DF sedia 5ª Conferência Distrital das Cidades que discutirá temas sociais.

O encontro, que será realizado de agosto a setembro, com o tema Quem faz a cidade somos nós, abordará questões moradia, saneamento, mobilidade e planejamento urbano nas 31 regiões administrativas do Distrito Federal.

O governo do Distrito Federal anunciou nesta sexta-feira (12/7) a 5ª Conferência Distrital das Cidades, que tem o objetivo de estimular a participação social e contribuir para o avanço de políticas públicas de desenvolvimento urbano. O encontro, que será realizado de agosto a setembro, com o tema Quem faz a cidade somos nós, abordará questões moradia, saneamento, mobilidade e planejamento urbano nas 31 regiões administrativas do Distrito Federal.

Ao anunciar a conferência, o governador Agnelo Queiroz disse que a participação popular no processo ajudará o governo a “errar menos e a promover um desenvolvimento urbano que garanta a qualidade de vida da população”. Segundo ele, não adianta a cidade crescer se as pessoas levam duas horas dentro de um transporte coletivo. Daí, a intervenção que o governo está fazendo atualmente neste setor, para resolver os problemas que levaram a cidade a ter “o pior sistema de transporte do país”, explicou.

De acordo com o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, Geraldo Magela, responsável pela coordenação da conferência, será possível extrair do evento "contribuições valiosas" para melhorar a vida da população em cada região administrativa da capital. Para Magela, o momento de "ebulição social" que o país vive atualmente é oportuno para realização do evento.

O encontro distrital servirá como preparação para a 5ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para novembro, que fornecerá subsídios para a formulação e execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano nos próximos anos. O encontro nacional tem quatro temas prioritários: políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade; participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano e instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial.

Fonte: Correio Braziliense

Minha Casa Melhor atinge mais de 100 mil famílias.

De acordo com a Caixa, a faixa 1, formada por famílias com renda de até R$ 1,6 mil, concentra 80% das contratações.

Brasília – Mais de 100 mil famílias aderiram ao crédito do Programa Minha Casa Melhor, de acordo com dados divulgados hoje (12) pela Caixa Econômica Federal. O valor total contratado passa de R$ 500 milhões, segundo o banco, que é o agente financeiro da operação.

Lançada em 12 de junho pelo governo federal, a linha oferece financiamento para compra de móveis e eletrodomésticos aos beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a Caixa, a faixa 1, formada por famílias com renda de até R$ 1,6 mil, concentra 80% das contratações.

Para contratar o crédito, é preciso já ter a chaves da casa e estar adimplente com o crédito do Minha Casa, Minha Vida. O limite de financiamento é R$ 5 mil e as prestações são pagas em até 48 meses. O crédito fica disponível por até 12 meses. A taxa de juros é 5% ao ano, e as prestações podem ser pagas por boleto bancário ou débito em conta.

As famílias das unidades já entregues podem fazer a contratação pelo telefone 0800-726-8068 ou nas agências da Caixa. Em até dez dias úteis, o cliente recebe um cartão de compras para ser utilizado nas lojas credenciadas. A utilização do cartão Minha Casa Melhor também dá direito a 5% de desconto nas compras, a ser concedido pelos lojistas.

As informações sobre os produtos e a relação de lojas credenciadas estão disponíveis no site www.minhacasamelhor.com.br.

Fonte: Exame.com

Caixa divulga novas versões de Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS

Publicada no DOU a CIRCULAR Nº 627, DE 9 DE JULHO DE 2013 que traz as novas versões dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS conforme segue: 

- Manual de Fomento - Pró - Moradia;

- Manual de Fomento - Pró-Transporte;

- Manual de Fomento Saneamento para Todos – Setor Público, Privado e SPE;

Acesse a íntegra, clique aqui.

Publicada IN nº 14 que regulamenta o PMCMV-E

Publicada hoje no diário oficial a Instrução Normativa nº 14, de 10 de julho de 2013, que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, revogando a Instrução Normativa nº 45, de 8 de novembro de 2012.

Para acessar à integra, clique aqui.

Caixa e Defensoria Pública da União fazem acordo para evitar processos

Representantes da Defensoria Pública da União e da Caixa Econômica Federal assinaram nesta quarta-feira (10/7) um acordo de cooperação para facilitar a solução de litígios com clientes sem a necessidade de ação judicial, por meio da conciliação.

Clientes com problemas relacionados à revisão de financiamento habitacional, financiamento estudantil, empréstimo bancário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão resolvê-los em rodadas de conciliação.

Segundo o termo de cooperação, caberá à DPU encaminhar os casos para a apreciação prévia da Caixa. Se houver a possibilidade de conciliação, os interessados serão notificados para uma audiência administrativa. O banco terá o prazo de 15 dias para responder às solicitações da Defensoria para a realização de audiência. O acerto valerá por 12 meses e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

"A Caixa e a Defensoria Pública dão um exemplo à sociedade de que existem outras formas efetivas de solução de litígios que não necessariamente precisam passar pelo Judiciário", disse o diretor Jurídico da Caixa, Jailton Zanon da Silveira. "A Defensoria Pública tem por meta esse objetivo de reduzir as demandas judiciais", disse o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova.

