Ministério das Cidades debate Parcerias Público-Privadas em São Paulo

O ministro interino do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro, dedicou a manhã desta quinta-feira (21) para debater sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) na reunião do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Este é o momento importante do Governo Federal em que queremos apoiar e regularizar as Parcerias Público-Privadas", destacou Alexandre Cordeiro. 

Com a presença de 60 conselheiros e Diretores do Coinfra, o ministro interino participou da discussão sobre a viabilização de concessões e PPPs e mecanismos de financiamento com recursos de mercado para o setor de infraestrutura. 

Alexandre Cordeiro garantiu que o Ministério das Cidades estará sempre disponível a discutir sobre PPPs. "Precisamos ouvir o mercado, as empresas e construir juntos a modelagem e só assim as parcerias ficarão de pé ", disse.

Durante o debate, Alexandre Cordeiro explicou que o ministério está discutindo as PPPs nas áreas de saneamento. Aproveitando a ocasião, ele falou sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), para melhorar o saneamento básico no Brasil nos próximos 20 anos. Para que a meta seja atingida está previsto um investimento de R$ 420 bilhões.

Ao lado do Presidente do Coinfra, Rodolpho Tourinho Neto, compuseram a mesa o diretor presidente da Empresa de Planejamento e Logística, Bernardo Figueiredo, o advogado especialista  em PPPs, Mauricio Portugal Ribeiro, e o diretor da LCA Consultores e conselheiro do Coinfra, Bernard Appy.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

BB chega a 9,8 milhões de clientes com aposta em juro baixo

Maior instituição financeira do país, o Banco do Brasil terminou 2012 somando 9,8 milhões de clientes com sua aposta em juros baixos, pacotes de tarifas reduzidas e custos menores na administração de investimentos patrocinada pelo governo Dilma Rousseff.

O BB expandiu as operações de crédito em 24,9% no ano passado, somando inéditos R$ 581 bilhões, o segundo maior ritmo do sistema financeiro, perdendo apenas para a Caixa Econômica Federa, vista como sua rival estatal, que teve alta de 42%. Entre os bancos privados, o crescimento foi modesto: 11,5% no Bradesco e 11,5% no Itaú.

"O banco apostou numa estratégia que antecipou a queda brusca do juros. Isso sinaliza como será o comportamento do sistema financeiro daqui em diante," disse Aldemir Bendine, presidente do BB.

Com a aposta, o banco recuperou a participação de mercado no crédito acima de 20%, que obteve em 2009, auge da crise financeiro global, quando os bancos privados retraíram a concessão de financiamento. No ano passado, o banco obteve 20,4% do mercado de crédito brasileiro.

O resultado foi um lucro líquido recorde de R$ 12,2 bilhões no ano passado, 0,7% maior que os R$ 12,1 bilhões de 2011. Sem contar eventos não recorrentes, como o adiantamento de recursos da Previ (fundo de pensão dos funcionários), os ganhos do BB somaram R$ 10,7 bilhões --7,5% maior do que em 2011.

Para 2013, o banco prevê crescimento entre 16% e 20% no crédito, acima dos bancos privados que vislumbram uma expansão de até 15%.

Fonte: Folha de SP, Toni Sciarretta  e Anderson  Figo

Sistema disponível na internet auxilia municípios a atingir Objetivos do Milênio

Um sistema na internet pode ser usado por governos locais a atingir os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A ferramenta Agenda de Compromissos dos ODM - Governo Federal e Municípios 2013-2016 permite que os gestores municipais possam conhecer os principais programas federais e pactuar metas de melhoria de indicadores ao longo do mandato.

Para ajudar o gestor a calcular a sua meta, o sistema dispõe de um breve diagnóstico sobre a execução do programa federal no país, no estado e no município. A ferramenta permite que o cidadão monitore e avalie o desempenho do seu prefeito ou prefeita nos compromissos assumidos.

Há uma cartilha e um guia de apoio para alcance das metas com dicas sobre o que o gestor pode fazer para melhorar seus indicadores, que estão no sítio: http://encontrocomprefeitos.portalfederativo.gov.br/arquivos.

As metas do milênio foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, com o apoio de 191 nações, e ficaram conhecidas como Objetivos do Milênio. São eles: acabar com a fome e a miséria; oferecer educação básica de qualidade para todos; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, a malária e outras doenças; garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Fonte: Site do planalto

ABNT publica Norma de Desempenho 15.575– Desempenho de Edificações Habitacionais

Foi publicada nessa terça-feira, 19 de fevereiro de 2013, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT NBR 15.575 – Desempenho de Edificações Habitacionais, mais conhecida como Norma de Desempenho.  A Norma passa a vigorar no dia 19 de julho de 2013, ou seja, após 150 dias da sua publicação, podendo ser exigida a partir desta data nos projetos que forem protocolados para aprovação nos órgãos públicos.

Para a engenheira e assessora técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Geórgia Bernardes, trata-se de uma Norma de grande importância que cria um marco regulatório no setor da construção civil. “A publicação da NBR 15.575 ocorre em momento oportuno para o mercado da construção civil, o de sustentação do crescimento verificado nos últimos anos com agregação de valores imprescindíveis aos nossos imóveis, como segurança, qualidade e conforto”, explica Bernardes.

