casa, Minha Vida" representará "valiosa contribuição na condução do programa, situado entre os de maior impacto econômico e social no País".

Fonte :  Diário do Grande ABC

Carlos Marun, presidente do FNSHDU, participa da 32º reunião do Conselho das Cidades em Brasília

O secretário Marun, participa hoje (29) da reunião 32ª Reunião do Conselho das Cidades, no Ministério das Cidades, em Brasília.

Essa reunião ocorre entre os dias 29 de fevereiro a 02 de março deste ano. Na abertura contou com a participação do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e logo em seguida o tema a ser discutido foi sobre Rio+20: Reforma Urbana e Meio Ambiente.

Entre outros temas, o Conselho das Cidades irá debater sobre a Sistematização das Resoluções; Comitê Técnico de Habitação: Balanços e Planejamento SNH/CTH; Apresentação do Banco do Brasil sobre Programas de HIS; Programas executados pelas Entidades: Habitação e Entraves; Despejos Forçados Denúncias de Violações ao Direito à Moradia; Informe sobre o CCFGTS entre outros.

À tarde, o secretário Marun se reúne com o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para conversar a respeito das moradias destinadas aos Municípios com população de até 50 mil habitantes. A expectativa para que a data de divulgação dos projetos e/ou municípios selecionados para o programa Minha Casa Minha Vida – Sub 50 seja marcada.

O Ministério das Cidades prorrogou a data da publicação das propostas selecionadas para o programa Minha Casa Minha Vida- Sub 50. A nova data ainda não foi anunciada pelo site do Ministério das Cidades.

Viviane Martins

Ibase contesta relatório da Unesco e diz que favelas podem oferecer boa situação de convívio às crianças

Rio de Janeiro – Vista em conjunto, a favela pode ser entendida como um modo diferente de organizar a cidade, defendeu hoje (28) o diretor-geral do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Candido Grzybowski. Para ele, a situação das crianças que moram em favelas no Brasil não é tão dramática como aponta o relatório O Estado das Crianças no Mundo de 2012: Crianças no Mundo Urbano, divulgado nesta terça-feira, no México, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Ao ressaltar que a favela pode ser vista como uma forma diferente de organização social, Grzybowski disse ainda que “não necessariamente ela é homogênea”. Segundo ele, existem situações de classe média e de extrema pobreza em uma mesma favela. “Como existem favelas de extrema miséria, de exclusão total, e favelas não tão excluídas”.

O que ocorre, na visão do diretor do Ibase, é que, na cabeça dos cidadãos das cidades, existe uma divisão territorial que caracteriza a cidade do asfalto e a cidade da favela. “Isso estigmatiza quem vive na favela, como estigmatiza quem não vive na favela. Há um racismo territorial no nosso país”.

De acordo com o relatório, há um predomínio da população negra nas favelas, cujas casas são conduzidas por mulheres chefes de família. “Elas são mais de 50% [como chefes de família], e isso tudo caracteriza um modo de viver das crianças aí dentro”.

Grzybowski disse que a cidade brasileira é contraditória. “Considera o modelo cidade-asfalto como um modelo que nega o direito ao outro de ser cidade, quando o debate é que a outra [a cidade-favela] seja, talvez, inclusive, o modo mais sustentável de cidade, do que essa cidade feita para o carro”. Para ele, a cidade-asfalto não é feita para o cidadão, “é um território também de exclusão, ao seu modo”.

Ele avaliou que, para as crianças que vivem nesses locais, as favelas pacificadas talvez ofereçam um ambiente de maior convívio social, familiar e de rua melhor do que na cidade-asfalto. “Ela [a criança] compartilha o espaço”. Grzybowski considerou que a favela é um jeito de ser cidade que necessita potencializar o que tem de bom. “E ela tem muito essa dimensão comunitária, da convivência, do compartilhar, que, na cidade do asfalto, se perdeu”.

Essa divisão da percepção da cidade-favela e da cidade-asfalto, segundo o diretor do Ibase, leva a uma diferenciação no tratamento dos cidadãos no âmbito das políticas públicas. Para Crzybowski, os três níveis de governo tratam de maneira desigual esses dois espaços urbanos. “E isso acaba afetando os moradores da favela. É um território não reconhecido quando, na verdade, é uma forma de cidade”, concluiu.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Edição: Lana Cristina
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Favelas do Brasil estão entre os locais que não oferecem qualidade de vida para crianças, diz Unicef

Brasília – Mais de 1 bilhão de crianças no mundo vivem em áreas urbanas, mas muitas estão fora das escolas e não têm acesso aos serviços de saneamento básico nem de saúde. As favelas do Brasil foram citadas, por especialistas estrangeiros, como exemplos de falta de qualidade de vida para as crianças. A solução de parte desses problemas, segundo os peritos, está em ações políticas eficientes e na atenção adequada para as crianças mantidas em uma situação que classificam de invisibilidade.

A conclusão está no relatório O Estado das Crianças do Mundo de 2012: Crianças no Mundo Urbano, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Detalhes do documento serão divulgados hoje (28), na Cidade do México, a capital mexicana.

Abid Aslam, que participou das pesquisas para a elaboração do relatório, ressaltou que “mais da metade da população mundial vivem em cidades e vilas”. De acordo com ele, a solução está na “decisão política”: “[Não se pode permitir que] determinados interesses mantenham o problema em segredo, deixando essas crianças invisíveis. Isso é algo que precisa mudar".

Em comunicado divulgado no site do Unicef, o pesquisador destacou que o aumento de crianças em áreas urbanas é gerado por mudanças de hábitos. Segundo ele, antes as famílias iam para as cidades em busca de melhores oportunidades. Mas, com o crescimento urbano, há mais crianças nascidas nas cidades e os serviços de saneamento e saúde, por exemplo, não acompanham esse movimento.

Aslam deu como exemplos as favelas no Quênia e no Brasil. De acordo com ele, a inserção dessas populações nos ambientes urbanos, sem infraestrutura adequada, leva ao aumento da violência e à ausências de itens básicos, como água potável e educação.

"Eles [os moradores das favelas e outras regiões sem infraestrutura] não sabem, mas muitas vezes, de uma semana para a outra, de um mês para o outro, de um ano para o outro, estão vivendo cada vez com menos qualidade de vida, pois não têm condições de ir para escola nem água potável”, disse Aslam.

Segundo o pesquisador, "o relatório contém evidências de que quando se quer incluir, como direito, os pobres, marginalizados e sem voz no processo decisório, todos se beneficiam".

Renata Giraldi - Repórter da Agência Brasil
28/02/2012 - 8h37
Edição: Juliana Andrade