Obras de mobilidade do PAC exigirão produtos nacionais

Decreto exige pelo menos 80% de conteúdo brasileiro para manufaturados e serviços

BRASÍLIA – Em meio a entraves para fazer os projetos de mobilidade urbana para a Copa do Mundo deslanchar, o governo quer fortalecer a indústria de veículos de transporte de massa no país e afastar a concorrência dos países asiáticos, como China e Coreia do Sul. Ontem, foi publicado um decreto determinando que as obras de mobilidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão dar preferência para fornecedores nacionais.

Pelo menos 80% do valor total gasto nessas obras com produtos manufaturados (materiais rodantes e sistemas embarcados, sistemas funcionais e de infraestrutura de vias e sistemas auxiliares de plataformas, estações e oficinas) devem ser pagos a empresas brasileiras, e todo o valor gasto com serviços (engenharia, arquitetura, planejamento urbano e paisagismo) também deverá ficar no país.

Entre os veículos sobre trilhos, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, disse que o Decreto nº 7.888, publicado ontem, deverá estender a regra que já havia sido adotada para 160 veículos do PAC Equipamentos para outros 1 mil veículos que integram o PAC Mobilidade Urbana Grandes Cidades.

No PAC Equipamentos, foram adquiridos 60 veículos rodantes para o metrô do Rio Grande do Sul, 40 para o de Minas Gerais e 60 Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) para Natal e João Pessoa. Entre os 1 mil veículos sobre trilhos que deverão ser adquiridos estão projetos de transportes no município do Rio, em Nova Iguaçu, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, entre outras cidades.

Leia a íntegra clique aqui.

Fonte: O Globo, Danilo Fariello

GDF assina contrato para construção de 5,9 mil unidades do Morar Bem

Imóveis são destinados a famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,1 mil.

Com 2 e 3 quartos, apartamentos serão construídos no Riacho Fundo II.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou nesta terça-feira (15) contrato de financiamento com o Banco do Brasil para construção de mais de 5,9 mil unidades habitacionais do programa Morar Bem. O valor da obra é de R$ 460 milhões.

As novas unidades serão construídas no Riacho Fundo II e deverão beneficiar mais de 23 mil. Terão direito às moradias os inscritos no Novo Cadastro da Habitação.

“Com a assinatura do contrato, esperamos começar as obras imediatamente, com as primeiras unidades entregues já este ano”, falou Agnelo.

O conjunto residencial é formado por apartamentos de dois e três quartos. Cada unidade habitacional custará cerca de R$ 75 mil (de dois quartos) e R$ 85 mil (de três quartos). As obras serão executadas pela JCGontijo Engenharia S. A., vencedora do edital de licitação.

Morar Bem

O programa Morar Bem, do governo do Distrito Federal, foi instituído pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) para financiar a moradia própria pelo Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal.

DOU publica Decreto que estabelece a exigência de aquisição de produtos e serviços nacionais nas ações do PAC

Publicada hoje no DOU o Decreto nº 7.888, de  15 de janeiro de 2013 que estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: DOU

Encontro da Presidência da República reunirá prefeitos de todo o país em Brasília

Entre os dias 28 e 30 deste mês Brasília (DF) receberá os governantes municipais recém-empossados para a gestão 2013-2016. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o país foram convidados para participar do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas do Brasil. 

O evento é promovido pela Presidência da República para subsidiar os governantes com informações sobre os programas e ações federais que poderão auxiliar o início ou a continuidade de seus mandatos. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é uma das entidades apoiadoras do encontro. Esta é a segunda edição da iniciativa, que traz o tema "Municípios fortes, Brasil Sustentável”.

A cerimônia de abertura acontecerá às 19h, do dia 28, e terá a presença da presidenta Dilma Rousseff. Secretários e assessores também estarão presentes no evento. A estimativa é reunir mais de 20 mil representantes dos 5.564 municípios brasileiros. 

