MS - Secretário assina nesta tarde contrato do "PAC 2 - Habitação" em Coronel Sapucaia

Nesta tarde (06) em Coronel Sapucaia, o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun representa o governador André Puccinelli, na solenidade de Assinatura do Contrato de Compromisso MCMV – “PAC 2 – Habitação”. O evento conta com a participação do prefeito Rudi Paetzold e do representante da Caixa Econômica Federal, Ubiratan Rebouças Chaves.

Agendado para às 16h, o evento será realizado no Lions Club Binacional, localizado na Rua João Ponce de Arruda, 665 – Centro.

A parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal garante para Coronel Sapucaia a construção de 85 moradias através do Programa de Aceleração do Crescimento – “PAC 2 – Habitação”. O total do investimento é de R$ 3.989.623,42, tendo como contrapartida estadual no valor de R$ 164.623,42, mais o recurso federal de R$ 3.825.000,00. A Prefeitura fica responsável pela adesão da área para a construção das casas.

O município foi selecionado pelo Ministério das Cidades no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 por se enquadrar no Grupo 3 – modalidade de Urbanização de Assentamento Precários, conforme disposto na portaria nº 644, de 22 de dezembro de 2010. O programa visa atender famílias que moram em área de risco e degradante.

Casa acessível para todos

O empreendimento será dividido em dois bairros, sendo 56 unidades habitacionais no loteamento Nhu Verá e 29 moradias na Vila Nova. E dez casas medirão 38,72 metros quadrados que tem como especial a mobilidade acessível.

Cada moradia a ser entregue possuirá dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O projeto tem como principal objetivo atender famílias que moram em áreas degradantes ou que seja considerada um local de risco a própria vida. 

Assinatura de Contrato de Compromisso OGU

Na primeira etapa do “PAC 2 – Habitação” foi assinado o Contrato de Compromisso OGU, onde o Estado juntamente com o governo Federal garantiu para Coronel Sapucaia o investimento superior ao valor de R$ 884 milhões.

O recurso oriundo do Orçamento Geral da União será investido na recuperação de área degradada, infraestrutura (drenagem, pavimentação, abastecimento de água), construção de um centro comunitário, bem como na realização de trabalho social com as famílias que irão residir nos bairros Nhu Verá e Vila Nova.

Serviço do evento: Assinatura de Contratos de Compromisso MCMV do “PAC 2 – Habitação”

Data: 06/07/2011 

Horário: 16h 

Local: Lions Clube Binacional - localizado na Rua João Ponce de Arruda, 665 – Centro

Fonte: Viviane Martins, SEHAC-MS

Presidenta Dilma e ministro Aguinaldo Ribeiro entregam 281 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida no Rio

A presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, entregam nesta sexta-feira (06/07) em Triagem (RJ), as primeiras unidades do projeto Bairro Carioca construído com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. Nesta etapa, serão entregues 281 apartamentos, localizados nos bairros Carioca I e Carioca III, com investimento da ordem de 14,4 milhões, para beneficiar 1.124 pessoas com renda familiar de até R$ 1,6 mil.

O bairro Carioca I é composto por oito prédios de cinco andares com unidades habitacionais de 43,89 m². O custo de cada unidade é de R$ 51.551,55 mil. Já o bairro Carioca III é composto de 15 blocos com prédios de cinco andares. Neste bairro, o custo de cada unidade é de R$ 51.552,75. A obra integra a modalidade Empresa, do programa MCMV que permite aos moradores comprometer até 10% da sua renda mensal, com parcelas de no mínimo de R$ 50,00, durante dez anos.

Os condomínios contam com rede de esgoto, drenagem, energia elétrica, pavimentação e urbanização. Além disso, o Governo Municipal irá garantir aos beneficiados a implantação de escola, creche, mercado, posto de saúde, centro esportivo e posto de segurança. As moradias estão localizadas em área urbana e possuem acesso ao metrô.

Obra total - O projeto Bairro Carioca é uma parceria do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e prefeitura do Rio de Janeiro. O empreendimento completo terá 11 condomínios, com 112 blocos de apartamentos. Será investido R$ 115,9 milhões para a construção de 2.240 unidades habitacionais que irão beneficiar 8.960 pessoas.

A previsão é entregar o bairro Carioca II em setembro deste ano e os demais até o primeiro semestre de 2013.

Serviço :

Inauguração dos condomínios Bairro Carioca I e III (MCMV)

Data : 06 de julho de 2012 (sexta-feira)

Horário: 11h

Local: Condomínio Bairro Carioca - Rua Bérgamo, nº 320, lotes 1 a 10 e 14, Bairro da Triagem – Rio de Janeiro (RJ).

Fonte: Karoline Sousa/ Patrícia Maia

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

CE - Governo construirá mais 240 unidades habitacionais em Fortaleza

O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, aportará recursos de R$ 700 mil nas obras de mais um empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, desta vez, em Fortaleza. O residencial contará com 240 unidades habitacionais, direcionadas às famílias de baixa renda. O residencial será localizado no bairro Bom Jardim.

De acordo com o coordenador de Habitação da SCidades, Flávio Jucá, atualmente existem sete propostas de construtoras interessadas em executar obras do programa federal. Para isso, as empresas apresentam as propostas aos bancos e caso o valor do empreendimento esteja acima do montante disponibilizado pela União, o Governo do Estado avalia se é viável o aporte.

O novo residencial se chamará Independência 2, onde serão investidos aproximadamente R$ 12 milhões, sendo R$ 700 mil aportados pelo Governo do Estado. As famílias contempladas estão sendo cadastradas pelo Governo Municipal.

Aporte

Conforme mensagem aprovada pela Assembleia Legislativa, o montante de recursos a ser aportado pelo Estado será estabelecido considerando a necessidade identificada no orçamento global do empreendimento aprovado pela instituição financeira contratante da operação. A participação do governo estadual é em promover e incentivar as empresas do ramo da construção civil na produção de unidades habitacionais destinadas a beneficiários que se enquadrem no programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo Camilo Santana, o Governo do Ceará pretende liberar recursos para estimular as empreiteiras a construir as casas dentro da faixa de renda mais baixa do "Minha Casa, Minha Vida". Ou seja, para famílias que ganham até três salários mínimos.  A ideia é subsidiar a construção das unidades habitacionais que tem o teto de R$ 56 mil estabelecido pelo programa federal.

No Ceará, a meta é construir mais de 50 mil unidades habitacionais até o fim de 2014.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades (CE) - Priscila Teixeira

Regime Diferenciado de Contratações reduzirá em 20% custo das obras do PAC, diz ministra Ideli Salvatti

O Regime Diferenciado de Contratações para as obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), já foi aprovado pelo Senado e aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff, servirá para diminuição dos custos das obras em cerca de 20%. A previsão é da ministra -chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, no programa de rádio Bom Dia, Ministro, transmitido nesta quinta-feira (5).

De acordo com a ministra, o regime já está sendo praticado nas obras de aeroportos e da Copa. Uma importante modificação é que apenas uma licitação serve tanto para a contratação do projeto quanto para a execução da obra, diferente do que estabelece a Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93). “Isso agiliza as obras, diminui o número de licitações, baixa o preço e o resultado é bastante positivo”, disse.

Construção de estradas, unidades básicas de saúde, creches e quadras cobertas foram exemplos citados pela ministra de obras que serão contratadas de forma diferenciada.

A ministra falou ainda sobre as obras de transposição do Rio São Francisco. Segundo ela, o governo tem dado atenção especial às obras, que são prioritárias dentro do PAC. “É uma obra dessa magnitude que tem a capacidade de fazer o enfrentamento numa situação de seca, como a que estamos vivendo neste momento em todo o Nordeste”, destacou.

Ao comentar o debate em torno da divisão dos royalties do pré-sal entre os estados, em discussão no Congresso Nacional, a ministra disse que a o governo está emprenhado em uma divisão justa. “Quando aprovamos no Congresso Nacional a modificação na lei que regulamenta toda a exploração do petróleo e gás no país, fizemos para que todo o Brasil pudesse ser beneficiado dessa riqueza. Na exploração do pré-sal tem, inclusive, a criação de um fundo com recursos para ser distribuído a todos os estados”, disse.

Sobre o que já foi explorado, licitado e está em andamento, a ministra enfatizou que “a votação tem que ser justa, mas com muito cuidado, para não virar um esqueleto judicial que não vão beneficiar ninguém”.

Fonte: Portal do Planalto

Paraíba terá segundo maior investimento do Minha Casa Minha Vida

O Governo do Estado, por intermédio da Companhia de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), assina na próxima sexta-feira (6), convênio com o Banco do Brasil para construção de 1.948 casas populares em Campina Grande. As moradias são destinadas para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos. O projeto é o segundo maior investimento do Programa Minha Casa Minha Vida no Brasil.

A solenidade de assinatura do documento vai ser realizada no auditório da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), a partir das 10h. Estão confirmadas as presenças do governador Ricardo Coutinho, do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, da presidente da Cehap, Emilia Correia Lima, do representante nacional do Banco do Brasil, além de diversas autoridades locais.

O novo conjunto habitacional vai ser construído nos bairros Três Irmãs e no das Cidades, nos loteamentos Raimundo Suassuna e Acácio Figueiredo. As unidades terão área de 36,87 m² (casa normal) e 41.02 m² (casas para portadores de necessidades especiais), com sala, cozinha, dois quartos e banheiro adaptado.

As residências terão toda infraestrutura básica, como esgotamento sanitário, abastecimento de água, pavimentação, eletrificação, adutora, reservatório elevado, duas escolas e dois centros de saúde. A obra está orçada em R$ 93.720.228,00.

Investimento - De acordo com o gerente de Negócios Imobiliários do Banco do Brasil na Paraíba, Jaynilson Custódio Rodrigo, o convênio vai representar o primeiro maior investimento do Nordeste dentro do Programa Minha Casa Minha Vida financiado pelo banco. 

“É de grande relevância a parceria com a Cehap, pois teremos a certeza do êxito na condução e conclusão do processo que representa o segundo maior do Brasil e o primeiro do Nordeste em números de unidades habitacionais”, avalia Jaynilson.

Há cerca de dez anos, o município de Campina Grande não recebia um empreendimento habitacional de grande porte. Atualmente, a Cehap está concluindo três empreendimentos de pequenas proporções que estavam em andamento desde 2004.

“Isso demonstra o reconhecimento que o Governo do Estado tem, que a Cehap tem, da importância e da necessidade de Campina Grande ter um investimento grande na construção de moradias para enfrentar o déficit habitacional. Campina é uma cidade que precisa de trabalho e nós estamos respondendo às reivindicações da população campinense”, ressalta a presidente da Cehap, Emília Correia Lima.  

Fonte: www.pbagora.com.br

SP - Apartamentos para baixa renda a preços menores

Prefeitura assina contrato com Governo Federal para construir 160 apartamentos com valor até R$ 12 mil

Foi assinado nesta terça-feira (3), em Bauru, o contrato para construção de mais um empreendimento de habitação de interesse social, do Programa Minha Casa Minha Vida, voltado a famílias com renda no valor de até R$ 1,6 mil. A contratação é referente ao Condomínio Residencial San Sebastian, localizado na Rua São Sebastião, quadra 3, no Jardim Prudência.

Estiveram presentes o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a vice-prefeita Estela Almagro (PT), também coordenadora do Programa Multissetorial, responsável pelas ações do Minha Casa Minha Vida em Bauru, o superintendente regional da Caixa Federal, Geraldo Oliveira,  e o gerente Jorge Luis Camilo, Paulo Gobbo, proprietário da Construtora Gobbo Engenharia, responsável pela execução das obras do residencial.  

