Movimentos sociais de moradia colaboram com Minha Casa Minha Vida

Ministério das Cidades publicou portaria que atende a demanda de entidades sobre seleção de famílias beneficiadas

O Ministério das Cidades publicou, nesta quinta-feira (10/05), portaria que define novas diretrizes na seleção de famílias a serem beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade “Entidades”. As mudanças atendem a demanda dos movimentos sociais de moradia que integram o Conselho das Cidades. O novo texto foi assinado pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

A partir de agora, o processo seletivo dos candidatos a beneficiários poderá conter critério adicional de desempate, escolhido pelas entidades e aprovado em assembléia. Hoje a prioridade é atender famílias que tenham pessoas portadoras de deficiência, idosos, famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, ou que tenham sido desabrigadas, e famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.

A publicidade da seleção de famílias também deve ser assegurada com as novas diretrizes da Portaria nº 198, de 9 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União. As entidades organizadoras deverão registrar as atas dos processos seletivos em cartório e dar conhecimento a todos os seus associados, divulgando-as em meios de comunicação que garantam sua ampla publicidade.

MCMV Entidades

A modalidade “Entidades” do Minha Casa Minha Vida funciona com dinheiro liberado pelo MInCidades aos bancos habilitados, que concedem financiamentos a beneficiários organizados em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

Os projetos escolhidos são para a produção, aquisição ou requalificação de imóveis existentes, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

O programa atende famílias de renda até R$ 1.600 e pode ter contrapartida complementar de estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de aporte de recursos financeiros, bens ou serviços necessários à composição do investimento.

Oficina

Representantes do Ministério das Cidades, de movimentos sociais de moradia, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participam de oficina nessa semana, em Brasília (DF), para debater a dinamização das contratações no programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades.

Participam da oficina, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), da União Nacional de Moradia Popular e da Central de Movimentos Populares.

João Vicente Ribas/Patrícia Gripp

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

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SUB50 - Caso Morada : "O Tempo já se esgotou, estamos na prorrogação".

No dia 28 de abril de 2011 o Banco Central decretava a intervenção no Banco Morada que, de acordo com a Portaria No. 532, de 21/12/2009, o habilitava a operar com recursos da ordem de R$ 85 milhões de reais do total de R$ 1 bilhão ofertados para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. As razões que levaram o Banco Morada ao processo de intervenção, de acordo com informação prestada pelo Banco Central, são decorrentes do comprometimento patrimonial e de descumprimento a normas do Conselho Monetário Nacional e do próprio Banco Central.

A consequência desta intervenção foi a imediata paralisação das construções das Unidades Habitacionais contratadas pelo Banco Morada, nos estágios em que se encontravam, junto ao Ministério das Cidades, sendo 1.266UHs na Região Norte, 3.456UHs no Nordeste, 668UHs no Sudeste e no Centro –Oeste 292UHs, que totalizam 5.682 novas moradias. 

Logicamente, atribui-se como a mais gravosa e danosa para o PMCMV SUB50, a imensa frustração causada aos possíveis beneficiários que, nas palavras  do Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, "a desumana reversão da expectativa que esta situação gera nos corações e nas mentes destas milhares de famílias humildes que vislumbraram como concreta a transformação em realidade do sonho de morar com dignidade no que é seu, encontram-se, atualmente, ainda sem nenhum horizonte de solução".

A cadeia de problemas causados não para por aí, traz outros sérios prejuízos, por exemplo : a insolvência experimentada por pequenas empresas de construção e empreiteiras, parceiras indispensáveis ao Programa, além do desemprego abrupto da mão-de-obra por elas empregada para a construção das unidades habitacionais, incluindo as sequelas nas economias de 136 municípios;

Fora a própria situação "inexplicável" de que em municípios afetados pela paralisação das obras alguns ainda foram selecionados para o PMCMV II,   conforme listagem divulgada em cerimônia pela Presidenta Dilma Rousseff no último mês de abril, ou seja, novas moradias estarão sendo construídas para novos beneficiários, enquanto, em muitos casos, ao lado de esqueletos de Unidades Habitacionais que ainda permanecem paralisadas;

O Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, Secretário de Habitação do Estado das Cidades do Mato Grosso do Sul, que atualmente possui apenas 3 municípios nesta gravíssima situação, ponderou, em audiência com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que "O tempo já se esgotou e é necessária uma ação FORTE e URGENTE para que esta questão, que já aflige milhares de famílias brasileiras a mais de 1 ano, seja finalmente resolvida". 

