Crescem queixas sobre defeitos em imóveis novos; veja direitos de cliente

Em SP, moradores enfrentam problemas em prédio entregue em setembro.

Especialistas explicam direitos dos consumidores e prazos de garantia.

Vagas de garagem de tamanho menor do que o previsto, luzes de emergência com defeitos, infiltrações e travamentos no portão automático e no elevador estão entre os problemas enfrentados pelos moradores de um condomínio na zona leste da cidade de São Paulo, entregue no final de 2012.

Defeitos em imóveis novos recém-entregues são comuns. Dados da Associação Nacional dos Mutuários (AMN) apontam que o número geral de reclamações recebidas pela entidade de novembro de 2011 a novembro de 2012 cresceu 35%, para quase 600 queixas, sendo que 10% delas corresponderam a defeitos nos imóveis após prontos ou falta de acesso ao empreendimento (58% são sobre atraso na obra; 19% sobre irregularidade em documentos para financiamento e 13% de cobranças indevidas).

Apesar de a maioria das reclamações ser sobre atraso na entrega da obra, o presidente da associação, Marcelo Augusto Luz, afirma que queixas sobre defeitos são cada vez mais constantes. "O que ocorre hoje é que o construtor vai construindo, vendendo, e não dá conta de tantos imóveis", avalia.

“O portão do carro não funciona, vive quebrado (...). Sabe as luzes de emergência nas escadas? Está tudo quebrado. Eu tenho direito a uma vaga de garagem onde, na minha escritura, a vaga tem que ter a medição de 10,9 metros. Eles entregaram cada vaga de garagem com sete metros”, reclama a compradora Adriana Alves Alonso, de 39 anos.

Outra compradora, a dona de casa Daniela Lopes de Oliveira, de 27 anos, disse sofrer com falhas no próprio apartamento, como um buraco em uma parede de um quarto e uma torneira da cozinha que está descascada.  O morador do apartamento abaixo do dela, que pediu para não ser identificado, afirma que recebeu o imóvel com o vidro de uma janela quebrado, que ainda não foi trocado. O teto do banheiro ficou sem pintura após a construtora ter aberto um buraco para consertar um vazamento de água. “Desde setembro estou aguardando a troca de vidro (...). No teto, a construtora resolveu arrumar [o vazamento]. Fecharam, só que não foram pintar”, explica.

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Fonte: Gabriela Gasparin, do G1, em São Paulo

Mantega confirma novo pacote de estímulos para esta semana

Brasília – Além da desoneração da folha de pagamento da construção civil, anunciada ontem (4), o governo prepara mais medidas de estímulo à economia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse há pouco que o governo pretende lançar, nos próximos dias, um novo pacote para estimular os investimentos.

O ministro confirmou as medidas adicionais ao sair de audiência de quatro horas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele informou apenas que as medidas sairão ainda nesta semana, mas evitou antecipar quaisquer ações do governo. Mantega não respondeu se o pacote trará a prorrogação do Reintegra e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que acabarão no fim do ano.

O Reintegra é um regime especial para as empresas exportadoras por meio do qual as empresas que vendem para fora do país têm direito à devolução automática de até 3% do valor da mercadoria referentes a tributos federais cobrados ao longo da cadeia produtiva. O PSI é uma linha especial de crédito do BNDES que financia a compra de bens de capital (equipamentos usados na produção) e investimentos em pesquisa e inovação.

Mantega anunciou pela manhã que o governo pretende incluir o setor de construção civil no programa especial de desoneração da folha de pagamentos. Nesse modelo, os empregadores recolhem para a Previdência Social 2% sobre o faturamento, em vez de repassarem 20% sobre a folha de pagamento.

De acordo com o ministro, as empresas de construção passarão a recolher R$ 3 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por ano, em vez dos R$ 6 bilhões atuais. Para Mantega, a medida não prejudicará as contas da Previdência Social porque os empregadores contratarão mais trabalhadores com carteira assinada, o que estimulará a arrecadação previdenciária.

O ministro também negou notícias veiculadas hoje na imprensa informando que o governo teria aprovado um reajuste de 10% no preço da gasolina a ser anunciado ainda esta semana. “Não haverá aumento, que eu saiba. A Petrobras não me informou nada. Como sou presidente do Conselho de Administração, se ela não me informar, não tem aumento”, declarou.

Mantega esclareceu ainda que não pediu ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que revisasse os cálculos do Produto Interno Bruto (PIB). Ele disse que pretende apenas pedir, em caráter informal, explicações sobre o impacto na economia dos gastos do setor público com saúde e educação. Durante a audiência, o ministro havia declarado que "estranhou" o cálculo de crescimento de apenas 0,1% do PIB nos gastos da administração pública no terceiro trimestre.

Mantega anuncia mais medidas de estímulo à construção civil

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou  novas medidas de estímulo à construção civil. Durante cerimônia de entrega da milionésima unidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, o ministro disse que o setor será beneficiado em três pontos: desoneração da folha de pagamentos, redução de tributos e acesso a capital de giro durante o período de construção das habitações.

De acordo com o governo, a desoneração na folha de pagamento poderá chegar a R$ 2,85 bilhões. Atualmente, o setor gasta R$ 6,28 bilhões com pagamento de 20% da folha ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com a nova medida, passará a pagar 2% do faturamento bruto. "O setor não pagará mais INSS. Não vou dizer pelo resto da vida porque é muito tempo, mas por um longo período", disse Mantega.

