Parceria entre Prefeitura e Governo agiliza regularização fundiária

Prefeitura Municipal de Rondonópolis

A Secretaria de Habitação e Urbanismo trabalha acelerado na mobilização de moradores e orientação sobre documentos necessários para regularização fundiária em Rondonópolis. Estima-se que existem 12 mil terrenos sem escritura em 53 bairros do município, por isso foi realizada nesta quinta-feira (29), mais uma reunião, dessa vez, com moradores do Conjunto São José I,II e III.

Dona Neuracy Castro é a primeira moradora do Conjunto São José I, conseguiu a casa em 1987 e tem guardado até hoje o jornal com o nome dela grifado dizendo que foi contemplada com uma residência. Durante a reunião a aposentada mostrou os documentos arquivados em uma pasta, todos os comprovantes de pagamento das parcelas e o termo de quitação.

“Quando eu mudei para o bairro, não tinha asfalto, era longe de tudo, ficava aqui muitas vezes sozinha, agora o bairro cresceu, desenvolveu, para eu ficar mais feliz só falta o titulo que comprova através de documento que eu sou mesmo a dona”, disse sorridente, dona Neuracy.

Segundo Letícia de Oliveira, coordenadora de regularização fundiária e urbana do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), os primeiros mutuários como dona Neuracy terão mais facilidade para juntar os documentos que são: Contrato de compra e venda (mutuário e Cohab), termo de quitação e baixa da hipoteca.

Para as pessoas que não são os primeiros donos precisam reunir certidão de matrícula do imóvel e certidão negativa do imóvel, no cartório do 1º Ofício; certidão negativa de débitos imobiliários, na prefeitura; copias: CPF, RG, comprovante de estado civil e residência; contrato de compra e venda ou procuração.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana visa facilitar a obtenção da escritura para famílias que, conforme levantamento feito pela secretaria municipal de Habitação e Urbanismo, são os verdadeiros donos dos imóveis.

“Os títulos serão entregues durante a programação de festividades dos 60 anos de emancipação do município”, informou o prefeito Percival Muniz.

Fonte: Midia News

IBGE anuncia novas estimativas da população brasileira

POPULAÇÃO RESIDENTE SEGUNDO AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Fonte : Diário Oficial da União - 01/09/2013

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Prorrogado – Curso Introdução à Política Urbana no Brasil 10 e 11 de setembro de 2013.

Este curso se insere na atual discussão sobre o planejamento urbano, seus instrumentos e pretende avançar com os alunos até o desenvolvimento de ferramentas praticas para concretização do Planejamento Urbano e Regional em cidades. Os planos setoriais, a viabilidade do planejamento como ferramenta da qualidade de vida em cidades.

Introdução

Discutir o quadro institucional brasileiro em áreas urbanas e aplicar alguns dos instrumentos na solução dos conflitos ambientais urbanos mais recorrente.

Público Alvo

Arquitetos e Urbanistas, gestores públicos, estudantes, alunos de pós- graduação e profissionais dos setores públicos e privados da área de planejamentos urbanos e regional e demais interessados no tema.

Instrutor

Claudia Pires, arquiteta e urbanista. Especialistas, Mestre e Doutoranda em Planejamentos Urbano e Regional, Professora do Curso de Arquitetura da UNILESTE, Secretária de Habitação e desenvolvimento Urbano no Município de Nova Lima. Diretora Administrativa e Financeira do IAB-MG. Conselheira Superior IAB-MG. Conselho Federal CAUBR (MG).

Investimento Por Participante

Profissionais e estudantes de pós-graduação: R$350,00

Profissionais Associados do IAB/MG: R$300,00

Estudantes de graduação: R$ 175,00

Estudantes associados do IAB/MG: R$150,00

Incluído: lanche e certificado de participação.

