Ministério das Cidades propõe alterações no MCMV ao Conselho Curador do FGTS

O Ministério das Cidades propôs , nesta quinta-feira (27/09), ao Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), alterar os parâmetros de financiamentos para habitação popular e a concessão de subsídios, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). As alterações ampliam os limites de valores dos imóveis e dos subsídios, além de reduzir as taxas de juros dos financiamentos.

A proposta foi apresentada pela secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. “A intenção é garantir a continuidade dos investimentos neste setor, beneficiar mais famílias de baixa renda e manter o nível de crescimento da construção civil no país”, afirmou.

A reunião de hoje (27/09) foi suspensa e será retomada na próxima quinta-feira (04/10). O Grupo Técnico do Conselho Curador estará reunido na segunda-feira (01/10) para esclarecer alguns pontos da proposta para representantes da sociedade civil.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Quilombolas do RS são beneficiados com projeto Morando Bem no Quilombo

Dentro do total investido, R$ 635,5 mil estão destinados à compra de material de construção, R$ 139,5 mil para a mão de obra, R$ 18,6 mil para assistência técnica e R$ 12,4 mil no trabalho técnico social

A Caixa Econômica Federal (Caixa) assumiu, nessa quarta-feira (26), a construção de 31 unidades habitacionais para moradores do Quilombo do Algodão, em Pelotas, Rio Grande do Sul. O documento que firma o compromisso foi assinado na associação da comunidade por representantes regionais da Caixa e por membros das famílias que serão beneficiadas pelo projeto Morando Bem no Quilombo.

Incluído no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o projeto receberá R$ 806 mil em recursos do Orçamento Geral da União (OGU), para a construção das moradias. Cada unidade terá 40,24m² de área construída e será composta por dois quartos, sala, banheiro e cozinha. As casas terão ainda, fossa séptica com foco na sustentabilidade, além de projetos adaptados para pessoas com necessidades especiais.

Os beneficiários dos novos imóveis receberão subsídio de R$ 25 mil, pagando como contrapartida o total de R$ 1 mil, em parcelas de R$ 250 ao ano, no período de quatro anos. Os projetos deverão ser concluídos no prazo máximo de um ano.

Direito a moradia

O governo tem se dedicado a estudar alternativas que possibilitem a moradia adequada a essas populações. Existem atualmente no País cerca de 121 mil famílias quilombolas que, em sua maioria, moram em casas de taipa, que são construídas com paredes trançadas de madeira e argila.

Em Curitiba, no último dia 19, o governo do estado do Paraná entregou moradias a 19 famílias do Quilombo Sete Barras, município de Adrianópolis. As moradias fazem parte de um projeto que deve entregar 76 unidades até o final do ano. Os investimentos neste projeto superam os R$ 600 mil.

No Mato Grosso do Sul, o governo estadual, em parceria com o governo federal, garantiu a construção de 12.115 casas para moradores da capital Campo Grande, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac). Dessas, 300 unidades serão destinadas a quilombolas e outras 1.530 a famílias indígenas.

Programa Nacional de Habitação Rural

Grupo I usa recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para financiar a aquisição de material de construção para a construção ou conclusão/reforma/ampliação de unidade habitacional em área rural.

Esse programa oferece subsídios para pessoa física, Trabalhador Rural ou Agricultor Familiar, com renda familiar bruta anual de até R$ 15.000,00, que estejam estabelecidos de forma coletiva, por uma Entidade Organizadora.

Considerações sobre o Orçamento do Ministério das Cidades

Recentemente o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente à programação de receitas e despesas para o ano de 2013, em particular, com relação ao Ministério das Cidades, comparativamente, constata-se que a sua dotação orçamentária foi incrementada 11,97% em relação ao PLOA de 2012, que, após as emendas orçamentárias foi reajustado em, aproximadamente, 18,1%, ou seja, de R$ 18.6 bilhões para R$ 22 bilhões. Considerando a média percentual de incremento aplicada no último ano, espera-se que o Orçamento do MCidades para o ano de 2013, previsto inicialmente no valor de R$ 20,8 bilhões, fique próximo a R$ 24.6 bilhões de reais.

