PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

Além da saúde, da renda e da educação, a habitação é também um elemento básico que constitui um "mínimo social", que habilita os indivíduos e os grupos sociais a fazerem outras escolhas ou a desenvolver suas capacidades. Assim definida, a habitação é um direito básico de cidadania, garantida pela Constituição Brasileira entre os direitos sociais. Estabeleceu-se como um objetivo universal que se assegure "abrigo adequado para todos e que se façam os assentamentos humanos mais seguros, mais saudáveis e mais agradáveis, equitativos, sustentáveis e produtivos". Segundo dados do IBGE, o Brasil conta hoje com um déficit habitacional de aproximadamente 8 milhões de moradia, com projeções de chegar a 30 milhões em 2050. Mais de 80% dessa necessidade habitacional concentra-se entre as famílias com renda inferior a três salários mínimos. Conforme dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Brasil juntamente com o México lidera o déficit habitacional na América Latina. O problema habitacional é uma questão histórica em nosso País, apesar disso, nossos governantes nunca elegeram a política habitacional como a principal política pública.

O início da política habitacional no Brasil foi durante o governo militar com a criação do BNH (Banco Nacional de Habitação). Por mais críticas que se possa ter ao BNH e ao sistema por ele preconizado é indiscutível a sua importância, pois foi o único período em que o País teve uma Política Nacional de Habitação. O Sistema Brasileiro de Habitação (SBH) se estruturou com recursos gerados pela criação, em 1967, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), alimentado pela poupança compulsória de todos os assalariados brasileiros, que veio se somar aos recursos da poupança voluntária, que formou o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

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Fonte: CBIC

Marun recebe visita de Maria do Carmo Avesani, representante do Ministério das Cidades

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun recebeu na última sexta-feira (20) a diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani.

Em pauta conversaram sobre a contratação de 1.638 moradias, que serão construídas através do Programa de Aceleração do Crescimento 2  “PAC 2 – Habitação”.

Esses empreendimentos serão construídos nas seguintes cidades: Anastácio (759 un hab), Aquidauana (400un hab), Coronel Sapucaia (85 um hab), Iguatemi (120 um hab), Ivinhema (182 um hab) e Sete Quedas (284 um hab).

Os municípios foram selecionados pelo Ministério das Cidades no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 por se enquadrarem no Grupo 3 – modalidade de Urbanização de Assentamento Precários, conforme disposto na portaria nº 644, de 22 de dezembro de 2010. O programa visa atender famílias que moram em área de risco e degradante.

Para realização do sonho da casa própria a administração estadual tem consolidado parcerias com a União e as prefeituras de MS. “É uma honra receber a visita da Maria do Carmo, ela que também já fez parte da nossa administração como diretora presidente da AGEHAB, sabe da importância dessa consolidação entre os governos (Federal, Estadual e Municipal) na intenção de construir mais habitação em nosso Estado”, informou Marun.

Também participaram da reunião a diretora presidente da AGEHAB Míriam Paulatti e a gestora de Planejamento, Helena Nicaretta.

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

Aguinaldo Ribeiro assina acordo para construção de 70 mil casas no PR

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assinará nesta segunda-feira (23/07), em Curitiba (PR), Acordo de Cooperação Técnica para a construção de 70 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com o estado do Paraná, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil. A iniciativa beneficiará 70 mil famílias.

As habitações serão construídas até 2014 e vão incluir todas as faixas de renda do MCMV. A faixa 1 atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600. Já a faixa 2 do programa atende aquelas com renda de até R$ 3.100 e a última é para renda de até R$ 5.000.

A estimativa do ministério é de que será aplicado cerca de R$ 5 bilhões do Programa Minha Casa, Minha Vida, provenientes do Orçamento-Geral da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A contrapartida do Governo do Paraná é de R$ 350 milhões.

O evento contará ainda com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do vice-presidente de Logística da Caixa, Paulo Roberto dos Santos; da secretária nacional de habitação do MCidades, Inês Magalhães, do secretário nacional de Mobilidade Urbana do MCidades, Júlio Eduardo dos Santos; da diretora do Departamento de Mobilidade Urbana do MCidades, Luiza Gomide, e demais autoridades do estado.* *

*Reunião*

À tarde, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participa de reunião de trabalho com o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, o governador do Paraná, Beto Richa, e técnicos do ministério para tratar das obras da Copa no estado e do desembolso de verbas durante o período eleitoral.

A maioria dos empreendimentos está dentro do cronograma previsto. Entre elas, estão o Sistema Integrado de Monitoramento, as Vias de Integração Radial Metropolitanas, o Corredor Marechal Floriano e o Corredor Aeroporto Rodoferroviária.

*Dados*

No Programa Minha Casa, Minha Vida 1, foram investidos em Curitiba R$ 594 milhões, para construção 10.211 casas, sendo que 5.973 já foram entregues. Na segunda etapa do programa foram aplicados R$ 497 milhões, para construção de 6.298 habitações. Deste total foram entregues 1.395. Os dados incluem todas as faixas do programa.

No estado do Paraná, já foram contratadas 124.538 unidades e 81.386 já foram concluídas. Os recursos são na ordem de mais de R$ 8 bilhões.

O programa já beneficiou 7.500 famílias em 12 municípios, 800 famílias em quatro municípios, 400 famílias indígenas em 19 municípios, 3.000 famílias de pequenos agricultores e pescadores em 162 municípios.

Fonte: PBAgora, Ascom

Impenhorabilidade de imóvel deve ser comprovada

Se os donos do imóvel rural, oferecido como garantia em hipoteca, não conseguem comprovar que o exploram em regime de agricultura familiar, deve ser mantida a penhora. Foi o que decidiu a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar pedido de impenhorabilidade de um imóvel, nos autos de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco Bamerindus contra um casal de aposentados, que tramita na Comarca de Faxinal do Soturno. O acórdão foi assinado dia 12 de julho.

O casal interpôs Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita e rejeitou o incidente de impenhorabilidade do imóvel. No primeiro caso, explicou que não tem condições financeiras de arcar, sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, com os ônus sucumbenciais. Afinal, cada cônjuge executado tem renda per capita de um salário mínimo.

Foi argumentada a impenhorabilidade do imóvel constrito, por se tratar de pequena propriedade rural, cujas dimensões são menores que o módulo rural da região. O casal afirmou que, embora se encontrem aposentados, ainda trabalham na propriedade, junto com familiares, para prover o sustento. Alegaram que “a proteção legal assegurada ao bem de família, pela Lei 8.009/90, não pode ser afastada por renúncia, visto se tratar de princípio de ordem pública, que visa a garantia da entidade familiar”.

O relator do Agravo, desembargador Mário Crespo Brum, acolheu o pedido assistência gratuita, já que verificada a presença das condições que autorizam as isenções previstas na Lei nº 1.060/50. O casal anexou comprovantes de pagamento do INSS, documentando renda mensal de R$ 500.

Entretanto, a alegação de impenhorabilidade para o imóvel constrito na execução não teve acolhida, pois os autos não comprovaram que este vem sendo explorado em regime de agricultura familiar. Tal comprovação seria imprescindível para a aplicação do benefício previsto nos artigos 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e 649, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

‘‘Dessa forma, ainda que haja entendimento jurisprudencial no sentido da impossibilidade de constrição da pequena propriedade rural, mesmo quando tenha sido oferecida como garantia hipotecária do contrato, inexistindo prova robusta acerca das alegações dos recorrentes, não há falar em reconhecimento da sua impenhorabilidade, mormente se considerando que, quando intimados da ação de execução, os recorrentes ofereceram o imóvel em debate à penhora’’, concluiu o relator.

O voto foi seguido, à unanimidade, pelos desembargadores José Aquino Flôres de Camargo e Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rabout.

Fonte: Conjur, por Jomar Martins

Inadimplentes com Cohab/SC tem chance de renegociação da dívida

O mutirão, em Florinanópolis que aconteceu entre os dias 10 e 14 de julho, de renegociação da dívida para mutuários inadimplentes com a Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab/SC) promoveu 423 audiências de conciliação, com 267 acordos firmados. Mas mesmo aqueles que não compareceram ao mutirão realizado na capital  do estado têm outras alternativas para regularizar a sua situação junto a empresa.

Os mutuários com débitos podem entrar em contato pelo telefone 0800.644.0844 (ligação gratuita) ou comparecer no Escritório Regional Grande Florianópolis da Cohab/SC, localizado na rua General Eurico Gaspar Dutra, nº 746, no bairro Estreito, na Capital, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Haverá outro mutirão

O mutirão para renegociação dos débitos também será promovido em outros municípios do Estado, em datas ainda a serem definidas. Desta maneira, evitam-se os custos inerentes ao processo e a possível inclusão do nome do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Mutirão na Capital

Em Florianópolis foram renegociou R$ 2,75 milhões referentes a prestações em atraso, sendo que R$ 282 mil foram pagos como entrada, com um total de R$ 5 milhões em todo o estado desde o inicio do Programa. A ação integra a agenda do Programa Moradia em Dia, que beneficia 7,5 mil famílias catarinenses inadimplentes. Estão sendo oferecidas diversas opções para renegociação das dívidas, com descontos de 30% a 100% nos juros de mora.

Fonte: Economia SC

CDHU faz mutirão para renegociar dívidas de mutuários em Itararé, SP

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) realiza plantão para renegociar dívidas de mutuários na região de Itararé (SP). A ação será no próximo sábado (21), das 10h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Meio Ambiente.

Para as negociações foram convocados 358 munícipes de quatro cidades: Bom Sucesso de Itararé(SP), Itaberá(SP),  Itararé e Riversul(SP).

De acordo com a CDHU, o plantão faz parte da campanha ‘Fique em Dia com a sua Casa’, lançada no ano passado para promover a regularização financeira e contratual em todo o Estado.

A CDHU oferece condições facilitadas para a renegociação de dívidas, sem amortização inicial e sem incidência de juros contratuais no cálculo do parcelamento.

Aqueles que efetuaram algum acordo com a CDHU no passado e encontraram dificuldades em cumpri-lo, terá a oportunidade para renegociar toda a dívida.
Moradores que adquiriram imóveis por meio de "contratos de gaveta" poderão regularizar a situação. Para isso, devem levar o documento e comprovar que se enquadram no perfil de atendimento da CDHU.

A Secretaria Habitação de Itararé fica na Praça Siqueira Campos, 230, no Centro.

Fonte: Do G1 Itapetininga e Região

Cresce número de cidades que têm conselhos e fundos de habitação

O número de municípios brasileiros que têm conselhos e fundos de habitação cresceu de 14% para 42,6%, de 2004 a 2009, segundo pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (19/7). O levantamento avalia os instrumentos da política habitacional adotados pelos governos locais na década dos anos 2000. Os conselhos e fundos foram os mecanismos com maior percentual de crescimento. Já o instrumento mais presente na política habitacional é o cadastro da demanda, que aparece em 80,8% dos municípios.

A pesquisa, intitulada Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros para a Política Habitacional, foi desenvolvida pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Ministério das Cidades.

De acordo com Marta Arretche, diretora do centro e professora de ciência política da USP, o estudo mostra que a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Snhis), em 2005, levou à expansão dos instrumentos da política habitacional no país. “O que nós percebemos é que os incentivos dos níveis superiores, de fato, produzem resultado”, destacou.

Segundo a professora, condicionar a adesão do município aos instrumentos para liberação de recursos, por exemplo, contribui para a expansão desses mecanismos. De 2005 a 2008, o número de fundos de habitação dobrou, passando de 15,3% para 30,7%. “Isso não muda a cabeça do prefeito, que já não queria o conselho, mas cria outro ambiente institucional, de maior controle das políticas”, avalia.

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Fonte: Correio Braziliense

Sancionado regime diferenciado para licitações e contratos do PAC

A inclusão, no Regime Diferenciado de Contratação (RDC), das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (18). A medida consta da Lei 12.688/2012, decorrente do Projeto de Lei de Conversão 13/2012 (MP 559/2012), aprovado no Senado no final de junho.

O Regime Diferenciado de Contratação, criado pela Lei 12.462/2011, permite a flexibilização de licitações e contratos para obras relacionadas à Copa das Confederações de 2013, à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Agora, ele passa a valer também para todas as obras incluídas no PAC, como saneamento, construção de escolas, postos de saúde. Com o RDC, o governo estima redução média de oito para seis meses no tempo dos processos licitatórios e de 15% nos custos das obras.

Entre as novidades trazidas pelo regime estão a inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas, o que simplifica o processo, uma vez que a administração pública pode se restringir ao exame dos documentos de habilitação somente do autor da melhor proposta (e não mais os de todos os licitantes como prevê a Lei 8.666/93); a divulgação do valor orçado para a obra pela administração apenas após a conclusão do processo licitatório, como forma de dificultar acertos e conluios entre os licitantes; e a contratação integrada, que transfere para o contratado a responsabilidade pela elaboração dos projetos das obras, permitindo que a administração se beneficie da tecnologia do setor privado.

Outra mudança prevista no novo regime é a redução dos prazos entre a divulgação do edital e a abertura das propostas. Pela Lei das Licitações (Lei 8.666/93), esses prazos podem chegar a 45 dias. Agora, passam a variar de três a 30 dias úteis.