O Condomínio Residencial San Sebastian contará com 160 apartamentos de 46,24 metros quadrados de área construída composto de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, cujo valor unitário é estimado em R$ 65 mil. Para uso coletivo, o condomínio contará com salão de festas, portaria, playground, campo de futebol e churrasqueira.

           

O prazo de financiamento é de 10 anos e o valor mínimo da prestação é de R$ 50 e no máximo de 10% da renda do mutuário. O valor total do investimento é de R$ 10,4 milhões,  com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, do Governo Federal.

           

Em 2011, a CAIXA entregou 570 moradias do PMCMV no município de Bauru totalizando R$ 25,8 milhões em investimentos. Outras 1.246 unidades serão entregues neste ano.

Considerando as duas fases do PMCMV, Bauru totaliza, até o momento, 12.092 unidades, investimentos que ultrapassam R$ 1 bilhão, sendo que contratos de 4.074 unidades estão em análise, 5.370 unidades foram contratadas e 2.648 já foram entregues. 

O total considera todas as faixas do programa e os números são referentes a contratos na forma associativa, não incluídas as construções individuais – que podem ser tratadas direto com o banco federal ou com as imobiliárias da cidade.

Fonte: diariosp.com.br

Ministério do Planejamento busca agilizar metas do PMCMV

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão firmará acordo com a CBIC e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O objetivo é o lançamento de um Manual Operacional que busca regulamentar os procedimentos e os prazos para implantação das infraestruturas de energia nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

“Queremos diminuir os descompassos”, comentou Maria Fernandes Caldas, diretora do departamento de infraestrutura social do Ministério do Planejamento, durante painel que discutiu os próximos passos e os desafios do PMCMV no 84º Enic.

A iniciativa também deverá ser adotada para diminuir gargalos com cartórios, concessionárias de saneamento e prefeituras.

Fonte: CBIC

PAC Saneamento investirá R$ 45 bilhões até 2014

Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) na área de saneamento, o Ministério das Cidades investirá R$ 41 bilhões nos municípios com mais de 50 mil habitantes, regiões metropolitanas e Região Integrada de Desenvolvimento (Ride). Para os municípios abaixo desse limite, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) disponibilizará mais R$ 4 bilhões. 

O apoio de recursos financeiros para empreendimentos de saneamento do PAC é feito com base na população do município a ser atendido. Para este ano, a previsão é de R$ 2,64 bilhões.

O investimento do MCidades para o setor de saneamento é dividido entre as modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, saneamento integrado e resíduos sólidos. No PAC1, foram investidos R$ 36 bilhões, mais R$ 4 bilhões da Funasa. O dinheiro do MCidades foi repassado à Caixa Econômica Federal, responsável pela disponibilização da verba, por meio de financiamento, para estados e municípios, empresas e companhias de saneamento. Esses são os executores das obras na área, que possuem juros abaixo daqueles praticados no mercado, com taxas a longo prazo.

De acordo com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), os empreendimentos duram, em média, de quatro a cinco anos para serem concluídos. Isso se deve às diversas etapas que compõem o empreendimento, desde a sua seleção até a efetiva conclusão das obras. 

O processo de seleção e execução de empreendimentos do PAC envolvem  participantes, como a União, estados e municípios, empresas para o fornecimento de materiais, equipamentos e realização de serviços. Para a SNSA, não há excesso de burocracia, apenas um conjunto de ações necessárias para a adequada condução das obras.

Com o objetivo de garantir o andamento regular das obras e serviços, o MCidades realiza o monitoramento contínuo das obras do PAC, mantendo registro atualizado da execução físico-financeira.  O corpo técnico da SNSA realiza visitas em determinados empreendimentos para identificar eventuais problemas, que podem interferir o bom andamento, e para avaliação de conformidades técnicas. 