Outra medida é a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil, de 6% para 4% sobre o faturamento.

Na solenidade, o ministro ressaltou a importância da construção civil para o Brasil. “[O setor é] responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Portanto, estimular a indústria de construção é estimular o investimento no país.”

Segundo ele, o setor também é importante porque contribui para dois dos maiores sonhos da população: ter uma casa própria e conseguir um emprego. De acordo com o ministro, o setor emprega atualmente 7,7 milhões de pessoas.

Fonte : Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil

Financeirização e transição do mercado imobiliário brasileiro

A onda de despejos que marcou a crise financeira mundial, que teve seu ápice em 2008, atingiu mais de 4,5 milhões de famílias e deixou bairros inteiros praticamente abandonados nas cidades dos EUA. A crise evidenciou a extensão dos vínculos entre o imobiliário e o financeiro, intensificados nos anos 1980 em diversos países. No Brasil, o fenômeno da “financeirização imobiliária” é marcado por dois momentos decisivos: em 1997 com a criação do Sistema Financeiro Imobiliário (governo FHC) e, a partir de meados dos anos 2000, com a abertura do capital das empresas da construção civil na Bolsa de Valores. Um dos resultados desse processo tem sido o boom imobiliário brasileiro, com a hipótese de vinculação de um programa de cunho social (MCMV) aos interesses da iniciativa privada nacional no pós-crise.

O INCT Observatório das Metrópoles vem investigando a dinâmica do capital imobiliário brasileiro a fim de compreender a conformação dos territórios urbanos via políticas de moradia e, sobretudo, defender o papel da habitação social neste debate. Atualmente, o déficit habitacional do país é em torno de 5,5 milhões de moradias e de 15 milhões de domicílios urbanos destituídos das condições mínimas de habitabilidade. É diante desta realidade que a universalização do acesso à moradia e a terra urbana, bem como aos equipamentos e bens necessários à reprodução social, tem relação direta e complementar com a consolidação da chamada sustentabilidade urbana e ao desenvolvimento mais justo e igualitário para o Brasil.

No entanto, o que tem acontecido na última década no Brasil em relação às políticas públicas de habitação? E qual o papel do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na retomada da política habitacional? Função social ou suporte para a reestruturação e expansão do setor imobiliário no País?

Financeirização imobiliária no Brasil: MCMV

A pesquisadora Thêmis Amorim Aragão, do GT Moradia núcleo Rio do INCT Observatório das Metrópoles, vem investigando o fenômeno da financeirização imobiliária no Brasil na sua tese de doutoramento “Habitação: entre o social e o econômico. Resultantes territoriais”, no âmbito do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ), sob a orientação do Prf. Adauto Lúcio Cardoso. Segundo ela, o setor imobiliário brasileiro durante a década de 1990 busca novos mecanismos para o financiamento imobiliário no país, que resulta na criação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), em 1997. “Vemos nesse momento a influência do modelo norte-americano de securitização e de captação de recursos através da criação de um mercado secundário de títulos – que geraram mecanismos de suporte à financeirização das atividades do setor imobiliário. Este movimento foi inicialmente marcado pela criação de regras que estabeleciam garantias em ativos imobiliários de forma a estruturar um ambiente de confiabilidade para investimentos”, afirma.

Thêmis Amorim Aragão explica que, de acordo com as pesquisas de Botelho (2007) e Fix (2001), o SFI não teve grandes impactos sobre a produção imobiliária e muito menos sobre o setor de produção de moradias, firmando-se, no entanto, paulatinamente, como um instrumento eficaz para a promoção de grandes empreendimentos comerciais ou de serviços, como shoppings, resorts e edifícios corporativos.

A partir de 2005, o setor imobiliário iniciou novo processo de reestruturação promovida através da estratégia de abertura do capital das empresas da construção civil na Bolsa de Valores, lastreando seus papéis em estoques de terra e lançamentos imobiliários futuros. “Esse momento é caracterizado como uma outra forma do processo de financeirização do setor no País. E é sobre esse processo de abertura do capital das empresas de construção civil e as relações que decorreram daí que vamos investigar”.

A pesquisadora afirma que, em 2008, com a explosão da crise financeira dos EUA gerada pelo setor imobiliário, houve recuo dos investimentos no mercado de capitais afetando as projeções financeiras de diversas companhias brasileiras da indústria da construção civil. É nesse contexto que o governo federal lança o Minha Casa Minha Vida, o qual constituiu um programa de crédito à produção e ao consumo de habitação destinado a famílias com renda de até 10 salários mínimos.

O contexto econômico mundial de 2008-2009 fez com que o governo brasileiro buscasse adotar políticas neokeneysianas para sustentação da trajetória de crescimento econômico que o país estava inserido. “A nossa hipótese é que a construção civil, como setor que mais possui efeitos econômicos multiplicadores de investimentos, foi o meio escolhido para aquecer a economia. Mais do que isso: a urgência em ativar o setor foi combinada com a ameaça enfrentada pelas empresas da construção civil com capital aberto na Bolsa de Valores que precisavam de medidas macroeconômicas para retificar a credibilidade de seus papéis. Desta forma, dentre as várias justificativas para a criação do PMCMV (dentre elas a justificativa social), um programa de crédito à produção acoplado ao crédito garantido aos compradores também se adequaria aos interesses do setor produtivo visto que asseguraria menor risco aos investidores”, defende a pesquisadora.

