A SEAS entregou 588 unidades habitacionais, pelo Programa PAR, à famílias de baixa renda incluindo a inserção das pessoas com deficiência, conforme previsto em Lei
Reduzir o déficit habitacional do estado é uma das metas do governador Confúcio Moura, que somente no ano passado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), entregou 588 unidades habitacionais, pelo Programa de Arrendamento Residencial – PAR, à famílias de baixa renda.
A preocupação do governo não é apenas reduzir o déficit habitacional, mas incluir e garantir a inserção das pessoas com deficiência, conforme previsto na lei de cota do programa, que prevê a reserva de 3% das unidades habitacionais para atendimento aos portadores de deficiência e idosos, garantindo-lhes melhor qualidade de vida com moradia digna e acessível.
De acordo com Telma Araújo, presidente da Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia (Feder) fundada em 1999, é a primeira vez que o governo do Estado cumpre a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que reserva 3% das unidades residenciais a portadores de deficiência nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. “A lei prevê ainda que essas moradias devem ser adequadas garantindo acessibilidade aos beneficiários, outro ponto também respeitado pelo ghoverno do Estado”, acrescenta Telma Araújo.
As 588 unidades habitacionais entregues no ano passado correspondem aos Residenciais, Araguaia, Morada Sul e Ipê, localizados na zona sul da capital. Do total das moradias entregues, 25 unidades foram para atender a demanda de portadores de deficiência.
Arlindo Júnior foi um dos beneficiados com uma moradia do PAR. Ele tem 22 anos, é portador de paraplegia e morava sozinho pagando aluguel. “Fiquei muito surpreso quando me avisaram do cadastro para adquirir uma casa no programa de arrendamento, pois nunca o estado havia incluído nos cadastros de habitação popular os portadores de deficiência”, afirma Arlindo Júnior.
Outro beneficiado do programa foi Geraldo Rocha, amazonense de 48 anos, portador de deficiência física adquirida por mordida de cobra. Sem familiares em Rondônia, morou durante dois anos na sede da FEDER. “Agora tenho minha casa própria e com acessibilidade para meu tipo de deficiência”, frisa Geraldo Rocha.
A meta do governo do Estado é construir 20mil habitações de interesse popular em três anos. Em dezembro de 2011, o governador Confúcio Moura, assinou no Ministério das Cidades o Termo de Adesão do Programa Minha Casa Minha Vida – Fase 2, a fim de ampliar o acesso à moradia de interesse social no Estado. A adesão viabilizará a construção de 5.135 unidades habitacionais em todo o estado, destinadas às famílias de baixa renda, bem como portadores de deficiência e idosos que vivam na mesma condição socioeconômica.
Em janeiro deste ano, o governo assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção de 2.600 unidades habitacionais, na área rural e urbana. O Estado entrou, neste caso com a contrapartida financeira para viabilizar a execução do Minha Casa Minha Vida. “A habitação de interesse social é uma das prioridades do Plano FutuRO”, garante a secretária de Assistência Social do Estado, Cláudia Moura, referindo-se ao Plano que pretende assegurar a cidadania e erradicar a extrema pobreza no Estado de Rondônia.
