Pagamento de dívidas tem provocado "sangria de valores", diz Anastasia

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, disse há pouco que o pagamento das dívidas dos estados tem provocado uma "sangria de valores" que compromete investimentos. Evitando entrar em detalhes técnicos, ele defendeu uma mudança nos contratos assinados com a União na década de 1990, com a redução dos encargos que recaem sobre as prestações mensais e do saldo devedor.

Anastasia participa neste momento da audiência pública realizada pelo grupo de trabalho que discute a renegociação das dívidas dos estados e dos municípios com a União.

Segundo ele, a dívida mineira supera hoje o valor inicial refinanciado por causa dos encargos que fazem crescer o saldo devedor. Para Anastasia, houve mudança no cenário econômico nos últimos anos que justifica uma revisão dos contratos capaz de trazer de volta seu equilíbrio econômico-financeiro.

Antes dele, o governador gaúcho, Tarso Genro, disse que os governadores estão tratando a repactuação das dívidas com cautela, para não afetar o "prestígio e a estabilidade fiscal do país" conquistado nos últimos 20 anos.

Fonte : 

Reportagem- Janary Júnior Edição- Mariana Monteiro

Agência Câmara de Notícias

Governadores discutem mudanças em leis sobre dívidas estaduais

Governadores de diversas unidades federativas participam hoje de audiência pública na Câmara para discutir o endividamento dos estados. O debate é promovido pelo grupo de trabalho que analisa soluções para as dívidas estaduais. Ele apresentarão hoje aos governadores uma proposta preliminar para a renegociação do passivo dos entes federados com a União, que soma atualmente R$ 429,8 bilhões.

O grupo esteve reunido ontem, mas decidiu adiar a decisão sobre o texto final da proposta, chamada de Carta de Brasília. Eles decidiram ouvir os governadores e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antes de fechar o texto.

Pontos de consenso

Alguns pontos, no entanto, já são consensuais no grupo, de acordo com o coordenador, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). São eles:

- a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção mensal das prestações,:
- a redução da taxa de juros real para 2% ao ano (atualmente, a taxa real varia de 6% a 7,5% ao ano para os estados e de 6% a 9% ao ano para os municípios);
- a criação de um fundo federal que vai receber 50% do que hoje os estados pagam da dívida, com base na renegociação promovida pela Lei 9.496/97, e cujos recursos serão usados para investimentos em infraestrutura, em áreas definidas em comum acordo com o governo federal.

- mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) para autorizar a renegociação dos contratos assinados pela União com estados e municípios entre o final da década de 1990 e 2001.

Um dos obstáculos para a renegociação das dívidas é justamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 da norma proíbe a revisão dos contratos feitos com os estados.

Convidados

Devem participar da reunião os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antônio Anastasia; do Paraná, Beto Richa; do Rio Grande de Norte, Rosalba Ciarlini; do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; de Rondônia, Confúcio Moura; de Roraima, Anchieta Júnior; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; e de São Paulo, Geraldo Alckmin; além do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Fonte : Agência Câmara de Notícias

Ministério das Cidades realiza seminário sobre políticas urbanas em João Pessoa

O Ministério das Cidades promove nesta sexta-feira (20/04), em João Pessoa (PB), o primeiro seminário Cidades em Cidades – Integração para o Desenvolvimento. O evento tem como objetivo informar prefeitos e gestores públicos da Paraíba sobre os programas do ministério nas áreas de saneamento, mobilidade urbana, habitação, programas urbanos e acessibilidade, além do programa Minha Casa Minha Vida.

A abertura do evento será às 9h30 com a participação do ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro e outras autoridades. Em seguida, está prevista a apresentação da secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, e do secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tlscoski. À tarde, o secretário Nacional de Programas Urbanos e Acessibilidade, Norman Oliveira, e a diretora da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiza Gomide de Faria Vianna, apresentam as ações da área.

O ministro Aguinaldo Ribeiro concederá uma entrevista coletiva às 8h e, em seguida, oferecerá um café da manhã aos jornalistas no Hotel Tambaú. O próximo seminário será em Alagoas.