Mediado pelo Ministério da Casa Civil, a partir de proposta apresentada por setores da indústria da construção, a estrutura do programa foi montada visando a promoção de unidades habitacionais através da iniciativa privada, tendo como um dos agentes de implementação do programa a Caixa Econômica Federal, gestora das principais fontes de financiamento habitacional.

O PMCMV se propunha a liberar crédito para a construção de 1 milhão de unidades habitacionais em todo o país. O financiamento ao consumidor foi desagregado para três faixas de renda: de 0 a 3, de 3 a 6 e de 6 a 10 salários mínimos. Cada faixa possui um limite de financiamento que recebe valores diferenciados a considerar a localização da unidade habitacional: se é situada na capital de Estados, integrante de Região Metropolitana ou demais municípios. Para os beneficiários que possuíssem renda até 6 salários mínimos haveria ainda o subsídio governamental que atinge o valor máximo de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) a depender da renda, com subsídio integral para as faixas de 0-3 SM.

Thêmis aponta que a estratégia de anunciar a meta de 1 milhão de unidades, causou uma corrida natural das empresas construtoras que buscaram atuar no nicho econômico devido a facilidade de crédito. “Esta competição gerou certa escassez de insumos e mão de obra, refletindo numa alta de preços no mercado”, avalia Thêmis.

“Apesar de o Programa Minha Casa Minha Vida se restringir a famílias com renda até 10 salários mínimos, a liberação de crédito entre os anos de 2009 e 2012 surtiu grande efeito no cenário da construção civil. A facilidade do crédito impulsionou e consolidou as tendências de restruturação do setor produtivo que lança mão de vários mecanismos como: ampliação geográfica da produção, realização de joint ventures com construtoras locais, padronização de projetos e implementação de sistemas de controle de obras e estoque. Este movimento é percebido principalmente entre estas construtoras que buscaram abrir capital a partir de 2005”.

“Agora estamos realizando pesquisa referente ao perfil das construtoras que produziram para o Programa MCMV-1 no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de verificar a hipótese de que o programa beneficia principalmente as empresas com capital aberto, entre outras razões, para dar sustentação ao processo de reestruturação do setor imobiliário. Ou seja, queremos saber quais empresas participam da execução do programa, se existe concentração de contratos, entre outras questões”.

Fonte : www.observatoriodasmetropoles.ne

Marma entrega 1ª casa do Sistema Construtivo Concreto/PVC

Nesta terça-feira (14), a Marma Construções entregou a cliente Maria da Gloria Pagano Monteiro a sua casa própria, que é construída com Sistema Construtivo Concreto/PVC. A Casa está localizada no bairro Glória e possui 40,8m² com dois quartos, banheiro, sala e cozinha conjugados.

Dona Gloria estava muito feliz e agradeceu o empenho na construção, pois sua casa ficou pronta um dia antes de seu aniversário. “Olha só o presente que eu me dei, esta casa é linda!”, comentou ela.

A obra, que teve início no final do mês de julho, levou cerca de 20 dias para ser erguida, ressaltando assim uma das características deste Sistema Construtivo que é a rapidez na construção.

Sistema Construtivo Concreto/PVC

Inovador, versátil, o sistema construtivo proporciona uma nova maneira de projetar e construir. Desenvolvido pela Global Housing Internacional com base em sistemas já aplicados no Canadá e Estado Unidos, e agora utilizado no Brasil

O sistema construtivo concreto/PVC da Global Housing atende aos critérios desempenho estabelecidos pela norma NBR 15575-4:2008  e na diretriz  SINAT 004, considerando sua aplicação em unidades  residenciais térreas e assobradas, isoladas e geminadas.

Formado por perfis leves e modulares de PVC, de simples encaixe, o sistema é preenchido com concreto, resultando em um produto de elevada resistência e com inúmeras qualidades construtivas, é totalmente industrializado e compatível com projetos.

Oferece alta produtividade, uma vez que facilita a administração de materiais, mão-de-obra e transporte. Proporciona uma construção rápida e limpa, evita desperdícios e reduz o impacto, além do PVC ser um produto reciclável.

Vantagens: 

• Baixo custo
• Isolamento termo acústico
• Alta resistência e durabilidade
• Rapidez de montagem
• Conforto e tecnologia
• Indicada para qualquer clima e terreno
• Resistente a umidade
• Não propaga o fogo
• Imunidade a cupins, mofo, fungos e corrosão
• Fácil de limpar
• Possibilidade ampliações
• Respeito ao meio ambiente

A Marma é anunciante do BLOG desde a sua criação !!

RS - Habitação popular atrai construtoras à Capital

A complementação dos valores pela prefeitura para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida em Porto Alegre já estaria gerando maior interesse das construtoras. Dois editais lançados entre quarta-feira e esta quinta-feira buscam interessados em erguer moradias destinadas às famílias que terão de deixar o traçado da urbanização da Vila Tronco, obra para a Copa do Mundo de 2014 orçada em R$ 140 milhões. A medida atingirá os ocupantes das áreas dos lotes 3 e 4 da obra. A direção do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) garante que pelo menos sete empresas teriam retirado cópias dos editais nos dois primeiros dias.