Outra observação se faz ao Programa/Ação 2049 – Moradia Digna que tem como diretriz melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários, desenvolvendo iniciativas necessárias à regularização urbanística e fundiária, à promoção da segurança e salubridade e à melhoria das condições de habitabilidade, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutura e inclusão socioambiental, além de Ampliar por meio de produção, aquisição ou melhoria o acesso à habitação, de forma subsidiada ou facilitada, priorizando o atendimento à população de baixa renda, com auxílio de mecanismos de provisão habitacional articulados entre diversos agentes e fontes de recursos, fortalecendo a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida além das ações além de Incentivar a expansão do crédito habitacional para construção, aquisição, ampliação e melhorias, por meio de medidas de facilitação do acesso ao financiamento imobiliário com; estímulos ao crescimento da sua oferta pelos agentes financeiros. 

Vale lembrar que dentro dos parâmetros norteadores do Programa Plurianual, que as metas do programa para o período do PPA 2012-2015, destaca-se: a disponibilização de 30,5 milhões de reais para urbanização de assentamentos precários; a produção ou reforma de cerca de 2 milhões de moradias nas áreas urbanas e rurais no âmbito do MCMV; a instituição de um programa de moradia transitória com a finalidade de criar alternativas de atendimento habitacional adequado ao perfil da população vulnerável; a contratação de R$ 176 bilhões em operações do SBPE; a priorização de áreas de referência de empreendimentos de habitação de interesse social financiados pelo Governo Federal na implementação de suas carteiras prioritárias de investimentos em infraestrutura social; a certificação de 100% das empresas de serviços e obras que executem empreendimentos de habitação de interesse social, por meio do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SIAC).

A PLOA 2012 previa para Programa/Ação 2049 – Moradia Digna um valor orçamentário de R$ 13.110.372.417 que, após a aprovação do orçamento em dezembro de 2012, foi fixada em R$ 13.161.596.399. Neste ano a proposta do Poder Executivo foi fixada em R$ 13.860.982.000, com a seguinte distribuição financeira : 

1. Apoio à Melhoria e à Modernização do Setor da Construção Civil R$ 182.000; 
2. Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional R$ 50.000.000; Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Região Norte R$ 80.000.000; Região Nordeste R$250.000.000; Região Sudeste R$ 400.000.000;  Região Sul R$ 40.000.000; e Na Região Centro-oeste 
   R$  40.000.000; e
3. Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR (Seq: 3836) R$ 12.500.000.000.

Com referência à função programática : Subvenção Econômica à Habitação de Interesse Social em Cidades com menos de 50.000 habitantes (Lei no. 11.977/2009), famoso SUB50, (seq.  3840), o valor fixado na proposta do poder executivo é de R$ 970.000.000 que, considerando o valor atual de subsídio de R$ 25.000,00, representaria uma previsão de, aproximadamente, 38.880 novas unidades habitacionais. 

Fonte : INCON – Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços Integrados 

Ministério das Cidades estabelece procedimentos para projetos de infraestrutura de saneamento básico e mobilidade urbana

Nesta quarta-feira (26/09), o Ministério das Cidades publicou as Portarias nº 481 e 482, que estabeleceram os requisitos mínimos e os procedimentos de aprovação dos projetos de investimentos considerados como prioritários em infraestrutura nas áreas de mobilidade urbana e saneamento básico e também as formas de acompanhamento das implementações das obras.

As publicações regulamentam o art. 2º da Lei nº 12.431/2011 e o Decreto nº 7.603/2011, que estabelecem o tratamento tributário diferenciado para as debêntures emitidas por Sociedades de Propósito Específico (SPEs) constituídas para implementar projetos de investimentos prioritários em infraestrutura. Debêntures é um título de crédito representativo de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros. 

A inovação relevante dessas portarias é a possibilidade de redução do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos obtidos por pessoas físicas ou jurídicas relativos à aquisição de debêntures emitidas.