Fonte: Taís Calado/Patrícia Gripp

Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Ampliado o prazo de isenção do lucro imobiliário

Em 8 de maio de 2012 foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 21 de 2009, que visa alterar a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, ampliando de 180 para 365 dias o prazo de isenção do imposto de renda da pessoa física sobre o ganho auferido na venda de imóvel residencial, condicionada à aquisição de outro imóvel residencial. 

Ou seja, segundo disposições contidas no projeto, o contribuinte que vender um imóvel residencial poderá vir a ter o prazo de até 365 dias (um ano) para aquisição de outro imóvel residencial, sem que haja incidência de imposto de renda sobre o eventual lucro auferido nessa operação.

É interessante destacar que os relatórios de aprovação do projeto, pareceres nºs 497 e 498, demonstram clara intenção dos senadores em adequar os dispositivos da Lei 11.196 à real situação do mercado imobiliário brasileiro, tendo como principal justificativa a dificuldade enfrentada pelos interessados no decorrer das transações de compra e venda de imóveis, que raramente se concretizam em prazo inferior a 180 dias, atual limite para gozo da isenção.

O projeto, de autoria do então senador Papaléo Paes, encontra-se ainda em tramitação, tendo sido remetido à Câmara dos Deputados no dia 24 de maio passado.

Fonte: Jornal do Brasil, Daniele Persegani

Cidade Digital vai garantir o acesso à internet a oitenta municípios brasileiros

Oitenta municípios brasileiros terão, ainda este ano, acesso à internet, além de serviços do informatizados do governo federal, como pagamento de taxas e impostos, agendamento de consulta médica, entre outros. Essas cidades fazem parte da lista que o Ministério das Comunicações divulgou, nesta segunda-feira (02), com os municípios selecionados para integrar o projeto piloto das Cidades Digitais.

“O que nós queremos com a instalação das cidades digitais é contribuir para a transparência da gestão pública”, afirmou a secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Lygia Pupatto.

As regiões Norte e Nordeste foram as mais beneficiadas. Juntas, as duas terão 49 cidades que serão favorecidas pelo projeto. Além disso, as cidades com menos de 50 mil habitantes tiveram prioridade na hora da escolha. O Ceará foi o estado que obteve mais municípios autorizados, com dez propostas selecionadas, seguido por Bahia, Paraíba e Pará.

Internet até dezembro

Segundo a secretária Lygia Pupatto, a previsão é de que o sistema esteja funcionando até dezembro. Ao todo, 192 cidades brasileiras participaram do edital e foram avaliadas conforme a capacidade gerencial e técnica, a sustentabilidade do projeto e a expansão da rede.

Outros critérios, como o índice da receita corrente per capita da cidade, a disponibilidade de equipe de servidores públicos para treinamento e a infraestrutura local, foram observados.

Pupatto reforçou que a iniciativa vai ajudar prefeituras de todo o Brasil a cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação. A nova legislação determina que órgãos e entidades governamentais divulguem, na internet, informações de interesse da sociedade.

Fonte: Portal Planalto

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE TERRITÓRIO, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

Estão abertas até o dia 05 de julho as inscrições para a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE TERRITÓRIO, MOBILIDADE e ACESSIBILIDADE, que acontecerá nos dias 09 e 10 de julho de 2012 (segunda e terça-feira), no auditório do Bloco 3Q do Campus Santa Mônica da Universidade Federal de Uberlândia. O evento tem por objetivo promover a reflexão e discutir propostas de gestão mobilidade integrada ao ordenamento territorial das cidades. A conferência é destinada aos operadores de transportes, empresas, associações, ONG, entidades públicas, universidades e centros de investigação, profissionais, lideranças comunitárias e cidadãos interessados.

AS INSCRIÇÕES PARA A CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE TERRITÓRIO, MOBILIDADE e ACESSIBILIDADE AGORA SÃO GRATUITAS. FAÇA LOGO A SUA E GARANTA SUA VAGA

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