Rumo do Rio Capibaribe em debate

Estado convocou para esta terça primeira audiência pública para discutir o projeto. A meta é ajudar a desafogar o trânsito.

O projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe terá nesta terça-feira (9) a sua primeira discussão aberta à população. Os rumos do plano serão tema de audiência pública marcada pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e pela Secretaria Estadual das Cidades. A CPRH elaborou o Relatório de Impacto Ambiental, permitindo a implantação do projeto Rios da Gente e todos os detalhes e dúvidas serão debatidos a partir das 14h30, na sede da secretaria, na Rua Gervásio Pires, 399, na Boa Vista.

A proposta está sendo desenvolvida pela Secretaria das Cidades para a implantação de um sistema de transporte de passageiros que utilize embarcações em estações de embarque e desembarque. A ideia é que ele seja integrado ao sistema de transporte público da Região Metropolitana. O Capibaribe é o maior rio do Estado, com 240 quilômetros de extensão.

Estão previstas duas rotas com sete estações. O rio servirá de corredor para 12 embarcações. O projeto está orçado em R$ 289 milhões, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade. Mensalmente, cerca de 335 mil passageiros serão beneficiados.

A Rota Oeste, com 11 quilômetros, vai ligar a Estação Recife do Metrô à Estação BR-101 (Apipucos), com paradas no Derby, Torre e Santana. As estações contarão com plataformas flutuantes e os usuários poderão fazer integração com o sistema de transporte terrestre, por meio de metrô e ônibus. A viagem deve durar cerca de 55 minutos.

A Rota Norte, com 2,9 quilômetros de extensão, terá duas estações: Rua do Sol, ao lado dos Correios, e Tacaruna. Ela terá duração de 20 minutos e não contará com nenhuma parada. A embarcação seguirá de uma estação para outra e ambas integram com o corredor Norte-Sul.

Os barcos, com 23 metros de comprimento, poderão transportar 86 passageiros sentados. As embarcações viajarão a uma velocidade de 18 quilômetros por hora. A ideia inicial é que sejam feitas 156 viagens diárias.

Fonte : Jornal do Comércio

Caixa oferecerá mais crédito para financiar casas na área rural até 2014

Rio -  A Caixa Econômica Federal conseguiu dobrar o número de moradias contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). No primeiro semestre deste ano, o banco atingiu a marca de 9.665 unidades, o que representa investimento em torno de R$ 240 milhões. O objetivo é ampliar o alcance do programa até 2014, quando a Caixa pretende chegar a 60 mil unidades habitacionais em áreas rurais, meta estabelecida entre 2011 e 2014 pelo Ministério das Cidades.

Até o final de 2012, serão mais 20 mil moradias contratadas pela entidade financeira. Com o programa, mais de 29 mil famílias de agricultores e de trabalhadores rurais foram beneficiadas.

O investimento no campo cumpre as expectativas, segundo o diretor de Habitação da Caixa, Teotônio Costa Rezende. “Estamos convictos, pelo número de propostas em estágio adiantado, que esta meta deve ser atingida já nos primeiros meses de 2013”, avalia Rezende.

Déficit habitacional

Ainda neste ano, o programa chegará a mais famílias nas áreas onde o déficit habitacional é mais acentuado. Para atingir esse objetivo, no entanto, a Caixa afirma que é preciso mais capacitação e organização de entidades e comunidades rurais. Desde maio de 2011, o banco aposta no relacionamento com entidades representativas desses setores. Na ocasião, criou a Superintendência Nacional de Habitação Rural.

A metodologia usada é de investigação: entidades identificam a demanda habitacional e auxiliam as famílias a se organizarem. Cumprindo papel como agente financeiro e gestor operacional do programa, a Caixa investe na capacitação técnica e social das comunidades, libera recursos e acompanha as obras.

O programa da Caixa Econômica Federal prevê o subsídio de R$ 1 mil por família. Com isso, a entidade organizadora pode prestar assistência técnica e executar o trabalho social para as famílias.