Conta para pagamento:

Favorecido: IAB/MG – Instituto de Arquitetos do Brasil

Departamento de Minas Gerais

CNPJ: 17.474.776/0001-46

Banco n°104 – Caixa Econômica Federal

Ag: 0681 OP.: 003 C/C: 72-6

Data – 10 e 11 de SETEMBRO

Carga horária – 06 horas/aula

Horário – 19 às 22:00h

Local – Sede do IAB/MG – Rua Mestre Lucas, 70, Cruzeiro.   

Fonte: IAB.MG

PLOA prevê mínimo de R$ 722,90 e crescimento de 4% do PIB em 2014

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue nesta quinta-feira (29) pelo Executivo ao Congresso fixa em R$ R$ 722,90 o salário mínimo para o próximo ano. O valor representa um aumento de 6,6% em relação ao salário atual, de R$ 678. O texto também prevê o aumento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e estima a inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) em 5%.

- Embora pareça uma projeção ambiciosa de crescimento do PIB, há sinais de melhoria do cenário econômico, com aumento do comércio internacional. No entanto, esse número será revisto no início do próximo ano tendo em vista o novo cenário no período - disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva.

Na entrevista, o ministro ressaltou o que considera um controle das três maiores despesas do governo – pessoal, juros da dívida e previdência. Para 2014, os gastos com pessoal representarão 4,2% do PIB e, com juros da dívida pública, 4,5%. Já o déficit da Previdência, que é calculado pela diferença entre receitas e benefícios, será de 0,6% do PIB.

Resultado primário

O resultado primário somado dos governos federal, estaduais e municipais e das empresas estatais previsto para o próximo ano é de 2,1% do PIB – abaixo dos 2,3% previstos para 2013. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta os juros recebidos e pagos. Caso essa diferença seja positiva, há o conhecido superavit primário, que é uma espécie de economia para pagamento de juros da dívida.

Na entrevista coletiva, questionou-se se a previsão de superavit menor tem relação com o aumento dos gastos públicos em época eleitoral, já que haverá eleições em 2014. Mantega, no entanto, negou qualquer diminuição no controle das contas públicas em razão das eleições e destacou que o superavit pode ser superior aos 2,1% previstos.

- Essa projeção ainda depende do desempenho econômico do país. Fizemos uma projeção conservadora da receita, que ainda pode aumentar - ressaltou.

Despesas discricionárias

A proposta orçamentária prevê R$ 2,36 trilhões em despesas primárias e financeiras do governo. Desse total, 11,7%, ou R$ 276,12 bilhões, serão gastos discricionários, ou seja optativos, e não financeiros. As emendas de deputados e senadores poderão alterar a destinação desses valores.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A proposta da LOA foi encaminhada ao Congresso este ano sem a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve orientar a elaboração do Orçamento. Esta é o terceiro ano em que isso acontece desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. As outras vezes foram em 1994 e 2006.

Como o texto final da LDO ainda não foi fechado, a equipe econômica do governo usou como parâmetro para o projeto de LOA a proposta original da Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue ao Congresso no último mês de abril.

A LDO não foi aprovada no Congresso em razão das negociações para análise dos vetos presidenciais a temas polêmicos, como à Lei do Ato Médico (Lei 12.842/13), que restringia aos médicos as atividades de diagnóstico de doenças e prescrição de medicamentos, e a dispositivo que compensava estados e municípios por desonerações tributárias promovidas pela União (parte da Lei Complementar 143/13).

A Comissão Mista de Orçamento anunciou que vai começar a analisar o projeto de LDO na próxima terça-feira (3). O texto final deve ser votado pelo Congresso no dia 17 de setembro.

Da Agência Câmara

Verba do PAC e Minha Casa para 2014 é R$ 11 bi maior.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, afirmou nesta quinta-feira, 29, que os recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida no Orçamento de 2014 estão R$ 11,044 bilhões maiores em relação à proposta orçamentária de 2013. De acordo com Miriam, os investimentos são prioridade absoluta do governo e somarão R$ 186,6 bilhões em 2014. Desse valor, R$ 136 bilhões são para o PAC. As empresas estatais investirão R$ 72,7 bilhões.