O prazo para apresentar propostas à execução de quatro empreendimentos em regiões no entorno da Tronco, que somarão 1.525 apartamentos, se encerra no fim de agosto. Segundo o diretor-geral do órgão, Jorge Dusso, serão analisados o perfil das construções e a experiência da candidata neste setor. O programa atenderá o nicho até três salários-mínimos e conta com subsídio federal.

Na Capital, a faixa teve poucas edificações, pois a indústria alega que o valor pago não abate os custos. A Câmara de Vereadores aprovou uma lei que autoriza o município a cobrir a diferença em até seis CUBs (cerca de R$ 7 mil) que ultrapassar o teto do valor admitido pelo governo federal, que é de R$ 56 mil por unidade. “Fizemos o que é possível para tornar viável. Tenho certeza de que agora haverá interesse. Daremos o imóvel e a infraestrutura está disponível”, elenca o diretor-geral. No começo do ano, um edital para as mesmas áreas não teve interessado.

Após a seleção das construtoras candidatas pelo Demhab, os projetos serão submetidos à Caixa Econômica Federal, que dará a palavra final sobre os custos de cada unidade. Dusso adianta que a expectativa é de dar a largada nas construções em 90 dias. A meta é agilizar a tramitação interna de licenças e plantas. “Os secretários das áreas envolvidas estarão engajados”, assegura.

O prazo de conclusão é de um ano, mas o departamento acredita que o uso de sistemas pré-moldados abreviarão este tempo. As famílias que não quiserem morar nos apartamentos têm a opção de receber bônus de R$ 52,5 mil para adquirir outro imóvel. Até agora, apenas 60 foram pedidos. Caso atrase a execução, os ocupantes das vias deverão ser transferidos para moradias com aluguel pago pelo município. O diretor-geral não espera resistência na saída das áreas. Movimentos de moradia têm exigido que a desocupação só ocorra com a construção dos apartamentos em terrenos próximos às ruas Silveiro e Mutualidade e nos bairros Glória e Cristal.

Leia aíntegra clique aqui.

Fonte: Jornal do Comércio, Patrícia Comunello

Parcerias para reduzir e déficit habitacional

Maria Darci Mota Beck

Diretora presidente da Cohab/SC

Cinquenta e cinco municípios de Santa Catarina foram contemplados na segunda fase do MCMV (Programa Minha Casa Minha Vida) com a construção de 20,1 mil moradias, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão no setor habitacional catarinense. Com os recursos assegurados, chegou o momento de o Estado e os municípios serem parceiros para a execução destas obras que irão beneficiar pelo menos 80 mil cidadãos.

Este segmento do programa, por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), é destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil, residentes em cidades acima de 50 mil habitantes e na região metropolitana da Capital. Porém, é justamente nestas áreas que se encontra a primeira barreira. Com o notável aquecimento da indústria da construção civil, tornou-se difícil a produção voltada ao atendimento da população de baixa renda. A falta e mão de obra e o custo elevado dos terrenos, principalmente nas maiores cidades, são os maiores empecilhos.

Diante deste quadro, a Cohab/SC (Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina) se propõe a ser parceira das prefeituras e agilizar o processo de produção destas moradias. É necessário ter rapidez e eficiência para o aproveitamento integral destes recursos. Promovemos, no início deste mês, uma capacitação na Assembleia Legislativa do Estado, em Florianópolis, com os representantes dos municípios contemplados nesta etapa do programa.

A diretora de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, fez uma apresentação sobre as diretrizes do MCMV, objetivos, modelos de atendimento, metas, principais alterações e o papel dos parceiros. Participaram do encontro prefeitos, secretários municipais de habitação, profissionais de cooperativas e sindicatos do setor, além de representantes da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação e dos agentes financeiros Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Em uma frente de trabalho concomitante, a Cohab/SC formou equipes de técnicos para percorrer o Estado durante um mês, atendendo as prefeituras selecionadas com o apoio no cumprimento das exigências do Governo Federal para a execução do programa.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar os municípios, como entidade organizadora, na elaboração dos projetos técnicos de engenharia e parceira no desenvolvimento do trabalho social a ser realizado junto às famílias beneficiadas. Tenho certeza de que com a união de todos conseguiremos atingir a nossa meta e garantir que os recursos assegurados ao nosso Estado por aqui permaneçam.

Fonte: ndonline.com.br

ANÁLISE-Após euforia, setor imobiliário patina na baixa renda.

SÃO PAULO, 4 Jun (Reuters) - Depois de ser exaltado como a mina de ouro do setor imobiliário nacional, há cerca de dois anos, o segmento econômico vem se mostrando muito mais desafiador do que aparentava e um privilégio para poucos.

A euforia que pegou carona com o lançamento do programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida", no início de 2009, começou a dar lugar a uma dose extra de cautela, principalmente por parte das empresas que, na ocasião, rearranjaram suas operações e mix de produtos para ingressar na chamada baixa renda.

"Nos últimos dois anos, os fundamentos da indústria não poderiam ser melhores, com menores taxas de juros e incentivo do governo", afirmou a equipe de análise do JPMorgan em relatório, ponderando que o crescimento "ocorreu às custas das margens operacionais, o que levou as empresas ao atual estágio de buscar reduzir riscos de execução".

Entrada em regiões onde havia pouca escala, atuação com parceiros em projetos e, sobretudo, os elevados custos de construção compuseram um cenário mais dramático, que começou a ser revelado trimestre após trimestre.

Leia a íntegra do Artigo clicando aqui

Por Vivian Pereira

Fonte : site Veja.com

84º Enic: inscrições até o dia 11 de junho terão desconto

O 84º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) será realizado de 27 a 29 de junho, no Expominas, em Belo Horizonte (MG). 

A previsão dos organizadores do evento – Sinduscon-MG e Sicepot-MG – é de que participem do evento cerca de dois mil empresários e representantes de entidades setoriais de todo o país, ocasião em que debaterão os caminhos e os desafios do segmento. 

Os interessados em participar ainda podem obter desconto até o próximo dia 11 de junho. As inscrições podem ser feitas pelo site www.enic.org.br. O encontro ocorrerá paralelamente aos maiores eventos do Estado: Minascon 2012 e Construir Minas 2012, onde os participantes terão a oportunidade de acompanhar debates sobre os caminhos e os desafios da Indústria da Construção.

Fonte : CBIC

Material de construção terá nova linha crédito até junho

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro afirmou nesta sexta-feira que a nova linha de crédito para financiamento de material de construção entrará em vigor até junho. "Vamos definir a nova linha na próxima reunião com o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); isso acontecerá o mais rápido possível", garantiu.

Ribeiro afirmou que a nova linha terá menos exigências e burocracias. "Vamos priorizar a efetividade e a maior agilidade. Estamos buscando uma modalidade que seja menos burocrática e mais efetiva", disse, ressaltando a preocupação do ministério com qualidade, tecnologia e sustentabilidade do setor de construção.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou esta semana que o crescimento das vendas do setor, da ordem de 5%, está em ritmo bom, mas que as empresas reclamaram de falta de crédito e de que a linha atual - que conta com R$ 1 bilhão e juros de 12% ao ano - tem muitas condicionantes colocadas pelo Conselho do FGTS.

O spread (diferença entre o que o banco paga e cobra pelos empréstimos) da linha é outro problema, pois seria pouco atrativo para os agentes financeiros. Para operacionalizar os financiamentos, os bancos tomariam recursos do FGTS à taxa de 8,5% ao ano, enquanto o valor cobrado dos clientes seria de 12% ao ano. O ministro Aguinaldo Ribeiro afirmou que este fator também será discutido e analisado. "Faremos o possível para atender às demandas. Queremos atingir todos os objetivos propostos", concluiu.

Fonte : Diário do Grande ABC

Construção pode ter pacote de Bondades

A construção civil deve ser o próximo setor a ser beneficiado com pacotes do governo Federal com redução da carga tributária. O governo deve acelerar a oferta de financiamento para construção, reforma e ampliação de imóveis residenciais a fim de aquecer a economia. Entre as medidas que devem ser divulgadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, estão linha de crédito para pessoas físicas comprarem material de construção de até R$ 20 mil, a juros de 12% ao ano e prazo de pagamento de até 120 meses, informou fonte ligada ao governo. A linha de crédito para construção e reforma foi criada no início do ano com a previsão de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas ainda não saiu do papel.

Mantega se comprometeu com os empresários do setor a resolver os entraves que faltam para que os recursos cheguem aos consumidores.

O governo também deve anunciar ampliação dos itens da construção civil beneficiados com a redução do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, fazem parte da isenção e redução do tributo itens como cimento, areia, brita e cal, e podem ser incluídas a essa relação materiais de acabamento, entre eles porcelanatos e louças. Estaria na mesa do ministro a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito acima de um ano, segundo havia dito na quarta-feira um técnico da equipe econômica.

Tais operações são taxadas em 2,5% e seriam reduzidas para 2,0% ou menos.

O estímulo ao consumo mostra o tamanho da preocupação do governo com a queda no nível da atividade econômica, de acordo com um técnico da equipe econômica. Nesta semana, o ministro da Fazenda anunciou uma série de ações para beneficiar o setor automotivo.

Fonte : CBIC - Diário do Nordeste

Ministro das Cidades fará palestra em reunião do CONSIC

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participa nesta sexta-feira (25/05), às 10h30, da reunião do Conselho Superior da Indústria da Construção – CONSIC, em São Paulo. Na ocasião, Aguinaldo Ribeiro falará sobre as ações da pasta relativas ao atual cenário da construção civil e suas perspectivas para os próximos anos, bem como os desafios relacionados à habitação de interesse social, mobilidade urbana, infraestrutura.

O Ministro das Cidades comporá a mesa principal ao lado do presidente do CONSIC e diretor titular do Departamento da Indústria da Construção (DECONCIC), José Carlos de Oliveira Lima, do Vice-Presidente do Conselho Luiz Eulálio de Moraes Terra. Também estará presente no evento a Secretária Nacional de Habitação do MinCidades, Inês Magalhães.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP conta com nove Conselhos Superiores Temáticos, coordenados pelo Instituto Roberto Simonsen (IRS), que traçam diretrizes para os trabalhos dos departamentos de Pesquisas e Estudos Econômicos; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Infraestrutura; Meio Ambiente; Competitividade e Tecnologia; e  Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria.

O Conselho Superior da Indústria da Construção (CONSIC) é um órgão técnico estratégico da FIESP e tem como objetivo debater, realizar estudos e propor políticas na área da indústria da construção, promovendo a interação das entidades com o assunto, contribuindo para o diálogo permanente com os demais segmentos da classe empresarial e da sociedade em geral.

O evento será no auditório Espaço Executivo na sede da FIESP, localizada na Avenida Paulista, São Paulo.

Serviço: Reunião do Conselho Superior da Indústria da Construção – CONSIC.

Data: 25/05/2012

Horário: 10h30

Local: Sede da FIESP, Av. Paulista, 1313, São Paulo.

Patrícia Maia

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

(61) 2108-1602      

BB financiará moradias do convênio PMCMV-governo paulista

A partir desta semana, o Banco do Brasil (BB) passa a receber pedidos para financiar projetos habitacionais destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.600 do Programa Minha Casa, Minha Vida, dentro da parceria com governo do Estado de São Paulo, que complementa em até R$ 20 mil o subsídio para esta faixa.

O anúncio foi feito pelo diretor de Crédito Imobiliário do BB, Gueitiro Matsuo Genso, em reunião com 70 empresários da Apeop e do SindusCon-SP, na sede do sindicato, transmitida simultaneamente para 7 Regionais.

Aberto pelo presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, o encontro foi conduzido pelo vice-presidente da Habitação Popular, João Claudio Robusti. Contou com as presenças, entre outros, dos vice-presidentes de Regionais, João Lemos Teixeira, e de Obras Públicas, Luiz Antônio Messias; do presidente da CompraCon-SP (Associação de Compras da Construção Civil no Estado de São Paulo), Alexandre de Oliveira, e do vice-presidente de Habitação Popular da Apeop, Osvaldo Garcia.

Além de Genso, compareceram pela Caixa, entre outros, o gerente de Crédito Imobilário, Fabio Queiroz Alves; o diretor de Distribuição de São Paulo, Walter Malieni Jr.; o gerente executivo de Crédito Imobiliário, Hamilton Rodrigues da Silva; e o gerente geral de Crédito Imobiliário, Jorge Atílio Cury.

Por sugestão de Watanabe, ao final da reunião ficou acertada a realização de novos encontros entre a Diretoria de Crédito do BB, o SindusCon-SP e a Apeop, para trocar ideias sobre o financiamento imobiliário do banco.

Robusti e Messias destacaram a necessidade de o BB atualizar periodicamente a avaliação sobre a capacidade da construtora de empreender diversas obras simultaneamente. Oliveira ofereceu a colaboração das construtoras para esclarecer dúvidas sobre aspectos de engenharia e orçamentação das obras.

Em sua apresentação, Alves explicou que, para avaliar a capacidade de empreendimento da construtora, o banco leva em consideração fatores como o histórico dos últimos 5 empreendimentos concluídos, a carteira de empreendimentos em andamento, a disponibilidade de caixa e os limites de créditos abertos em outras instituições financeiras.

Segundo ele, o crédito correspondente a essa capacidade de empreender é estipulada pelo período de um ano, mas pode ser revisto para cima antes disso. “É como um cheque especial: se a empresa demonstrar que tem mais capacidade, reavaliaremos para aumentar o limite”, disse.

Já Genso informou que, das 73 mil unidades habitacionais do convênio com o governo paulista no âmbito do PMCMV, o BB pretende financiar 20 mil. Ele também se dispôs a um diálogo permanente com o setor, para viabilizar as metas do programa no Estado de São Paulo, levando sugestões tanto ao governo estadual como ao federal.

De seu lado, Cury explicou que o sistema de financiamento disporá de ferramentas para que o tomador do crédito acompanhe on line todo o andamento, agilizando etapas até o repasse, inclusive. E Malieni Jr. colocou-se à disposição para enviar equipes do banco às construtoras interessadas, para informar sobre todos os detalhes operacionais necessários.

Fonte : Sinduscon SP

Sinduscon SP - Escassez de qualificados, o principal gargalo

A escassez de mão de obra especializada continua sendo a principal limitação à melhoria dos negócios na construção civil (41%), seguida de competição no próprio setor (26,5%) e de demanda insuficiente (12,9%). 

O levantamento, realizado pela FGV junto a empresários do setor, foi apresentado pela economista da FGV Ana Maria Castelo, na Reunião de Conjuntura realizada pelo Setor de Economia do SindusCon-SP em 17 de abril, no sindicato. Aberto pelo presidente do SindusCon-SP, o encontro foi conduzido pelo vice-presidente de Economia, Eduardo Zaidan. 

Quanto ao desempenho do setor imobiliário do município de São Paulo, chamou atenção a queda dos lançamentos no início de 2012, em face do aumento do estoque de unidades novas ofertadas ao longo do ano de 2011. 

A economista também mostrou que, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ritmo de crescimento do emprego na construção em obras públicas, que vinha caindo desde setembro de 2010 e teve desempenhos negativos desde abril de 2011, voltou a elevar-se em níveis positivos nos últimos meses. 

