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quarta-feira, 24 de abril de 2013

Dilma admite fraudes no Minha Casa Minha Vida e diz que tem obrigação de combatê-las


Presidente comentou esquema fraudulento revelado pelo GLOBO

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que o governo tem a obrigação de investigar fraudes no programa Minha Casa Minha Vida. Ela admitiu que, por conta da dimensão do programa, é possível que haja problemas, mas que o governo tem o dever de combatê-las. A presidente falou sobre o tema, questionada pela imprensa sobre as denúncias reveladas pelo GLOBO de que a empresa RCA engenharia comandava um esquema de empresa de fachada destinada a repassar recursos para o Minha Casa Minha Vida em municípios de até 50 mil habitantes. Na semana passada, o Senado aprovou pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar auditoria no programa.

— Fraude, minha querida, em um programa desse tamanho também pode ocorrer. A minha obrigação, a obrigação do governo é combatê-las, combatê-las. Assegurar que eles terão a casa da melhor qualidade possível. Sabe por que eu falo isso? Porque o nosso país tem ótimas tradições, mas tem tradições que não são muito boas, herdadas da escravidão e que acham que o povo brasileiro, de baixa renda, merece qualquer coisa. Eu não fui eleita para dar casas de qualquer jeito para a população brasileira —disse.

A presidente afirmou que o governo do tucano Fernando Henrique não fez um programa de moradia popular desse porte por falta de convicção ou devido à "crise do Estado". Ela apontou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou 1 milhão de moradias e que em seu governo ela contratará mais 2,4 milhões. E que as casas terão piso de cerâmica ou de lâmina de madeira, inclusive as já entregues no governo passado. Quanto aos problemas de rachaduras em algumas casas do programa, Dilma disse que as falhas são raras.


Fonte: O Globo, Catarina Alencastro

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Grandes obras do PAC são campeãs de irregularidades, diz relatório do TCU


Uma lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Congresso Nacional junto com o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2013 aponta que as principais obras tocadas pelo governo federal, como a Refinaria Abreu e Lima, a Ferrovia Norte-Sul e a transposição do Rio São Francisco, são reincidentes em irregularidades e desperdício de dinheiro público. As irregularidades apontadas pelo tribunal em 25 obras somam R$ 19 bilhões. Só as 16 reincidentes podem ser responsáveis pelo desvio de R$ 17 bilhões, mais do que o investimento previsto para o Ministério dos Transportes no ano que vem, por exemplo.

Os técnicos do TCU recomendaram que as 25 obras fossem paralisadas ou tivessem verbas retidas em 2013 até que as irregularidades, como superfuramento, sobrepreço, projeto mal elaborado e licitações fraudulentas, sejam sanadas e que não haja mais prejuízos aos cofres públicos. O órgão deve formalizar uma lista definitiva em novembro e, até o fim de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará cada caso, ouvindo as justificativas dos gestores, para decidir se as obras devem ser interrompidas. Na maioria das vezes, os parlamentares descartam as irregularidades após essa etapa. Na análise do Orçamento deste ano, a lista do TCU continha 26 obras, mas apenas cinco foram paralisadas. No entanto, 16 voltaram a apresentar problemas e constam, agora, entre as relacionadas para ficar de fora do Orçamento 2013.

Fonte: Correio Braziliense

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Seminário em Porto Alegre discute obras de mobilidade urbana para a Copa

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza hoje (17/08) seminário em Porto Alegre para discutir o andamento das obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014. Porto Alegre é uma das doze cidades-sede do evento. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Ferreira (PT-RS). 

Segundo o deputado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou em abril um relatório sobre a situação das obras de mobilidade urbana para a Copa, e Porto Alegre apareceu com um dos desempenhos mais preocupantes.

O deputado lembra que a cidade foi contemplada com o maior número de obras de mobilidade urbana, com investimentos previstos de R$ 426,7 milhões, mas apresenta o menor índice de valor desembolsado, de acordo com o relatório do TCU.

Foram convidados para o debate o ministro do TCU Valmir Campelo, relator dos processos de fiscalização das obras para a Copa do Mundo; e representantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, do governo estadual e da Prefeitura de Porto Alegre.

Da Redação/WS
Fonte : Agência Câmara de Notícias

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Ministro Aguinaldo Ribeiro visita presidente do TCU

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, propôs ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, uma parceria com o órgão de controle na fase de elaboração dos projetos do ministério. A proposta foi feita durante a visita do ministro a Zymler nesta manhã (25/07). ”Acredito que o TCU, como órgão de controle, pode dar um suporte como ação preventiva. É uma orientação no instante propício”, disse.

Durante o encontro, o ministro explicou a Zymler a necessidade de fazer uma ação preventiva, para evitar que erros na elaboração do projeto possam prejudicar o andamento das obras. Além disso, o ministro comentou com o presidente do TCU sobre a necessidade de modernizar a Lei de Licitações e Contratos n º 8.666/93. Na opinião de Ribeiro, a lei deve ser atualizada mantendo a garantia de transparência no processo de licitação.

Ainda no encontro, Aguinaldo Ribeiro convidou representantes do TCU para acompanhar a equipe técnica do ministério nas visitas às obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “É um trabalho conjunto para evitar erros em nossos projetos e paralisações de obras que podem comprometer o cronograma”, observou.

O ministro informou, também, que vai promover um seminário de capacitação dos gestores em novembro. A ideia é apresentar aos novos prefeitos as normas e legislação para produção de um projeto.

Fonte: Ministério das Cidades

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Baixo nível de execução de projetos do governo preocupa TCU

O baixo percentual de execução, de apenas 20% das ações relacionadas como prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é uma das ressalvas apontadas no parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal em 2011. Elaborado pelo ministro José Múcio Monteiro, o documento relativo ao primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff foi entregue nesta terça-feira (19) ao presidente do Senado, José Sarney.