Recursos - Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (Pac) na Paraíba é de R$ 9,81 bilhões. Deste total, 8,6 bilhões são recursos previstos para investir no período de 2011 a 2014. A Paraíba foi um dos estados selecionados para receber investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida para municípios de até 50 mil habitantes. Do total de 2.582 municípios do país, 190 são da Paraíba, onde serão construídas 7.425 unidades habitacionais com investimentos de R$ 198,5 milhões do Governo Federal.

Saiba mais sobre o evento http://www.folhadosertao.com.br/portal/noticia.php?page=noticiaCompleta&id_noticia=7744

Fonte : www.folhadosertao.com.br

59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenolvimento Urbano - FNSHDU e a Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação - ABC realizarão no período de 16 a 18 de Maio, na cidades de Brasília, o 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. O evento é aberto à participação dos agentes públicos de habitação de Estados e Municípios sem a cobrança de taxa de inscrição.

Durante o evento será realizada a entrega das premiações aos vencedores do SELO DE MÉRITO. Neste ano concorrem 56 Projetos e 37 instituições habitacionais e serão premiados 11 projetos nas categorias : modernização institucional, ambiental e socialmente sustentável, regularização fundiária e imobiliária, inovação tecnológica, relevância nacional e grande impacto nacional.

A programação Prévia e Ficha de Inscrição se encontram disponíveis no site da ABC www.abconline.org.br ou poderão ser solicitadas pelo e-mail : abcohabs@uol.com.br.

Aos Órgãos Públicos, Estados, Municípios, Bancos e iniciativa privada interessados em divulgar seus trabalhos, serviços e/ou produtos durante o período de realização do 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social  a ABC e o FNSHDU estão disponibilizando espaços próprios (estandes).

Para saber maiores informações sobre o 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social e como participar, contatar a ABC pelo telefone 61 3327 2003 ou pelos e-mail : abcohabs@uol.com.br.

Imóveis ociosos no Centro do Rio serão usados para moradia popular

Imóveis ociosos no centro histórico do Rio serão transformados em moradia para população de baixa renda. As obras de recuperação das cinco primeiras unidades escolhidas para participar do Plano de Reabilitação e Ocupação de Imóveis do Rio já estão em processo licitatório. Entre os 186 imóveis do Estado pré-selecionados, 50 foram aprovados para uso residencial.

Os imóveis já ocupados foram apontados como prioridade por oferecerem risco aos moradores. É o caso da Avenida Modelo, uma vila na Rua Regente Feijó, que pertence ao Rioprevidência. As famílias que vivem no local comemoraram a recuperação da moradia.

Acesse na íntegra: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/04/18/imoveis-ociosos-no-centro-do-rio-serao-usados-para-moradia-popular/

Fonte: Jornal do Brasil

SP - 10 mil moradias populares surgirão na área central

RO - Governo viabiliza construção de 1.490 casas em municípios de pequeno porte

O objetivo é dar condições para que as famílias de baixa renda tenham acesso à moradia digna, concedendo subsídio de R$ 25 mil por unidade construída. Serão beneficiadas famílias com renda familiar bruta de até R$ 1,6 mil, priorizando as situadas nas faixas da pobreza, visando a redução do déficit habitacional.

O esforço da Gerência de Habitação da Seas, envolvendo e motivando municípios a cadastrarem propostas dentro do prazo até 30 de dezembro, estabelecido pelo Ministério das Cidades, se deu em consonância com decisão do governo de Rondônia de participar de mais esta modalidade do Programa Minha Casa Minha Vida.

“Entendemos que para cumprir a meta de redução do déficit habitacional no Estado é necessário buscar todas as fontes de recursos, principalmente na esfera federal”, explica Cláudia Moura, secretária de Estado de Assistência Social.

Cláudia explica ainda que esta ação cumpre um dos objetivos do Programa Habitar Bem, do governo do Estado, articulado com órgãos federais, municípios e secretarias, com o objetivo de alcançar a sustentabilidade das ações que conduzam à prosperidade econômica e social sustentável e equilibrada em todas as regiões do estado.