Fonte: Terra.com/istoedinheiro.

PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM GESTÃO DE PROJETOS URBANOS

O Ministério das Cidades, em parceria com aCaixa Econômica Federal e com o apoio daEscola Nacional de Administração Pública – ENAP, lança no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades o PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM GESTÃO DE PROJETOS URBANOS, com o objetivo de fomentar o aprimoramento técnico dos agentes municipais por meio de um conjunto de informações necessárias para estruturação e apresentação de propostas visando à implementação de projetos vinculados às ações apoiadas pelo Ministério das Cidades.

Com um conjunto articulado de atividades, serão desenvolvidas 04 (quatro) etapas de formação: 1ª ETAPA – Cursos a distância de autoinstrução preparatórios; 2ª ETAPA – Processo seletivo para o curso presencial; 3ª ETAPA – Curso presencial; e 4ª ETAPA – Trabalho Final.

Para maiores informações acessar o site : 

CAPACIDADE - CONHECER PARA CRESCER

Fonte : Ministério das Cidades

Prevenção de desastres naturais é tema de Seminário no Rio de Janeiro

Evento destacou a importância da colaboração internacional para a redução de riscos

O Rio de Janeiro sediou, nesta quarta-feira (28/08), o Rio Bosai 2013 – Seminário Internacional sobre Prevenção de Desastres Naturais. O encontro, realizado no Windsor Guanabara Hotel, marcou o início das atividades do projeto de Fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Riscos em Desastres Naturais. Trata-se da primeira iniciativa de cooperação técnica entre os governos brasileiro e japonês sobre o tema. O evento teve como objetivo destacar a importância da colaboração internacional para a redução de riscos de danos em desastres naturais.

A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), o Ministério das Cidades, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Integração Nacional. O projeto prevê atividades de projetos pilotos nos municípios de Nova Friburgo e Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, e em Blumenau, Santa Catarina.

Na programação, vários temas foram abordados em debates, envolvendo autoridades na área de Defesa Civil. O diretor da Escola de Defesa Civil (Esdec), tenente-coronel Paulo Renato Vaz, falou sobre o desenvolvimento sustentável por meio de práticas de redução de riscos de desastres como um caminho para a construção de uma sociedade resiliente. Outros especialistas renomados como Davis Stevens (assessor de Programa Sênior da UNISDR), Sidnei Furtado (coordenador de Defesa Civil de Campinas), Takao Hori (especialista da JICA), entre outros, completaram a grade de discussão. O evento foi traduzido em português, japonês e espanhol.

- A gestão de riscos e desastres é papel de todos. Integrar poder público e comunidades no que diz respeito ao tema é fundamental. A colaboração internacional completa esse cenário por agregar conhecimentos, expertise e intercâmbio entre os envolvidos - disse o tenente-coronel Paulo Renato.

Fonte : Imprensa RJ - Subsecretaria de Comunicação

http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=1737959

Governo do Estado Realiza 5ª Conferência das Cidades

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), realiza a 5ª Conferência Estadual da Cidade. O evento acontecerá durante todo o dia da quarta-feira, 28, no Centro de Convenções de Sergipe (CIC), e pretende congregar gestores, empresários, delegados municipais eleitos, representantes comunitários e toda a população sergipana para discutir de forma coletiva os problemas dos municípios. 

Com o objetivo de avaliar as políticas públicas discutidas e segmentadas democraticamente durante as conferências municipais realizadas nos municípios sergipanos nos últimos meses e nas seis Conferências Territoriais ocorridas entre 30 de Julho e 16 de Agosto que reuniram municípios dos oito territórios sergipanos, a 5ª Conferência Estadual das Cidades é o caminho ideal para que os municípios e o Estado possam planejar moradia, educação, saúde, transporte economia, e outras vertentes essenciais para a melhoria nas condições de vida nos próximos anos.

Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade; Participação e controle no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano; Instrumentos e políticas de Integração Intersetorial e Territorial, foram os principais eixos temáticos abordados e debatidos em grupos de discussão nas conferências que abrangeram todos os oito territórios sergipanos e que agora, serão discutidos de forma ampla e depois pactuados e consolidados como produto final a ser apresentado na 5ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada no mês de novembro em Brasília.

De acordo com a Secretária Estadual do Desenvolvimento Urbano, Maria Lúcia Falcón, as conferências são essenciais para o progresso urbano “Já tivemos bons resultados quando realizamos as Conferências do Planejamento Participativo nos anos de 2007 e 2008, uma vez que as necessidades das comunidades foram ouvidas e se concretizaram em vários tipos de intervenções urbanas em todo o Estado. Está mais do que provado que sozinhos os municípios não podem solucionar as questões complexas que os afetam. Discutir os problemas de forma coletiva na Conferência Estadual, é a melhor maneira de pactuar as demandas e expô-las em Brasília em novembro próximo”, afirma.

Por: Alex Santiago

Fonte : FaxAju

Caixa prevê R$ 1 bilhão em crédito do Minha Casa Melhor.

Diferencial é oferecer crédito a pessoas que normalmente não teriam acesso a financiamento.

A Caixa Econômica Federal calcula que até o final de agosto alcançará a marca de R$ 1 bilhão em crédito concedido no programa Minha Casa Melhor, que oferece financiamento subsidiado para mutuários do programa Minha Casa Minha Vida adquirirem móveis e eletrodomésticos. A informação é do diretor de Cartões e Novos Negócios Mario Ferreira Neto durante o Fórum de Varejo da América Latina, em São Paulo.

 Ferreira Neto afirma que o banco espera alcançar mais de duzentas mil famílias com o programa este mês. Segundo ele, já foram consumidos nas lojas brasileiras R$ 500 milhões com o crédito oferecido. O executivo afirmou ainda que há mais de 1,4 milhão de famílias aptas a pedirem financiamento e em três anos esse contingente será de 3 milhões famílias.

 A Caixa ainda não tem, de acordo com Ferreira Neto, um estudo sobre o impacto do Minha Casa Melhor nas vendas de varejistas do ramo. Ele destacou porém, que, além do fomento à economia, o diferencial do programa é oferecer crédito a pessoas que normalmente não teriam acesso a financiamento.

 'O programa dá crédito a clientes que não passariam em nenhuma avaliação das varejistas', comentou. 'Estamos inserindo financeiramente e nas condições de crédito todas essas famílias e futuramente essas informações alimentarão cadastros positivos, que vão estar nos sistemas das varejistas e essas famílias se tornarão consumidoras', concluiu.

 O Minha Casa Melhor financia a compra de cinco tipos de móvel, quatro eletrodomésticos e também computador. O limite é de R$ 5 mil por família, com juros de 5% ao ano e prazo de pagamento de até 48 meses. A compra deve ser feita em estabelecimentos comerciais credenciados pela Caixa, com um cartão magnético. O beneficiário pode contratar o crédito a partir da entrega das chaves do imóvel e precisa estar em dia com as prestações. O crédito estará disponível por 12 meses, contados da emissão do cartão.

Fonte: Noticias.orm

5ª Concidades encerra com eleição de delegados para a Conferência Nacional das Cidades.

Com a eleição dos 59 delegados que irão representar o Maranhão, na Conferência Nacional das Cidades, encerra, neste sábado (24), às 18h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, a 5ª Conferência Estadual das Cidades (Concidades). O evento foi um espaço de discussão entre o poder público e a sociedade civil sobre os temas de habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano. Durante a Concidades, também, foram eleitos os 74 membros, entre titulares e suplentes, do Conselho Estadual das Cidades para a gestão 2014/2016.

Para o secretário das Cidades e presidente do Conselho, Hildo Rocha, a participação do poder público e da sociedade civil garante a implementação de políticas públicas, observando as especificidades dos municípios e das regiões.

Fonte: Maranhão 180 Graus.