O TCU constatou execução de despesa sem suficiente dotação no orçamento de investimento de diversas empresas estatais e fez recomendações a vários ministérios, órgãos e agências reguladoras. Uma delas é para que sejam efetivamente priorizadas as ações definidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria (PBSM).
Outra recomendação, dirigida às agências reguladoras e aos órgãos de fiscalização, é para que adotem medidas que priorizem a cobrança de multas nos âmbitos administrativo e judicial, principalmente nos casos cuja prescrição seja iminente. O objetivo é evitar prejuízos ao Tesouro Nacional.

Obras da Copa

Quanto às obras para a Copa de 2014, o TCU identificou “situações não condizentes com o planejamento e os cronogramas traçados”, que podem resultar em custos adicionais aos cofres públicos e, até mesmo, na não conclusão de determinados projetos.

O tribunal diz que sua fiscalização tem provocado a correção dos problemas detectados em todas as fases de desenvolvimento das ações do governo e contribuído para expressiva redução de gastos, calculada em aproximadamente R$ 500 milhões até maio de 2012.

Para ler a noticia completa clique aqui


Fonte : Agência Senado

segunda-feira, 28 de maio de 2012

AGU vai orientar como licitações devem ser implantadas


A Advocacia-Geral da União vai orientar a implantação de licitações sustentáveis com segurança jurídica nas contratações feitas por instituições públicas. A diretrizes serão apresentadas na segunda-feira (28/5) no Superior Tribunal de Justiça, durante o Seminário de Compras Públicas Sustentáveis.

A advogada da União Teresa Villac Pinheiro Barki, da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo (CJU-SP), vai representar o órgão. Segundo ela, o encontro será uma oportunidade de frisar a “observância à legalidade e aos recentes entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre o tema, que tem exigido em suas auditorias e acórdãos aspectos de gestão ambiental nos órgãos públicos e de sustentabilidade nas licitações".

As fases deste tipo de licitação também serão apresentadas, como planejamento contratual; elaboração do edital e os subsídios que podem ser obtidos no Guia de licitações sustentáveis da CJU-SP; execução contratual, nos aspectos sociais e ambientais da sustentabilidade; e gerenciamento dos resíduos decorrentes das contratações públicas.

O seminário acontece das 14 horas às 18 horas no auditório do STJ, que fica no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília. Além da AGU, participarão como palestrantes, membros do Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Tribunal de Contas da União. 

Com informações da Assessoria de Comunicação da AGU.




Fonte: Consultor Jurídico

quinta-feira, 22 de março de 2012

TCU diz que Caixa liberou apenas 4% da verba para mobilidade na Copa

Relatório do tribunal vê com preocupação 'baixo fluxo' de recursos.
Caixa diz que liberação depende de projetos de estados e municípios.

Relatório apresentado nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, até março deste ano, a Caixa Econômica Federal liberou pouco mais de 4% dos recursos previstos para financiamento de obras de mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

O ministro do TCU, Valmir Campelo, disse que a demora na liberação da verba "preocupa" e que o tribunal tem alertado para o "baixo fluxo" dos recursos. Ele destacou, porém, que parte do atraso também deve ser atribuído aos projetos elaborados por prefeituras e estados.

“Temos alertado que o problema não é às vezes do governo federal, é dos projetos executivos que a própria Caixa Econômica exige. Claro, isso é financiamento, não é dinheiro dado, é emprestado. Ela [Caixa] tem que ter a segurança desse empreendimento, do recebimento desse empréstimo”, disse Campelo.
Priscilla MendesDo G1, em Brasília

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

TCU fará auditoria no programa 'Minha Casa, Minha Vida

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar até junho uma auditoria no programa "Minha Casa, Minha Vida". A decisão foi aprovada hoje, atendendo à solicitação do ministro Raimundo Carreiro para quem "o maior programa social do governo" tem demonstrado deficiências operacionais, apesar dos vultosos recursos que recebe. Carreiro citou entre as dificuldades a falta de cumprimento dos prazos para entrega das obras, a baixa qualidade das residências construídas, a mudança nos critérios de seleção de beneficiários, com a inclusão de porcentuais para atender idosos e portadores de necessidades especial, além do aumento nos limites de renda familiar para inclusão no programa.

"O meu objetivo é ajudar a presidente Dilma Rousseff no maior programa social existente no Brasil", argumentou o ministro. A decisão dos ministros do TCU foi unânime. Raimundo Carreiro lembrou que cabe ao Ministério das Cidades gerir o programa de "ampla relevância social e econômica". Ele chamou a atenção dos colegas para notícias sobre a disposição do governo de investir R$ 71,7 bilhões no programa até 2014. Desse total, R$ 62,2 bilhões sairão do Orçamento da União e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A meta é construir 2 milhões de casas até 2014.

O ministro lembrou que os dados foram igualmente divulgados na reunião de 30 de janeiro dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, dirigentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, além de empresários da construção civil. O objetivo era avaliar o andamento do programa e definir metas de avanço.

"São notícias, entre outras muitas, que recomendam um exame mais detido, por este Tribunal sobre os aspectos operacionais do Minha Casa, Minha Vida", ressaltou. Ele informou que embora o programa tenha sido acompanhando pelo TCU desde a sua criação, ainda não passou por uma auditoria operacional. Lembrou, ainda, que a 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal preparou um levantamento com o objetivo de subsidiar futuros trabalhos no programa. No seu entender, a realização de uma auditoria no "Minha Casa, Minha Vida" representará "valiosa contribuição na condução do programa, situado entre os de maior impacto econômico e social no País".