Objetivando contribuir para uma possível saída para a solução deste grave problema, e considerando que os maiores prejudicados são as milhares de famílias que dependem do PMCMV - SUB50, o FNSHDU protocolou na quarta-feira,  dia 09/05/2012, no Ministério das Cidades, um ofício com o seguinte conjunto de propostas : 1) Priorização, nos municípios contratantes na 1ª edição do Programa (com o Banco Morada) e selecionados também na 2ª edição, dos beneficiários contemplados anteriormente, cuja construção das unidades não foram iniciadas; 2) A cessão pelo Banco Morada S/A – Em liquidação extrajudicial, representado por seu liquidante, com prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil, a uma instituição financeira ou agente financeiro que tenha participado da oferta pública da Portaria Conjunta n° 472, da SNH do Ministério das Cidades e da STN do Ministério da Fazenda, de 18/11/2009, de operações contratadas com beneficiários do Programa, sub-rogando o cessionário, explicitamente, na responsabilidade de viabilizar a continuidade das obras e no direito ao recebimento do saldo não liberado dos recursos das subvenções individualizadas destinadas a cada beneficiário que vier a ser disponibilizado pela SNH/MCidades. 3) A cessão deverá abranger, no mínimo, todo o universo de beneficiários de um município; e 4) Submissão dos casos não abrangidos e solucionados pelos passos anteriores a tratamento individual.

Apesar dos graves problemas que esta intervenção causou e tem causado, evidencia-se,conforme dados recentes do IPEA, que "nos anos de 2007 a 2010, os repasses do governo federal para municípios da Ação Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social (Aphis) somaram R$ 192,5 milhões, destinados a 644 municípios com população de até 50 mil habitantes (13% do total). O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) empenhado em 2009 e 2010 repassou R$ 1 bilhão para a construção de unidades habitacionais em 2074 municípios dessa categoria. Com os repasses de 2011/2012, de R$ 2,68 bilhões, 51,8% desses municípios serão atendidos" e acrescenta "esta “modalidade” do MCMV, ainda que minoritária2 frente aos recursos destinados às cidades maiores, tornou-se um importante instrumento de política pública, pois incrementou o gasto do governo federal em habitação de interesse social nos municípios com até 50 mil habitantes", situação sem precedentes na história política de desenvolvimento urbano e de habitação deste País. 

Face ao aperfeiçoamento dos critérios estabelecidos e dos normativos publicados para a 2a. Fase do Programa, a segurança para que Instituições Financeiras e Agentes Financeiros se habilitem a captar recursos da União foi reforçada. 

A expertise adquirida pelo Governo Federal com o caso do Banco Morada, revela que a tendência é de que o Programa será ainda mais restritivo e fiscalizado quanto à participação de agentes financeiros despreparados para atuarem em tão importante Programa Habitacional.

Abel Leite

FNSHDU

Portaria altera critérios de Seleção e Priorização de Candidatos ao PMCMV

DOU - Foi Publicada a Portaria No. 198 do Ministério das Cidades que dá nova redação à Portaria n° 610/2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do ProgramaMinha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Em síntese, a portaria orienta sobre o "modus operandi" da aplicabilidade de critérios de seleção por entidades organizadoras e inclui artigos que tratam sobre o processo de seleção de candidatos.

Para acessar a portaria clique aqui

Secretária de Habitação participa das comemorações dos 60 anos da CAPES

A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (MinCidades), Inês Magalhães, participou nessa segunda-feira (07/05), das comemorações dos 60 anos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação.

A cerimônia de abertura das comemorações foi marcada pelo Seminário Internacional Metropolização Brasileira e os Desafios da Gestão Urbana: O Papel da Pós-graduação.

O seminário contou com a participação de representantes do Ministério Ciência Tecnologia e Inovação, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Justiça, Ministério das Cidades, Ministério dos Transportes, Conselho de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Caixa Econômica Federal, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Secretaria Nacional de Habitação do MinCidades apoia a formação de profissionais capazes e lidar com os desafios complexos das áreas urbanas. A pareceria foi fechada ano passado entre Inês Magalhães e o Presidente da CAPES, Jorge Guimarães.

Desde então, algumas experiências nesse sentido tem surgido, como o curso de graduação em Engenharia Ambiental e Urbana com formação interdisciplinar, oferecido pela Universidade Federal do ABC, e o Indian Institute of Human Settlements, na Índia, universidade voltada ao tema dos problemas urbanos.

Atualmente, a Secretaria Nacional de Habitação está elaborando em parceria com o (CNPq), uma chamada pública para projetos de pesquisa focados nos programas habitacionais.

A intenção é aproximar o potencial intelectual das universidades e institutos de pesquisa brasileiros, com as preocupações de gestores e formuladores de políticas públicas para áreas urbanas.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

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Cohab/SC promove capacitação para municípios selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) promove, nesta quarta-feira (9), uma capacitação com os 55 municípios catarinenses selecionados para a segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A diretora de Habitação do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, fará uma apresentação sobre as diretrizes do Programa com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

O evento está marcado para as 9h30 e será realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no Centro, em Florianópolis. Participarão do encontro prefeitos, secretários municipais de habitação, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Casan, Celesc e profissionais de cooperativas e sindicatos do setor. Também estarão presentes representantes dos agentes financeiros do Programa: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Na ocasião, estará em pauta a operacionalização do PMCMV no Estado, com a abordagem de assuntos como: transferência de recursos, participantes e suas atribuições, diretrizes para elaboração de projetos e o desenvolvimento do trabalho social junto às famílias contempladas. “Esta será mais uma oportunidade para avançarmos na execução do Programa. Santa Catarina foi referência na primeira etapa da iniciativa do Governo Federal e vamos trabalhar que esta segunda fase seja igualmente bem-sucedida”, afirmou a diretora presidente da Cohab/SC, Maria Darci Mota Beck.  

Informações adicionais:

Maykon Oliveira 

Companhia de Habitação de SC 

E-mail: maykon@cohab.sc.gov.br

Telefone: (48) 3271-7235

59º FÓRUM NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

MCidades já investiu R$ 600 milhões em obras de contenção de encostas

O Ministério das Cidades (MinCidades) já investiu  mais de R$ 600 milhões em obras de contenção de encostas em diversas regiões do país. Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, no total, somam R$ 1 bilhão, que serão aplicados em até quatro anos, em áreas de risco de deslizamentos de encostas. Todo valor será investido em 122 empreendimentos beneficiando 66 municípios em cinco estados.

Os benefícios do PAC Contenção de Encostas são destinados a estados e municípios com áreas propícias a deslizamentos e acidentes, ocorridos por desastres naturais extremos em regiões com assentamentos precários, mais vulneráveis às enchentes, enxurradas, erosões e impróprias para moradia.

Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Amazonas, Alagoas e Espírito Santo foram selecionados para execução de obras por meio de chamada pública, na primeira seleção realizada pelo MinCidades. Na região serrana do Rio de Janeiro, por exemplo, foram beneficiados os municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, que sofreram com as fortes chuvas nos últimos anos. Em 2012, será aberta nova chamada pública para concluir o investimento de R$ 1 bilhão na área.

As modalidades dessa seleção abrangem a execução de obras de contenção, elaboração de projetos de engenharia para a estabilização de encostas e elaboração de planos municipais de redução de riscos. Apenas prefeituras municipais e governos dos estados podem pleitear as verbas.

Área de risco

Alguns fatores caracterizam uma área de risco de deslizamentos de encostas. O primeiro está associado à região com declividades acentuadas, o que implica naturalmente a movimentação do terreno por ações gravitacionais. O segundo ponto compreende a existência de chuva, que em certo período do ano, se concentra e ocorre com mais intensidade em algumas regiões do país. A última variável e, talvez, a mais comum, corresponde à ocupação inadequada dessas áreas para fins de habitação e moradia.

O Ministério das Cidades, por meio da Secretária Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), desenvolve um sistema de gerenciamento de áreas de risco que implica, em primeiro lugar, o conhecimento do problema por meio do mapeamento dos riscos, definindo condições para ocupação segura, prevenção ambiental, provisão habitacional de interesse social e infraestrutura. Essa atuação fornece às prefeituras melhores condições para controlar e fiscalizar essas áreas.

Prevenção

A prevenção ganhou destaque com o mapeamento de áreas de riscos e investimentos do PAC. Enchentes, deslizamentos, destruição de infraestrutura e construções, e um número crescente de mortes são o foco da prevenção. Os municípios mais afetados, aqueles que se localizam em áreas de declive e de grande concentração de moradias populares, serão os que terão prioridade na destinação dos recursos.

PAC 2

O PAC Contenção de Encostas está inserido no eixo Prevenção em Áreas de Risco de encostas e enchentes. De acordo com último balanço, realizado em março de 2012, já foram aplicados R$ 608,3 milhões.

Patrícia Maia/Patrícia Gripp

Assessoria de Imprensa

Ministério das Cidades

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