Habitação e Desenvolvimento Urbano

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Publicadas as NOVAS condições para oferta publica do SUB50

Publicado no DOU de hoje, 11/04, a Portaria Interministerial No. 152, de 9/04/12, que dispõe sobre as condições da oferta pública de recursos no âmbito do Programa MinhaCasa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, integrante do Programa Nacionalde Habitação Urbana - PNHU, para os finsque especifica.

Destacamos :

1) REVOGAÇÃO DA OFERTA PÚBLICA DE 2011

Revogada a Portaria Interministerial nº 531/MF/MPOG/MCidades, de 10 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 11 de novembro de 2011, Seção I,páginas 93 e 94.

2) NOVA REDISTRIBUIÇÃO REGIONAL

GRUPO REGIÕES COTAS DE SUBVENÇÃO

I NORTE 13.650
II NORDESTE 60.287
III SUDESTE 12.627

IV SUL 9.562
V CENTRO-OESTE 11.222

TOTAL 107.348

1) NOVO CRONOGRAMA

Até dia 19/04/2012 - Entrega, até as 18h, no protocolo do Ministério das Cidades e no protocolo do Edifício-Sede do BACEN, em Brasília, das solicitações para as autorizações previstas no subitem 2.2.1 pelas instituições financeiras e agentes financeiros definidos no parágrafo 2º do Art. 6-B da Lei 11.977, de 2009, interessados em participar da Oferta Pública.

Até dia 09/05/2012 - Entrega pela SNH e pelo BACEN, do resultado da solicitação para autorização, prevista no subitem 2.2.1, às instituições financeiras e agentes financeiros definidos no parágrafo 2º do Art. 6-B da Lei 11.977, de 2009, interessados em participar da Oferta Pública.

Até dia 21/05/2012 - Entrega no Protocolo do Ministério das Cidades e/ou no Protocolo do Edifício-Sede do BACEN, em Brasília, da solicitação de reconsideração de eventual indeferimento do item anterior.

Até dia 28/05/2012 - Resultado dos pedidos de reconsideração de eventual indeferimento interpostos ao BACEN e/ou à SNH.

Dia 29/05/2012 - Data da oferta pública: Acolhimento das propostas.

Dia 30/05/2012 - Abertura dos envelopes das propostas.

Di04/06/2012 - Divulgação do resultado da oferta pública no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico do Ministério das Cidades: http://www.cidades.gov.br .

O texto acima não substitui o inteiro teor da Portaria Interministerial publicada no DOU NO. 70, de 11 de abril de 2012.

Para acessar a portaria clique aqui

terça-feira, 10 de abril de 2012

Dilma prepara ampliação do Minha Casa, Minha Vida

A seis meses das eleições municipais, o governo federal deve lançar na quinta-feira a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida 2. A presidente Dilma Rousseff deve assinar contratos com municípios de até 50 mil habitantes. São esperados convênios com 2.600 prefeitos.

No final do ano passado, o governo pediu que as prefeituras se cadastrassem. Segundo o Planalto, o programa auxilia municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600.

O valor do governo federal foi unificado em todas regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil por unidade habitacional. Cada moradia deverá ter, no mínimo, 36 metros quadrados de área útil e acessibilidade.

O Minha Casa Minha Vida 2 faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e terá investimentos até 2014 de R$ 72,5 bilhões. A meta do governo prevê a contratação de um total de dois milhões de moradias.

Fonte : Folha.com

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1073495-dilma-prepara-ampliacao-do-minha-casa-minha-vida.shtml

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Cancelada a oferta pública do PMCMV SUB50

De acordo com informações do Ministro das Cidades em exercício, Dr. Alexandre Cordeiro Macedo, Secretário Executivo da Pasta, a oferta pública de recursos do PMCMV em municípios com população limitada a 50 mil habitantes está cancelada e sem nenhuma outra forma de ser revogada esta medida. A decisão, tomada pelo Grupo de Acompanhamento do PMCMV, revisou a distribuição do total das 107.348 cotas de subvenção divulgadas anteriormente (Portaria NO. 609, 23/12/2011), pois não atendiam plenamente as diretrizes dos PMCMV SUB50, em especial, no atendimento aos municípios inseridos no Programa Brasil Sem Miséria.

Desta forma, todos os Agentes Financeiros que participaram do certame e foram homologados no dia 23 de dezembro de 2011, deverão participa de um novo processo licitatório de recursos com base na nova distribuição de recursos ainda a ser divulgada no próximo dia 12 de Abril, quando serão conhecidos os municípios e projetos selecionados para o PMCMV SUB50.

A divulgação da lista dos Projetos e Municípios selecionados está mantida para o próximo dia 12 de Abril, às 11:00h, oportunidade que contará com a Participação da Presidenta Dilma Rousseff. Um dos argumentos utilizados para a divulgação da lista foi o de que os Municípios selecionados possam, independentemente do Agente Financeiro ou Instituição Financeira, prepararem toda a documentação necessária para atendimento às regras do programa e, principalmente, ser iniciado os processos de seleção de beneficiários do programa.

Assessoria do FNSHDU

Carlos Magno (PP-RO) é eleito relator da subcomissão do PAC e PMCMV

No segundo ano da 54ª legislatura no Congresso Nacional, Carlos Magno é eleito relator da Subcomissão Permanente do PAC e do PMCMV “Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)”.

No ano de 2011 o parlamentar atuou na Subcomissão do PAC como membro titular e por participar ativamente, foi eleito relator de uma das Subcomissões mais importantes do Congresso Nacional, inclusive para o estado de Rondônia que atualmente é palco de um dos maiores investimentos do PAC no país, que são as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Também são investimentos do programa no estado obras de saneamento, dentre outros.

Magno apresentou na Subcomissão um requerimento que concentrou na capital do estado de Rondônia um fórum de debate para discutir as questões de Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água que estava em execução no município de Porto Velho, constantes do PAC.

Com o propósito de acompanhar de perto as práticas dos maiores investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento em Rondônia, o parlamentar propôs também que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitasse ao Tribunal de Contas da União à realização de ações de fiscalização, inspeção e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio que estão em construção no estado.

O congressista que agora é relator da Subcomissão Permanente do PAC acompanhou juntamente com outros membros, algumas das 10 visitas técnicas realizadas em alguns estados do país, para acompanhar o andamento das obras do PAC e do PMCMV a fim de contribuir com o compromisso da Comissão e Subcomissão de construir uma democracia forte, transparente e justa conforme busca a sociedade brasileira.

Conheça os membros da Subcomissão:
TITULARES:

Carlos Brandão(PSDB-MA); Carlos Magno(PP-RO); Nelson Bornier(PMDB-RJ); Vanderlei Siraque(PT-SP); Wellington Roberto(PR-PB).

SUPLENTES:
Aline Corrêa (PP-SP); Felipe Bornier (PSD-RJ);Marcelo Matos (PDT-RJ); Nilton Capixaba (PTB-RO); Vandelei Macris (PSDB-SP).

Fonte : Notícias de Rondônia

Comissão discutirá atrasos do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará nesta quarta-feira (11) audiência pública para discutir o andamento da implantação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes.

A iniciativa do debate é do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Ele ressalta que a lei 12.424/11 dispôs que os municípios com população até 50 mil habitantes serão atendidos também por meio de oferta pública com a participação de diversos agentes financeiros.

Essa norma definiu que serão beneficiadas 220 mil famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00, até 2014. O deputado destaca que o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o deficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.

Na avaliação de Mariani, os estados e os municípios fizeram a sua parte, adquirindo terrenos (pois era a condição para inscrição a disponibilização de área), reservando recursos para eventuais contrapartidas e elaborando projetos. O resultado é que foram apresentadas propostas em mais de três mil municípios. De acordo com o parlamentar, os agentes financeiros, públicos e privados, também cumpriram o seu papel, credenciando-se para participar da oferta pública, cujo resultado foi homologado pelo governo federal em 26 de dezembro de 2011.

Atrasos

“No dia 27 de janeiro de 2012, não foi divulgada pelo governo federal, como estava prevista, a referida seleção. E, após três adiamentos, o governo já não se compromete com nenhum outro prazo porque, segundo consta, estão sendo revistos os critérios de seleção. O prazo definido para apresentação dos projetos era até o dia 30 de dezembro de 2011”, conta Mariani.

“Já são mais de 60 dias de atraso no processo, trazendo grandes prejuízos aos municípios e à população que seria atendida. Apenas a título de exemplo, considerando um aluguel médio de R$ 250,00 mensais que estariam sendo pagos pelas famílias a serem beneficiadas, o prejuízo das mesmas já ultrapassa R$ 50 milhões”, afirma o deputado.

Foram convidados para o debate representantes do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Associação Brasileira de Cohabs, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos, do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.

A audiência será realizada no Plenário 16 a partir das 11 horas.

Fonte : 'Agência Câmara de Notícias'

Índice Nacional de Custo da Construção sofre elevação

Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também sofreu elevação no período, passando de 0,3% para 0,51% entre fevereiro e março.

O custo da mão de obra subiu de 0,1% para 0,69%, já a taxa dos materiais, equipamentos e serviços diminuiu de 0,5% para 0,32%. O INCC contribui com 10% do IGP-DI.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) fechou março com alta de 0,56%. O resultado superou o observado em fevereiro, quando a taxa ficou em 0,07%. De acordo com dados divulgados hoje (9) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no período de 12 meses, o índice acumula elevação de 3,32%; e de 0,93% desde janeiro.

Áreas de Teresópolis afetadas pela chuva são consideradas de risco desde 2007

Rio de Janeiro – As áreas atingidas pela chuva na última sexta-feira (6) em Teresópolis, região serrana do Rio, estão identificadas como áreas de risco desde 2007, informou hoje (9) o presidente do Serviço Geológico do Rio de Janeiro (DRM-RJ), Flávio Erthal. Segundo o geólogo, um mapeamento, com recursos do Ministério das Cidades, foi feito há cinco anos na região, o que levou a prefeitura a instalar sistemas de sirenes nesses locais. No fim de semana, deslizamentos de terra deixaram cinco mortos e centenas de desalojados e desabrigados.

“A origem do problema está na ocupação urbana irregular, que ocorre há mais de 50 anos. Enquanto não é possível resolver a situação da falta de moradia, a Defesa Civil do município e a do estado estão atuando e muitas vidas foram salvas por causa das sirenes", declarou Erthal. Ele lembrou que desde o desastre de 2011, que deixou dezenas de mortos e centenas de desabrigados na região, as autoridades passaram a investir mais no sistema de pluviômetros, de previsão e de alarmes, com compras de radares, instalação de sistema de sirenes e planos de evacuação.

“A capacidade de resposta está melhor, mas, claro, há ainda muito o que melhorar e ser ajustado”, comentou o geólogo sobre o fato de que sirenes não foram acionadas em algumas localidades de Teresópolis por falha no sitema de envio de mensagens por celular.

O presidente do DRM-RJ explicou que todo o estado está passando por um mapeamento preventivo para ampliar o conhecimento geológico dos 92 municípios fluminenses. A previsão é que até 2013 todas as áreas de risco de deslizamento do Rio estejam identificadas.

Esta semana estão sendo mapeadas as áreas de risco dos municípios de Campos, Varre-Sai e Itaperuna.

“A questão do uso do solo é responsabilidade do município. Nosso mapeamento oferece às prefeituras uma carta com os pontos de risco iminente, com fotografias, delimitações, casas sob ameaça e número de pessoas nessas casas. O município então, com o apoio do estado e do governo federal, se for necessário, deve retirar as pessoas ou providenciar obras de contenção”.

Além das três cidades que estão sendo mapeadas, o departamento já vistoriou 31 municípios e espera inspecionar mais 15 cidades ao longo de 2012.

Fonte :

Edição: Graça Adjuto / Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

SP: venda de imóveis novos tem terceiro melhor resultado para fevereiro desde 2004SP: venda de imóveis novos tem terceiro melhor resultado para fevereiro desde 2004

São Paulo - As vendas de imóveis novos residenciais na capital paulista, em fevereiro deste ano, apresentaram o terceiro melhor desempenho para o mês desde 2004. Foram negociados 2.109 imóveis ante 1.068, em janeiro, o que significa um aumento de 97,5%. Na comparação com igual período do ano passado, houve um crescimento de 12,8%. Naquele mês, haviam sido vendidos 1.869 imóveis.

A maioria dos contratos refere-se a unidades de dois e três dormitórios, que representaram 87,7% dos negócios. Metade desses imóveis (57%) tem dois dormitórios, o equivalente a 1.202 unidades. Os de três quartos tiveram participação de 30,7%, com 647 unidades vendidas. Quase a metade desses negócios (43%) são construções cuja área útil tem entre 46 e 65 metros quadrados. De todos os lançamentos do período, foram vendidos 10,3%.

Os dados são da Pesquisa sobre Mercado Imobiliário do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP). O economista-chefe da entidade, Celso Petrucci, observou que, normalmente, as vendas são mais tímidas no começo do ano, mas que a tendência neste ano é haver um aquecimento.

“No ano passado, tivemos um primeiro trimestre fraco, mas neste ano, os dois primeiros meses já indicam melhora e nossa projeção é que haverá um crescimento entre 5% e 10% no ano.”

Na avaliação de Petrucci, a melhora do mercado está associada às notícias de recuperação das economias norte-americana e europeia, além da manutenção de alta na oferta de crédito imobiliário no mercado brasileiro. Só os recursos vindos das cadernetas de poupança deverão alcançar R$ 103 bilhões, o que representa um aumento de 30% sobre o montante disponibilizado no ano passado (R$ 79,9 bilhões).

Fonte :Edição: Juliana Andrade / Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil