A Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, participa do evento que ocorre em Foz do Iguaçu

A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, participa hoje, dia 17, da 60ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, que acontece em Foz do Iguaçu, Paraná.
Na pauta do encontro, serão discutidos temas importantes como o Plano Nacional de Educação e os municípios; Rede Mercocidades, Partilha das rendas do petróleo, Plano Nacional dos Resíduos Sólidos; O Programa Minha Casa Minha Vida II e os municípios, o crack, a segurança pública e os municípios, CT&I para o Desenvolvimento Trinacional e Carros Elétricos e as Cidades Sustentáveis.
A FNP é uma entidade municipalista suprapartidária, criada em 1989 cuja direção é dos prefeitos em exercício. Eles representam não apenas os interesses municipalistas, mas também debatem soluções para a política urbana, a inclusão social e a cooperação internacional descentralizada entre cidades. Além dos prefeitos, a reunião geral inclui vice-prefeitos, parlamentares federais e estaduais, senadores, secretários municipais, diretores, servidores públicos e vereadores.

A participação da Secretária Nacional de Habitação se dará por meio de participação no Painel 2 – O Minha Casa Minha Vida II e os municípios, onde serão discutidos aspectos legais e gerais do Programa.

A Presidenta Dilma Rousseff foi convidada para a abertura da Reunião.

Fonte : MCidades

Projeto aumenta prazo mínimo para venda de imóvel da CDHU

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que aumenta de dois para dez anos o prazo para que o comprador de imóvel financiado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) possa transferir para outra pessoa direitos e obrigações do contrato. O projeto que altera a redação da lei 12.276, de 2006, chegou à Assembleia no último dia 10 de outubro.

Na justificativa do projeto, o secretário estadual da Habitação, Sílvio Torres, afirma que a proposta busca "a redução de especulação imobiliária por terceiros", prevendo ainda a condição de que os pagamentos estejam em dia e que o novo comprador seja pessoa física.

Segundo o secretário, a ideia é que o imóvel financiado permaneça pelo maior tempo possível atendendo ao objetivo principal, que é ofertar moradia digna às famílias de baixa renda.

O governo estadual pretende construir 150 mil novas moradias populares entre 2012 e 2015 para atender a famílias que ganham até cinco salários mínimos. O projeto busca atender moradores de cortiços, favelas e áreas de risco.

Para alcançar a meta, o governo estadual vai buscar parcerias da iniciativa privada, por meio do Fundo Garantidor Habitacional (FGH) e do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). Também fará complementação financeira para a construção de 70 mil novas moradias, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, para atender famílias que ganham até três salários mínimos.

Fonte : http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/10/projeto-aumenta-prazo-minimo-para-venda-de-imovel-da-cdhu.html

Relatório de receitas deve ser votado na CMO até quarta-feira, diz Gurgacz

De acordo com o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o Relatório de Receitas para o Orçamento de 2012 deve ser votado entre terça e quarta-feira da semana que vem - ou seja, entre os dias 18 e 19 - pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O senador é o responsável pelo relatório, que foi entregue à comissão na terça-feira (11). O texto prevê uma receita líquida de R$ 937,3 bilhões, R$ 25,6 bilhões a mais que a prevista no projeto original do governo.

Leia a matéria na íntegra: http://www.senado.gov.br/noticias/relatorio-de-receitas-deve-ser-votado-na-cmo-ate-quarta-feira-diz-gurgacz.aspx

Fonte: Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

SC será o primeiro estado a assinar adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida 2

O governador Raimundo Colombo e a diretora presidente da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC), Maria Darci Mota Beck, irão assinar, na próxima terça-feira (18), a adesão do Estado à segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O evento contará com a presença do ministro das Cidades, Mário Negromonte, prefeitos e secretários municipais de habitação, representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de entidades do setor Habitacional.

A solenidade será realizada no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo, na SC-401, em Florianópolis, a partir das 9h30min. No período matutino, serão apresentadas pelo Ministério das Cidades as novas diretrizes nesta nova etapa do programa. Às 10h30, o Governo do Estado e municípios irão assinar o termo de adesão ao PMCMV. Na ocasião, a Cohab/SC também apresentará a proposta de produção habitacional para o quadriênio 2011-2014.

À tarde, será realizada uma capacitação para orientar prefeitos, profissionais de habitação e representantes de entidades parceiras – sindicados, federações, associações e cooperativas de crédito – sobre o processo de participação no Minha Casa Minha Vida 2. As atividades no período vespertino serão promovidas entre as 14h e 16h.

Leia a matéria na íntegra: http://www.adjorisc.com.br/politica/sc-sera-o-primeiro-estado-a-assinar-ades-o-ao-programa-minha-casa-minha-vida-2-1.966106

Fonte: Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina

Portaria prioriza em caráter extraordinário a análise dos municípios para contratação de operações de crédito

Publicada hoje no DOU a Portaria nº 688 de 10/10/11, que prioriza em caráter extraordinário a análise de pleitos para contratação de operações de crédito dos municípios que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Fonte: Diário Oficial

Municípios podem acessar recursos do FAR para custear Trabalho Social nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida

A publicação da Portaria 465, de 03/10/2011, do Programa MCMV FAR, explicita, entre outras, a competência dos entes públicos para realização de Trabalho Social nos empreendimentos construídos com recursos do Programa, de modo a contribuir para sua estruturação e sustentabilidade.

Os municípios onde foram construídos empreendimentos na primeira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida FAR, tanto na modalidade condomínio quanto na modalidade loteamento, também poderão obter recursos para executar trabalho social junto às famílias beneficiárias e assim, promover a inserção social das mesmas e a sustentabilidade daqueles empreendimentos. Para esses empreendimentos, produzidos  antes da publicação desta Portaria, a mesma estabelece que sejam disponibilizados recursos do FAR, de 1,5% sobre o valor de venda das unidades habitacionais produzidas nas modalidades condomínio e loteamento, para que o município implante o trabalho junto às famílias.

Para tanto, o ente público deverá apresentar à Superintendência Regional da CAIXA, o Projeto de trabalho social para o empreendimento, que será analisado e aprovado pela mesma e assinará Convênio, para acessar os recursos necessários. Caso o valor do Projeto seja superior aos limites disponibilizados, a diferença correrá à conta do município.

Para os empreendimentos futuros a Portaria estabelece o percentual de 1,5% para loteamentos e 2% para condomínios, sobre o valor de venda das unidades, para que o ente público possa realizar o trabalho em sua integralidade.

O Trabalho Social poderá ser realizado por administração direta ou por meio de terceirização, em ambos os casos deverá ser realizado por profissionais qualificados e garantir o conteúdo mínimo e os objetivos expressos no Anexo V da portaria 465.

 Maiores informações poderão ser prestadas pelo MCidades, que possui na Secretaria Nacional de Habitação unidade específica responsável pelo Trabalho Social na Habitação, através dos telefones (61) 2108.1680 (Elzira M Leão) e (61) 2108.1378 (Mirna Lúcia Correa), e-mails: elzira.leao@cidades.gov.br e mirna.correa@cidades.gov.br.

Fonte : MCidades

Publicação Portaria nº 478

Publicou-se hoje, 11/10/11, a Portaria nº 478 do Mcidades que dá nova redação à Portaria nº 65 que Institui processo de seleção e diretrizes gerais para o PAC Mobilidade Grandes Cidades.

O prazo para finalização dos projetos foi ampliado de 8 (oito) para 18 (dezoito) meses a partir da data de publicação da seleção das propostas. O não atendimento ao prazo excluirá a proposta dos empreendimentos selecionados para o PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades. Dessa forma o prazo para a Análise dos Projetos Técnicos será de 04/04/11 a 30/10/11 e a Divulgação da Seleção será em 31/10/11.

Fonte: Diário Oficial