Os interessados poderão apresentar ao MCidades os projetos prioritários de investimentos nas áreas de saneamento básico e mobilidade urbana. A aprovação será realizada mediante portaria ministerial e a habilitação junto à Secretaria da Receita Federal, de modo que os investidores possam usufruir dos benefícios fiscais, criando um ambiente favorável para a ampliação dos investimentos em infraestrutura.

Para maiores informações, clique aqui.

Fonte: Camila Marques

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Obrigações da União consomem quase todo o Orçamento

Para cada R$ 10 do Orçamento da União do próximo ano, R$ 8,84 estão comprometidos com algum tipo de obrigação. O alto grau de vinculações – transferências constitucionais para estados e municípios, manutenção do ensino e seguridade social, entre outras – não dá margem ao Congresso Nacional para mudanças significativas no projeto enviado pelo governo.

Em tese, senadores e deputados poderão influir no destino de apenas 11,6% do Orçamento de R$ 2,14 trilhões para o próximo ano. Essa fatia de R$ 249,4 bilhões tem o nome de “despesas discricionárias” (aquelas que podem ser feitas sem restrições).

Mesmo essa fatia encontra-se comprometida com algumas iniciativas prioritárias do governo federal, como Brasil Sem Miséria, Minha Casa, Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Prioridades

Nos investimentos, o Executivo indicou a saúde como a área com maior prioridade – R$ 79,3 bilhões –, ou seja 10,7% mais do que em 2012. Em seguida, vêm o PAC e Minha Casa, Minha Vida, com R$ 52,2 bilhões, um crescimento de 22,8% em relação aos R$ 42,5 bilhões de 2012.

Os investimentos em educação devem ser de R$ 38 bilhões, com 14,4% a mais do que os de 2012. O Brasil sem Miséria deverá ser contemplado com R$ 29,9 bilhões, com crescimento de 16,3% em relação a 2012.

Na preparação dos grandes eventos esportivos a serem sediados pelo país, como Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016), o Executivo prevê despesas de R$ 1,9 bilhão.

Leia a íntegra da Notícia aqui

Consulta pública do Plansab recebe propostas de 108 colaboradores

Finalizada no dia 24 de setembro, a Consulta Pública sobre o texto da Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) contou com grande participação da sociedade brasileira. O Ministério das Cidades (Mcidades) recebeu sugestões de 108 autores, sendo 87 pessoas físicas e 21 pessoas jurídicas.

Nos 61 dias em que a Consulta Pública ficou disponível no site do ministério foram submetidas 537 sugestões para o aperfeiçoamento da proposta do Plansab.  Atualmente, as sugestões estão sob a análise da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), que conta com o apoio do Corpo Técnico formado por alguns dos autores do Estudo Panorama do Saneamento Básico no Brasil e também da Versão Preliminar do Plansab. Esta equipe enviará uma resposta fundamentada aos autores das sugestões e também divulgará o Relatório Final da Consulta Pública no site do órgão.

A Versão Consolidada do Plansab, elaborada a partir da Consulta Pública, será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e das Cidades, com a posterior apreciação e deliberação pelo Ministro de Estado das Cidades e pela Presidência da República, que publicará o Plansab a partir de Decreto Presidencial.

Plano- O Plansab foi elaborado pela SNSA, para ser o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico. O plano vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, a fim de universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A meta é a universalização do abastecimento de água potável em todo o país até 2030.

O plano prevê investimentos na ordem de R$ 420 bilhões, sendo R$ 157 bilhões para esgotamento sanitário, R$ 105 bilhões para abastecimento de água, R$ 87 bilhões para melhoria da gestão no setor, R$ 55 bilhões para drenagem e R$ 16 bilhões para resíduos sólidos.

Para mais informações acesse o endereço: www.cidades.gov.br/plansab e conheça todos os documentos gerados desde o início da sua elaboração.

Taís Calado

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Caixa lança cartão para aquisição de móveis e linha branca com taxas de 0.99% ao mês

Caixa Econômica Federal divulga nesta terça-feira (25) o Moveiscard, um cartão para financiamento de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos. O novo cartão será comercializado a partir do dia 1º de outubro nas mais de 3 mil agências da CAIXA e poderá ser utilizado em diversas lojas credenciadas em todo o país. 

Segundo o vice-presidente de Pessoa Física da CAIXA, Fábio Lenza, o cartão foi criado para atender às necessidades daqueles que querem mobiliar suas casas, e em especial dos clientes do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

"Com o Moveiscard, a CAIXA, além de financiar a casa própria, permite que as famílias possam mobiliá-la, financiando o fogão, a geladeira, a televisão, os móveis da sala e dos quartos. A expectativa é que o Moveiscard atenda 1,6 milhão de famílias até o final de 2013", comentou Lenza. 

O cartão tem como diferencial o financiamento de até 100% do bem, com prazo de até 60 meses, sendo dois meses de utilização e 58 meses de amortização, com taxas de juros que variam de 0,90% a 1,80% a.m. A menor taxa é destinada aos clientes do PMCMV – Faixa I, com renda familiar de até R$1.600,00. 

Faixa I - PMCMV - 0,90% am - Renda até R$ 1.600,00

Faixa II – PMCMV - 1,40% am - Renda de R $1.600,01 a R$ 3.100,00

Faixa III - PMCMV - 1,50% am - Renda de R$ 3.100,01 a R$ 5.000,00

Demais Clientes CAIXA - 1,80% am. 

Como contratar:Para ter acesso ao Moveiscard, o interessado deve se dirigir a uma agência da CAIXA a partir de 1º de outubro e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de renda e endereço. A utilização dos recursos será feita por meio de um cartão e o pagamento das prestações, em débito em conta.

Fonte : ParanáOnline

Caixa corta juro em cartão de crédito para material de construção

A Caixa Econômica Federal continua com a ofensiva de diminuir os juros, com ações anunciadas nesta terça-feira reduzindo as taxas do cartão de crédito Construcard, destinado à compra de materiais de construção. O banco federal também está lançando o cartão Moveiscard para financiar a aquisição de móveis, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, em especial aos clientes do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que tem a Caixa como principal agente financeiro.

No caso do Construcard, as novas taxas valem para clientes com renda individual mensal de até R$ 1,6 mil. Os juros são de 0,90% ao mês mais Taxa Referencial, e o prazo é de até 72 meses. Já o novo cartão de crédito Moveiscard financiará até 100% do bem com taxas mensais a partir de 0,90% para famílias na primeira faixa do Minha Casa, Minha Vida. O prazo é de até 60 meses, segundo comunicado do banco à imprensa.

Na semana passada, o governo anunciou que destinará até R$ 13 bilhões para reforçar o capital da Caixa. Como contrapartida ao aporte, o banco teria que destinar recursos ao financiamento de materiais de construção e de bens de consumo.

No começo de setembro, a Caixa divulgou que reduziria as taxas de juros de cartões de créditos para todos os seus clientes. A redução na taxa anual do crédito rotativo dos cartões Caixa foi de até 52%, enquanto o corte na taxa anual no parcelamento de fatura chegou a 36,9%.

Fonte: Terra, Economia

Crédito Imobiliário poderá ser levado para outro banco

A partir de agora, a chamada portabilidade do crédito imobiliário ficará mais fácil para o mutuário que desejar fazer um financiamento mais barato a partir da queda das taxas de juros. O Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamentará a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no mês passado, quer simplificar o processo de troca de dívida e diminuir o custo de alienação do imóvel, quando há a mudança de uma instituição financeira para outra.

O consumidor que compra imóvel financiado por instituição bancária pode fazer a transferência do crédito de um banco para outro desde 2006, quando foi criada a portabilidade de crédito. O saldo devedor é quitado na transferência entre as instituições.

Mas nem sempre essa transação é vantajosa para os consumidores por conta dos custos, que incluem a necessidade de fazer um novo registro de imóvel devido à transferência de credor, além dos gastos cartoriais e os impostos relativos à transferência da propriedade.

Pela nova proposta em estudo pelo CMN, o mutuário não será mais obrigado a pedir novo registro do imóvel quando fizer a portabilidade para novo credor. Uma das propostas prevê que a nova alienação seja feita apenas com uma averbação ou um termo aditivo no contrato já existente. Hoje, na Cidade do Rio, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) custa 2% do valor venal do imóvel residencial.

