Clientes e lojistas driblam regras do Minha Casa Melhor.

Consumidores compram produtos não contemplados na cesta determinada pelo governo

Mais de dois meses depois de ganhar das mãos da presidente Dilma Rousseff o primeiro cartão do Minha Casa Melhor, Cleane Lopes, que está desempregada e recebendo seguro-desemprego, foi às compras em Caldas Novas (GO), acompanhada do marido Pascoal Teles, recepcionista em um hotel da cidade famosa pelas águas termais.

Com R$ 5.000 de crédito, o casal adquiriu, de uma tacada só, para a sala, um home theater (R$ 999), uma TV digital (R$ 1.399) e um rack com painel (R$ 798). Para a cozinha, eles compraram uma mesa com seis cadeiras (R$ 1.190) e para o quarto, a cabeceira da cama com dois criados-mudos (R$ 399). Levaram também um microsystem (R$ 159) para as duas filhas e ficaram com um saldo de apenas R$ 56 no cartão.

Assim como a família de Cleane, que posou ao lado da presidente na cerimônia de lançamento do programa, em junho, outros beneficiários do programa habitacional Minha Casa Minha Vida conseguiram driblar as regras rígidas impostas pelo governo nessa linha de financiamento e compraram produtos não contemplados na cesta determinada pela equipe econômica ou cujos preços extrapolam o limite estabelecido para cada item.

Limites

Segundo as regras do Minha Casa Melhor, cada mutuário recebe um cartão magnético da Caixa Econômica Federal com um limite de R$ 5.000 para serem gastos na compra dos dez tipos de produtos, que podem ser parcelados em até 48 meses a juros de 5% ao ano — cinco vezes menores que as taxas médias cobradas pelos bancos para clientes comuns.

No entanto, esse crédito não pode ser gasto da maneira que a família quiser. Para que o programa estimulasse segmentos industriais diferentes, o governo estipulou um valor máximo para o preço de cada mercadoria — que varia de R$ 300 para uma mesa com cadeiras a R$ 1.400 para uma TV digital.

Na prática, porém, os beneficiários do programa contam com a ajuda dos lojistas, que "facilitam" as negociações para burlar as imposições. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo fez uma pesquisa entre os estabelecimentos comerciais credenciados pela Caixa Econômica Federal em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro e conseguiu a garantia dos vendedores que poderia comprar com o cartão Minha Casa Melhor produtos que não estão na lista e cujos valores são superiores ao que o governo fixou nas regras.

Na segunda-feira, 2, ao comemorar que o montante de recursos contratados pelo programa ultrapassou R$ 1 bilhão, Dilma prometeu, no programa de rádio semanal Café com a Presidenta, que vai incluir pelo menos mais dois itens entre as opções que os mutuários podem comprar. São eles, o forno de micro-ondas e armário de cozinha. Na realidade, basta uma pequena pesquisa para verificar que os lojistas já aceitam vender esses dois produtos pelo cartão do programa.

Cozinha

Lojas de móveis planejados credenciadas pela Caixa Econômica Federal nas três capitais aceitam montar uma cozinha inteira no cartão por R$ 5.000. Se o valor do serviço superar o limite do programa Minha Casa Melhor, é possível, segundo os vendedores, que o mutuário pague a diferença em dinheiro ou com outro cartão, embora a complementação do pagamento seja proibida pelas regras do programa.

Um guarda-roupa sugerido pelo programa tem limite de preço de R$ 380 ao passo que um modelo planejado não sai por menos de R$ 3.000. Para aplacar a tradicional seca da capital federal, lojistas de Brasília vendem pelo cartão até purificador de água e ar-condicionado. Os vendedores garantem que já fizeram essas vendas pelo cartão.

— É fácil: para a Caixa, a gente divide esse valor e coloca outros produtos.

No Rio de Janeiro, a Caixa credenciou uma loja de materiais de construção, que oferece produtos que vão de piso a vaso sanitário para os beneficiários do programa.

Quando a reportagem questiona se é possível comprar o que quiser com o cartão Minha Casa Melhor, o vendedor explica.

— É complicado falar isso pelo telefone, mas pode vir aqui que damos um jeito. Garanto que você vai sair com o produto que quiser, independentemente do valor. Já fizemos ótimos negócios para quem o cartão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Noticias.r7.com

Um a cada 30 ainda mora em favelas.

Números apontam que pelo menos 21,3 mil ainda vivem sem infraestrutura básica em comunidades.

Programas de moradias populares retiraram 9.010 pessoas das favelas de Ribeirão Preto em três anos. Mesmo assim, 21,3 mil habitantes, equivalente a um em cada trinta moradores da cidade, seguem em assentamentos precários.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social, antes das remoções, 28,5 mil habitantes viviam em assentamentos precários. Após as retirada das 9 mil pessoas, o número caiu para 19,5 mil.

No período, porém, pelo menos seis novos núcleos foram identificados pela reportagem. Juntos, as novas comunidades têm 1.830 habitantes, fazendo o número de pessoas em assentamentos pular para, pelo menos, 21,3 mil.

Moradores transferidos de uma das 16 favelas extintas para casas e apartamentos, comemoram o fato de deixar o assentamento. Para o casal alagoano João Afonso Silva, de 65 anos, e Maria da Conceição, 57, a mudança da Favela do Monte Alegre [foi urbanizada há 3 anos] para o Paulo Gomes Romeo foi a melhor coisa que ocorreu.

“Morar em favela é humilhante. Hoje tenho uma casa bonita”, disse o pintor aposentado mostrando os muros que construiu no entorno do imóvel. “Hoje posso criar a minha netinha [de 6 anos] com tranquilidade”, afirma Maria da Conceição.

Reclamação

Mas nem tudo são ‘flores’. Alaide Gonçalves, de 35 anos, que também saiu da Favela do Monte Alegre, é feliz por ter casa própria, mas reclama do descaso. “Moro em frente ao parque [Rubem Cione]. O local não tem calçada e cheio de entulho. Outro dia peguei vários ratos dentro da minha casa”, reclamou.

Números.

Em outubro de 2010, Ribeirão Preto tinha 49 favelas. Desde então, 16 núcleos foram extintos ou urbanizados. Hoje, com os seis novos núcleos, são 39 favelas.

O Anjico, na zona Oeste, foi formado pelas casas restantes da antiga Favela da Barragem, que foi removida. Na mesma região, no cruzamento das ruas Paraná e Javari, uma área particular foi invadida em março. A prefeitura derrubou, por duas vezes, os barracos, mas as famílias permaneceram.

Fonte: Jornalacidade.com

Novas datas confirmadas das Conferências Estaduais que acontecerão neste mês

Conforme informações do Conselho das Cidades seguem as novas datas as quais serão realizadas as Conferências Estaduais no mês de Setembro/13.

ABC/FNSHDU em conjunto com a SEDUR/BA alteram datas de oficinas

Aos Senhores Secretários de Habitação

Como deve ser de do conhecimento de Vossa Excelência, a ABC e o FNSHDU, em conjunto com a SEDUR/BA vão realizar um Encontro Técnico em Salvador/BA e, em função de dificuldades na agenda do Ministério das Cidades, o evento transferiu-se para os dias 24 e 25 do mês de outubro. A agenda prevê trabalhos ao longo dos dois dias completos.

O local do Encontro Técnico e a programação detalhada seguirão oportunamente.

Contando com a imprescindível participação dessa entidade, renovamos nossos protestos de consideração e apreço.

Respeitosamente,

     Mounir Chaowiche               Carlos Eduardo Xavier Marun

Presidente da ABC                      Presidente do FNSHDU

Inscritos no 'Minha Casa, Minha Vida' devem regularizar situação em Bauru.

Documentação deve ser entregue na Secretaria de Bem Estar-Social. Foram registradas mais de 27 mil inscrições para o programa na cidade.

Segue até 27 de setembro, na sede da Secretaria do Bem Estar Social (Sebes), em Bauru (SP), o atendimento aos inscritos para a fase II do programa Minha Casa Minha Vida com pendências referentes à documentação exigida.

Os interessados deverão comparecer à Sebes, que fica na quadra 1 da Avenida Alfredo Maia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13 às 17h, para a regularização.

A relação dos nomes dos inscritos pode ser consultada no site da prefeitura de Bauru. Os inscritos foram divididos em duas relações, uma com os nomes das pessoas aptas, ou seja, sem nenhuma pendência, e outra com os nomes que apresentaram pendências documentais referentes ao cadastro único, durante a fase de inscrição.

Em Bauru, foram registradas 27.642 inscrições para a fase II do programa. A relação de sorteados foi publicada no dia 30 de agosto e a relação pode ser vista na edição especial do Diário Oficial ou pelo site da prefeitura.

Fonte: Do G1 Bauru e Marília

Termina nesta 6ª entrega de documentos do "Minha Casa, Minha Vida" em VV.

Os moradores de Vila Velha selecionados no programa Minha Casa, Minha Vida, no cadastro de 2009 devem ficar atentos aos prazos de entrega da documentação. Encerra nesta sexta-feira (06) o período para que os 650 selecionados do programa apresentem os documentos exigidos para a análise.

A entrega da documentação deve ser feita no antigo prédio da Secretaria de Obras, na Avenida Carlos Lindenberg, ao lado da delegacia do bairro Jaburuna. O programa vai oferecer residências no bairro Jabaeté.

Nesta primeira etapa do empreendimento, serão entregues quase 500 apartamentos. A data de conclusão das obras ainda não foi divulgada.

Fonte: Redação Folha Vitória.

MDS publica portaria que dispõe sobre o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome publicou hoje no DOU a Portaria nº 94, de 4 de setembro de 2013 que dispõe sobre o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. 

Acesse a Portaria na íntegra, clique aqui. 

Para construir ou reformar.

Segmento de materiais de construção cresce 6,8% favorecido pelo financiamento.

Rio - Com o aquecimento do setor da construção, as vendas no varejo cresceram 6,8% no primeiro semestre do ano, em comparação a igual período de 2012, segundo o IBGE. Para quem pretende construir ou reformar pode ser o momento oportuno para aproveitar as modalidades de financiamentos disponíveis na compra de material, que não atraem muito os consumidores em função da falta de informação dos clientes. Bancos oferecem linhas de crédito com taxas a partir de 0,90% ao mês e longo período para pagamento.

O Construcard, da Caixa Econômica Federal, trabalha com juros que começam em 0,90% ao mês e mais Taxa Referencial com prazo de até 96 meses. O Banco do Brasil cobra 1,61% ao mês, mas as taxas variam conforme o prazo e o estabelecimento da compra. O pagamento é feito em até 54 meses. Já no Construshop, do Itaú-Unibanco, os juros são a partir de 2,52% ao mês, sem cobrança de tarifas, e com até 54 meses para quitação. Procurado pelo DIA, o Bradesco não se manifestou sobre as condições oferecidas.

Apesar das facilidades, os financiamentos representam pouco no volume de vendas. “Das compras a prazo, 80% são feitas com cartão de crédito”, frisou João Batista Junior, que presidiu a Associação da Rede Construir até 2012. O cartão tem juros médios de 10% ao mês, muito acima das linhas para compra de material de construção.

R$ 1 BILHÃO EM CRÉDITO

Lançado em junho, o Programa ‘Minha Casa Melhor’, destinado à aquisição de móveis e eletrodomésticos, já repassou cerca de R$ 1 bilhão em crédito a 220 mil famílias beneficiárias do ‘Minha Casa Minha Vida’, segundo a presidenta Dilma Rousseff.

Cartão de crédito é o mais usado

Gerente da loja Dibrama, na Lapa, Marcelo Daumas França afirma que a procura pelo Construcard não chega a 10% das compras. O meio mais usado, ressalta, é o parcelamento no cartão de crédito.

Edilson Ribeiro, proprietário da Edil Material de Construção, no mercado há 22 anos, diz que só atende a duas modalidades de pagamento, sendo débito ou crédito (cartão) ou boleto. “Tentei cadastrar a loja na Caixa, mas me exigiram tanta coisa, tantos documentos, que desisti”, explica.

A comerciante Graciema da Silva prefere juntar dinheiro, pesquisar e efetuar a compra de material à vista. “Há um ano fiz uma obra e neste estou fazendo mais uma reforma. Viemos de Copacabana até o Centro da cidade procurando os melhores preços”, conta.

PRINCIPAIS BANCOS

BANCO DO BRASIL

No BB, para crediário de R$ 5 mil, em 24 vezes e juros de 1,61% ao mês, a prestação fica em R$ 252,82 e o valor final alcança R$6.067,68. A mesma quantia financiada em 60 meses, se for com taxa de 1,61%, a mensalidade seria de R$130,58 e o valor total R$7.834,80.

ITAÚ-UNIBANCO

No Itaú-Unibanco, financiando R$ 5 mil em 24 parcelas a 2,52%, a prestação fica em R$ 280,18 e o valor final chega a R$6.724,32. Caso o parcelamento seja em 60 meses, e se o banco cobrar a mesma taxa, a mensalidade é de R$162,50, o que vai totalizar R$ 9.750 no término do financiamento.

CRÉDITO

Segundo o Banco Central (BC), a média diária do crédito concedido às pessoas físicas cresceu 13% em julho. Neste semestre, o crescimento foi impulsionado, principalmente, pela maior demanda por recursos no cartão de crédito (22,2%) e no crédito consignado (16,3%).

PERFIL DO CLIENTE

Em todas instituições bancárias, as taxas variam conforme o perfil e o histórico do cliente, havendo mais de uma tabela de juros.

CARTÕES

Nos três primeiros meses do ano foram movimentados R$ 189,43 bilhões em transações com cartões de crédito e débito no país, um crescimento de 16,9% no primeiro trimestre deste ano em comparação a igual período de 2012. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) estima que o setor feche 2013 com expansão entre 15% e 20%.

PAPEL-MOEDA

Além disto, o Banco Central informou que dinheiro continua sendo o meio mais usado para pagamentos pelo consumidor, apenas para transações de baixo valor. No entanto, o governo federal regulamentou recentemente o pagamento por meio de dispositivos móveis, possibilitando o uso de celulares smartphones para a finalidade de crédito e débito.

Fonte: Odia.ig.com 

Saiba como utilizar o FGTS na compra da casa própria.

O uso do Fundo de Garantia pelo trabalhador é uma oportunidade para pagar as prestações da casa própria, amortizar ou liquidar o saldo devedor.

Os saques dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a aquisição de imóveis aumentaram 21% no primeiro semestre de 2013. No total 732,5 mil pessoas retiraram o Fundo de Garantia contra 605,4 mil no mesmo período, em 2012. Os valores chegam a R$ 4,853 bi contra R$ 4,163 bi no ano passado, o que representa um aumento de 16,6%. De acordo com dados da Caixa Econômica Federal (CEF), neste ano serão investidos R$ 42,6 bi em habitação popular.

Boa parte do dinheiro utilizado para o financiamento imobiliário é proveniente do FGTS. Mas antes de sacar a quantia é preciso tomar algumas precauções. Para orientar os consumidores que pretendem usar o Fundo de Garantia, a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências esclarece as principais dúvidas sobre o assunto.

Para Marco Aurélio Luz, presidente da entidade, é recomendável usar o FGTS somente em último caso, pois é melhor mantê-lo como reserva para quitar a dívida. Se o mutuário apenas abater parte do financiamento, em um ano, os juros e a correção acabam consumindo o valor reservado. “Canso de receber mutuário reclamando que pagou parte da dívida e, depois de um ano, estava devendo o mesmo valor de antes”, declara.

O benefício do FGTS é permitido nos casos de redução do valor das parcelas, na quitação do imóvel ou no pagamento das prestações em atraso do SFH – Sistema Financeiro da Habitação; do programa Minha Casa Minha Vida e de consórcio. Já no SFI – Sistema Financeiro Imobiliário, para imóveis no valor acima de R$ 500 mil, o Fundo só pode ser usado para quitar o saldo devedor. “Orientamos todos os compradores que busquem informações, antes de sacar o dinheiro extra, para evitar surpresas futuras”, aconselha Ana Carolina Bernardes, diretora jurídica da AMSPA.

Para ter o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos empréstimos feitos pelo programa Minha Casa Minha Vida, é necessário ter renda familiar mensal de até R$ 5 mil e o valor da casa própria não pode ultrapassar o teto de R$ 190 mil. Além disso, deve-se comprovar que a renda familiar não ultrapassa 30% dos rendimentos. Já nas modalidades SFH e do sistema de consórcio pode-se sacar o FGTS, desde que o valor da propriedade seja de até R$ 500 mil. “É possível somar o saldo do Fundo de mais pessoas, que vão morar na residência, para pagar o saldo devedor do bem”, completa Ana Carolina.

O Fundo de Garantia financia no máximo 80% do valor da propriedade e para utilizá-lo é preciso ter, no mínimo, três anos de recolhimento e o intervalo de dois anos, desde a sua última movimentação. O direito do trabalhador, para o uso do FGTS, cabe apenas na aquisição de uma moradia. “Ao utilizar o Fundo, o adquirente deverá apresentar documentos que comprovem a ausência de vícios de construção, ou seja, problemas estruturais. O registro do imóvel no cartório também deve ser comprovado”, explica Ana.

Outro cuidado que o dono do imóvel deve ter é, quanto ao saque do FGTS, que não será liberado se ele estiver com mais de três prestações em atraso. Além disso, o saque deve ser feito em parcela única para quitar no máximo 12 mensalidades consecutivas. “Ao sacar do dinheiro, procure fazê-lo depois do dia 10, quando ocorre a correção dos valores da conta”, ressalta Ana.

O prazo médio para liberação dos recursos do FGTS é de cinco dias úteis, a partir da apresentação de documentos como: RG, CPF, carteira de trabalho, número do NIS (PIS/PASEP), comprovante de residência e renda, certidão de nascimento ou de casamento. Do imóvel é preciso apresentar a certidão de matrícula e cópia do IPTU. “Nessa etapa é importante contar com auxílio de um profissional para não ter erro”, alerta a advogada.

Fonte: Diariodolitoral.com

Prefeitura Municipal lança oficialmente Projeto Habitacional em Fátima do Sul.

Secretário Estadual de Habitação e Cidades, Carlos Marun garantiu a contrapartida do governo do estado. (Foto: Ribero Júnior/AgoraNews)

Na noite de ontem (02) a Prefeitura Municipal realizou o lançamento oficial do projeto habitacional Minha Casa Minha Vida – Entidades, que tem por objetivo viabilizar a construção de 300 casas no Jardim dos Ypês 1, 2 e 3, em Fátima do Sul.

A solenidade contou com a presença do prefeito municipal, Júnior Vasconcelos (PSDB), vice-prefeito, Gilberto da Silva; presidente da Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Famílias sem Moradias no Mato Grosso do Sul (CRF), Valdo Pereira; diretor da Confederação Nacional das Associações de Moradores em Mato Grosso do Sul, Francisco Alencar Antunes; diretor da Caixa Econômica Federal, Sebastião Esteves; vereador e presidente da Câmara Municipal, Emerson Cleber; secretário Estadual de Habitação e Cidades, Carlos Marun; diretor da Sanesul, José Carlos Barbosa; os vereadores presentes Nelson Pisano, Wagner Ponciano, Luís Cordeiro, Jairo Fernandes, Cida Santos, Ronaldo do Lanche, João Hermes Pierretti e Antônio Jóse, além dos secretários e moradores inscritos no projeto.

Segundo o diretor da Confederação Nacional da Conam, Francisco Alencar Antunes, a construção das casas é o resultado de uma parceria firmada entre poder legislativo e executivo. “É uma habitação diferente, digna e graças ao esforço do secretário Estadual de Habitação tudo está acontecendo e com a parceria dos poderes tudo está acontecendo ainda melhor. Estamos trabalhando pela construção que é o carro chefe do nosso Brasil”, alegou o diretor da Conam.

O secretário Estadual de Habitação e Cidades, Carlos Marun, revelou estar feliz em participar do processo que vai melhorar as condições de vida da população de Fátima do Sul. “O prefeito se encantou com a realização desse projeto, ele tentou incansavelmente, os vereadores aprovaram o avanço e a classe política se uniu em prol da população”, afirmou o secretário.

Marun explicou que existem várias etapas a serem cumpridas no projeto e que a construção deve ser viabilizada por uma entidade sem fins lucrativos, neste caso CRF, com participação ativa de todos. O secretário também revelou que anseia construir moradias digna e por fim anunciou a pavimentação asfáltica.

“Não construímos para a pessoa viver em casa nova, mas para que a pessoa seja feliz em sua casa. Queremos que a moradia seja uma ferramenta que facilite nesse sentido, tirando a pessoa do aluguel ou da casa do sogro. A pessoa deve viver em sua casa com orgulho e alegre. Deixo um abraço do governador do Estado, André Puccinelli, e reafirmo estamos conseguindo avançar lançando esse empreendimento, que tem contrapartida e pavimentação asfáltica garantida pelo governo do Estado”, comentou o secretário.

Em seu discurso, o prefeito Júnior Vasconcelos, anunciou outra conquista para os moradores. “Vamos asfaltar o Jardim dos Ypês 1, 2 e 3, mas também vamos completar o asfalto das 40 casas do outro Jardim dos Ypês”, alegou o prefeito.

Júnior revelou que a escolha pela CRF é devido à competência e responsabilidade nos compromissos firmados e que a entidade tem 19 anos de história e tradição no Estado. Somente em Dourados foram construídas cerca de 1.000 casas e a CRF garante que as construções terão começo, meio e fim.

O prefeito explicou que foram realizadas inúmeras reuniões até o lançamento oficial do projeto. “Em março realizamos uma reunião com a entidade, em abril uma segunda reunião com a CRF para viabilização de um número maior de casas, em maio uma reunião com secretário Marun para debater a contrapartida, em junho reunião com a superintendência com a Caixa Econômica, em julho outra reunião com a Caixa Econômica para discutir as documentações exigidas e por fim aprovação da lei para o executivo dar continuidade a doação dos terrenos e a entrega dos documentos finais”, argumentou Júnior.