As políticas do Governo Federal serão apresentadas pelos próprios ministros de estado. As ações serão divididas em quatro eixos: desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e urbano, e participação social e cidadania.

A programação do evento conta com palestras sobre os programas do Governo Federal e um espaço dedicado à exposição de boas práticas municipais de sucesso, que foram elaboradas por ex-prefeitos. Mais informações sobre o evento e a programação completa podem ser conferidas em http://encontrocomprefeitos.portalfederativo.gov.br.

Serviço

Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas do Brasil

Dia: 28, 29 e 30 de janeiro

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF)

Fonte: Roberta Paola, FNP

MPF denuncia Caixa por venda casada a clientes do Minha Casa Minha Vida

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) denunciou a Caixa Econômica Federal pela prática de venda casada nos financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Segundo a denúncia, a Caixa oferecia taxas reduzidas aos consumidores que adquirissem outros serviços do banco. O MPF pede que a Caixa seja condenada a pagar multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo e que divulgue em suas agências as principais informações obre financiamentos imobiliários.

A investigação apontou ainda que o banco omitia informações dos clientes interessados no financiamento habitacional, induzindo-os a abrirem contas correntes para o pagamento das prestações.

“Para o MPF, os casos observados durante as investigações caracterizam claramente violação ao artigo 39 do Código do Direito do Consumidor (CDC), no qual se estabelece que é vedada a prática de venda casada, isto é, condicionar a venda de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Também de acordo com o CDC, a oferta de informações inverídicas ou mesmo a omissão de dados relevantes aos consumidores infringem direito básico dos consumidores”, afirmou o Ministério Público.

Além disso, o MPF pede que seja cobrada multa de R$ 10 mil por consumidor lesado caso a Caixa não deixe de exigir a compra de outros produtos financeiros nesses casos.

A ação é válida para os municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão, no Espírito Santo.

Fonte: O GLOBO

Caixa anuncia redução de juros para financiar imóvel acima de R$ 500 mil

Novas taxas valerão para financiamentos contratados a partir desta terça.

Para clientes com conta salário, taxas serão reduzidas de 8,9% para 8,4%.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (15) que reduziu suas taxas de juros para a compra de imóveis acima de R$ 500 mil, fora, portanto, do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual podem ser utilizados recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). As novas taxas valerão para os financiamentos contratados a partir desta terça.

Para clientes que não possuem relacionamento e conta corrente no banco, as taxas de juros efetivas foram reduzidas de 9,9% para 9,4% ao ano. Para clientes que possuem relacionamento e conta salário na Caixa, as taxas serão reduzidas de 8,9% para 8,4% ao ano.

No caso de servidores públicos, as taxas de juros podem chegar a 8,3% ao ano, segundo a Caixa. "A economia para um financiamento de R$ 600 mil, por exemplo, poderá ficar em torno de R$ 43,3 mil, em 30 anos", informou o banco em comunicado.

“Desta vez, ampliaremos as opções também ao público de média e alta renda”, afirmou o vice-presidente de Habitação e Governo da Caixa, José Urbano Duarte.

No ano passado, o banco já havia cortado as taxas para imóveis enquadrados no SFH."A Caixa reduziu as taxas de juros do crédito imobiliário em até 21% para imóveis enquadrados no SFH. Nas operações com recursos da poupança, o banco aumentou o prazo de financiamento, de 30 para 35 anos", destaca o comunicado.

A Caixa lembra que, no dia 21 de dezembro de 2012, alcançou um volume de R$ 101 bilhões em contratações do crédito imobiliário. O volume corresponde a um crescimento de 33,8% em relação ao mesmo período no ano anterior, quando realizou R$ 75,4 bilhões em contratações.

Pelas regras atuais, apenas imóveis no valor de até R$ 500 mil podem ser financiado dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual é permitido o saque do FGTS para o pagamento do financiamento imobiliário.

Em dezembro, o presidente em exercício do Conselho Curador do FGTS, o assessor especial do Ministério do Trabalho Luiz Fernando Emediato, afirmou, entretanto, que o orçamento do FGTS tem capacidade para financiar imóveis de maior valor e suportaria um aumento para R$ 750 mil. Ele lembrou, porém, que essa decisão cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Fonte: Do G1, em São Paulo

Deficientes e idosos terão reserva de vagas em moradias populares

Lei entra em vigor nesta terça-feira (15) em Santos, no litoral de São Paulo.

Deficientes terão direito a 7% das vagas e idosos 5%.

Entra em vigor nesta terça-feira (15) em Santos, no litoral de São Paulo, a Lei Complementar nº 791, sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa. A lei prevê que idosos e deficientes terão direito a reserva de vagas em conjuntos habitacionais populares. A lei foi oficializada em publicação no Diário Oficial de Santos. Com a lei, as pessoas com deficiência passam a ter direito a 7% das unidades habitacionais localizadas em empreendimentos de interesse social. Já os idosos terão direito à porcentagem de 5%.

Tanto deficientes quanto cidadãos com mais de 60 anos de idade ocuparão preferencialmente os andares mais baixos dos conjuntos (térreo ou primeiro pavimento). Na ausência de idosos ou deficientes entre os beneficiários contemplados, os imóveis serão destinadas aos demais pretendentes.

O cadastramento daqueles que se enquadram no perfil será realizado pela Cohab Santista. Já a comprovação da deficiência dos beneficiários ou de seus dependentes legais será feita mediante laudo médico que ateste as condições previstas no Decreto Federal 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

Fonte: G1, Santos

Indústria da Construção Civil pode crescer até 3,5% neste ano

Com 2.376 estabelecimentos instalados em Mato Grosso do Sul e que juntos empregam formalmente 35.139 trabalhadores, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems, o segmento da indústria da construção civil pode crescer neste ano de 2013 até 3,5% sobre o faturamento de R$ 2,26 bilhão obtido no ano passado, representando algo em torno de R$ 2,33 bilhões. De acordo com o presidente do Sinduscon/MS (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul), Amarildo Miranda Melo, o segmento está otimista que neste ano seja criado um melhor ambiente de negócios.

“A indústria da construção teve um momento de grande dificuldade que foi a década de 90, considerada perdida. Hoje estamos em um bom momento e para dar continuidade a isso e crescer é preciso que seja criado um melhor ambiente de negócios, melhorando infraestrutura”, declarou Amarildo Miranda Melo. “Quanto mais pessoas qualificadas tivermos, mais trabalhadores estarão empregados, isso porque as indústrias da construção civil necessitam de mão de obra especializada”, reforçou.

Ele acrescenta que outro fator que tem brecado um crescimento maior do segmento são os preços. “Os preços estão muito defasados, principalmente no que diz respeito às obras públicas. A burocracia é muito grande, os preços precisam ser revisto e os pagamentos menos demorados”, pontuou. Quanto aos fatores que contribuíram para o crescimento deste ano, o presidente do Sinduscon/MS destaca a migração das classes D e E para a classe C. “A moradia está mais acessível às classes de baixa renda, isso se deve aos programas do Governo Federal, como, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida”, explicou.

Porém, ele garante que ainda é preciso mais incentivo do Governo para investir na construção civil, como condições favoráveis aos trabalhadores e à mão de obra especializada. “A Fiems, por meio do SENAI, trabalha junto ao segmento na capacitação de mão de obra na área de eletricista, pintor e pedreiro, mas a nossa demanda é muito grande e ainda não conseguimos suprir a maioria dessa demanda”, destacou.

No âmbito nacional a expectativa é a mesma, ou seja, crescimento entre 3% e 4%, como projetou o vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins. “O Brasil cresceu em cima do consumo e agora tem de ser com investimento, quase 40% do investimento é construção civil, por isso esse investimento precisa aumentar em 10% para que o Brasil cresça 3%”, disse.

Fonte: CBIC

Cohab de Ribeirão inicia recadastramento na terça-feira

Expectativa é que nomes na fila de espera pela casa própria caia até 70%; inscrição durará um mês é será obrigatória

A Cohab-RP inicia na próxima terça-feira (15), o recadastramento das inscrições das pessoas interessadas em adquirir a casa própria. Hoje são cerca de 80 mil inscritos na companhia, mas este cadastro nunca foi atualizado desde a criação da empresa, em 1970.

O recadastramento ‘da fila’ vai até o dia 15 de fevereiro. Para o presidente da Cohab, Silvio Martins existe uma expectativa que o número de inscritos caia 70%. "Muitas das pessoas inscritas já adquiriram casa, ou até mesmo já faleceram", explica.

As pessoas interessadas em fazer o recadastramento podem procurar a sede da Cohab, na avenida Treze de Maio, 157, o Poupatempo, no Novo Shopping, o ônibus do ‘É prá Já’, que ficará no Calçadão, ou podem acessar o site www.cohabrp.com.br. É necessário apresentar documentos pessoais, dos filhos e comprovante de residência e renda.

O recadastramento é obrigatório e que aquele que não atualizar os dados terá a inscrição cancelada. A empresa levará em consideração o tempo de inscrição anterior, para não haver prejuízos para quem já tem um lugar na fila.

Fonte: Jornal A Cidade

RJ - Agora é lei: construtoras terão de divulgar direitos dos compradores do Minha Casa, Minha Vida

Nova norma, publicada no Diário Oficial do Executivo, vale em todo o estado do Rio

RIO — Agora é lei. As construtoras terão de informar aos interessados em comprar imóvel por meio do programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, todos os direitos previstos na legislação vigente, como a ausência da taxa de corretagem.

A nova lei estadual, de número 6.378/13, foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo na quinta-feira passada e teve origem em projeto do ex-deputado Alessandro Calazans (PMN).

A norma define que a relação de direitos será disposta em quadro fixado em local visível, com o seguinte texto:

“São seus direitos na compra de imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida:

I - Não pagar a taxa de corretagem (procure saber se a taxa está embutida nos custos de aquisição);

II - Saber em que faixa está enquadrado para obter desconto das custas e emolumentos cartoriais;

III - Saber que taxas de juros serão aplicadas de acordo com valor do financiamento;

IV - Saber qual será o valor do subsídio a ser aplicado no contrato;

V - Saber qual é a metragem do imóvel;

VI - Saber qual é o prazo de entrega do imóvel”.

Fonte: O Globo

Reunião Preparatór​ia da V Conferênci​a Estadual das Cidades - SP

O Conselho Nacional das Cidades inciou o processo de mobilização da V Conferência Nacional das Cidades. Maiores informações no sítio eletrônico: http://www.cidades.gov.br/index.php/conferencia-das-cidades/2146-5o-conferencia-das-cidades. 

Em São Paulo, ante a omissão do Poder Executivo, a convocação da etapa estadual foi realizada por um conjunto de entidades da sociedade civil que atuam em defesa da Reforma Urbana. A relação de entidades, o Edital de convocação e o Regimento Interno estão disponíveis no endereço: www.sp.unmp.org.br.

Para a organização do processo estadual será necessário construir uma ampla articulação entre os setores envolvidos com o tema. Por se  tratar de iniciativa pioneira no Estado, a formatação do evento, os critérios de participação dos diversos segmentos, a forma de escolha das representações, a mobilização e o acompanhamento da etapa municipal, entre outros temas, serão amplamente debatidos.

A primeira reunião da Coordenação da Conferência será aberta a todos os interessados e acontecerá no próximo dia 18/01/13 às 17:00 no Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo, localizado na Rua Mauá, nº 836, Casa 14, Bom Retiro (Próximo ao Metrô Luz) na  cidade de São Paulo. 

Convidamos todas as entidades da sociedade civil, governos e legislativos municipais e estaduais para construir esta Conferência.

Maiores informações: 5cecsp@uol.com.br

Fonte: Mcidades