A Norma de Desempenho tem um grande potencial para nortear tecnicamente o mercado e induzir a uma melhoria da qualidade das construções. Ela introduz ou reforça novos conceitos, como desempenho acústico, desempenho térmico e vida útil. É a primeira norma a definir, pela primeira vez, como um edifício deve se comportar ao longo do tempo para atender as expectativas dos usuários (conforto e segurança no uso), conceitos já aplicado há muito tempo nos países desenvolvidos e que agora, com a sua vigência, passarão a ser implementados também no Brasil.

É consenso entre especialistas que a Norma vai trazer, de fato, muitos avanços a toda a cadeia da indústria da construção e estabelecerá uma relação de co-responsabilidade entre projetistas, fabricantes, construtores, incorporadores e consumidores, criando uma linguagem unificada e transparente dentro da cadeia produtiva.

Acesse na íntegra, clique aqui.

Fonte: CBIC

SP - Banco do Povo lança linha de crédito para moradores da CDHU em Bauru

Valor do empréstimo varia de R$ 200 a R$ 7,5 mil.

Dinheiro poderá ser utilizado na reforma dos imóveis.

A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), por meio do Banco do Povo Paulista (BPP), lançou nesta quarta-feira (20) na unidade Sest/Senat de Bauru (SP), uma linha de crédito para moradores da CDHU.

O programa é destinado aos mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), inclusive aqueles que já quitaram o imóvel. A ação tem como objetivo oferecer empréstimos para a realização de reforma, ampliação ou adequação das moradias. A verba pode ser usada para a compra de material de construção, inclusive mão de obra, com desconto de até 50% do valor do material.

A linha do programa oferece empréstimos que variam entre R$ 200 e R$ 7,5 mil, que podem ser divididos em até 36 parcelas. A taxa de juros é de 0,5% ao mês.

Acesse na íntegra, clique aqui.

Fonte: Do G1 Bauru e Marília

Portaria do Mcidades institui a necessidade de autorização para a realização de eventos do PAC e/ou PMCMV

Foi publicada hoje em DOU a Portaria nº 89 que institui a necessidade de autorização do Ministério das Cidades para a realização de eventos de assinatura de contratos, visitas a obras e inaugurações de empreendimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, inclusive do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Para acessar a Portaria na íntegra clique aqui.

Fonte: DOU

Marun se reúne com Prefeitos para apresentar PMCMV/Sub 50

Os Municípios com população de até 50 mil habitantes já podem solicitar a parceria do governo do Estado para a construção de moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50. Na manhã do dia (19) o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, realizou uma reunião com as Prefeituras para explicar os procedimentos administrativos exigidos pela União.

O evento ocorreu às 09h30 no auditório Jorge Elias Zahran do Sebrae/MS, localizado na Avenida Mato Grosso, 1.661 – Centro.

O cadastramento de proposta deverá ser realizado entre os dias 04 de fevereiro a 05 de abril deste ano, e foi liberado através da Portaria nº 56 publicada no dia 1º de fevereiro de 2013 pelo Ministério das Cidades no site do Ministério das Cidades.

“A Sehac estará à disposição dos Municípios para qualquer questionamento perante dúvidas sobre o empreendimento. O governo do Estado quer estabelecer parcerias com os Municípios, elaborando e encaminhando os projetos a União, bem como aportando eventual contrapartida financeira”, explicou Marun.

As prefeituras interessadas deverão encaminhar proposta de parceria até o dia 15 de março a esta Secretaria, devido a tramite administrativo exigido pelo site do Ministério das Cidades, que devem ser analisado antes do efetivo pedido. “Queremos começar a cadastrar a partir do dia 30 de março, devido à experiência obtida no ano passado. O site do Ministério das Cidades teve congestionamento ao inserirmos as propostas de adesão ao projeto Minha Casa, Minha Vida – Sub 50, solicitadas pelos Municípios“ informou Marun.

A Portaria nº 56 visa atender municípios com população de até 50 mil habitantes, através do Programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50. Outro objetivo é atender famílias que possuem renda familiar bruta de até R$ 1.600,00. Os municípios com população de até 15mil habitantes podem solicitar o projeto habitacional para construção de 30 unidades habitacionais. E os municípios com população entre 15 a 50 mil habitantes podem solicitar a construção de 60 casas populares.

Para o prefeito de Amambai Sérgio Barbosa, existem questionamentos sobre a adesão ao projeto habitacional que foram sanadas na reunião. “Um dos problemas para a maioria das Prefeituras é a falta de recurso para a compra do terreno, mas com esta reunião, podemos contar com o apoio do governo do Estado para resolver esta questão. Outra opção que não sabia é o fato de podermos pleitear moradias para os lotes pulverizados”, informou.

Já para a representante do prefeito de Japorã, assistente social Risonete Schultz, no intuito de equalizar o déficit habitacional local, será de suma importância à contratação deste projeto. “Tentaremos ao máximo para pleitear uma parceria com o governo Estadual, para que juntos possamos solicitar a aprovação deste projeto junto ao governo Federal”, disse.

A Secretaria terá uma equipe técnica à disposição dos prefeitos que buscarem parceria com o governo do Estado, para a elaboração de projetos habitacionais a serem pleiteados junto ao Ministério das Cidades.

Fonte:  Viviane Martins - Sehac/Agehab