Ministério da Fazenda divulga limite de Taxa de Juros para o SFH

COMUNICADO N- 25.209, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de fevereiro de 2014. 

Em cumprimento ao disposto no art. 2o da Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006, comunicamos que: I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1o de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1o da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência no mês de fevereiro, é de 0,7634% a.a. (sete mil, seiscentos e trinta e quatro décimos de milésimo por cento ao ano); II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para vigência no mês de fevereiro, é de 12,8550% a.a. (doze inteiros e oito mil, quinhentos e cinqüenta décimos de milésimo por cento ao ano) 

TULIO JOSE LENTI MACIEL
Chefe

Fonte : DOU

PE - Minha Casa, Minha vida: determinada reserva para idosos

Juiz também determinou que haja reserva para deficientes

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a Ação Civil Pública em face da União Federal, Estado de Sergipe, Caixa Econômica Federal (CEF), Município de Aracaju e Município de São Cristóvão, alegando que, a partir de representação feita pela Associação dos Deficientes Motores de Sergipe (ADM), instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no Programa “Minha casa, minha vida” (PMCMV) do Governo Federal. Segundo os interessados, o programa revelou a inexistência de transparência e informações quanto ao processo de cadastro/inscrição, seleção, contemplação e entrega das unidades habitacionais a pessoas idosas e com deficiência, no âmbito do PMCMV.

           

 O MPF discorreu sobre o problema da habitação no Brasil e do programa social em tela, bem como sobre o direito à informação e à transparência dos atos praticados pela Administração Pública. Entre alguns dos pedidos à Justiça Federal constavam:

1) a suspensão, por parte da União (Ministério das Cidades e Ministério da Fazenda), de todo e qualquer repasse de recursos, referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, aos municípios demandados, enquanto estes não realizarem as medidas necessárias para assegurar a transparência em todo o processo do programa habitacional, desde cadastro até a entrega definitiva dos imóveis;

2) a suspensão, por parte do Estado de Sergipe, de qualquer repasse de recursos, bem como se abstenha de conceder autorizações, alvarás, licenças e outras medidas inerente à aprovação dos projetos arquitetônicos, urbanísticos e complementares dos empreendimentos habitacionais;

3) a devida transparência, por parte da CEF, em todo o processo PMCMV, quanto à reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas idosas: cadastramento, seleção, reabertura de prazo de inscrição, possibilidade de defesa e impugnação, bem como ampla divulgação etc;

4) que  os Municípios de Aracaju-SE e São Cristóvão-SE assegurem, de modo ininterrupto, que toda e qualquer pessoa com deficiência ( ou grupo familiar do qual faça parte pessoa com deficiência) ou pessoa idosa, que preencha os requisitos legais, seja incluída no cadastro do PMCMV como possível beneficiária;

5) ao final, por sentença, o MPF requereu que fossem julgados procedentes os pedidos, em caráter definitivo, com a condenação da União, do Estado de Sergipe, e dos Municípios de Aracaju-SE e São Cristóvão-SE.

Leia a íntegra, clique aqui.

Fonte: Infonet

PA - Governo investe mais de R$ 295 mil em Cheques Moradia para famílias de Belém

Um grupo de beneficiados pelo programa, que em 10 anos ajudou milhares de pessoas a ter uma moradia melhor

Mais 31 famílias de Belém foram beneficiadas pelo Programa Cheque Moradia, coordenado pela Companhia de Habitação do Pará (Cohab), em parceria com a Prefeitura. O benefício, entregue na tarde de sexta-feira (31), no Centro Integrado de Governo (CIG), totaliza mais de R$ 295 mil, destinados à reforma, ampliação e outras melhorias em unidades habitacionais.

Criado há 10 anos pelo governo do Pará, a fim de atender servidores públicos, o Programa Cheque Moradia foi ampliado, e hoje possibilita a famílias de Belém e do interior, com casa ou terreno próprio, com renda de até três salários mínimos, comprar materiais de construção na rede credenciada, para melhorar suas residências.

Segundo a diretora presidente da Cohab, em exercício, Bernadete Costa, "nestes 10 anos foram atendidas pelo programa 40 mil famílias, sendo 21 mil somente na capital".