Para o prefeito as pessoas precisam de atenção e que a prefeitura pretende reduzir o déficit habitacional que atualmente é de 700 casas. “Nosso objetivo é zerar e estamos confiantes porque o governo através das entidades está proporcionando essa oportunidade. Esse é o primeiro projeto, mas nós vamos lançar muito mais porque com a parceria quem ganha é a população e um homem nunca caminha sozinho, mas com homens que ele confia”, finalizou o prefeito.

O projeto Minha Casa Minha Vida – Entidades é um investimento de 15 milhões que viabilizará a construção de 300 casas, sendo que cada residência contará com 02 quartos, sala, cozinha, banheiro, calçada, asfalto, iluminação pública, drenagem, água encanada e uma praça no bairro.

Os contemplados deverão respeitar alguns critérios como residir a dois anos em Fátima do Sul, ganhar de 0 a 3 salários mínimos, quantidade de filhos, entre outros que serão esclarecidos nas próximas reuniões.

Fonte: Dahoranoticias.com

Habitação popular

A habitação continua sendo o carro-chefe dos empreendimentos destinados à correção do déficit de serviços essenciais na Região Metropolitana de Fortaleza. Atualmente, faltam-lhe 100 mil unidades residenciais para os trabalhadores com faixa de renda de até três salários mínimos.

Essa carência se observa nas demais regiões do País, em que há as maiores concentrações urbanas. A dificuldade, apurada pelos órgãos de pesquisa do governo, residiria na ausência de gestão habitacional efetiva no âmbito municipal. As Prefeituras, sem recursos para financiar seus investimentos, não evoluem no mesmo ritmo das ofertas do programa da casa própria.

Esse descompasso causa sempre déficit crescente de moradia pela presença cada vez mais constante, nas cidades, de grupos migrados nas zonas rurais. O campo passou a ser a última opção de vida para os trabalhadores sem terra, para os pequenos agricultores e para os grupos mais antigos, beneficiados pela aposentadoria rural.

Nas pequenas e médias cidades, o trabalho avulso tem sido o único caminho para a sobrevivência dos migrantes, acomodados em habitações insalubres, carentes de serviços básicos como água potável e esgotamento sanitário. Pelo programa Minha Casa, Minha Vida, os administradores locais, beneficiados com linhas de financiamento de moradias para o público de baixa renda, são obrigados a contribuir com uma cota-parte no planejamento dos imóveis.

Essa contrapartida pode variar entre o terreno onde as casas serão localizadas ou os equipamentos comunitários, como creches, escolas, postos de saúde, unidades de convivência vicinal e praças de esporte. Os pequenos municípios, com seus orçamentos comprometidos, geralmente encontram dificuldades em fazer cumprir esses encargos.

Em razão dessas dificuldades, as empresas construtoras, contratadas para a execução das obras, terminam por assumir vários dessas obrigações. Entretanto, a falta de infraestrutura adequada e o elevado custo para ser bancada pelos empreiteiros têm inviabilizado muitos empreendimentos urbanos.

Em 2008, o déficit habitacional na Região Metropolitana de Fortaleza chegava a 104 mil residências. Desse total, apenas 5.720 se referiam à carência de moradias para trabalhadores com renda acima de três salários mínimos. Para combater o déficit acumulado, foram contratadas 18 mil moradias até 2012, segundo as estatísticas do Ministério das Cidades, sendo 4.852 habitações com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 13.154 pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A produção habitacional tem nos preços dos terrenos urbanos seu impedimento maior. A retomada do programa habitacional, com a abertura de diversas linhas de empréstimo, elevou consideravelmente os valores dos imóveis disponíveis. Esse fato e os custos de produção em escala ascendente se refletem diretamente no preço final das casas, inviabilizando maior número de financiamento por incompatibilidade da renda.

A entrada do Banco do Brasil no financiamento habitacional começa a dar sinais de novos tempos na oferta de moradias. Fortaleza pode ser beneficiada, neste segundo semestre, com a produção de 20 mil habitações para o grupo de baixa renda. Esse plano não pode ter interrupções a médio prazo, se não o déficit habitacional jamais será contido. A casa própria oferece ao mutuário estabilidade para a família, melhores condições de vida e a garantia de um bem de raiz.

Fonte: Diário do Nordeste