FGTS terá R$ 60 bilhões para investir em 2013, diz ministério

Orçamento tem capacidade para financiar imóveis de maior valor.

Mas assessor não assegurou que novo limite de R$ 750 mil para SFH sairá.

O orçamento do FGTS para o ano que vem alcançará R$ 59,66 bilhões, destinados a investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura, segundo o presidente em exercício do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o assessor especial do Ministério do Trabalho Luiz Fernando Emediato, informou nesta terça-feira (11).

Questionado se o FGTS suportaria um aumento no valor do imóvel a ser financiado dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) de R$ 500 mil para R$ 750 mil, Emediato disse que não haveria problema. Ele lembrou, porém, que essa decisão cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

"Quando o CMN decidir, se decidir, o grupo [conselho curador do FGTS] vai ver o impacto disso. Em princípio, não teria grande problema. Historicamente, sempre aprovou [as medidas do CMN]. Em maio, vai haver uma revisão do orçamento de 2013 que foi aprovado hoje", declarou Emediato, explicando que uma eventual mudança de regra, se for aprovada pelo governo, pode ser acomodada no orçamento na revisão de maio.

Segundo ele, essa medida "pega uma esfera da população que não é muito grande". "É um valor maior para um público menor, mas proposta não chegou aqui. Quando o CMN aprova lá, aqui tem de referendar (...) Não vai esgotar o fundo por causa disso. Não tem estimativa ainda", acrescentou o presidente em exercício do Conselho Curador do FGTS a jornalistas. Ele lembrou que, em março de 2009, quando o limite subiu de R$ 350 mil para R$ 500 mil, "não houve impacto considerável".

Orçamento para 2013

De acordo com Emediato, do Ministério do Trabalho, o orçamento de R$ 59,66 bilhões do FGTS para 2013 está dividido da seguinte forma: R$ 46,46 bilhões para habitação, R$ 5,2 bilhões para saneamento básico, R$ 7 bilhões para infraestrutura e R$ 1 bilhão para "operações urbanas consorciadas". 

"O orçamento aprovado para o ano que vem vai dar para atender a 559.355 famílias. Vai atender a uma população de 40 milhões de pessoas em 2013, incluindo habitação, saneamento e infraestrutura. São moradores que serão beneficiados", afirmou Emediato.

O valor do orçamento do FGTS pra 2013 representa uma queda frente ao orçamento "ajustado" de 2012, que soma R$ 49,86 bilhões para habitação, mais R$ 5 bilhões para saneamento básico e R$ 4 bilhões para infraestrutura.

O Ministério do Trabalho lembra, porém, que, quando o orçamento do ano passado foi aprovado, no fim de 2011, era bem menor. De acordo com o governo, o orçamento foi suplementado no decorrer deste ano. Em julho de 2012, por exemplo, foram aprovados mais R$ 10 bilhões para habitação.

Fonte: Alexandro Martello, Do G1, em Brasília