Sonho concretizado - O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ressaltou a importância de concretizar mais um anseio da população. “Ter a legalidade da sua terra, mais a melhoria na habitação, é uma felicidade que passa de pai para filho”, declarou.

Para Maria da Conceição Silva de Lima, uma das beneficiadas com o Cheque Moradia, mora há 58 anos no distrito de Icoaraci, na companhia do marido, dois filhos e uma neta, a ajuda é muito bem vinda. "Esse cheque chegou numa boa hora, pois com ele vou consertar o telhado, trocar as portas e ajeitar o banheiro. Acho esse programa maravilhoso. É uma grande ajuda pra gente, que não tem dinheiro para fazer esses reparos, como é o meu caso", disse ela.

“Nem acreditei em tamanha alegria! Agora, além de ter o meu terreno todo certinho, vou poder colocar um telhado melhor na minha casa, ajeitar a sala e construir o que precisar”, informou o aposentado Manoel Menezes, 65 anos, morador do bairro do Telégrafo, outro beneficiado pela mais recente entrega de Cheque Moradia. 

Fonte: Companhia de Habitação do Estado do Pará, Rosa Borges

Cobrança de taxa de administração em financiamento imobiliário deverá ser proibida

Os agentes financeiros poderão ficar impedidos de cobrar dos mutuários taxas de administração nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 129/2006), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que deverá entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) neste semestre.

De acordo com Paim, os valores cobrados pelos agentes financeiros, a título de ressarcimento de custos de administração de contratos de financiamentos, chegam a representar em alguns casos quase a metade da mensalidade devida.

Para o parlamentar, "não é justo que recursos baratos, obtidos da caderneta de poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para uma finalidade de cunho estritamente social, sejam canalizados para engordar ainda mais os lucros dos bancos".

O relator da matéria na CAE, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que a proposta "reveste-se de grande mérito e contribui para reduzir o ônus imposto aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação".

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Assuntos Sociais (CAS), está em decisão terminativa.

Fonte: ABECIP

Liminar suspende ITBI na cessão de Imóvel na planta

Uma empresa do setor imobiliário conseguiu uma liminar na Justiça para suspender a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao ceder imóveis na planta a outras empresas do mesmo grupo. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP). O valor da alíquota do ITBI varia de uma cidade para outra. Em São Paulo e em Santos, corresponde a 2% do valor da propriedade.

Muitas leis municipais preveem o pagamento do imposto na chamada cessão de direitos aquisitivos - quando o comprador de um imóvel na planta cede a futura propriedade para outro interessado, antes da entrega do bem. Esse tipo de operação acontece quando o imóvel é comprado para mero investimento, por exemplo, ou caso o comprador descubra que não poderá mais arcar com outros custos. Já existem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que o ITBI não é devido nessas situações.

A decisão liminar é mais um precedente para os compradores de imóveis na planta, que queiram vender o bem antes de receber as chaves, possam economizar no pagamento do tributo. Como as decisões do Supremo sobre o tema não são abrangentes, os cartórios continuam com a cobrança do ITBI baseados nas leis municipais. Por isso, cada interessado precisa entrar com ação individual na Justiça para não pagar o imposto nessas transações, segundo o advogado da empresa Roberto Rached, advogado sócio do escritório de advocacia Melcheds.

Segundo Rached, o pagamento do tributo deve acontecer apenas com o registro imobiliário de transmissão da propriedade, da incorporadora para o comprador final, conforme prevê o artigo 35, inciso I, do Código Tributário Nacional (CTN) e os precedentes dos tribunais superiores.

No caso da empresa que obteve a liminar, o juiz José Vitor Teixeira de Freitas analisou as provas que apontam a cessão do imóvel. Assim, segundo a decisão, como a transmissão da propriedade imobiliária só se opera com o registro do título de transferência e o fato gerador do ITBI ocorre com a transferência efetiva da propriedade, o magistrado determinou a suspensão do pagamento do tributo.

Procurada pelo Valor , a Prefeitura do Município de Santos informou, por nota, que a cobrança do ITBI está respaldada no inciso II do artigo 156 da Constituição Federal. Esse dispositivo diz que compete aos municípios instituir impostos sobre a transmissão de "qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição".

Fonte: CBIC

Portarias publicadas pelo Mcidades em 30/01/14

PORTARIA Nº 43, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento, aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Termos de Compromisso celebrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento cuja execução do objeto esteja paralisada.

PORTARIA Nº 44, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

Altera a Portaria nº 287 do Ministério das Cidades, de 28 de junho de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Contratos de Financiamento celebrados entre os Agentes Financeiros e os Mutuários Públicos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com parcela de recursos financeiros desembolsados e cuja execução do objeto se encontra paralisada.

PORTARIA Nº 45, DE 29 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre as condições gerais para conclusão das obras remanescentes dos contratos firmados pelo Banco Morada S/A, por meio da Ação Provisão Habitacional de Interesse Social, custeada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Fonte: DOU

São Paulo recebe investimentos do Governo Federal para nova linha do metrô

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assina nesta quarta-feira (29/01), no Palácio dos Bandeirantes, o Termo de Compromisso que possibilita o repasse de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para a obra da Linha 18-Bronze do metrô de São Paulo. A obra ligará a região do ABC à rede metroferroviária de São Paulo. Serão 26 trens para atender à demanda diária estimada em 314 mil passageiros.

O empreendimento foi selecionado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Grandes Cidades. A participação do Governo Federal é de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 400 milhões de Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1,2 bilhão de financiamento público com juros subsidiados. O valor total da obra é de R$ 4,2 bilhões.

A Linha 18-Bronze terá 14,9 quilômetros com tecnologia de monotrilho com início na estação Tamanduateí à Djalma Dutra. No total, serão 13 estações e o metrô passará por São Paulo, Santo André, São Caetano e São Bernardo do Campo. Também está prevista a implantação de ciclovia em todo o trajeto e bicicletário nas estações.

Investimentos- O Governo Federal já investiu aproximadamente R$ 93 bilhões em mobilidade urbana no país que, somados aos R$ 50 bilhões do Pacto da Mobilidade Urbana anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em julho de 2013, totalizam cerca de R$ 143 bilhões de recursos disponíveis para obras no setor.

No Pacto da Mobilidade Urbana, até o momento, a presidenta Dilma Rousseff destinou R$ 10 bilhões para o estado de São Paulo, sendo R$ 4,2 bilhões de OGU e R$ 5,8  bilhões de financiamento público. Deste total, R$ 5,4 bilhões foram destinados para o governo do estado, R$ 3 bilhões para a         prefeitura, R$ 1,2 milhão para Campinas, R$ 793 milhões para a região do Grande ABC e R$ 769 milhões para Guarulhos e Osasco.

Com os recursos do Pacto da Mobilidade Urbana e do PAC, os empreendimentos de mobilidade urbana apoiados pelo Governo Federal para o estado de São Paulo totalizam R$ 37,6 bilhões. Deste total, R$ 5,2 bilhões são do OGU, R$ 18,6 bilhões de financiamento público e privado e R$13,8 bilhões de contrapartida dos governos estaduais e municipais.

Monotrilho- Os trens com sistema monotrilho funcionam com energia elétrica e é movimentado por pneus, o que torna a operação silenciosa. Com a mesma velocidade de metrô, as composições dos trens correm sobre vigas de concreto ou metal. A obra do monotrilho tem custos menores e sua construção é mais rápida comparada ao metrô convencional.

Os trens do monotrilho contam com ar condicionado e sistema moderno de comunicação e câmeras internas no veículo. Esta sinalização inteligente permite maior aproximação entre os trens e mantém um alto nível de segurança.  O sistema de monotrilho é utilizado em diversos países, como China, Estados Unidos, Japão, Austrália, Malásia e Dubai.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

PP indicará quatro nomes para substituir Aguinaldo Ribeiro nas Cidades

Apoiado no discurso de que presidentes de partidos não deveriam assumir o cargo de ministro de Estado, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), diz que o partido levará para análise da presidente Dilma Rousseff (PT) quatro nomes para substituir Aguinaldo Ribeiro no Ministério das Cidades.

Nogueira diz que a ideia é emplacar um ministro com perfil mais técnico e menos político e foi com essa perspectiva que formulou a lista de substitutos.

São eles: Carlos Vieira, secretário-executivo do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar da Cunha Tiscoski, Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades e Alexandre Navarro, ex-secretário-executivo do Ministério das Cidades.

O dirigente do PP espera ter um encontro com Dilma assim que Dilma retornar de Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.

Fonte: IG, Poder Online

Dilma reforça divulgação do Minha Casa Minha Vida em coluna semanal

BRASÍLIA  -  A presidente Dilma Rousseff repetiu na edição de sua coluna semanal, publicada nesta terça-feira na imprensa regional e em pequenos jornais do país, o balanço do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O tema foi explorado ontem no programa de rádio "Café com a Presidenta".

Segundo a presidente, o programa "está transformando a vida de muitas famílias brasileiras, trazendo o conforto e a segurança que só a casa própria é capaz de nos oferecer". O Minha Casa Minha Vida será uma das vitrines do governo na campanha à reeleição.

No informativo, a presidente diz que mais de 1,5 milhão de famílias já foram beneficiadas e que o governo investiu R$ 200 bilhões no projeto. Afirma que sua meta é chegar ao final deste ano com 2,75 milhões de casas contratadas. Lembra que o programa financia casas e apartamentos para famílias com renda de até R$ 5 mil por mês.

Quem tem renda familiar de até R$ R$ 1,6 mil paga uma prestação que não pode passar de 5% da renda familiar, e o governo subsidia até 96% do valor do imóvel. As famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,2 mil ganham um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil. Para as famílias com renda entre R$ 3,2 mil e R$ 5 mil, o governo oferece taxa de juros mais baixa e arca com uma parcela do seguro.

"Esse é um investimento que estimula a economia, movimenta a construção civil e gera mais empregos, além de garantir para os brasileiros e as brasileiras mais pobres uma vida muito digna", disse Dilma. "O esforço das famílias e o apoio do governo fazem do sonho da casa própria uma realidade".

Fonte: Valor Econômico, Andrea Jubé

MCidades publica seleção de projetos do Minha Casa Minha Vida - Entidades é divulgada

Ministério das Cidades divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS e Homologa e divulga o resultado das análises dos recursos - 3ª parte- apresentados pelas entidades, dentro do processo de Habilitação de Entidades, regido pelas Portarias 107/2013, 169/2013 e 261/2013, do Ministério das Cidades.

Para acessar as Portarias, clique aqui.

Fonte: Ministério das Cidades

Caixa fecha ano com R$ 134,9 bi em crédito imobiliário

SÃO PAULO  -  A Caixa Econômica Federal fechou o ano passado com R$ 134,9 bilhões em contratações de crédito imobiliário, valor recorde e que representou aumento de 26,4% sobre 2012. Em número de contratos, foram fechadas mais de 1,9 milhão de operações de financiamento, sendo boa parte sob o programa “Minha Casa Minha Vida”.

A expectativa da Caixa, segundo nota à imprensa, é que “o crédito imobiliário continue crescendo, devendo ficar entre 10% e 20% maior do que no ano passado”.

Do montante aplicado no último ano, 65% foram destinados à aquisição de imóveis novos e 35% para imóveis usados. No total, foram R$ 61,64 bilhões em aplicações com recursos da poupança (SBPE), R$ 41,22 bilhões pelas linhas que utilizam recursos do FGTS e R$ 20,47 bilhões com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Demais fontes somaram R$ 11,57 bilhões, de acordo com o banco.

Os financiamentos para aquisição ou construção de imóveis individuais corresponderam a R$ 79,12 bil hões e os financiamentos para a produção de imóveis atingiram R$ 55,83 bilhões. “O financiamento direto à produção vem apresentando crescimento significativo nos últimos anos, saindo de 14% do total do crédito imobiliário do banco em 2007 para 41% do total aplicado em 2013”, informou a Caixa.

O market share do banco era de 69% no fim de 2013. A Caixa acrescentou que a inadimplência dos financiamentos imobiliários manteve-se baixa, com índice de 1,47%, inferior ao índice de 1,54% do fechamento do primeiro semestre.

Fonte: Valor Econômico