“O governo do Estado tem especial sensibilidade com os municípios menores, onde também, se encontram centenas de cidadãos em condição de pobreza e extrema pobreza e necessitam de governos abertos a parcerias com as prefeituras menores. A Seas, incorporando as diretrizes do governador Confúcio Moura, compreende que o enfretamento dos problemas causados pelas vulnerabilidades sociais do povo, começa pelo combate à fome, mas coroa-se com o mais sonhado dos sonhos, a casa própria”, sintetiza Cláudia Moura.

Fonte : http://www.ariquemesonline.com.br/textos.asp?codigo=27572

Ariquemes Online

PB Agora - Paraíba - Cehap orienta prefeituras sobre programa Minha Casa Minha Vida

A Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) realiza, nesta quinta-feira (19), uma reunião com municípios selecionados pelo Governo federal para serem atendidos com unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV 2). O objetivo é orientá-los sobre os procedimentos para não perder os prazos e, consequentemente, os recursos.

O Governo Federal selecionou 190 municípios paraibanos de até 50 mil habitantes para construir 7.425 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV 2), com investimento de mais de R$ 185 milhões.

Em virtude de muitas prefeituras terem sido selecionadas pela primeira vez e ainda devido às mudanças que ocorreram na legislação desde o MCMV1, a Cehap promoverá a reunião para orientar os municípios.

A reunião será na quinta-feira (19), às 14h, e contará com a explanação da diretora presidente, Emília Correia Lima, da equipe social e de engenharia da Cehap. 

Fonte : PB Agora - Paraíba - Cehap orienta prefeituras sobre programa Minha Casa Minha Vida

FNSHDU e ABC apresentam proposta para agilizar o PMCMV - SUB50

O FNSHDU e a ABC propuseram à Secretaria Nacional de Habitação (MCidades) que seja aberta a possibilidade para que os Municípios Selecionados no PMCMV - SUB50 apresentem os cadastros de beneficiários diretamente ao Ministério das Cidades antes mesmo da homologação do resultado da Oferta Pública que definirá os Agentes / Instituições Financeiras.

O entendimento é que esta ação resultaria em um ganho de tempo precioso e colaboraria para o sucesso deste programa tão importante no combate ao déficit habitacional e no enfrentamento da miséria em todo Território Nacional.

A proposta se justifica basicamente por dois motivos : o primeiro pelo fato de que o cronograma do Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios com população até 50 mil habitantes encontra-se com um grave atraso em sua execução e o segundo, mais preocupante e que mais dispendeu tempo para a implantação do SUB50 em sua primeira edição, o longo prazo para o processo para seleção e aprovação dos beneficiários enquadráveis aos requisitos do programa.

Governo publica edital para iniciar parceria para a construção de 10 mil moradias na região central de SP

Empreendimentos serão destinados a famílias com renda de até dez salários mínimos

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira (17) o edital para chamamento público para a construção e reforma de 10 mil moradias na região central da capital paulista e entorno. A publicação convoca eventuais interessados para a realização de uma PPP (Parceria Público-Privada) que será executada pela Secretaria Estadual da Habitação.

Os interessados terão prazo de 30 dias para providenciar seu cadastramento junto à Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. Os projetos deverão ser entregues num prazo de 120 dias. As obras terão início em 2013.

Acesse na íntegra: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/governo-publica-edital-para-iniciar-parceria-para-a-construcao-de-10-mil-moradias-na-regiao-central-de-sp-20120417.html

Fonte: R7

Audiência vai debater instalação de lixeiras nas casas do programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.404/2011, relatado pelo deputado Leopoldo Meyer.

O PL prevê que as casas construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida devem ter lixeiras especiais para divisão do lixo produzidos pelas famílias.

O requerimento para realização da audiência pública foi aprovado nesta quarta-feira na reunião da CDU. Meyer quer ouvir órgãos relacionados ao tema e o Ministério de Meio Ambiente (MMA). “O Minha Casa, Minha vida é o principal programa habitacional do país. Os investimentos estão na ordem dos 71 milhões. Precisamos avaliar com cuidado cada iniciativa que visa modificar os projetos dessas residências”, esclarece Meyer.

Fonte: Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados