União, Estado e Município investem juntos no Minha Casa, Minha Vida em São Paulo

Alckmin e Haddad assinaram hoje termo de cooperação do Minha Casa Minha Vida. Unidades habitacionais poderão custar até R$ 116 mil

por Gisele Brito, da RBA

© SILVA JUNIOR/FOLHAPRESS

São Paulo – Pela primeira vez desde que foi criado, em 2009, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) terá União, estado e município juntos na construção de unidades habitacionais na cidade de São Paulo. O prefeito, Fernando Haddad (PT), e o governador, Geraldo Alckmin (PSDB), assinaram hoje (4) um termo de cooperação, no Palácio dos Bandeirantes, sede do executivo paulista. A promessa é que 30 mil unidades sejam erguidas até 2018 para famílias com renda bruta de até R$ 1.600.

Atualmente, a Caixa Econômica Federal arca com até R$ 76 mil por unidade do MCMV. Prefeitura ou governo do estado, em convênios paralelos, podiam entrar com mais R$ 20 mil cada, totalizando R$ 96 mil, valor baixo para os padrões de São Paulo, onde o preço da terra é maior do que no interior do estado ou mesmo em outras capitais. Agora, com a adesão do município ao Casa Paulista, programa do estado que já era parceiro da Caixa no financiamento habitacional, as três entidades poderão contribuir.

“Hoje demos um passo superimportante”, afirmou o governador. “Porque é o primeiro município do Brasil que está entrando com recurso ou com terreno equivalente ao recurso. Então, com os R$ 96 mil que tínhamos e mais os R$ 20 mil do município, nós vamos para R$ 116 mil. Isso vai fazer avançarem rápido as construções e vai atender a quem precisa”, disse Alckmin.

O programa dará preferência para famílias que recebem auxílio-aluguel, que estão em áreas de risco ou que serão removidas em função de projetos públicos.

Nos próximos 30 dias, outro programa habitacional em parceria entre prefeitura e estado deve ser anunciado, uma parceria público-privada (PPP), cujo plano é construir 20 mil unidades na região central da cidade.

Para Haddad, as parcerias dão “segurança” para tornar viável financeiramente sua meta de governo de 55 mil unidades habitacionais para a cidade. “Temos que correr contra os prazos porque a burocracia é a maior inimiga. Do ponto de vista do financiamento, acho que atingimos um patamar de segurança de que não faltará recurso para aquilo que foi compromissado com a população”, disse.

Os dois gestores ressaltaram a importância da parceria – sem mencionar a superação das rusgas políticas –  para a cidade. Parcerias como essa não haviam sido possíveis nem durante os governos de Gilberto Kassab (PSD), aliado do PSDB, e do correligionário de Alckmin, José Serra, antecessores do petista Haddad.

“O Brasil chama-se República Federativa do Brasil. A característica da federação é essa parceria entre os entes federados. Ou seja, as responsabilidades são concorrentes. Não de um só. E a política moderna é essa, é somar esforços, unir esforços governo federal, estadual, municipal, sociedade civil e o setor privado para a gente poder fazer mais em beneficio da população”, salientou Alckmin.

“Nós estamos em uma trajetória de convergência permanente nos nossos projetos e ações”, reforçou Haddad.

Fonte: CBIC

Segunda edição do Seminário Bousai discute ações de prevenção de desastres naturais

O Ministério das Cidades realiza, na próxima sexta-feira (07/02), o II Seminário Bousai para apresentar aos gestores brasileiros experiências japonesas nas áreas de riscos de Desastres Naturais, em Brasília (DF). O seminário é uma das ações do acordo de cooperação técnica com o governo japonês, por meio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA). As vagas para a segunda edição do seminário já estão esgotadas.

No projeto de cooperação entre Brasil e Japão, as ações são voltadas para o fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Riscos de Desastres Naturais. O objetivo é aprimorar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei 12.608, de 2012 e para que os gestores brasileiros tratem o tema de desastres naturais de uma forma integral.

O principal palestrante será o especialista Kenichi Handa que irá apresentar o histórico da atuação do Japão para conseguir prevenir a ocorrência de desastres de sedimentos. A especialista irá esclarecer sobre o tratamento dos dados de desastres e chuvas e o raciocínio básico aplicado nas informações de alerta.

O seminário também conta com a palestra do especialista Nobutomo Osanai que irá expor a tipologia dos fenômenos relacionados aos desastres de sedimentos, que ocorrem por grandes chuvas ou terremotos e acabam por provocar imensos danos nas comunidades. Outro destaque será o especialista Kenji Miwa, que irá discutir sobre o planejamento urbano com o foco nas leis que regulamentam a criação de conjuntos habitacionais.

Serviço:

Segunda edição do Seminário Bousai discute ações de prevenção de desastres naturais

Data: Sexta-feira (07/02)

Hora: às 8h

Local: Auditório do Ministério das Cidades - Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Lote 01/06, Bloco "H", Ed. Telemundi II – Brasília (DF).

Contato: (61) 2108-1956

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Ministro defende investimento em saneamento e no programa Minha Casa Minha Vida

O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, destacou o Plano Nacional de Saneamento Básico e o Minha Casa Minha Vida, no programa Bom Dia Ministro, nesta quinta-feira (6). Contando com a participação de rádios de vários Estados brasileiros, ele tirou dúvidas sobre os projetos do Governo Federal.

Assinado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, o PNSB (Plano Nacional de Saneamento Básico) tem como meta principal universalizar o serviço de água e esgoto no País em 20 anos. Desde 2006, cerca de R$ 84 bilhões foram investidos nas áreas. Aguinaldo Ribeiro defende que o investimento é fundamental.

— Em 2006 foram investidos R$ 700 milhões e em seis anos o número subiu para 10 bilhões. Ainda temos muito a cumprir, mas estamos avançando.

O ministro das Cidades defendeu os reflexos dos investimentos em outras áreas do País. Segundo ele, a cada um real é investido em saneamento básico representa a economia de quatro reais com saúde.

Nas próximas duas décadas, o plano pretende abastecer 99% da população com água potável e 92% com esgotamento sanitário nas regiões urbanas. Durante o programa, o ministro afirmou que é fundamental a parceria entre o governo federal, poder público estadual e municipal, e sociedade para que as metas sejam alcançadas.

Minha Casa Minha Vida

Em relação ao projeto habitacional, que teve início no governo Lula e alavancou na gestão da atual presidente, Aguinaldo Ribeiro ouviu críticas sobre o aumento da violência e falta de estrutura nas regiões nas quais o projeto entregou moradia. Em defesa, ele afirmou que existe uma preocupação do programa com o planejamento urbano nas cidades, não apenas com a produção habitacional.

O ministro das Cidades ainda falou que as condições de habitualidade e construção de posto médico, mercados, escola, creche, transporte público e emprego são as principais dificuldades que o programa enfrenta. Aguinaldo reforça que é fundamental que o governo estadual e municipal também cuide desse investimento. 

Apesar das reclamações, o Minha Casa Minha Vida serve de modelo para outros países. No Brasil, o programa não só reduz o déficit habitacional, como movimenta a economia. Cerca de R$ 200 bilhões já foram investido no programa e 1,5 milhão de casas já foram entregues. A grande meta da presidente é chegar a 2,7 milhões de moradias até o fim deste ano.

Fonte : R7 NOTICIAS

PB - CEHIS aprova critérios estaduais de seleção do Minha Casa Minha Minha Vida

Coordenado pela Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS) reuniu-se na manhã desta sexta-feira (31) para estabelecer critérios de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida. O encontro também discutiu o projeto piloto de utilização de energia solar nos programas habitacionais da Paraíba.

A reunião foi aberta com o debate sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a necessidade de estabelecer critérios de seleção dos beneficiários específicos para os municípios a partir de 50 mil habitantes, como também no conjunto de municípios que integram as regiões metropolitanas da Paraíba. O Conselho decidiu estabelecer os critérios adicionais seguindo a Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, incluindo “famílias numerosas, considerando o número de filhos em ordem decrescente”; “famílias que recebam aluguel social do Estado ou dos municípios”; e “famílias que habitem ou trabalhem próximos à região do empreendimento, de forma a evitar deslocamentos intra-urbanos extensos”.

Outro critério estabelecido foi que o maior tempo de inscrição nos programas habitacionais será adotado como medida de desempate. A resolução contendo estes critérios foi aprovada e entrará em vigor assim que for publicada.

A reunião do Conselho contou com representantes das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretaria de Finanças, Secretaria de Infraestrutura, Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba (IDEME) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Sindicato da Construção Civil de João Pessoa (SINDUSCON/JP), além de representantes dos Movimentos Populares e Conselheiros do Conselho Nacional das Cidades.

Energia Solar Fotovoltaica

Os conselheiros conheceram os detalhes do projeto que prevê a utilização de energia solar fotovoltaica em casas populares a serem construídas na Paraíba. A Cehap trabalha no projeto desde 2011, quando, ao avaliar as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida II, a Companhia percebeu que o sistema de aquecimento solar proposto pelo programa seria desnecessário para a nossa região. No intuito de implantar as inovações tecnológicas em moradias populares e melhora a política de habitação no Estado, a Cehap levantou a possibilidade de realizar experimentos para utilização da energia solar como geração de energia elétrica através de painéis fotovoltaicos.

Em julho de 2013, um convênio firmado entre Governo do Estado, Universidade Federal de Campina Grande e Energisa viabilizou as pesquisas e poucos meses depois o projeto piloto já estava pronto para ser executado, com um sistema que iria não só aquecer a água, como gerar energia elétrica para todo o imóvel.

Ocorre que na apresentação do projeto ao Ministério das Cidades, a iniciativa foi negada, sob a justificativa de que as diretrizes gerais do programa Minha Casa Minha Vida dispõem apenas sobre a aplicação dos sistemas de aquecimento solar e não da utilização do meio para geração de energia elétrica fotovoltaica.

Após a explanação do caso, o Conselho decidiu encaminhar uma resolução ao Ministério das Cidades, recomendando a utilização do método desenvolvido pela Cehap, em empreendimentos e unidades habitacionais do PMCMV, reiterando o pedido feito através do Conselho Nacional das Cidades através da Resolução Recomendada nº 135, de 2 de março de 2012 e publicada em 11 de setembro de 2012.

CEHIS

Criado em 2007 através da Lei 8.320, o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS) tem a finalidade de promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, em zona urbana e rural, implantando as políticas de acesso aos programas habitacionais e incluindo o estímulo a iniciativas não governamentais, além de outras diretrizes.

FONTE : CEHAP - PB

Governo do Paraná e CAIXA vão ampliar parceria no programa Minha Casa Minha Vida

O governo do Paraná e a Caixa Econômica Federal vão ampliar parceria no programa Minha Casa Minha Vida. O secretário de Habitação e presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, reuniu-se com a superintendente Executiva de Habitação da Região Sul da CAIXA, Elódia Maria Osmarin, e a gerente de Desenvolvimento Urbano e Rural da instituição, Elizabeth Alessi, em Curitiba. O encontro teve como objetivo discutir ações para a viabilização da contratação dos projetos habitacionais do Minha Casa Minha Vida em tempo reduzido.

Segundo Chaowiche, o bom relacionamento com a CAIXA é uma das bases para o sucesso dos programas habitacionais no Estado. “O Paraná hoje é uma referência nacional na construção de moradias populares, algo que foi possível graças à parceria de sucesso com o governo federal e prefeituras”, afirmou.

Para Elódia, o grande volume de obras em andamento nos 399 municípios paranaenses comprova a eficácia do trabalho integrado realizado no Estado. O objetivo, agora, segundo a superintendente, é tornar o processo de contratação ainda mais rápido. “Queremos ampliar o benefício da casa própria para cada vez mais famílias”, disse.

O trabalho por meio de parcerias é uma das orientações do governador Beto Richa, que estabeleceu como meta o atendimento de 110 mil famílias da cidade e do campo até o fim de 2014. Em três anos de gestão, foram investidos R$ 4,5 bilhões em recursos dos governos federal e estadual para cumprir a meta. 

Até o momento, foram contratadas 63 mil unidades rurais e urbanas. Somando com as moradias em projeto, estão em atendimento 96 mil famílias. A meta do programa rural , de atender 10 mil famílias de pequenos agricultores em quatro anos, foi superada. Já são mais de 11 mil famílias atendidas.

Fonte : COHAPAR

COHAB-Curitiba alerta para visitas de falsos funcionários

Funcionários da Cohab andam sempre identificados com colete e crachá

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) recebeu nos últimos dias denúncias de que pessoas se apresentando como funcionários da empresa estão percorrendo alguns bairros da cidade para recolher informações de interessados nos imóveis do programa habitacional do município que estão em construção. As denúncias referem-se aos bairros do Prado Velho, Ganchinho e Sítio Cercado.

A Cohab alerta que a inscrição no seu cadastro de pretendentes a imóveis – mais conhecido como “fila” – só é feita nas agências que a Companhia mantém junto às Ruas da Cidadania e sedes das Administrações Regionais. “Não existe inscrição a domicílio”, diz o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues. Ele lembra que a única situação que exige cadastramento em área acontece nos programas de regularização fundiária e urbanização de Vilas. Neste caso, as assistentes sociais entrevistam as famílias nos locais onde elas moram, mas as visitas são sempre acordadas com a comunidade e agendadas com antecedência.

Rodrigues esclarece também que os técnicos da Cohab que realizam trabalham em campo podem ser facilmente identificados. Eles usam um colete amarelo com a logomarca da Companhia e brasão da Prefeitura, além de portar crachá de identificação, onde constam a foto e o nome na parte frontal e, no verso, números dos documentos pessoais e do registro funcional.

Material de construção – De acordo com as denúncias, uma das áreas onde estaria ocorrendo a presença dos falsos funcionários é a Vila das Torres. Ali, a pessoa que diz ser representante da Cohab estaria solicitando o nome e números de documentos dos interessados em se inscrever na fila e estaria cadastrando também pessoas que já têm inscrição e aguardam atendimento. O responsável pela coleta de informações estaria prometendo aos interessados “agilizar o atendimento”, conforme contam os denunciantes.

Já nos bairros do Sítio Cercado e do Ganchinho, a denúncia é que as pessoas que se apresentam como funcionários da Cohab alegam estar fazendo cadastro para a distribuição de material de construção – possibilidade que não está prevista em nenhuma das ações do programa habitacional do município. O fato foi verificado nas proximidades de dois empreendimentos da Cohab, o Moradias Jandaia, no Ganchinho, e o Moradias Pinhão, no Sítio Cercado. A promessa seria distribuir piso cerâmico e telhas.

No Moradias Pinhão, além dos documentos pessoais, o falso cadastro também incluiria número do cartão para recebimentos dos benefícios do programa Bolsa Família, do governo federal.

Em nenhum dos relatos que chegaram à Cohab houve menção a pedido de dinheiro, como ocorreu, por exemplo, em denúncias que chegaram à Companhia em 2010 e 2012, ocasiões em que houve comunicação à Polícia para coibir a prática das irregularidades. A Cohab não autoriza ninguém a receber pagamentos, que só podem ser feitos por meio de boletos, pagos na rede bancária ou nas casas lotéricas.

Serviço: 

Maiores informações ou dúvidas podem ser esclarecidas por meio do Alô Cohab (0800-41-3233), no horário das 9 às 15 horas, ou do Falecom, link disponível no site da Cohab ( www.cohabct.com.br ) , ou ainda nas agências de atendimento que funcionam nas Ruas da Cidadania da praça Rui Barbosa, Pinheirinho, Boqueirão, Bairro Novo, Boa Vista, Fazendinha, e nas sedes das Administrações Regionais da CIC e Cajuru.

Fonte : COHAB - CT 

Inscrições abertas para o curso a distância planos de Saneamento Básico

O Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) e da Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental (ReCESA), oferece o 1º Curso a distância de auto-instrução Planos de Saneamento Básico.

O curso é dirigido aos gestores e técnicos de municípios, governos estaduais, prestadores de serviços, consórcios, associações de municípios, agências reguladoras e outras entidades relacionadas ao saneamento, além da sociedade civil interessada no tema. O objetivo principal do curso é apoiar os municípios na elaboração de seus Planos de Saneamento Básico, em conformidade à Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

O conteúdo foi organizado em sete módulos, que totalizam 40h de estudos, divididas em leituras de textos-base e textos complementares, além de vídeos e exercícios. O curso é de auto-instrução, sem tutoria. Ao final, o participante que concluí-lo com aproveitamento mínimo de 75% receberá um certificado de participação. 

O curso é gratuito e as inscrições devem ser feitas no Portal Capacidades por meio do endereço http://www.capacidades.gov.br/ entre os dias 03/02/2014 e 10/02/2014.

Participe !!

Informações:

1º Curso a distância de autoinstrução - Planos de Saneamento Básico
Período de Inscrições: 03/02/2014 a 10/02/2014
Prazo para realização do curso: 12/02/2014 a 14/04/2014
Inscrições Abertas! (CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO) 

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Ministério das Cidadeswww.cidades.gov.br

SP - Subsídio do Minha Casa, Minha Vida sobe 90,09% de um ano a outro

Os dados são referentes à região de Sorocaba

Anderson Oliveira

anderson.oliveira@jcruzeiro.com.br

O valor do subsídio concedido pelo governo federal por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) registrou um crescimento de 90,09% de 2012 para 2013 na região de Sorocaba, que engloba outras 57 cidades. Os dados, divulgados pela Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF), apontam também um crescimento de 65% na quantidade de imóveis que receberam o aporte. No total, o valor investido chegou aos R$ 856,9 milhões, enquanto em 2012 os subsídios foram de R$ 450,77 milhões. Já o número de contratos feitos na região em 2013 foi de 10.994, contra os 6.678 de 2012. Para este ano, a expectativa é de que ocorra um acréscimo de 10% na verba destinada para o programa.

De acordo com o superintendente Regional da Caixa, Sandro Vimer Valentini, desde 2009, quando o programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado, os subsídios para o financiamento de imóveis pelo programa habitacional na região chegaram ao montante de R$ 2,28 bilhão. O órgão aponta, ainda, que 33.234 imóveis foram beneficiados com o subsídio.

O superintendente revela que todos os anos a região tem superado o valor previsto para o Minha Casa, Minha Vida. "A previsão é de que aumente em 10% agora em 2014, mas esse valor pode ser maior", diz.

Renda e subsídio

Os subsídios do Minha Casa, Minha Vida se destinam a famílias com renda bruta de até R$ 5 mil. As famílias que recebem até três salários mínimos - e que têm condições especiais, segundo a Caixa - respondem por 9.791 contratos dos 33.234 registrados na região. O MCMV garantiu a estas famílias um investimento de R$ 573,6 milhões. Já aquelas que recebem até 10 salários mínimos, foram 23.443, que receberam, juntas, um subsídio de R$ 1,7 bilhão.

O superintendente da CEF diz que o valor da prestação do financiamento habitacional atinge 5% da sua renda para as famílias que recebem até três salários mínimos. Nesta mesma faixa, de acordo com a Caixa Econômica Federal, elas possuem condições especiais, como a construção de habitações populares, efetivadas por parcerias entre estados, municípios, CDHU, Cohab e outras entidades não governamentais. Quanto às famílias que possuem renda entre três a cinco salários mínimos, os subsídios podem chegar à casa dos R$ 25 mil.

Oportunidade

O programa Minha Casa, Minha Vida ofereceu ao técnico de segurança de trabalho, Vinícius Giovani Dias Rosa, 26 anos, a oportunidade de adquirir o primeiro imóvel. Ele recebeu um subsídio de R$ 17 mil para a compra de um apartamento no valor de R$ 143 mil. "O dinheiro ajudou bastante. Sem ele, eu não conseguiria comprar o imóvel ou teria de procurar outro mais barato", conta.

Segundo ele, a Caixa Econômica Federal vai financiar 80% do valor do imóvel, mas ainda falta arcar com o restante na entrada. "Estou trabalhando bastante para poder dar conta." Assim, de acordo com ele, será possível sair da casa da mãe. "E também casar futuramente", conclui.

Comprar uma imóvel e casar foram as realizações de Nelson Quirino Neto. Com uma renda maior, ele obteve pouco mais de R$ 4 mil de subsídio pelo Minha Casa, Minha Vida. "A taxa de juros também foi vantajosa", conta, feliz com a conquista.

Fonte: CBIC

Ministério da Fazenda divulga limite de Taxa de Juros para o SFH

COMUNICADO N- 25.209, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de fevereiro de 2014. 

Em cumprimento ao disposto no art. 2o da Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006, comunicamos que: I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1o de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1o da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência no mês de fevereiro, é de 0,7634% a.a. (sete mil, seiscentos e trinta e quatro décimos de milésimo por cento ao ano); II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para vigência no mês de fevereiro, é de 12,8550% a.a. (doze inteiros e oito mil, quinhentos e cinqüenta décimos de milésimo por cento ao ano) 

TULIO JOSE LENTI MACIEL
Chefe

Fonte : DOU

PE - Minha Casa, Minha vida: determinada reserva para idosos

Juiz também determinou que haja reserva para deficientes

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a Ação Civil Pública em face da União Federal, Estado de Sergipe, Caixa Econômica Federal (CEF), Município de Aracaju e Município de São Cristóvão, alegando que, a partir de representação feita pela Associação dos Deficientes Motores de Sergipe (ADM), instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no Programa “Minha casa, minha vida” (PMCMV) do Governo Federal. Segundo os interessados, o programa revelou a inexistência de transparência e informações quanto ao processo de cadastro/inscrição, seleção, contemplação e entrega das unidades habitacionais a pessoas idosas e com deficiência, no âmbito do PMCMV.

           

 O MPF discorreu sobre o problema da habitação no Brasil e do programa social em tela, bem como sobre o direito à informação e à transparência dos atos praticados pela Administração Pública. Entre alguns dos pedidos à Justiça Federal constavam:

1) a suspensão, por parte da União (Ministério das Cidades e Ministério da Fazenda), de todo e qualquer repasse de recursos, referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, aos municípios demandados, enquanto estes não realizarem as medidas necessárias para assegurar a transparência em todo o processo do programa habitacional, desde cadastro até a entrega definitiva dos imóveis;

2) a suspensão, por parte do Estado de Sergipe, de qualquer repasse de recursos, bem como se abstenha de conceder autorizações, alvarás, licenças e outras medidas inerente à aprovação dos projetos arquitetônicos, urbanísticos e complementares dos empreendimentos habitacionais;

3) a devida transparência, por parte da CEF, em todo o processo PMCMV, quanto à reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas idosas: cadastramento, seleção, reabertura de prazo de inscrição, possibilidade de defesa e impugnação, bem como ampla divulgação etc;

4) que  os Municípios de Aracaju-SE e São Cristóvão-SE assegurem, de modo ininterrupto, que toda e qualquer pessoa com deficiência ( ou grupo familiar do qual faça parte pessoa com deficiência) ou pessoa idosa, que preencha os requisitos legais, seja incluída no cadastro do PMCMV como possível beneficiária;

5) ao final, por sentença, o MPF requereu que fossem julgados procedentes os pedidos, em caráter definitivo, com a condenação da União, do Estado de Sergipe, e dos Municípios de Aracaju-SE e São Cristóvão-SE.

Leia a íntegra, clique aqui.

Fonte: Infonet

PA - Governo investe mais de R$ 295 mil em Cheques Moradia para famílias de Belém

Um grupo de beneficiados pelo programa, que em 10 anos ajudou milhares de pessoas a ter uma moradia melhor

Mais 31 famílias de Belém foram beneficiadas pelo Programa Cheque Moradia, coordenado pela Companhia de Habitação do Pará (Cohab), em parceria com a Prefeitura. O benefício, entregue na tarde de sexta-feira (31), no Centro Integrado de Governo (CIG), totaliza mais de R$ 295 mil, destinados à reforma, ampliação e outras melhorias em unidades habitacionais.

Criado há 10 anos pelo governo do Pará, a fim de atender servidores públicos, o Programa Cheque Moradia foi ampliado, e hoje possibilita a famílias de Belém e do interior, com casa ou terreno próprio, com renda de até três salários mínimos, comprar materiais de construção na rede credenciada, para melhorar suas residências.

Segundo a diretora presidente da Cohab, em exercício, Bernadete Costa, "nestes 10 anos foram atendidas pelo programa 40 mil famílias, sendo 21 mil somente na capital".

Sonho concretizado - O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ressaltou a importância de concretizar mais um anseio da população. “Ter a legalidade da sua terra, mais a melhoria na habitação, é uma felicidade que passa de pai para filho”, declarou.

Para Maria da Conceição Silva de Lima, uma das beneficiadas com o Cheque Moradia, mora há 58 anos no distrito de Icoaraci, na companhia do marido, dois filhos e uma neta, a ajuda é muito bem vinda. "Esse cheque chegou numa boa hora, pois com ele vou consertar o telhado, trocar as portas e ajeitar o banheiro. Acho esse programa maravilhoso. É uma grande ajuda pra gente, que não tem dinheiro para fazer esses reparos, como é o meu caso", disse ela.

“Nem acreditei em tamanha alegria! Agora, além de ter o meu terreno todo certinho, vou poder colocar um telhado melhor na minha casa, ajeitar a sala e construir o que precisar”, informou o aposentado Manoel Menezes, 65 anos, morador do bairro do Telégrafo, outro beneficiado pela mais recente entrega de Cheque Moradia. 

Fonte: Companhia de Habitação do Estado do Pará, Rosa Borges