Em relação aos materiais de construção, constatou-se expansão no comércio varejista e declínio na produção nacional, comprovando o avanço dos importados. Em 2012, o nível de utilização da capacidade ociosa da indústria de materiais declinou de 88,7% (janeiro) para 86,4% (março). 

Ao final, o economista da FGV Robson Gonçalves apresentou um quadro do cenário macroeconômico, com destaque para o bom desempenho do setor de serviços, em contraposição ao da indústria.

Para  obter a apresentação clique aqui

Fonte : Sinduscon SP

Custo da construção sobe em abril

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) registrou, no mês de abril, taxa de variação de 0,83%, resultado acima da marca de 0,37%, registrada no mês anterior. De acordo com as informações divulgadas, nesta quarta-feira (25/4), pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o índice acumula, no ano, variação de 2,30% e a taxa registrada nos últimos 12 meses é de 0,58%. Em relação à mão de obra, a variação foi de 1,08%. Vale lembrar que o INCC-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.

Materiais, Equipamentos e Serviços

Segundo o IBRE, no grupo Materiais, Equipamentos e Serviços, o índice correspondente a Materiais e Equipamentos registrou variação de 0,65%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,44%. Três dos quatro subgrupos componentes apresentaram acréscimo em suas taxas de variação: materiais para estrutura (0,47% para 0,68%), materiais para instalação (0,37% para 1,00%) e materiais para acabamento (0,33% para 0,48%).

Já a parcela relativa a Serviços passou de uma taxa de 0,34%, em março, para 0,32%, em abril. Neste grupo, vale destacar a desaceleração do subgrupo serviços pessoais, cuja variação passou de 0,52% para 0,38%.

Mão de obra

O grupo Mão de Obra registrou variação de 1,08%, em abril. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,32%. Salvador e Rio de Janeiro registraram variação de 5,82% e 4,26%, respectivamente, por conta de reajustes salariais ocorridos em função da data base. Em Porto Alegre, a taxa de 1,13% decorre de adicional previsto no acordo coletivo.

Capitais

Quatro capitais apresentaram aceleração: Salvador, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Em contrapartida, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre registraram desaceleração.

Fonte: FGV

Via : CorreioWeb - Lugar Certo

STJ. Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa

O incorporador, como impulsionador do empreendimento imobiliário em condomínio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam resultar da inexecução ou da má execução do contrato de incorporação, incluindo-se aí os danos advindos de construção defeituosa. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso de um incorporador contra o condomínio de um edifício de Brasília.

O incorporador do edifício recorreu ao STJ após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) entender que respondem pelos defeitos de construção surgidos no prédio tanto o construtor quanto o incorporador, em regime de solidariedade.

Segundo o TJDF, ainda que não tenha participado da construção, o incorporador é aquele que aparece na relação contratual ante os compradores das unidades autônomas integrantes do empreendimento como o responsável pela entrega do imóvel com garantia de solidez e segurança. Para o tribunal, a responsabilidade solidária está consagrada no artigo 942 do Código Civil vigente e nos artigos 29, 30 e 31 da Lei 4.591/64.

Garantidor

No recurso especial dirigido ao STJ, o incorporador sustentou que não pode responder solidariamente com o construtor pelos vícios que surgiram na construção do edifício, pois cumpriu todas as incumbências determinadas na Lei 4.591. Afirmou ainda que o artigo 618 do Código Civil imputa a responsabilidade nos contratos de empreitada de edifícios e outras construções ao empreiteiro/construtor, pelo prazo irredutível de cinco anos, respondendo ele pela solidez e segurança, assim como em razão dos materiais e do solo.

O condomínio, por sua vez, alegou que o recorrente era o proprietário do terreno, o instituidor do condomínio, o construtor e o vendedor das unidades autônomas. Para o condomínio, a decisão de segunda instância seria justa e irrepreensível.

Em seu voto, o relator, ministro Raul Araújo, concluiu que é o incorporador o principal garantidor do empreendimento no seu todo, solidariamente responsável com outros envolvidos nas diversas etapas da incorporação. Segundo ele, essa solidariedade decorre tanto da natureza da relação jurídica estabelecida entre o incorporador e o adquirente de unidades autônomas, quanto de previsão legal, já que a solidariedade não pode ser presumida.

“Mesmo quando o incorporador não é o executor direto da construção do empreendimento imobiliário, mas contrata construtor, fica, juntamente com este, responsável pela solidez e segurança da edificação. Trata-se de obrigação de garantia assumida solidariamente com o construtor”, acrescentou.

Processos: REsp 884367

Senador defende regras mais claras para multa por atraso na entrega de imóveis

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu, nesta quarta-feira (18/4), proposta de sua autoria que tem por objetivo disciplinar a aplicação de multa a empresas que atrasam na entrega de imóveis ao consumidor (PLS 97/2012).

– A pessoa compra o imóvel, se prepara para receber o imóvel na data que foi dita e de repente o imóvel não é entregue. Isso traz grandes prejuízos – destacou.

Segundo o senador, o Brasil vem passando nos últimos anos por um grande crescimento imobiliário, com crédito facilitado e aumento das pessoas que financiam imóveis diretamente com construtoras ou incorporadoras.