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Fonte: O Dia, Rio de Janeiro

Cohab estuda construção de novo residencial do "Minha Casa, Minha Vida" em Londrina

A Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) está em fase de estudos para implementação de um novo empreendimento do programa do governo federal, "Minha Casa, Minha Vida". A intenção é atender parte da fila de 40 mil pessoas que aguardam por moradias no município e estão cadastradas no órgão.

A princípio, os imóveis seriam construídos na zona norte, onde já existe o Residencial Vista Bela, que possui 1.440 apartamentos, 1.272 casas e cerca de dez mil habitantes. O presidente da Cohab em Londrina, Paulo Renato de Carvalho, informou que conversa com empresas que possam estar interessadas no empreendimento.

Ele evitou dar detalhes de onde seria construído o novo residencial, sua capacidade e como andam as negociações. "O tipo de empreendimento vai ser construído de acordo com a categoria familiar que for definida e os cadastros que temos aqui na Cohab", declarou.

O Residencial Vista Bela apresenta problemas, pois foi construído sem que o bairro possuísse creche, escola, posto de saúde e outros serviços para garantir as necessidades básicas da população. Em setembro, mais de um ano após a inauguração do bairro, mães tiveram que protestar, pois tiveram o transporte escolar interrompido.

Segundo Carvalho, se o novo residencial entrar na fase dois do programa "Minha Casa, Minha Vida", o município terá que apresentar à Caixa Econômica Federal, detentora dos recursos, todo o projeto de infraestrutura anteriormente, justamente para evitar problemas como o do Vista Bela.

Fonte : O diário.com

Novos prefeitos: sem verbas para sanear

Os novos prefeitos eleitos neste domingo, 7, vão receber de presente no primeiro dia de gestão um verdadeiro “abacaxi” para descascar. Dos 144 municípios do Pará apenas 18 deram início à elaboração do plano de gestão integrada de resíduos sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A lei federal 12.305/2010 determina, entre outros temas ligados ao meio ambiente, que até 2014 todos os municípios brasileiros devem acabar com os lixões. Os que não cumprirem vão ficar sem receber recursos do governo federal para as ações de saneamento.

“Quando as prefeituras entrarem no sistema de convênios, solicitarem um recurso para comprar um caminhão, para montar um aterro sanitário, para fazer uma intervenção na área de resíduos sólidos, terão que apresentar o plano junto com o pleito”, explicou o gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito. Se não tiverem pronto o planejamento, não conseguem nenhum recurso para essa ação.

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Fonte : Diário do Pará

Minha Casa, Minha Vida alcança marca de 1 milhão de moradias construídas

FGTS reduz juros e amplia valor dos imóveis

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MTE

'Minha casa, minha vida' poderá ter centros de qualificação profissional

Para que beneficiados do programa "Minha casa, minha vida" possam ter acesso à educação, o deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES) criou um projeto que determina que centros de qualificação profissional sejam construídos dentro desses empreendimentos habitacionais. Segundo o parlamentar, a proposta pretende diminuir o tempo e os custos de deslocamento entre a casa do morador e o curso. Silva acredita que o projeto torna a capacitação possível, uma vez que muitos trabalhadores não estudam porque as aulas são ministradas muito distante de suas residências.

O projeto — que inclui a medida na lei que regulamenta o programa habitacional da União — prevê que o número de vagas nesses centros de capacitação seja proporcional à quantidade de moradias. A proposta, que está tramitando na Câmara dos Deputados, deverá ser analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Lara Mizoguchi, G1

Conselho do FGTS aprova alterações no MCMV

O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta quinta-feira (04/10), a proposta do Ministério das Cidades para alterar os parâmetros de financiamentos para habitação popular e para concessão de subsídios, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). As alterações têm o objetivo beneficiar mais famílias de baixa renda e manter o nível de crescimento da construção civil no país.

O Governo Federal propôs ampliar os limites de valores dos imóveis e dos subsídios (renda familiar e do valor para complementar o preço de aquisição do imóvel). Além disso, reduziu as  taxas de juros dos financiamentos.

Os novos critérios buscam garantir a continuidade dos investimentos neste setor, considerado um dos grandes responsáveis pela combate da crise econômica e na geração de empregos no país. O prazo para a regulamentação das novas propostas será de no máximo 30 dias.

As diretrizes gerais de aplicação do FGTS estavam sendo revisadas e discutidas desde abril deste ano. “As medidas se somam aos demais esforços do Governo Federal, para preservar o nível de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores, com ações que fomentam a construção civil e combatem o déficit habitacional", disse o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Limites – Outra proposta aprovada foi a alteração no valor máximo dos imóveis. Atualmente, o limite de valor dos empreendimentos para contratação nos municípios integrantes das regiões Metropolitanas, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal é de R$ 170 mil. O novo valor passou a ser de R$ 190 mil.

Nos municípios com população igual ou superior a um milhão de habitantes o valor máximo para contratação dos imóveis do MCMV passou de R$ 150 mil para R$ 170 mil. Nos municípios com população superior a 250 mil habitantes este valor aumentou de R$ 130 mil para R$ 145 mil. Naqueles com população igual ou superior a 50 mil habitantes, subiu de R$ 100 mil para R$ 115 mil.Para os demais municípios a alteração aumentou de R$ 80 mil para R$ 90 mil.

Subsídios - Com as modificações nas regras, as faixas de renda do programa receberão um subsídio maior. Os subsídios para as famílias que ganham até R$ 1,6 mil, hoje limitado em  R$ 23 mil , poderá chegar a  R$ 25 mil, de acordo com o porte populacional do município onde resida o cidadão.

Juros - A revisão das faixas de renda está sendo feita para ampliar o acesso das famílias ao subsídio do FGTS. Foi criada uma nova faixa de renda, onde o cidadão ganha entre R$ 3.275 a R$ 5.000. Essas famílias serão beneficiadas com a queda na taxa de juros de 8,16% para 7.16%. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Infraestrutura é um problema, mas também oportunidade, diz Coutinho

'É só construir que essa infraestrutura terá demanda', afirmou.

Concessões para o setor privado vão 'iniciar um novo ciclo' no país, disse.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse nesta quinta-feira (4) que assim como é um problema para o país, a infraestrutura é uma oportunidade, citando que o setor tem demanda e alta rentabilidade. Ele fez a declaração em São Paulo, em debate promovido pela revista americana The Economist para discutir a economia e o futuro do país.

"Ela [a infraestrutura] é um problema mas, é também é uma oportunidade (...) É só construir que essa infraestrutura terá demanda. Temos uma fronteira de investimentos de infraestrutura que é rentável, atraente", disse.

"Temos uma carteira de investimento para a infraestrutura para os próximos quatro anos o equivalente a US$ 250 bilhões (...). Mas precisamos investir de US$ 90 a US$ 100 bilhões ao ano", afirmou.

Coutinho afirmou que o estoque de poupança brasileira está estacionado em títulos públicos, com juros cada vez menores, e que esses poupadores, muitos institucionais, precisarão buscar alternativas. "E a melhor [alternativa] que temos é nossa infraestrutura", disse.

Concessões

Coutinho afirmou, ainda, que com as concessões do governo para o setor privado na área de infraestrutura vão "iniciar um novo ciclo" no país.

Ele afirmou que o BNDES trabalha para construir parcerias com o mercado de capitais e o mercado de crédito para aumentar o financiamento no país. "Estamos trabalhando com o mercado para desenvolver novas modalidades escalonáveis, que podem ganhar maiores dimensões de forma a impulsionar o financiamento de longo prazo com bases privadas", disse.

"Com mercado financeiro normalizado no Brasil, o setor privado terá como buscar financiamento no mercado a preços competitivos", afirmou, dizendo que o BNDES competirá nesse cenário.

Fonte: Gabriela Gasparin

Do G1, em São Paulo

Direito - Caixa já desistiu de 80% de seus recursos no STJ nos últimos sete meses

A Caixa Econômica Federal está colocando por terra o empoeirado princípio adotado pela maioria das empresas e órgãos públicos, de recorrer sempre em qualquer ação. Desde março, a instituição reduziu em 80% o número de recursos em que é recorrente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – eram 4.201 recursos. Com a desistência de diversos casos e a adoção de critérios que barram os recursos protelatórios, a Caixa tem atualmente apenas 836 recursos no Tribunal. 

Os números contemplam a meta traçada pelo “Projeto Desistência” da Caixa, e foram apresentados ao presidente do STJ, ministro Felix Fischer, pelo presidente da instituição financeira, Jorge Hereda. O programa é a coroação de um esforço de redução do número de recursos que vem sendo feito pela Caixa desde 2004, quando a empresa era recorrente em mais de 16 mil processos no STJ. 

O ministro Felix Fischer elogiou a iniciativa e afirmou que ela contribui para a efetividade da prestação jurisdicional. “O trabalho realizado é um exemplo a ser seguido pelas demais instituições que figuram entre os grandes litigantes no Tribunal”, sugeriu o presidente do STJ. 

Racionalizar 

Historicamente, a Caixa esteve entre os maiores litigantes do STJ e chegou a ocupar a primeira colocação em vários momentos. “É a primeira vez que comemoramos sair do primeiro lugar”, observou o presidente da Caixa. Jorge Hereda avalia que a política adotada vem dando certo e por isso será mantida. “Temos de liberar os nossos advogados para questões mais relevantes e vamos continuar contribuindo para racionalizar o trabalho do Tribunal também”, ressaltou. 

A estratégia adotada pela Caixa é recorrer em processos efetivamente importantes para a empresa, desde que haja possibilidade de alteração do resultado, e deixar de recorrer em processos cujo valor seja baixo ou em questões já pacificadas pela jurisprudência do STJ. Quem explica é o diretor jurídico da Caixa, Jailton Zanon da Silveira: “Não faz sentido insistirmos num recurso em que sabemos que não teremos êxito. Então, antecipamos e desistimos do processo.” 

Silveira conta que a meta do “Projeto Desistência” era ter menos de mil recursos no STJ, o que foi alcançado este mês. O número ainda deve baixar mais quando houver definição, por parte do Supremo Tribunal Federal, da questão sobre os expurgos inflacionários em cadernetas de poupança. A empresa estima ter cerca de 300 recursos sobre o tema no STJ. 

Conciliação 

Quanto aos recursos em que a Caixa é a recorrida (ou seja, o recurso foi interposto pela outra parte), a Caixa estuda adotar iniciativas de conciliação, para acelerar o deslinde das questões. 

Para o diretor jurídico da Caixa, o “Projeto Desistência” vai ao encontro do desejo de um Judiciário mais eficaz, imprescindível para o desenvolvimento da sociedade. “A Caixa optou por se colocar como partícipe da solução do problema, e não apenas alguém que reclama um Judiciário célere”, afirmou. 

O “Projeto Desistência” tem reflexos nas instâncias de origem. De acordo com Silveira, a empresa mudou o tratamento de ações nas instâncias inferiores: para um recurso subir para o STJ, ele será necessariamente apreciado pela diretoria jurídica da empresa. “O recurso não será feito apenas pelos advogados, mas será submetido à diretoria, que só autorizará o protocolo se ele estiver enquadrado nesse conceito de processo relevante ou questão que ainda não esteja pacificada na jurisprudência”, explicou. “Estamos buscando trazer apenas aquilo que é importante”, concluiu o diretor. 

Fonte : Superior Tribunal de Justiça

Municípios poderão ter preferência na aquisição de imóvel urbano penhorado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4288/12, do deputado Marcon (PT-RS), que confere ao Poder Público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano penhorado, sempre que o município necessitar de áreas para a regularização fundiária ou execução de programas e projetos habitacionais de interesse social. O projeto altera a Lei 10.257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana.

“A proposta tem o objetivo de contribuir para tornar a gestão do espaço urbano socialmente mais justa, adicionando mais um instrumento ao rol de mecanismos que o Poder Público pode usar para realizar progressivamente a reforma urbana”, explica o autor.

Segundo ele, a medida não acarretará ônus para a administração, uma vez que se trata apenas da concessão de preferência para a aquisição de imóveis urbanos penhorados, “contribuindo de forma efetiva para a diminuição dos custos da reforma urbana, que ao fim reverterá em economia para os cofres públicos”.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte : Agência Câmara