Pelas regras atuais, trocar de um banco para outro fica mais caro 

Diretor-executivo de Estudos Financeiros da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira diz que, em tempos de redução de juros, vale a pena a trocar dívida imobiliária.

"Quem fez um financiamento nos últimos 12 ou 24 meses certamente deve ter financiado com juros médios de 12% ao ano. Hoje, as instituições financiam com taxas de 8%. Portanto, a portabilidade é vantajosa", diz Oliveira.

O economista lembra, no entanto, que fazer a transferência do crédito imobiliário não é tão simples com as regras atuais. "A nova instituição terá que fazer a avaliação do imóvel, há o registro do imóvel e despesas cartoriais. Tudo isso tem um custo", alerta.

Em um imóvel de R$ 300 mil, o ITBI sairia a Rmil, mais R$ 250 de taxa de engenharia, averbação de R$ 210,49 e R$ 765,17 no novo registro. O mutuário teria que desembolsar, de uma só vez, R$ 7.225,66 para fazer a portabilidade.

Fonte: CBIC

Minha Casa, Minha Vida muda para atingir classe média

O governo Dilma prepara mudanças para expandir o foco do programa Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de financiamento habitacional nas capitais chega a R$ 170 mil e pouco atende a classe média devido ao aumento nos preços dos imóveis.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, a proposta é reduzir os juros e aumentar os limites de renda familiar que podem acessar o programa e os valores financiados.

Hoje, só famílias com renda de até R$ 5.400 mensais se enquadram no programa, que utiliza recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e tem juros máximos de 8,16% ao ano.

Para a faixa que ganha de R$ 3.101 a R$ 5.400 (faixa 3), a nova taxa deve cair de 8,16% ao ano para 7,16%.

Hereda não disse qual a taxa será dada para as famílias com renda entre R$ 1.600 e R$ 3.100 (faixa 2), que hoje têm juros de 6% ao ano.

Para as famílias com renda de até R$ 1.600, o governo compra o imóvel e subsidia até 95% do valor.

REAJUSTE NOS LIMITES

"O governo, através do Ministério das Cidades, está propondo reajuste tanto nos juros quanto nos limites. Recentemente tivemos alteração nos valores do Minha Casa, Minha Vida na faixa 1 [renda até R$ 1.600]. É natural que a faixa 2 e 3 tenham também reajuste", disse.

Na sexta, a Caixa anunciou uma injeção de R$ 13 bilhões do governo, sendo que R$ 3 bilhões serão destinados ao financiamento de material de construção, dentre outros, para clientes ligados ao Minha Casa, Minha Vida.

Para João Crestana, ex-presidente do Secovi (Sindicato da Construção), as mudanças estudadas devem ampliar a participação da classe média urbana no programa.´

"Está começando a ficar difícil utilizar o programa, porque a classe média subiu de patamar. Ou você retira a classe média, o que é uma temeridade, ou ajusta para que possa atender mais gente. O governo está muito sensível a isso", disse Crestana.

Fonte: Blog Atualidades Imobiliárias

Caixa disponibiliza R$ 6 bi para financiamento de infraestrutura

SÃO PAULO, 24 Set (Reuters) - A Caixa Econômica Federal apresentou nesta segunda-feira (24) uma nova modalidade de financiamento, com recursos de R$ 6 bilhões, voltada para investimentos em infraestrutura do setor público e privado.

O programa, denominado Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), terá um prazo máximo 20 anos, sendo até cinco anos de carência. Os juros relativos aos empréstimos dependem da avaliação dos projetos e dos custos de captação, afirmou a Caixa.

O crédito será lastreado com recursos da Caixa, próprios ou levantados por meio de captações em mercados nacionais e internacionais.

A Caixa já oferece duas modalidades de crédito voltadas ao investimento em infraestrutura: o BNDES FINEM, que financia projetos de valor igual ou maior do que R$ 10 milhões com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e a Operação Estruturada, direcionada a empreendimentos de valor de mais de R$ 20 milhões.

Fonte : UOL Economia

(Por Bruno Federowski)