 

 

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Fonte: Agência Senado

PAC Mobilidade Médias Cidades vai melhorar as condições de vida da população, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (19), durante o lançamento do PAC Mobilidade Médias Cidades, que os R$ 7 bilhões disponibilizados para projetos de infraestrutura em cidades com população entre 250 mil e 700 mil habitantes vão contribuir para melhorar as condições de vida nos centros urbanos. Segundo ela, as obras do PAC Mobilidade Médias Cidades terão ritmo acelerado pois já fazem parte do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

“Nós alteramos vários procedimentos para acelerar as obras. Eu queria lembrar que, como é PAC, incide sobre essas obras todo aquele processo de simplificação que se caracterizou como RDC, o regime de contratação que é uma variante do regime de licitação. Nós acreditamos que nesse momento que nós estamos vivendo é uma contribuição que as cidades darão em uma perspectiva de médio prazo para que haja uma melhoria nas condições de vida”, declarou.

Segundo a presidenta, o PAC para as médias cidades vai priorizar a escolha de projetos em fase avançada de elaboração para permitir que as obras sejam executadas o mais rápido possível. Para Dilma, os investimentos vão humanizar as cidades.

“O nosso objetivo é investir nesse PAC Mobilidade, que completa o PAC – que nós lançamos – Grandes Cidades, completa esse processo de intervenção do governo federal na questão urbana, auxiliando os municípios e os estados a investir para garantir um nível de humanização das grandes cidades, e das médias cidades do nosso país. Então, são 75 municípios nessa faixa – entre 250 mil e 700 mil habitantes -, e eles podem, a partir de agora, enviar suas propostas para que a gente faça o processo de seleção.”, disse a presidenta.

Fonte:  blog.planalto.gov.br

Inscrições Abertas para a Conferência Internacional Cidade Saudável & Sustentável

Estão abertas as inscrições para a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL  CIDADE SAUDÁVEL & SUSTENTÁVEL, que acontecerá no dia 10 de agosto de 2012,na  Universidade Federal de Uberlândia, no Campus Santa Mônica, no Anfiteatro 3Q, das 08 às 18 horas.

As inscrições são gratuitas e estão sendo feitas somente no site: www.conferenciacidadesaudavel.com.br.   Haverá certificado para os participantes.

O evento é uma organização  da Coordenação do Curso de Saúde Ambiental, do Observatório da Saúde da Universidade Federal de Uberlândia, do Instituto de Geografia - UFU, da Proex/UFU,  do Programa de Pós-graduação em Geografia- UFU, Programa Cidade Educadora, e do Movimento Cidade Futura.

Coordenação –Geral: Prof. Samuel do Carmo Lima

PROGRAMAÇÃO:

08:00 - 08:30h - Acolhimento e credenciamento

08:30 - 12:00h - Mesa Redonda 1: Construindo uma Cidade Saudável e Sustentável
Paula Cristina Almeida Remoaldo, Univ. Minho - PORTUGAL
Élisson Prieto, Univ. Fed. Uberlândia - BRASIL
Raul Borges Guimarães, Univ. Estadual Paulista - UNESP PP - BRASIL
Geraldo Alves de Souza, Univ. Federal do Amazonas - BRASIL

14:00 - 17:30h - Mesa Redonda 2: Saúde Ambiental, Vigilância e Promoção da Saúde
Fátima Martins, Univ. do Minho - PORTUGAL
Dirley dos Santos Vaz, Univ. Minho - PORTUGAL
Guilherme Franco Netto, Depto. Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, SVS/MS - BRASIL
Elice Eliane Nobre Ribeiro, Diretoria de Saúde do Trabalhador, SESMG - BRASIL

Fonte: Movimento Cidade Futura

3° Prêmio Soluções para Cidades - Habitação de Interesse Social

Esta terceira edição do Prêmio é mais uma iniciativa do Programa Soluções para Cidades desenvolvido pela ABCP. O objetivo do Programa é apoiar os municípios na efetivação de intervenções que qualifiquem e acelerem o desenvolvimento urbano nas áreas de Habitação, Mobilidade e Saneamento. Este ano foi priorizado o tema da Habitação de Interesse Social, pela atualidade da discussão que coloca de um lado o déficit habitacional brasileiro e por outro a política habitacional em vigor no país.

Tendo em vista que a qualidade do projeto arquitetônico e urbanístico de Habitação de Interesse Social é fundamental na produção e desenvolvimento sustentável das cidades, esse Concurso Nacional para Estudantes de Arquitetura e Urbanismo visa contribuir tecnicamente, apresentando soluções inovadoras e viáveis dentro do contexto sócio econômico e ambiental apresentado.

Propõe-se para essa edição um exercício projetual para o reassentamento de 133 famílias (considerando a media de quatro pessoas por família) residentes em áreas de risco, localizado no Sertão da Sesmaria, Município de Ubatuba, litoral norte de São Paulo (ver Bases do Concurso). Além da proposta de implantação das habitações deverão ser contempladas estruturas de contenção e manejo de águas, e equipamentos de apoio aos moradores como esporte, lazer e comércio.

Fonte: www. abcp.org.br