Entretanto, ponderou Eduardo Lopes, algumas empresas acabaram se empolgando com o mercado aquecido e “deram um passo maior que a perna” vendendo empreendimentos “em ritmo frenético”.

O senador explicou que seu projeto prevê multa mínima de 2% sobre o valor do imóvel, em caráter compensatório, a serem pagas por incorporadoras e construtoras que não honrarem suas obrigações.

– Além disso, proponho a aplicação de multa moratória mensal de 0,5% sobre o valor total do imóvel, devidamente atualizado, na hipótese de a entrega não ocorrer na data prevista. A intenção é compensar minimamente o consumidor que não pôde fazer, por exemplo, a sua mudança na data prevista e precisou até mesmo se valer da caridade, da solidariedade de amigos, de parentes ou até mesmo alugar um imóvel, em virtude do descumprimento do prazo de entrega – acrescentou.

Eduardo Lopes também informou que sua proposta estabelece prazo de tolerância de, no máximo, seis meses de atraso, antes da cobrança da multa. A empresa também é obrigada a alertar o comprador sobre esse risco pelo menos seis meses antes do vencimento do prazo previsto contratualmente.

– Com seis meses de antecedência, a construtora já tem o dever, dentro do seu cronograma de trabalho, de apresentar ao consumidor que pode ocorrer o atraso. E aí ela vai ter mais seis meses depois do previsto para, efetivamente, entregar o imóvel. Se não, ela vai ser realmente multada, como prevê o nosso projeto – resumiu.

Fonte : Agência Senado via www.lugarcerto.com.br 

Índice Nacional de Custo da Construção sofre elevação

Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também sofreu elevação no período, passando de 0,3% para 0,51% entre fevereiro e março. 

O custo da mão de obra subiu de 0,1% para 0,69%, já a taxa dos materiais, equipamentos e serviços diminuiu de 0,5% para 0,32%. O INCC contribui com 10% do IGP-DI.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) fechou março com alta de 0,56%. O resultado superou o observado em fevereiro, quando a taxa ficou em 0,07%. De acordo com dados divulgados hoje (9) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no período de 12 meses, o índice acumula elevação de 3,32%; e de 0,93% desde janeiro.

ONU-Habitat: articulação governamental no Minha Casa, Minha Vida é exemplo

A capacidade de articular os governos federal, estaduais e municipais para ampliar a oferta de habitação no país é uma das principais características do Programa Minha Casa, Minha Vida, segundo a avaliação da equipe de especialistas da agência da Organização das Nações Unidas para Habitação (ONU-Habitat).

O grupo está no Brasil para documentar práticas relacionadas ao programa, lançado em 2009 pelo governo federal, com o propósito de construir e financiar 1 milhão de moradias para famílias de baixa renda. As conclusões farão parte de uma publicação que a ONU-Habitat lançará em 2016, com experiências bem-sucedidas em diversos países e metas até 2025. Além da iniciativa brasileira, os especialistas estão avaliando programas habitacionais de outros países, como a Etiópia e o Chile.

De acordo com o representante da ONU-Habitat Erik Vittrup, o Minha Casa, Minha Vida tem uma visão “adequada” de como atacar o problema do déficit habitacional.

“O programa entende que essa questão não se resume à construção de casas, mas que a solução depende de um modelo de governança, envolvendo as três esferas de poder para a construção de cidades. Trata-se de um modelo de parceria e interação entre governo federal, estadual e local, o que em muitos países, mesmo grandes, sequer existe”, ressaltou.

Vittrup destacou ainda que a parceria estabelecida com empresas privadas para as construções é um mecanismo importante de dinamização do setor. As unidades habitacionais do programa são erguidas por construtoras privadas e financiadas para as famílias pela Caixa Econômica Federal.

Ele citou ainda a flexibilidade observada no programa, que dois anos após sua implementação ganhou uma segunda etapa, com alguns reajustes. Entre as novidades da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, lançada em junho do ano passado, estão a ampliação das faixas de renda familiar nas áreas urbana e rural e uma maior ênfase nas obras de saneamento básico nas áreas construídas.

“Essa flexibilidade não é usual em programas tão grandes e que envolvem tantos atores”, afirmou o representante da ONU-Habitat.

Erik Vittrup acrescentou que um dos principais desafios para a definição de uma estratégia global para as próximas décadas é evitar o desenvolvimento de programas habitacionais que construam guetos de pobres que se contraponham aos condomínios de luxo.

“Isso já ficou provado que não é eficiente e seguro. As pessoas precisam morar em locais onde elas possam ter por perto trabalho, acesso aos serviços, como saúde, interação cultural e comercial. Essa aglomeração de setores e de economias gera prosperidade local”, explicou.

De acordo com o Ministério das Cidades, a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais com investimentos de R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014.

Agência Brasil

Publicação: 23/03/2012 15:49 Atualização:

Via Correioweb

Sistema construtivo - Norma de parede de concreto moldada in loco é aprovada

Foi aprovado no último dia 29 o projeto 02:123.05-001, que trata da parede de concreto moldada in loco com fôrmas removíveis para a construção de edificações. A norma, elaborada pela Comissão de Estudo de Parede de Concreto (CE-02:123.05) do Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-02), deve ser publicada nas próximas semanas.

Saiba mais acessando : Pini WEB

Fonte : PiniWeb