Antes do acordo nacional, unidades da defensoria em Alagoas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Goiás; Minas Gerais; Pernambuco; Pará; e Santa Catarina já haviam adotado parcerias nos mesmos moldes.Com informações da Agência Brasil.

Fonte : CONJUR

Finanças aprova exigências para repasse de verba de habitação a municípios.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta (PL 6709/09) que cria novas exigências para que os municípios possam receber recursos federais destinados a programas de desenvolvimento urbano e de habitação. Os municípios terão de instituir conselhos relativos a esses temas, que contarão com fundos contábeis específicos. As prefeituras também terão de criar um cadastro público dos beneficiários de programas habitacionais de interesse social. As novas exigências constarão do Estatuto das Cidades.

De acordo com o relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta não implica aumento de despesa pública.

A instituição dos cadastros, que devem ser criados dentro do prazo de dois anos após a aprovação da lei, visa a evitar que pessoas sejam beneficiadas por programas habitacionais mais de uma vez. As informações contidas nesses cadastros serão encaminhadas ao Ministério das Cidades, que as consolidará e as disponibilizará na internet.

Tramitação

A proposta, de autoria do Senado, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, terá de ser votada em Plenário.

Fonte: Câmara dos Debutados 

Inscrições para Minha Casa, Minha Vida começam nesta quarta em Natal.

Inscrições poderão ser pela internet ou presenciais nas quatro regiões. É preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência.

As inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida começam nesta quarta-feira (10) e prosseguem até o dia 9 de agosto em Natal. Os interessados podem se inscrever pela internet e de forma presencial em um telecentro ou em nove escolas distribuídas nas quatros regiões da cidade. As inscrições presenciais serão realizadas de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 12h.

Pode se inscrever qualquer pessoa maior de 18 anos de idade ou emancipada, que não possua imóvel no município de Natal, e com renda familiar de até R$ 1.600. Para se inscrever é necessário apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. O o secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Homero Grec, recomenda aos interessados que façam a inscrição pela internet, que é um processo mais rápido e sem filas. A Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), responsável pelo cadastro no programa, não fará inscrição em sua sede.

A seleção dos beneficiários para qualquer empreendimento será feita por sorteio realizado pela loteria da Caixa Econômica Federal (CEF). Todos os sorteados serão convocados por carta, telefonema ou e-mail para a apresentação da documentação solicitada pela CEF. Os selecionados assinarão contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial junto à Caixa.

O valor máximo para a aquisição do imóvel é de R$ 61.000 e o financiamento será parcelado em 10 anos, com prestação mínima de R$ 25 e máxima de R$ 80, correspondendo a 5% do valor da renda bruto familiar. Para fins de seleção não será considerada a ordem de inscrição, por isso Homero Grec aconselha que os interessados façam a inscrição com calma, dentro do período estabelecido.

O secretário lembra que as inscrições que haviam sido feitas em 2009 foram canceladas pela portaria Seharpe 008/2013 e Resolução do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social da Cidade do Natal (Cohabins) 002/2013. Os interessados devem fazer nova inscrição.

Mais informações pelos telefones: 3232.9330/3232.9322.

Fonte: Do G1 RN

Projeto Profissionalizar Mulher abre inscrições para seleção de instrutores.

Os interessados devem procurar a Gerência Pedagógica e Capacitação. O período de inscrição começa nesta quarta-feira (10) e segue até o dia 26.

A Fundação Wall Ferraz começa nesta quarta-feira (10) o período de inscrições para a seleção de profissionais que irão atuar como instrutores no projeto Profissionalizar Mulher. As inscrições podem ser efetivadas até o próximo dia 26 de julho, das 8h às 13h, na Gerência Pedagógica e Capacitação, que funciona temporariamente na Rua Firmino Pires, nº 379, no edifício Saraiva Center, Centro de Teresina.

O projeto Profissionalizar Mulher é voltado para capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente cadastradas nos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Para participar da seleção, os interessados devem preencher a ficha de inscrição e entregar na Fundação, juntamente com a documentação exigida no edital, para posterior análise curricular.

Os candidatos selecionados serão contratados por um período determinado de até 12 meses e cumprirão uma carga horária de até 20h semanais, podendo atuar nos turnos manhã, tarde ou noite, conforme o funcionamento de cada curso. Segundo a presidente da Fundação Wall Ferraz, Samara Pereira, são em torno de 30 vagas oferecidas para instrutores em diversas áreas, que atuarão nas 64 turmas do curso.

Os instrutores serão contratados para ministrar aulas nas áreas de Informática, Gestão, Serviços, Construção Civil, Serviços Pessoais e Alimentação. Serão ofertados cursos profissionalizantes de Operadora em Micro, Recepcionista, Auxiliar Administrativo, Operadora de Caixa, Garçonete, Pedreira, Cabeleireira, Manicure, Pedicure, Depilação e Panificação. Os cursos do projeto serão realizados nos centros de capacitação da Fundação, nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e entidades parceiras.

"Os cursos do Profissionalizar Mulher iniciarão em agosto e se estenderão até o mês de julho do próximo ano. O objetivo é oferecer capacitação para as mulheres de baixa renda, de forma que as mesmas possam ser inseridas no mercado de trabalho. A nossa intenção com o projeto é também movimentar o mercado de trabalho com a oferta de profissionais nas mais diversas áreas de atuação", explica Samara Pereira.

A presidente lembra que para se inscrever no processo seletivo do Profissionalizar Mulher, os candidatos não podem ser servidores públicos efetivos nas esferas federal, estadual e municipal. É exigido que os candidatos a instrutores tenham ensino médio completo e experiência comprovada na área.

Fonte: Do G1 PI

Dilma anuncia transferência de R$ 3 bilhões para os municípios.

Presidenta Dilma Rousseff durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (10), durante discurso na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões aos municípios para que possam prestar serviços de melhor qualidade à população. Os recursos serão liberados em duas parcelas: a primeira, em agosto deste ano, e a segunda, em abril de 2014. A presidenta disse aos prefeitos que o governo federal é parceiro dos municípios para encarar os problemas e buscar soluções.

“Primeiro, eu quero afirmar para vocês mais uma vez que o governo federal é parceiro para enfrentar problemas e encontrar soluções. É nesse quadro de parceria, de busca de soluções e de sensibilidade para a situação que muitas prefeituras vivem que eu quero fazer alguns anúncios. O primeiro anúncio diz respeito a uma questão que é muito importante para vocês, principalmente nesse momento em que seremos exigidos a melhorar os serviços públicos do país. Nós sabemos que saúde e educação é investimento, mas é custeio. Por isso, o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões como ajuda aos municípios”, anunciou.

Na área da saúde, Dilma anunciou mais R$ 600 milhões por ano para o Piso de Atenção Básica (PAB) e reafirmou a importância do Pacto pela Saúde, que levará mais médicos para as periferias das grandes cidades e os pequenos municípios, além de disponibilizar recursos para a construção, reforma e compra de equipamentos para postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento e hospitais. Dilma pediu aos prefeitos que sejam parceiros do programa para que governo federal e municípios possam juntos melhorar progressivamente o atendimento à população.

Serão repassados, de acordo com a presidenta, R$ 4 mil mensais a mais para a manutenção de postos de saúde e custeio das equipes de saúde nos municípios. Caso a equipe seja composta por profissionais de saúde bucal, haverá um acréscimo no repasse de R$ 2 mil a R$ 3,9 mil.

Dilma anunciou ainda mudanças no Minha Casa, Minha Vida para que todas as cidades com menos de 50 mil habitantes possam participar do programa e oferecer moradia aos seus habitantes.

“Todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes podem acessar o programa Minha Casa, Minha Vida e oferecer a população da sua cidade o sonho de realizar a casa própria. (…) Nós não vamos mais deixar que haja seleção. Todos os municípios podem executar o programa Minha Casa, Minha Vida. Num primeiro momento, tem 135 mil moradias disponíveis, com valor que chega a R$ 4,7 bilhões”, afirmou Dilma.

Fonte: Blog do Planalto

Dilma manifesta consternação por vítimas de Heliópolis e anuncia linha especial do "Minha Casa, Minha Vida" para as vítimas.

A presidenta Dilma Rousseff divulgou nota neste domingo (7) manifestando pesar pelas vítimas do incêndio ocorrido na favela de Heliópolis, em São Paulo (SP).

A presidenta Dilma Rousseff recebeu com consternação a notícia das mortes e destruição de moradias por incêndio na favela de Heliópolis, em São Paulo. A presidenta se solidariza com as famílias das vítimas nesse momento de dor.

Em telefonema ao prefeito Fernando Haddad, a presidenta anunciou que os desabrigados pelo fogo serão beneficiados por uma linha especial do programa Minha Casa Minha Vida.

Fonte: Blog do Planalto

Casa Civil publica dois decretos que regulamenta e altera Programas Nacionais referentes a ÁGUA

1º - DECRETO Nº 8.038, DE 4 DE JULHO DE 2013 que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, e dá outras providências.

2º - DECRETO Nº 8.039, DE 4 DE JULHO DE 2013 Altera o Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água -"ÁGUA PARA TODOS”. Que a parti de agora contará com um Comitê Gestor composto por um representante  titular e um representante suplente, de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Integração Nacional, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, Contag e Fetraf-Brasil/CUT