Com o início do ano, muitos planejam fechar grandes negócios
e realizar o sonho da casa própria, um dos mais cobiçados pelos brasileiros. Do
outro lado, há quem prefira desfazer de algumas conquistas, como é o caso de
alguns beneficiados pelo programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Na
tarde de segunda-feira, a Tribuna flagrou alguns imóveis sendo comercializados
ilegalmente, em Cajazeiras XI e Boca da Mata. A Caixa Econômica Federal
ressalta que sob hipótese alguma o morador pode vender ou alugar enquanto a
moradia não estiver quitada. Para finalizar a quitação, os moradores ainda
precisam pagar cerca de 18 anos.
Os imóveis são destinados a pessoas que se enquadram no
perfil das famílias de baixa renda, uma das exigências do governo federal, e
sonham em adquirir a casa própria. Por exigência da Caixa, quem não tem
interesse em ocupar o imóvel deve devolver o apartamento para a Caixa Federal,
responsável pelo financiamento. Assim, outras famílias seriam beneficiadas.
Contudo, apesar de proibida, a comercialização destes imóveis é comum em muitos
condomínios construídos no Estado. Em sites de anúncios na internet, também é
possível encontrar publicações de vendas e procura de imóveis, através do Minha
Casa Minha Vida.
Após denúncias de moradores da região, a Tribuna constatou
ofertas de vendas e aluguéis de apartamentos no Condomínio Residencial Assis
Valente, Boca da Mata. Apesar de terem sido beneficiados há cerca de dois anos,
alguns moradores nunca moraram no imóvel e outros o colocam à venda. Dividido
em dois quartos, sala, cozinha e banheiro, moradores garantem que o preço médio
do aluguel está em torno de R$ 300. Já a efetivação da compra está em torno de
R$ 25 mil. “Tem um vendendo no bloco 14 e outro no bloco 4. Os dois custam o
mesmo valor R$ 25 mil”, conta um morador sem se identificar.
Questionada se eles já podem ser considerados donos dos
apartamentos para vendê-los, uma moradora, identificada apenas como Domingas,
foi taxativa. “Só seremos donos depois que pagarmos tudo. São 20 anos. Ainda
faltam 18”, contou, completando que em outro empreendimento do mesmo programa
Federal há imóveis à venda. “O de lá de baixo é novinho. Os moradores estão
chegando agora, mas já tem alguns sendo vendidos”, disse. O imóvel só pode ser
comercializado após 10 anos da assinatura do contrato ou quando o proprietário
quita de forma integral o valor, devolvendo o subsídio ao Governo.
Caixa vai apurar as denúncias
Sobre a denúncia, a Caixa Econômica Federal informou,
através de nota, “que vai apurar as denúncias e, em se confirmando, adotará as
providências legais cabíveis. Os imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida
destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1) não podem ser
comercializados”.
O banco ainda pontuou que o cancelamento do contrato é a
principal medida a ser tomada, caso a irregularidade seja constatada. “Em se
constatando que houve desvio de finalidade nesta faixa do Programa, entre eles,
o repasse do imóvel para terceiros, a CAIXA adota os procedimentos legais para
cancelar o contrato e repassar a unidade para outra família que esteja inscrita
e selecionada pelo Programa. Neste caso, o próprio contrato e a lei estabelecem
que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder ou vender as
unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios
recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel”.
Em 2011, outros registros da comercialização irregular foram
apontados na Bahia. Após tomar conhecimento do fato, a presidente Dilma Rousseff orientou o
governo a retomar os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida que foram
vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana. Na
ocasião, a Controladoria Geral da União (CGU) prometeu análise da necessidade
de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e,
principalmente, o repasse.
Fonte: Tribuna da Bahia
